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Pedro Serrano: Danuza queixa-se, PM mata, a medíocre cidadania aqui


04/12/2012 - 16h21

A presença da plebe ignara e deselegante em aeroportos, aviões, vias públicas e nos centros comerciais de Paris e Nova causa arrepios na elite brasileira. Foto: Agência Brasil

por Pedro Estevam Serrano, em CartaCapital

Violência e preconceito

O conceito é antigo. Não sou historiador mas, certamente, a ideia tem ao menos alguns de seus elementos constituídos na antiguidade greco-romana. Com a cristandade, ganhou consistência e sentido maior. O conceito de “pessoa”.  Integrante da espécie humana. Filhos todos do mesmo Pai. Irmãos, portanto. Por mais diferenças que possamos ter como indivíduos, somos dotados de uma igualdade essencial e inalienável que nos é dada pela comunhão da mesma espécie, pertinência à mesma comunidade global e à humanidade.

Com a modernidade o conceito de “pessoa” ganha foro laico, no âmbito político e jurídico. A “pessoa” vira “cidadão”. A pertinência e a comunhão da mesma espécie biológica passam, então, a serem reconhecidas como fato constitutivo da proteção política. Basta ser uma pessoa, basta ser um integrante da humanidade para ser reconhecido como titular de direitos mínimos perante uma ordem jurídico-estatal, inicialmente liberdades públicas oponíveis à própria autoridade estatal – que, no correr do século XX, são complementadas com direitos a um mínimo de existência material digna, ou seja, no conjunto os chamados direitos humanos ou direitos fundamentais.

Na contemporaneidade, o conceito de pessoa, em sua dimensão jurídica – sem perder sua dimensão política nem sua dimensão histórica-cristã – é mais que um mero ente exercente de direitos e obrigações. É o sopesamento perfeito entre os princípios ou valores de igualdade e liberdade.

Só há noção de pessoa a par da noção de igualdade, pois só a partir dela é que se entende o humano como igual ao outro humano, filhos que são do mesmo Pai, integrantes da mesma espécie, iguais em essência, portanto.

Ao mesmo tempo, só a partir desta noção igualitária de pessoa, como a do ser pertencente à espécie, pertencente à grande família humana, é que se tem o conceito da mais relevante entre as várias formas de liberdades humanas, qual seja não a de liberdade individual que se opõe à maioria, mas a liberdade de pertencer à maioria como comunidade, como família.

Não à toa a maior punição a que ordem jurídica opõe ao individuo é apartá-lo da convivência com sua comunidade. Não se trata de restringir seu direito de ir e vir genericamente considerado, pois este pode ser restringido de forma genérica em várias situações sem graves ofensas a vida individual, mas sim de restringir o direito de ir e vir de forma a subtrair o indivíduo da vida em comunidade E todos sabemos como isso fere! Fora a subtração da vida não há pena maior que nos separar dos entes queridos e da vida em comunhão com nossa espécie.

Por mais que a ideologia liberal queira nos fazer esquecer, a mais relevante liberdade é a de viver em comunidade, na maioria e não contra ela. É com a sua subtração que a própria sociedade liberal pune o indivíduo que realiza o crime, para proteger a sociedade mas também para evitar o cometimento de crimes pela dissuasão, pois é sabido o temor humano da perda da alteridade em sua existência.

Se de um lado a história humana registra desde a modernidade estas tentativas laicas de conformação jurídica e politica deste conceito inclusivo de “pessoa” criado pela cristandade

Mas, de outro, desde priscas eras se registram de forma contínua nesta mesma história humana formas mais ou menos mascaradas de exclusão deste conceito comum e inclusivo, ou no sentido de excluir pelo privilégio que diversas formas de elite procuraram se destacar do restante da espécie por se considerarem superiores ou por formas de exclusão de parcela dos integrantes por serem considerados hostis, inimigos, estranhos, perigosos ou daninhos à sociedade ou mesmo não dotados de condições sociais, físicas, estéticas ou intelectuais mínimas para se integrarem de forma saudável à convivência com os demais em condições de igualdade. Obviamente as forma de descolamento por superioridade tiveram sempre íntima relação com as de exclusão por inferioridade.

