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Rede Feminista de Saúde: Aborto, uma questão de direitos humanos

Publicado em: 28 de setembro de 2013

da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais  e Direitos  Reprodutivos, via e-mail 

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Entidades condenam Anvisa por permitir aditivos no tabaco: Atraem até crianças a fumar

Publicado em: 23 de setembro de 2013


CARTA ABERTA À DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA
CONTRA A PERMISSÃO DO USO DE ADITIVOS NO TABACO

Brasília, 18 de setembro de 2013

Em março de 2012, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 14, que restringiu o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco. Apenas 8 aditivos foram permitidos, entre eles o açúcar. As empresas fabricantes receberam o prazo de 18 meses para cumprir com a RDC.

Foram proibidas substâncias como ácido levulínico, teobromina, gama-valerolactona e amônia, que conferem sabor doce ao tabaco e aumentam a ação da nicotina. O uso de expressões referentes ao teor, como ultra leve, baixo, suave, leve, light e soft,entre outras, também foi proibido.

A referida RDC foi fruto de um longo processo de debates (cerca de dois anos), por meio de consultas, audiências públicas, reuniões abertas da Diretoria Colegiada da Anvisa, que envolveu todos os interessados. E foi aclamada como mais um importante passo do Brasil no combate ao tabagismo, pois pesquisas comprovam que o uso de aditivos aromatizantes – como mentol, cravo, etc, é uma estratégia eficiente para mascarar o gosto e o cheiro dos cigarros e cooptar jovens e até crianças a iniciarem o vício do tabagismo.

A RDC 14/2012 gerou uma forte reação, em especial, das indústrias.

Ações judiciais, inclusive uma ADIN, projetos de decretos legislativos para tornar sem efeito a RDC 14/2012, argumentações e pedidos de revisão culminaram com nova decisão da Anvisa, em resposta a requerimento da a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), que solicitou a liberação do uso de 145 aditivos e mais prazo para o cumprimento da RDC 14/2012.

Embora as grandes indústrias, como a Souza Cruz e a Philip Morris, tivessem obtido mandado de segurança para continuar usando todos os aditivos que sempre usaram, a ABIFUMO pediu revisão da RDC 14/2012, com alegações de que era impossível cumpri-la, uma vez que muitos aditivos seriam indispensáveis para a processo de fabricação dos cigarros e outros derivados do tabaco.

As razões alegadas pela indústria do fumo são de que estas substâncias são necessárias para; i) umedecer o produto; ii) recompor notas de sabor e aroma do tabaco que variam em função da safra; iii) diferenciar uma marca da outra; e, iv) repor ingredientes que são perdidos na cura das folhas de tabaco.

Há menos de um mês para que a RDC 14/2012 entrasse em vigor, em resposta às petições da indústria, a Anvisa emitiu a Instrução Normativa (IN) nº 06, de 2013.

Esta IN permite o uso de 121 aditivos (os outros permaneceram proibidos), por um período de um ano, tempo no qual se efetivarão estudos que comprovem ou não as afirmações das indústrias.

Entre estes aditivos liberados por mais um ano, estão os extratos de café, ameixa seca, figo, cana de açúcar, mate e alcaçuz, e de outros menos conhecidos como extrato de raiz de lírio florentino, de mimosa, de liguistica e de estoraque; óleos de camomila, tangerina, cenoura, rosas, sálvia, endro, patchouli, vetiver e sândalo amarelo; além de dezenas de substâncias químicas, como acetato de isoamila, 2-3 dietilpirazina, benzaldeído, ácido láurico e ácido acético. Os óleos e extratos da lista são, nitidamente, substâncias aditivas de sabor e aromas.

O parecer vencedor na reunião da Diretoria Colegiada usou conceitos estranhos, como ‘aditivos que ocorrem naturalmente no tabaco’, ao que parece bastante influenciado pela indústria. E foi concedido um prazo adicional de mais 180 dias para o cumprimento do restante da RDC 14/2012.

