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Amir Khair: Sobre os ataques à Previdência Social


07/12/2012 - 01h21

Edição 10627 novembro 2012

Ataques à Previdência Social

por Amir Khair

na revista Teoria e Debate, via Gilberto Maringoni, no Facebook

Com o fracasso na política econômica nesses dois últimos anos, repetindo o fraco crescimento que perdurou de 1980 a 2003, na casa de 2% ao ano, o governo Dilma acabou cedendo à pressão das entidades empresariais, que reivindicam a redução do custo de pessoal por meio da desoneração da folha de pagamentos. Trata-se de substituir a tributação de 20% que incide sobre ela (cota patronal) pela alíquota entre 1% e 2% sobre o faturamento.

O objetivo, segundo o governo, é gerar empregos e melhorar a competitividade das empresas. De acordo com o ministro Guido Mantega, a desoneração concedida a quarenta setores beneficiados é de R$ 12,8 bilhões em 2013 e de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos. Mas não para por aí. Novas desonerações estão previstas.

Um dos artigos da legislação que criou a desoneração prevê que a perda de arrecadação terá de ser compensada pelo Tesouro Nacional à Previdência Social. Não há, porém, nenhuma sanção pelo descumprimento dessa obrigação, o que pode causar problemas no futuro.

Como até agora não foi feita nenhuma compensação do Tesouro Nacional ao regime geral dos trabalhadores, já começaram na grande mídia críticas à sustentabilidade das contas previdenciárias, e o passado já mostrou como a pressão por redução de direitos pode aflorar, ainda mais que na Europa se procura desconstruir a longa luta pela conquista do Estado de bem-estar social.

Vale recordar. Durante 2006 e 2007, a previdência foi o alvo escolhido por alguns analistas como principal problema fiscal, prevendo-se o estouro de suas contas caso não fossem reduzidos direitos para os segurados. A agenda defendida por esses analistas era:

— idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição, de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres;

— redução do diferencial existente entre homens e mulheres;

— aumento do período contributivo por idade de 15 anos para 25 anos;

— fim do regime especial dos professores e dos benefícios rurais;

— correção das aposentadorias pela inflação, desvinculando-as do salário mínimo;

— piso assistencial para as novas concessões, para 75%, em vez dos atuais 100%;

e aumento da idade de elegibilidade da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), dos 65 anos atuais para 70 anos.

Esses analistas tiveram impressionante cobertura da grande mídia a seu favor, com destaque para dois argumentos: o crescimento da participação da população idosa no total da população e o crescimento do déficit das contas previdenciárias.

O primeiro, embora verdadeiro, envolvia uma falácia, pois o que determina a evolução das despesas com os benefícios é o comportamento da taxa de evolução da população idosa. Essa taxa é crescente, de 3,7% em 2012 até 4,1% em 2021, passando então a decrescer: em 2030, 3%, em 2040, 2,5% e em 2050, 1,4%.

Se a evolução do PIB for superior a essas taxas, a relação entre a despesa com benefícios e o PIB tende a decrescer. Nesse sentido é fundamental a continuidade do processo de crescimento da economia.

O segundo argumento, também verdadeiro, retratava a situação de um mercado de trabalho fortemente influenciado pela informalidade, que comprometia a arrecadação do sistema e, consequentemente, seu resultado. O tempo se encarregou de responder a esse argumento.

De fato, o déficit que vinha crescendo até 2006, quando atingiu 1,8% do PIB, passou a diminuir, e hoje se situa em 0,8% do PIB, sendo que a previdência urbana é superavitária e a rural tem caráter assistencial, que consiste em pagar um salário mínimo ao aposentado rural.

É imperioso retomar a defesa da Previdência Social e exigir do governo a imediata compensação das desonerações.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor

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11 comentários

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SILVIO MIGUEL GOMES

08 de dezembro de 2012 às 06h43

A única parte que eu discordo é quando trata do caso da previdencia rural: não é assistencial coississima nenhuma. Os empregadores sempre cometeram o crime de sonegar, sempre “roubaram” não somente a previdencia, mas toda uma vida de milhões de trabalhadores dedicada ao trabalho rural.