Sem querer tratar de tema tão vasto em tão poucas linhas, mas apenas para lembrar brevemente, assim foi com senhores feudais de um lado e servos de outro, aristocratas e plebeus, elite rural e escravos. Uns dotados de privilégios e outros não providos da condição de “humanos”. Na antiguidade Zaffaroni se refere à exclusão dos hostis no direito romano, Agambem a dos “Homo Sacer”.

Mas mesmo depois do surgimento da figura jurídica do cidadão tivemos a constituição do “inimigo” sob vários nomes e formas – mas sempre de modo a excluir certos grupos “a priori” da condição de pessoa sem lhes conferir a proteção política e jurídica comuns aos demais cidadãos. Assim aconteceu e acontece com os supostos “terroristas” (Patriotic Act), os “drogados” (internação compulsória), os “mendigos” (expulsão dos locais de convivência, violência etc), os “traficantes” e os “fichados” pela polícia (execução sumária) e assim por diante.

Por outro lado os grandes contribuintes das campanhas políticas, os muito ricos, as figuras públicas de grande influência no público, os donos dos meios comerciais de comunicação continuam sendo uma cidadania especial, privilegiada, que é ouvida pelos poderes de Estado de uma forma diferenciada que o resto da cidadania em suas decisões.

A última semana de notícias retratou este triste quadro de cidadania excludente no Brasil. De um lado os queixumes de Danuza Leão quanto à presença maior de integrantes da plebe ignara e deselegante brasileira nas vias públicas e nos centros comerciais de Paris e Nova York, produto da melhor distribuição de renda de nossos tempos. Ou seja: da melhor realização do comum – e talvez não elegante – conceito de “pessoa”. O “comum”, o irmão pobre e filho do mesmo pai, invadindo o que até pouco tempo atrás era praia do irmão meio besta, descolado da família e elitista.

De outro lado, os mapas da morte do inimigo. Jornalistas investigativos. Sim, eles ainda existem (são poucos, mas existem). Apontam a execução de pessoas por agentes estatais pelo simples fato de terem antecedentes criminais. E pior: com o apoio expressivo de parcela de nossa sociedade. O suposto “inimigo” desprovido da condição mínima que deveria ser outorgada a qualquer “pessoa”, o direito a vida.

O conteúdo das pesquisas de opinião desenha a tragédia. Se fôssemos pela opinião de cerca de 40% dos entrevistados outorgaríamos a nossos policias o poder máximo da exceção, do poder político bruto, da soberania estatal em sua maior violência. Decidir sobre quem é o “amigo” e o “inimigo”, decidir sobre a vida e a morte das pessoas. Decidir, portanto, sobre quem merece ou não ser “pessoa”. No plano teológico, ocupar o papel de Deus.

Acho que não há necessidade de argumentar muito para mostrar a absoluta falta de senso na opinião destes 40% dos entrevistados. A vida social, por óbvio, descambaria para a total barbárie e para um patamar de violência muito maior da que já temos hoje. Sim, ela pode aumentar muito e ficar muito pior. E não, é melhor não experimentar. A vida pública não é um jogo de dados.

Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP,mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

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23 comentários

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Internação começa na cracolândia; debate sobre eficácia continua « Viomundo – O que você não vê na mídia

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Pedro Serrano: A proteção necessária às vítimas de crimes violentos « Viomundo – O que você não vê na mídia

21 de janeiro de 2013 às 11h38

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Gilberto Maringoni e Verena Glass: A regulação da mídia na América Latina « Viomundo – O que você não vê na mídia

05 de dezembro de 2012 às 12h48

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Leandro Fortes: A moral de velhas prostitutas « Viomundo – O que você não vê na mídia

05 de dezembro de 2012 às 12h48

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strupicio

05 de dezembro de 2012 às 09h45

Uma das fantasias mais sinistras, da “sinistra” é controle da imprensa;
é claro que a mídia quer liberdade para chantagear o governo e fazer politica de direita..é claro que governistas querem controlar a imprensa para esconder os mal feitos, para roubar em paz…quando duas forças politicas se acusam geralmente ambas estão falando a verdade. Mas no fim das contas prefiro a imprensa livre por pior que seja … já sei.. já sei…sou um maldito fascista, vendido ao capitalismo etc..etc…Não conseguem argumentar então ofendam o adversário…mas aviso; sou filiado ao PT e um de seus fundadores na minha cidade, e não sou “de direita”..enfim.
PS.: Se os sistemas da internet bloqueassem o xingamento “fascista” acabavam os blogs “progressistas” na mesma hora..do mesmo modo que se proibissem a expressão “caótico” acabavam as noticias sobre o transito nos jornais e TVs…e se os Dicionario de Ideias Feitas de Flaubert não tivesse sido escrito ha 200 anos para tratar justamente do jornalismo…teria de ser escrito agora, urgente.