Não é preciso enfatizar os efeitos altamente nocivos do tabagismo à saúde pública, basta lembrar que ele é responsável pela morte de cerca de 200 mil brasileiros todos os anos. Não precisamos de mais tempo para amadurecer a regulação da indústria tabagista e suas estratégias de procrastinação das decisões necessárias à prevenção de milhares de casos de enfermidades e de mortes devidas ao tabagismo.

Por tudo isso, as entidades abaixo-assinadas apelam à Diretoria Colegiada da Anvisa que anule a IN 06/2013, mantendo as determinações da RDC 14/2012.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – ABRASCO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DA SAÚDE – AMPASA

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SAÚDE SÚBLICA – APSP

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE – CEBES

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE – SBMFC

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Soraia Lozano: Sucesso do peeling depende de cuidados posteriores

Publicado em: 29 de agosto de 2013

por Conceição Lemes

Recentemente, a leitora Kátia Moraes me mandou um e-mail, perguntando sobre peeling: Qualquer pessoa pode fazê-lo? quais os tipos? 

Para esclarecê-la, pedi ajuda à dermatologista Soraia Araceli Lozano, médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Acabei perguntando mais.  Resultado: esta entrevista.

Blog da Saúde — Doutora, o que é exatamente o peeling?

Soraia Lozano: A descamação provocada da epiderme.

 Blog da Saúde — Trocando em miúdos.

Soraia Lozano — A pele tem três camadas principais. A mais interna é a gordurosa, a chamada hipoderme. Entre outras funções, protege o organismo de traumas e de alterações climáticas (mantendo a temperatura corporal) e também atua como reserva de energia.

A segunda camada é a derme, exatamente onde estão as nossas “fábricas” de novas células da pele que você vê. Entre a hipoderme e a derme ficam certas glândulas e a raiz dos pelos.

A externa é a epiderme, a camada protetora. Constituída de células mortas, garante a impermeabilização e a resistência da cutis.

Pois bem, a derme produz continuamente células novas, que, à medida que chegam à superfície, envelhecem, morrem e descamam. É o processo natural. O que o peeling faz é acelerar essa renovação da pele.

Blog da Saúde — De que maneira?

Soraia Lozano — Utilizando substâncias químicas, físicas ou procedimentos cirúrgicos, que eliminam as camadas mais envelhecidas, e, ao mesmo tempo, forçam a proliferação de células novas. Poucos dias depois a cútis nova está à mostra.

Blog da Saúde — Que outros efeitos produz?

Soraia Lozano — Combate rugas de expressão, cicatrizes de espinhas,manchas de sol e a acne propriamente dita, além de estimular o colágeno, dando mais firmeza à pele.

Blog da Saúde — Todo peeling é igual?

Soraia Lozano –Não. Imagine uma laranja sendo descascada. Há um tipo de peeling que só retira a casca. É o superficial. Como o nome indica, retira as células mortas da porção mais externa da epiderme.

Há um segundo tipo que alcança a camada mais profunda. Esse é o médio: também age na epiderme mas um pouco abaixo e a derme superficial.

O terceiro tipo chega próximo à base de formação das células. É profundo: por meio de substância ácida ou procedimento cirúrgico, atinge derme profunda e exige anestesia.

Blog da Saúde — Os três podem ser feitos em consultório?

Soraia Lozano –– Não. Apenas o superficial e o médio. No primeiro tipo, utilizam-se principalmente os ácidos acetilsalicílico, alfa-hidroxiácido ou o retinoico. No segundo, o ácido tricloracético.

Blog da Saúde —  A opção pelo tipo de peeling depende de quê?

Soraia Lozano — Da necessidade de cada pele. Se o objetivo for retirar substâncias que obstruem poros (favorecendo o surgimento de acne) ou eliminar manchas superficiais, o peeling mais indicado é o superficial.

Ele é também a opção quando se deseja apenas dar frescor e viço à pele.

Já o peeling médio destina-se às manchas causadas pelo sol, para estimular o colágeno, melhorando algumas cicatrizes de espinhas e rugas superficiais de expressão. Ambos podem ser feitos na face, colo, pescoço, dorso das mãos e braços.

O peeling profundo também age sobre o colágeno, estimulando-o mais intensamente. Proporciona melhora das cicatrizes de acne mais profundas e rejuvenescimento.