Responder

Nelson

07 de dezembro de 2012 às 21h58

Fizemos um grande esforço para eleger Lula e, depois, Dilma. Em troca, queríamos ver as coisas começando a mudar, de fato, neste país, mesmo que de forma vagarosa.

Infelizmente, o que vemos é uma barbeiragem após outra, mais daquilo que já tínhamos visto na década de 1990.

Liberação de transgênicos, privatização, mudança de posição na questão da transposição do São Francisco, reforma previdenciária restritora de direitos – o Lula “tirando o corpo fora”, se eximindo de seu dever histórico para com os trabalhadores e não acabando com fator previdenciário quando podia -, e, agora, vemos a Dona Dilma, após privatizar mais um pouco do patrimônio público, a agradar o grande empresariado fazendo “cortesia com o chapéu alheio”.

Daqui a pouco, virão correndo a dizer que a Previdência não tem como se sustentar e a propor mais uma reforma castradora de direitos. Resumindo, é o “nosso” governo garantindo a acumulação de mais lucros pelo grande capital às custas de nosotros, os trabalhadores brasileiros.

Deprimente, desanimador.

Responder

    Luiz

    08 de dezembro de 2012 às 15h16

    Subscrevo seu texto Nelson. É isso aí!

    Luiz

    08 de dezembro de 2012 às 15h17

    Subscre o o seu texto. É isso aí!

João Vargas

07 de dezembro de 2012 às 12h42

Os aposentados brasileiros sempre foram roubados pelos governantes. Criaram o fator previdenciário, que nada mais é que a punição para aqueles que começaram a trabalhar cedo. Depois desvincularam o benefício do salário mínimo e os reajustes não cobrem nem a inflação. Pior que isto só matando os aposentados.

Responder

Izac Menezes alves

07 de dezembro de 2012 às 11h40

O que temos de fazer é contribuir com a Previdencia Social com até um salário minimo, se voce ganhar mais de um salario-a cada salario que voce gnhar contribua para outra Previdncia complementar, sendo assim se voce ganhaar 10 salarios minimos contribua com 10 Previdencias diferentes.

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Pantagruel

07 de dezembro de 2012 às 09h14

A diferença entre tributar a folha ou o faturamento é muito simples do ponto de vista do controle, da fiscalização…empregado vc nao esconde, pode até não registrar mas em algum momento ele aparece; geralmente quando vai a justiça do trabalho.. já o faturamento, ahhh o faturamento..isso é quanto eu disser que foi..nem mais nem menos.

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Ted Tarantula

07 de dezembro de 2012 às 09h11

Tudo que o sistema Globo defende…é em direção à privatização do que restou da previdência publica, todo o resto é só pra apoiar esse objetivo..

Responder

LEANDRO

07 de dezembro de 2012 às 08h59

Conversa fiada. Todo ano o governo bate recorde de arrecadação e nesse ano não foi diferente. Isso é desculpa para a sangria que o governo sofre com tanto desperdício. Para que quase 40 ministérios???

“Em 2011, foi arrecadado R$ 1,512 trilhão durante o ano todo. Para 2012, a expectativa da associação comercial é que o “Impostômetro” deverá ultrapassar a marca de R$ 1,6 trilhão até o último dia do ano.”

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Mardones Ferreira

07 de dezembro de 2012 às 08h25

Vai falar isso para as pessoas. A imprensa bombardeia a todo dia que os impostos são o câncer do Brasil. Todo sinal do governo na direção de redução deles é visto como salvação para parte da população. E os donos da opinião publicada diz que o governo acertou com esse pacote de incentivos à economia.
Em seguida, vão falar que vai faltar dinheiro para pagar aposentados, pois a falta da cota das empresas não foi suficientemente substituída por outra fonte de recursos para a previdência.
O governo ajuda às empresas e vai deixando um rastro de prejuízo para a aposentaria de muitos brasileiros.

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