Responder

Jose Mario HRP

05 de dezembro de 2012 às 09h32

Centenas de jovens inocentes, junto com gente que tinha” ficha criminal” e crianças entre 11 e 04 anos foram mortas pelos grupos de extermínio , possivelmente agentes do estado disfarçados e sem farda.
Tudo em conta de o PCC haver matado 92 PMs.
Lei de talião, covardia extrema e acobertamento do governo, da imprensa , do rádio e da TV.
43% dos paulistas a favor de manter os possiveis agentes do estado que praticam o extermínio nas corporações e sem investigações!
Nosso estado me envergonha e mostra ao mundo como ainda somos províncianos, patéticos e fascistas!
PARABÉNS SÃO PAULO! ENLAMEADO!

Responder

Ted Tarantula

05 de dezembro de 2012 às 09h28

“Sociedade Protetora dos Animais é acusada de maus-tratos
Ação do MP amparada em laudos veterinários e relatos de voluntários pede intervenção na Sociedade Protetora dos Animais, acusada de maus-tratos e descaso em abrigo superlotado”
Não gosto nem um pouco das expressões do tipo “só podia ser no Brasil mesmo”…pelos mesmo argumentos apresentados no filme de Sergio Bianchi, Cronicamente Inviável..tudo que é exclusivamente nosso acaba sendo motivo
de orgulho patriótico… a desigualdade, a cafajestagem, a injustiça (com gentes e bichos) a escrotidão enfim…mas..cá entre nós: dá pra imaginar uma noticia dessas em qualquer outro lugar do mundo????

Responder

sandro

05 de dezembro de 2012 às 01h22

Eu já havia ouvido algo semelhante ao que a Danuza escreveu tomando
um cafezinho rápido numa “padaria” de uma bairro classe média de Sp.
Uma senhora perguntou o porque da ausência de uma funcionária e recebeu
como resposta de outra que a mesma tinha mudado de emprego pois
pretendia voltar aos estudos. Não deu outra, a senhora se aproximou
do ouvido da môça mas mesmo assim disse alto bom som:”Essas baianinhas
agora tão achando que é gente”.Muitos ouviram, trocaram olhares, e a
senhora foi embora.

Responder

    damastor dagobé

    05 de dezembro de 2012 às 09h33

    São Paulo, uma senhora entrada em anos, (no bom sentido, com todo respeito) preconceito, ranço escravagista, atraso, estupidez e ruindade pura e simples…tudo a ver…é ou não é???

FrancoAtirador

04 de dezembro de 2012 às 22h32

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A CAMPANHA “PARA EXPRESSAR A LIBERDADE” TRARÁ PARA O BRASIL

O RELATOR DA ONU PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O relator especial pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank De La Rue, estará no Brasil para participar de atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade”, em São Paulo, entre os dias 11 e 13 de dezembro. De La Rue comparecerá a debates na Universidade de Brasília e na Câmara Municipal de São Paulo, além de realizar agendas em Brasília. Ele foi convidado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organizador da campanha que luta pela implementação de um novo marco regulatório da Comunicação no país.

O debate na UnB acontecerá no dia 11, no auditório da Faculdade de Comunicação, e contará com a participação de docentes da universidade e de representantes do FNDC. A atividade em São Paulo, dia 13, tem a previsão da participação de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil.

Frank de La Rue tem defendido a promoção da democratização da Comunicação na América Latina, tendo expressado apoio à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina. Segundo ele, a conhecida “Ley de Medios” daquele país é modelo a ser seguido em todo o continente.

Coordenadores e apoiadores da campanha “Para Expressar a Liberdade” participarão de plenária no dia 14, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, para fazer o balanço geral da campanha e planejar agenda para o próximo ano.

Os debates com Frank de La Rue e a reunião da campanha são abertas ao público.

