Adams ignora parecer para rever petição sobre ilha
FÁBIO FABRINI – Agência Estado
Um parecer emitido há mais de um ano alerta o advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, de que uma de suas petições pode prejudicar o governo em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é de interesse da organização especializada em venda de pareceres técnicos. Mesmo assim, Adams mantém sua posição, escorado em documento de uma das servidoras envolvidas no esquema.
Em ação ajuizada há 21 anos, o Ministério Público de São Paulo pede compensação de danos ambientais causados pelo ex-senador Gilberto Miranda ao fazer obras em sua mansão na Ilha das Cabras, no Parque Estadual de Ilhabela. A Justiça de São Paulo deu ganho de causa aos promotores, determinando ao ex-parlamentar o pagamento de indenização ao poder público.
A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, após recurso da defesa, aguarda pronunciamento do ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente do Supremo.
Provocado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Adams pediu, em agosto de 2011, o ingresso da União nos autos, sob o argumento de que a ilha é de propriedade federal. Se a petição fosse aceita, todo o processo na Justiça Estadual seria anulado – incluindo-se a ordem de indenização -, pois o caso seria transferido ao foro federal. Lá, seria avaliado desde a etapa inicial.
Ao avaliar o caso, a advogada da União Edylla Maria Lima Pires de Oliveira alertou em setembro de 2011 para o risco de prejuízo à União.
De lá para cá, não houve providência do advogado-geral no processo judicial. O procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, diz que o caso permanece “sob avaliação”. O principal motivo seria um documento enviado pela SPU em São Paulo, chefiada pela servidora Evangelina de Almeida Pinho, uma das investigadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Leia também:
Caros Amigos: Um outro caso que a mídia “desconheceu”
Apoie o VIOMUNDO
Dr. Rosinha: Retirada do nome do relatório da CPI não absolve Gurgel
Mino Carta: O PT não é o que prometia ser, demoliu seu passado honrado
Folha vai à suíte presidencial para sugerir caso de Lula com Rose
Leandro Fortes: Cardozo fica de fora da Operação da PF, constrangendo governo e PT
Kasrils:”O que Israel faz com os palestinos é pior que o apartheid”
Bandeira de Mello: “Não se condenará mais ninguém por pressuposição”
Relatório Leveson propõe órgão independente para monitorar jornais
Promotor italiano que condenou donos da Eternit é por banir amianto aqui
Dr. Rosinha e a CPI do Cachoeira: Policarpo cometeu um crime
No Senado, Collor diz estranhar decisão de omitir indiciados
Carta Maior denuncia o modo ‘Folha’ de fazer jornalismo: Vergonha!
Procuradora Fairbanks: Não existe conversa de Rosemary com Lula
Siga-nos no 
Comentários
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!