VIOMUNDO

Diário da Resistência


Política

PCdoB corre atrás dos royalties para a Educação


08/11/2012 - 01h16

7 DE NOVEMBRO DE 2012 – 17H08

PCdoB apresenta projeto para garantir royalties para educação

do Vermelho

Para criar novas fontes de financiamento para a educação pública de modo a viabilizar sua expansão e a melhoria de sua qualidade, a bancada do PCdoB na Câmara apresentou, nesta quarta-feira (7), Projeto de Lei repondo a vinculação dos recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos estados e municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.

A votação do projeto de redistribuição dos royalties aprovada na noite desta terça-feira (6) rejeitou a proposta de destinar 100% dos recursos do pré-sal para educação e, junto com o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também foi excluída a proposta de destinar 50% do fundo social para educação.

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou o emprego de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação no Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação no Senado.

“O Projeto de Lei vincula à área de educação três tipos de receitas decorrentes da exploração de petróleo quando distribuídas a estados e municípios: os royalties de contratos de partilha; os royalties e participação especial de contratos de concessão, quando localizados na plataforma continental, mar territorial ou zona exclusiva e firmados após 31 de dezembro de 2012; e metade dos recursos destinados pelo Fundo Social para financiar projetos de desenvolvimento regional e social”, explica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE).

Segundo ela ainda, “a vinculação de royalties e participação especial e de parte de rendimento do Fundo Social permitirá um adequado financiamento para a educação, sem elevar a carga tributária e porque, sendo novos, não reduzem recursos atualmente já destinados a outras despesas orçamentárias de qualquer dos entes federados”.

A reivindicação de 50% para educação no Fundo Social é uma bandeira de setores ligados à educação pública, em especial as entidades estudantis como UNE e a Ubes, destaca a bancada do PCdoB na Câmara, lembrando que desde 2009, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lutou no Senado para aprovar matéria semelhante.

Para a líder do PCdoB, “neste momento, formou-se uma situação favorável à aprovação dessas três vinculações de novas receitas decorrentes da exploração de petróleo e destinadas a estados e municípios”.

De Brasília
Márcia Xavier

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6 comentários

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Uélintom

08 de novembro de 2012 às 23h18

Se bem conheço o histórico recente do referido agrupamento político, o que foi feito foi feito para produzir o desfeito. Se foi feito na base do volutarismo e sem costura, certamente é um cavalo de tróia, próprio para levantar a bandeira aos berros enquanto joga tudo por água abaixo.

Como poucos têm coragem de ser contra dinheiro para educação (os que votaram contra a primeira proposta disseram que não eram contra o $ para a educação, mas apontaram objeções outras), então, o lance é mirar no gol e mandar a bola para a galera.

Impressionante o que viraram os comunistas no Brasil: quando não são um Roberto Freire, são um Aldo Rebelo. A gente merece isso?!

Responder

Tiago Tobias

08 de novembro de 2012 às 11h25

Com um comunistas desse naipe, nem precisamos do PSDB.

Responder

Bernardino

08 de novembro de 2012 às 10h54

O PC DO BOLSO como sempre fazendo media e oportunista.A educaçao tem de ser FEDERALIZADA se o pais quiser sair do buraco e nao vincular verbinha de pre sal e cositas mais.Os royalties tem de ser divididos por igual como aprovado na CAMARAA D DILMA esta com a Batata nas maoos,se vetar perde o apoio dos 23 estados em sua reeleiçao.Aliás,ontem,ela soltou mais de suas belas frases:Prefiro o barulho da imprensa ao silencio das Ditaduras” essa frase é de uma mediocridade incrivel so comparavel aquela:”Quem espera sempre alcança” apologia do Preguiçoso
Na verdade ela é frouxa e nao tem coragem pra regulamentar essa imprensa safada que bate nela todo dia e no seu partido vem com sofismas nediocres como esse.Ela pensa que midia esta com ela na hora H puxarao o seu tapete e jacaré vai morrer!!
Parabens a CAMARA que votou os royalties petroleo.FEDERALIZAÇAO da educaçao já e LEI dos Medios como fez a o Kichner e a CRISTINA!!!!!

Responder

FrancoAtirador

08 de novembro de 2012 às 10h26

.
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Projeto que tipifica crimes cibernéticos foi aprovado no Congresso:
.
.
PROJETO DE LEI Nº 2793, DE 2011

(Dos Srs. Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Manuela D´Àvila, João Arruda, Brizola Neto, Emiliano José)

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.

Art. 2º. O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B:

Invasão de dispositivo informático

Art. 154-A. Devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1º Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput.

§ 2º Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico.

§ 3º Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§ 4º Na hipótese do § 3º, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos, se o fato não constitui crime mais grave.

§ 5º Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:
I – Presidente da República, governadores e prefeitos;
II – Presidente do Supremo Tribunal Federal;
III – Presidente da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; de Assembléia Legislativa de Estado; da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores; ou
IV – Dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Ação Penal

Art. 154-B. Nos crimes definidos no art. 154-A somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.

Art. 3º. Os artigos 266 e 298 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública

“Art.266 …

§1º Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento.

§2º Aplicam-se as penas em dobro, se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.” (NR)

“Falsificação de documento particular

Art. 298 …

Falsificação de cartão

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.” (NR)

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=529011

Responder

    rodrigo

    08 de novembro de 2012 às 15h42

    A respeito do parágrafo quinto, cabe perfeitamente aquela frase muito usada recentemente pelos hidrófobos aqui da Piratininga tresloucada:

    QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.

    (prefiro nem pra entrar no mérito da questão do apelido da tal lei…)

Vinicius Garcia

08 de novembro de 2012 às 08h55

Louvável preocupação. Quanto a outros que impediram o uso dos recursos para a educação, esses fazem valer a máxima de que político quer mesmo é povo burro, pois fica mais fácil de manipular.

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