Acompanhe a programação completa e obtenha mais informações sobre a campanha que defende a democratização da Comunicação no Brasil em

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br

Atividades

Dia 11

Debate com Frank De La Rue e docentes da UnB
Local: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências Norte, prédio Minhocão.
Horário: 19 horas (a confirmar)

Dia 13

Debate na Câmara Municipal de São Paulo com a participação de Frank De La Rue, parlamentares e representantes da sociedade civil

Local: Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
Horário: a confirmar.

Dia 14

Plenária nacional da Campanha Para Expressar a Liberdade

Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo – Rua Rego Freitas,530 – Sobreloja, Vila Buarque.
Horário: a confirmar.

Todos os eventos serão abertos ao publico

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/noticias/129-a-campanha-para-expressar-a-liberdade-trara-para-o-brasil-o-relator-da-onu-pela-liberdade-de-expressao

Responder

    FrancoAtirador

    05 de dezembro de 2012 às 00h23

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    A Máfia Midiática não quer, o Governo Dilma não quer, os partidos não querem…

    MAS NÓS QUEREMOS: REGULAÇÃO DA MÍDIA, JÁ !!!

    Lei de Meios: Sabbatella, pronto para atuar de ofício

    O titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual argentina regulamentou a transferência de ofício para o caso das licenças dos meios de comunicação que não cumpram com a proposta de adequação que estabelece a Lei de Medios. Ontem, Sabbatella insistiu em que esperarão “até às 24h de sete de dezembro para que se pronunciem os grupos que têm que adequar-se”.
    > LEIA MAIS | Internacional | 04/12/2012

    Argentina: “O atraso de justiça não é denegação”

    O ministro do Supremo Tribunal pediu mais atividade ao juiz que deve sentenciar sobre a apelação do Grupo Clarín contra a adequação que estabelece a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual na Argentina (Ley de Medios). Ele advertiu contra a tormenta de liminares, comentou a sentença de Griesa e analisou os homicídios dolosos e a forma de reduzi-los. O artigo é de Martín Granovsky.
    > LEIA MAIS | Internacional | 04/12/2012

    #YoSoY 132, a rebelião contra manipulação midiática no México

    Se o movimento estudantil mexicano se definiu claramente contra Enrique Peña Nieto, sua irrupção na cena política foi muito mais além da disputa pela presidência. #YoSoY 132 instaurou um espaço de debate que soube liberar-se da camisa de força tradicional com que os meios de comunicação do sistema oficial envolvem as sociedades. Por meio da internet e das redes sociais #YoSoY 132 criou um canal de discussão e de crítica ao Estado mexicano.
    > LEIA MAIS | Internacional | 30/06/2012

    Um sobrevôo pela mídia alemã (I): O jornalismo impresso

    A situação da imprensa tradicional na Alemanha é bem mais plural do que a brasileira. Há maior diversidade ideológica entre os periódicos e seu interior, em geral, é bem mais diversificado do ponto de vista ideológico. Ao contrário dos jornalões brasileiros, é raro os jornais alemães se empenharem em campanhas políticas diretas, embora tenham suas posições editoriais e seus articulistas possam defender este ou aquele ponto de vista. O artigo é de Flávio Aguiar.
    > LEIA MAIS | Internacional | 04/12/2012

    A reta final da nova lei de meios
    O que a nova legislação prevê, amplamente aprovada no Congresso argentino em 2009, com votos até de parlamentares de oposição, é o fim do monopólio. A garantia da diversidade de opinião. A abertura a setores da sociedade para que exponham seus pontos de vista. Ou seja, tudo aquilo que monopólios como o do grupo Clarín mais odeiam no mundo. Atentado à liberdade é se estender por todos os segmentos – rádios, televisão aberta, televisão fechada, jornais –, praticando tudo que é golpe baixo para eliminar concorrentes. O artigo é de Eric Nepomuceno.
    > LEIA MAIS | Internacional | 03/12/2012

    • Argentina: as crises do vizinho (II)
    • Argentina, um vizinho em crise (I)
    • Ley de Medios: aproxima-se o dia D na Argentina
    • Ley de Medios argentina é modelo, diz relator da ONU

    O pesadelo da velha mídia britânica

    O governo britânico não está sendo convidado a assumir o controle da imprensa do país. Todos as propagandas de página inteira que ligavam o Brian Leveson a Robert Mugabe e Bashar Assad, toda a cobertura dos jornais The Sun e Daily Mail sobre a “imposição de uma coleira à mídia” e a ameaça de “regulação estatal da imprensa livre britânica” se provou não mais do que bobagens ditas por marqueteiros, não mais do que outro round da velha distorção que tanto fez para a criação deste inquérito.
    > LEIA MAIS | Internacional | 01/12/2012