Blog da Saúde — Na prática, como são feitos os peelings químicos?

Soraia Lozano — Sobre a pele limpa e desengordurada, aplica-se o ácido ou a substância química escolhida.  No local, às vezes provoca vermelhidão e sensação de queimação, que passam rapidamente.

Blog da Saúde — Qualquer pessoa pode fazer peeling?

Soraia Lozano — Em princípio, sim. Porém, peles de pessoas com ascendência africana ou asiática requerem muito mais cuidado. Nelas, devido a características raciais, há maior risco do peeling produzir manchas.

Blog da Saúde  — E a idade?

Soraia Lozano — A menos que seja necessário por causa de muita acne, por exemplo, é aconselhável acima dos 25 anos.

Blog da Saúde — Peeling pode ser feito em qualquer fase do ano?

Soraia Lozano — No verão, há mais risco de a pele manchar, por isso o melhor é fazer no inverno. Se indispensável, os cuidados pós-peeling devem ser ainda mais rigorosos. A exposição direta ao sol é proibida.

Blog da Saúde  — Quer dizer que o sucesso do peeling depende de cuidados posteriores?

Soraia Lozano — Seguramente. Isso vale para qualquer tipo de pele em qualquer época do ano. Os cuidados indispensáveis são:

1. Não se exponha diretamente ao sol.

2. Mantenha a região bem hidratada.

3. Reaplique o protetor solar a cada duas horas.

Lembrem-se: não tem cabimento qualquer complicação em procedimento estético, certo?

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Pedro Pomar: A intrigante substituição de Cerri por Uip na Secretaria de Saúde paulista

Publicado em: 20 de agosto de 2013

Misteriosa queda de Cerri. Intrigante troca por Uip

por Pedro Pomar

O governador tucano Geraldo Alckmin demitiu o secretário da Saúde, Guido Cerri, e o substituiu por David Uip. Ambos, o que sai e o que entra, médicos. Ambos empresários da saúde.

Cerri é ligado à Fundação Faculdade de Medicina (FFM, privada) e ao Hospital Sírio-Libanês. Uip é ligado à Fundação Zerbini (privada) e ao Hospital Sírio-Libanês.

Cerri é dono de empresas de medicina diagnóstica. Uip é dono de uma clínica privada que atua dentro do Instituto do Coração (InCor, público), onde se beneficia da “dupla porta”.

Como se vê, mudou tudo na pasta estadual da Saúde… Ou, como comentou uma pesquisadora da área: “Seis por meia-dúzia”.

Mídia mal informada?

A grande mídia não conseguiu explicar a demissão de Cerri. A justificativa oficiosa para sua saída é que Alckmin precisa de um “nome forte” na Saúde para fazer frente ao potencial candidato petista ao governo estadual em 2014, o ministro Alexandre Padilha.

Uip, apresentado como excêntrico e “médico de celebridades”, seria este “nome forte”. Então tá, como se diz no popular.

Mas é preciso registrar que essa mesma grande mídia, ou mídia comercial, recusou-se a investigar, ou mesmo a publicar, as possíveis causas da súbita vontade de Cerri de deixar a pasta, noticiada por uma nota na seção Painel da Folha de S. Paulo, em 9/6: “O governo paulista pode perder seu secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri. O médico quer deixar a administração para dedicar seu tempo à direção da Faculdade de Medicina da USP e a seu consultório particular. Cerri ainda não procurou Geraldo Alckmin (PSDB), mas a cúpula do Palácio dos Bandeirantes já detectou a insatisfação”.

Insatisfação com quê? Parece que Cerri estava mais interessado em candidatar-se a reitor da USP do que a voltar a seu “consultório particular”.

Mas este não é o único “porém” nessa história. É que dois dias antes da publicação da nota, numa audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (realizada a pedido dos funcionários da Saúde, então em greve), circulou amplamente a edição 54 da Revista Adusp, publicação da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, cuja matéria de capa diz respeito a ninguém menos do que o doutor Cerri. A reportagem demonstrou, com riqueza de informações, que o então secretário estadual da Saúde incorria em conflito de interesses, pois, nesse cargo, administrava contratos com entidades privadas nas quais têm interesses pecuniários, a FFM e o Sírio-Libanês.