    • Comissão anuncia medidas sobre regulação da mídia na Inglaterra
    • Cameron rejeita relatório que propõe nova regulação na mídia britânica

    http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21352

    FrancoAtirador

    05 de dezembro de 2012 às 01h44

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    REVISTA ‘DESAFIOS DO DESENVOLVIEMNTO’ – IPEA

    ARGENTINA A legislação mais abrangente e detalhada para o setor de comunicações dos anos recentes foi promulgada na Argentina, em 2009. A própria presidente Cristina Kirschner presidiu reuniões na Casa Rosada com líderes sindicais e estudantis, proprietários de empresas de comunicação, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores das faculdades de comunicação, líderes de igrejas e associações de rádios e televisões comunitárias para apresentar ideias e sugestões.

    A Ley de Medios, promulgada em outubro de 2009, é longa – 166 artigos – e cheia de remissões a outras normas. Ela representa uma resposta ousada à supremacia dos meios de comunicação no jogo político, social e cultural da atualidade. A Ley propõe mecanismos destinados à promoção, descentralização, desconcentração e incentivo à competição, com objetivo de barateamento, democratização e universalização de novas tecnologias de informação e comunicação.

    Alguns pontos da lei argentina merecem destaque:

    – Democratização e universalização dos serviços;

    – Criação da Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão autárquico e descentralizado, que tem a função de aplicar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei;

    – Criação do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da defensoria pública de serviços de comunicação audiovisual, para atender reclamações e demandas populares diante dos meios de comunicação;

    – Combate à monopolização – nenhum operador prestará serviços a mais de 35% da população do país. Quem possuir um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de TV a cabo na mesma localidade;

    – Concessões de dez anos, prorrogáveis por mais dez;

    – Reserva de 33% dos sinais radioelétricos, em todas as faixas de radiodifusão e de televisão terrestres em todas as áreas de cobertura para as organizações sem fins lucrativos;

    – Os povos originários terão direito a dispor de faixas de AM, FM e de televisão aberta, assim como as universidades públicas.

    BOLÍVIA Em 10 de agosto de 2011, o presidente Evo Morales promulgou a Ley general de telecomunicaciones, tecnologias de información y comunicación, que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão e garante vários direitos aos chamados povos originários. O dispositivo legal também criou um processo de licitação pública para as concessões, e estipulou requisitos a serem cumpridos pelas concessionárias privadas.

    A norma é menos abrangente que sua correspondente argentina, mas caminha na mesma direção: fortalecer instrumentos legais do poder público na supervisão da atividade de comunicação. Assim, o espectro redioelétrico, nos termos da lei, segue em mãos do Estado, “que o administrará em seu nível central”.

    A grande novidade do conjunto de normas, que envolve 113 artigos, é a distribuição de frequências por setores: Estado, até 33 por cento; Comercial, até 33 por cento; Social comunitária, até 17 por cento e Povos indígenas, camponeses e comunidades interculturais e afrobolivianas, até 17 por cento.

    As concessões das frequências do Estado serão definidas pelo Poder Executivo. Já para o setor comercial, haverá licitações públicas e no caso do setor social comunitário – povos originários, camponeses e afrobolivianos –,as concessões serão feitas mediante concurso de projetos, com indicadores objetivos. A lei estabelece ainda que a sociedade civil organizada participará do desenho das políticas públicas em tecnologia de telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação e serviço postal, exercendo o controle social em todos os níveis de Estado sobre a qualidade dos serviços públicos.

    Por fim, a lei afirma que todas as instâncias de governo – federal, provincial e municipal – garantirão espaços para a organização popular exercer esse direito.

    VENEZUELA Na Venezuela, a Lei Orgânica de Telecomunicações foi aprovada em março de 2000. Trata-se de uma norma extensa, com 224 artigos, que “estabelece um marco legal de regulação geral das telecomunicações, a fim de garantir o direito humano das pessoas à comunicação e à realização das atividades econômicas de telecomunicações necessárias para consegui-lo, sem mais limitações que a Constituição e as leis”.

    A lei também reserva a exploração dos serviços de telecomunicações a pessoas domiciliadas no país. O órgão responsável por supervisionar os serviços é o Ministério da Infraestrutura, e foi criada a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), “instituto autônomo, dotado de personalidade jurídica e patrimônio próprio (…) com autonomia técnica, financeira, organizativa e administrativa” para “administrar, regular, ordenar e controlar o espaço radioelétrico”.

    O tempo de concessões de frequências de rádio e televisão é estipulado para um período máximo de 15 anos, podendo ou não ser prorrogado. E foram estabelecidas sanções aos concessionários que vão de admoestação pública, multa, e revogação da concessão à prisão dos responsáveis.

    A nova legislação também regulamenta o mercado secundário de concessões.

    A subscrição de um acordo de fusão entre empresas operadoras de telecomunicações, a aquisição total ou parcial dessas companhias por outras empresas operadoras assim como a divisão ou criação de filiais que explorem os serviços de telecomunicações, quando impliquem mudanças no controle sobre as mesmas deverão submeter-se à aprovação da Comissão Nacional de Telecomunicações.

    BRASIL No Brasil, onde ainda vigora o Código Nacional de Telecomunicações de 1962, apesar da vigência de novas normas – como a Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011) – não há uma regulação abrangente nessa área. Uma parcela expressiva da sociedade organizada (movimentos populares e entidades empresariais) e representantes do Estado realizaram, no fim de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), onde se destacaram seis pontos centrais: um novo marco regulatório para a comunicação, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (que trata da regionalização da programação da televisão), os direitos autorais, a comunicação pública (radiodifusão estatal), o marco civil da internet e a concretização do Conselho Nacional de Comunicação. São debates que ainda aguardam desfecho.

    “A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação”

    Conversamos com Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, e Dênis de Moraes, professor de Comunicação na Universidade Federal Fluminense e autor de diversos livros sobre o tema.

    Desafios do desenvolvimento procurou também um representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), mas não obteve resposta. A seguir, trechos das entrevistas. Desafios do Desenvolvimento – Vários países do continente – em especial Argentina, Bolívia e Venezuela – têm aprovado novas regulamentações sobre as comunicações. Como você vê este panorama?

    Bia Barbosa – A atualização dos marcos regulatórios da comunicação em diferentes países da América Latina mostra vontade política dos governos e apoio da população para dar maior pluralidade e diversidade a um setor estratégico para a consolidação da democracia nesses países. Em cada uma dessas nações, ficou claro que as reformas que vinham sendo implementadas precisariam necessariamente passar também por esta área, sob o risco de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso à informação continuarem sendo negados ao conjunto daquelas populações.

    Denis de Moraes – A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação. É uma tentativa de superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração das indústrias de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, quase sempre pertencentes a dinastias familiares. Cabe ao Estado um papel regulador, harmonizando anseios e zelando pelos direitos à informação e à diversidade cultural.

    Desafios do Desenvolvimento – No caso brasileiro, como está esse debate?

    Bia Barbosa – Infelizmente, estamos distantes dos avanços conquistados na América Latina. Depois da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, com a participação do poder público em todas as suas esferas, de setores significativos do empresariado e da sociedade civil, a expectativa era a de que o governo federal colocaria em discussão pública uma proposta de novo marco regulatório. Até agora, no entanto, o anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins continua secreto, e o conjunto das resoluções da I Confecom não saiu do papel. Recentemente o governo voltou a anunciar que em breve abrirá uma consulta pública sobre o novo marco regulatório. A sociedade civil e os movimentos populares esperam que o novo compromisso se cumpra.

    Denis de Moraes – O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de regulação da mídia. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas da América Latina. Até hoje, não foram regulamentados os artigos 220 e 221 da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, que, respectivamente, impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa (art. 220, § 5º) e asseguram preferência, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além da “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II). O imobilismo dos sucessivos governos chega a ser alarmante.

    Desafios do Desenvolvimento – Há necessidade de se regulamentar as comunicações num tempo de surgimento acelerado de novos meios?

    Bia Barbosa – Sem dúvida. Nossa principal legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações – tem 50 anos. É preciso efetivar a proibição do monopólio nos meios de comunicação de massa, como previsto na Constituição Federal; consolidar um sistema público de comunicação no país; regulamentar a veiculação de conteúdo regional e independente no rádio e na TV; criar mecanismos para que a população se defenda de eventuais abusos na exploração do serviço de radiodifusão; dar transparência aos processos de concessão e renovação de outorgas; acabar com as concessões para políticos; fomentar as rádios comunitárias; etc.

    Denis de Moraes – É inadiável a necessidade de regular o sistema de comunicação sob concessão pública. Em primeiro lugar, devemos ressaltar a importância estratégica das políticas públicas de comunicação para redefinir o setor de mídia em bases mais equitativas, combatendo assimetrias que têm favorecido a iniciativa privada (hoje, predominantemente nas mãos de dinastias familiares, muitas delas associadas a corporações transnacionais). Está em questão proteger e valorizar as demandas coletivas frente à voracidade mercantil que prospera à sombra da convergência entre as áreas de informática, telecomunicações e mídia, tornada possível pela digitalização.

    Íntegra em:

    http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2723:catid=28&Itemid=23

    FrancoAtirador

    05 de dezembro de 2012 às 02h11

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    REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA NA FRANÇA

    A regulamentação da mídia na França iniciou-se no fim do século XIX, quando este país adotou a mais antiga Lei de Imprensa ainda em vigor no mundo, em 29 de julho de 1881.

    O marco regulatório francês teve grande influência sobre países europeus, como a Itália, a Espanha e Portugal, que adotaram medidas jurídicas semelhantes algum tempo depois.

    O atual órgão regulatório da mídia francesa é a Autorité de Régulation des Communications Electroniques et des Postes (Arcep), fundada em 2005, em substituição à Autorité de Régulation des Télécommunications (ART), surgida em 1995.

    A Lei de Imprensa francesa de 29 de julho de 1881 garante a liberdade de expressão e a livre circulação de jornais, sem regulação governamental.
    O mesmo é válido para a internet.

    A lei, entretanto, estabelece limites aos órgãos de imprensa, garantindo a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia e difamação (publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém, sem base em fatos concretos).

    A lei também proíbe que grupos de mídia controlem mais do que 30% da mídia impressa diária. São igualmente proibidas as incitações ao crime, à discriminação, ao ódio e à violência. Em casos de discriminação, a lei prevê multa de até 45 mil euros ou detenção.

    No que se refere aos meios audiovisuais, a França adota uma previsão legal que visa garantir maior participação da sociedade civil na mídia.

    É o chamado “direito de antena”, que garante que seja cedido espaço na mídia para movimentos organizados e instituições representativas da sociedade civil.

    Essa mesma previsão legal está presente em países como a Alemanha, Espanha, Portugal e Países Baixos.

    A França conta com uma agência reguladora independente para os meios audiovisuais, o Conselho Superior do Audiovisual (CSA).

    Este órgão é responsável por apontar os diretores dos canais de televisão públicos e por outorgar licenças para o setor privado, de até 5 anos para os rádios e de até 10 anos para os canais de televisão.

    O órgão também é responsável por monitorar o cumprimento das obrigações por parte da mídia, como a função educativa e a proteção aos direitos autorais.

    O descumprimento ocasiona a aplicação de multas.

    O Conselho Superior do Audiovisual é composto por nove conselheiros, dos quais três são indicados pelo Presidente da República Francesa, três são indicados pelo Senado e os outros três são indicados pela Câmara dos Deputados.

    É também atribuição do CSA a missão de garantir que os meios audivisuais reflitam e preservem a diversidade da cultura nacional.

    Dessa forma, o CSA exige que as outorgas de TVs e rádios obedeçam ao critério de pluralismo político (abrangendo desde anarquistas e socialistas até segmentos ligados à extrema-direita) e que as minorias estejam representadas.

    O CSA também estabelece, para as rádios, cotas mínimas de músicas francesas a serem radiodifundidas.

    Pela lei, 60% da programação das rádios tem de ser de origem européia, sendo 40% de origem francesa.
    .
    .
    REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE

    Nos EUA, o setor de comunicação audiovisual encontra-se legalmente obrigado a manter uma quantia mínima de conteúdo educativo e os órgãos governamentais podem agir de forma mais rigorosa sempre que existir uma percepção generalizada de abuso por parte da mídia.

    O país também adota, desde a década de 1930, medidas jurídicas que visam impedir a propriedade cruzada dos meios de comunicação.

    O órgão regulatório da meios audiovisuais norte-americanos é a Federal Communications Commission (FCC), criada em 1934.
    .
    .

    Mário SF Alves

    05 de dezembro de 2012 às 08h46

    Eis a palavra de ordem:

    “A Máfia Midiática não quer, o Governo Dilma não quer, os partidos não querem… MAS NÓS QUEREMOS: REGULAÇÃO DA MÍDIA, JÁ !!!”

    __________________________________________

    É isso, chega de embromação. Essa bandeira agora tem de ser do povo (se é que de fato algum deixou de ser dele).

    Mário SF Alves

    05 de dezembro de 2012 às 08h41

    É a melhor notícia do trimestre, prezado Franco. Isso, sim, contribui como pedra fundamental na construção de um porto efetivamente mais seguro. Mesmo porque, já basta de autoritarismo midiático; extrapolaram todas as normas de boa convivência institucional democrática. Fazem de tudo para ver o Brasil naufragar, mas, chega de Titanic, chega de Brazilnic.

renato

04 de dezembro de 2012 às 21h11

Danuza Leão, quem é de verdade esta mulher, nõ quiz bisbilhotar na internet para saber quem ele é.
Mas, com certeza eu gostaria de colocar ele num busão,as 18 hs na volta do pessoal para casa.
Quando chegassemos em casa, tomaria um banho, e pasaria um desodorante, convidava minha mulher para um chopinho,e quando estivesse caminhando de mãos dadas com meu amor, sentiria a fragancia do meu AVANÇO!
Já esta mulher, com certeza tomaria banho,lixaria sua pele até ficar em carne viva, e mesmo assim ainda sentiria o meu perfume de busão, jamais conseguiria sentir outro cheiro, até nos encontrarmos no IML, onde lavo corpos.

Responder

Entidades criticam Alckmin: É boicote à redução da tarifa de luz « Viomundo – O que você não vê na mídia

04 de dezembro de 2012 às 20h18

[…] Pedro Serrano: Danuza queixa-se, PM mata, a medíocre cidadania aqui […]

Responder

Ted Tarantula

04 de dezembro de 2012 às 19h46

vitimização do criminoso, nenhuma compaixão pela vitima…advogados: tudo a ver

Responder

    Christian Fernandes

    04 de dezembro de 2012 às 23h18

    “Vitimização” e “vítima” em oposição, na mesma frase? Rábulas: tudo a ver.

João Vargas

04 de dezembro de 2012 às 18h02

Como o próprio autor do texto afirma, nunca existiu na história da humanidade uma civilização em que não existisse os dominadores e os dominados, a elite e a plebe, o pobre e o rico. O sistema comunista mostrou-se uma falácia em que as grandes massas serviam a poucos senhores. A completa igualdade entre as pessoas, onde todos têm o os mesmos direitos e deveres e usufruem igualmente das riquezas da sociedade ainda é uma utopia. O que podemos fazer concretamente é tentar diminuir as diferenças, como o Lula e a Dilma vem fazendo.

Responder

    Moacir Moreira

    05 de dezembro de 2012 às 08h17

    A economia planificada do sistema socialista mostrou sua eficiência e modernidade ao libertar o povo da Rússia de um estado medieval onde as pessoas se alimentavam com migalhas e, em cerca de 40 anos, a gloriosa URSS derrotou as poderosas tropas nazistas e conquistou o cosmos.

    O capitalismo traz em si a semente de sua própria destruição, como diria o filósofo.

    smilinguido

    05 de dezembro de 2012 às 09h53

    De pé, ó vítimas da fome!
    De pé, famélicos da terra!
    Da ideia a chama já consome
    A crosta bruta que a soterra.
    Cortai o mal bem pelo fundo!
    De pé, de pé, não mais senhores!
    Se nada somos neste mundo,
    Sejamos tudo, oh produtores!

    Refrão
    Bem unidos façamos,
    Nesta luta final,
    Duma Terra sem amos }bis
    A Internacional.

    Messias, Deus, chefes supremos,
    Nada esperemos de nenhum!
    Sejamos nós quem conquistemos
    A Terra-Mãe livre e comum!
    Para não ter protestos vãos,
    Para sair deste antro estreito,
    Façamos nós por nossas mãos,
    Tudo o que a nós diz respeito!

maria olimpia

04 de dezembro de 2012 às 16h55

Excelente artigo! Que gere uma grande reflexão!

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