“Presidente licenciado” da fundação privada, Cerri é também membro do Conselho de Administração do Sírio-Libanês. Ambas as entidades, FFM e Sírio-Libanês, atuam como “organizações sociais de saúde” (OSS) e nessa condição firmaram com o poder público estadual diversos contratos de gestão de equipamentos públicos (hospitais e outras unidades). Quanto à FFM, para ficarmos num exemplo apenas, o contrato de gestão do Instituto do Câncer (Icesp), firmado entre ela e a Saúde, envolve R$ 1,134 bilhão apenas em 2013. Já o contrato entre Saúde e Sírio-Libanês é de R$ 115 milhões.

Em 2011, um funcionário da Secretaria de Segurança Pública foi demitido depois que a Folha de S. Paulo revelou seu duplo vínculo com o governo estadual: era contratado ao mesmo tempo como funcionário e como empresário prestador de serviços. Para piorar as coisas, ele vendia os dados produzidos por seu trabalho no órgão público. Alckmin o demitiu em 24 horas. A diferença deste caso para o de Cerri é que os valores envolvidos na Saúde são muito maiores.

Alguns repórteres da mídia comercial tiveram acesso ao conteúdo da reportagem, mas preferiram não mexer no assunto. Mesmo quando o Fórum Popular de Saúde foi às ruas, em agosto, para pedir a demissão de Cerri por conflito de interesses, fazendo manifestações diante do Sírio-Libanês, a mídia limitou-se a registrar o protesto, sem tocar na questão crucial do vínculo existente entre o então secretário e aquela organização privada.

O mais curioso é que Cerri teria voltado atrás na sua suposta insatisfação. No final de julho, teria pedido a Alckmin para permanecer no cargo — ou, na versão palaciana, anunciou sua disposição para tanto. Mas a vontade de ficar não durou mais dez dias. É possível que a exposição do Sírio-Libanês no noticiário tenha abalado as convicções do doutor.

“Telhado de vidro”

Agora entra Uip, mas seu “telhado de vidro” também é grande. Sua gestão no Hospital Emílio Ribas é alvo de investigações na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual, como revela a mesma edição 54 da Revista Adusp.

Além disso, Uip é um dos principais nomes da Fundação Zerbini, a fundação privada que controla totalmente o InCor embora este seja um hospital público. O atendimento “VIP” no InCor, a pacientes particulares e de convênios, é faturado para as empresas de médicos que ali atuam, como Uip. Qual é a diferença, portanto, entre esta situação e a de Túlio Kahn, o funcionário da Segurança Pública punido por Alckmin? Nenhuma, essencialmente.

A atuação de Uip como prestador de serviços privados no hospital em que trabalha como funcionário público veio à luz após denúncia de um paciente, em 2005, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. O vendedor Wilson Gandolfo Filho denunciou que a empresa Sociedade Consultoria e Assistência Médica David Everson Uip S/C Ltda., “por meio de seu sócio David Uip, utiliza-se da estrutura do Incor, um hospital público, para fins particulares, prejudicando os pacientes e o bom nome da instituição”.

Gandolfo Filho relatou que a Sociedade David Everson Uip “entrou com ação ordinária de cobrança contra ele na 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, por supostamente ter se utilizado dos seus serviços, ao ter sido internado e submetido a tratamento médico no InCor de 26 de julho de 2005 a 24 de agosto de 2005”.

Assim, não deixa de ser intrigante a troca de Cerri por Uip. O novo ocupante do principal cargo da Saúde estadual não parece ser um nome talhado para trazer tranquilidade à pasta, antes pelo contrário. Pode ser que ele, involuntariamente, ponha mais lenha para arder no inferno astral de Alckmin e dos tucanos paulistas, já povoado por CPTM, Metrô, Siemmens, Alstom, espancamentos na Fundação Casa, entre outros demônios.

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Alexandra Mello: Professor, o seu olhar pode evitar que uma criança normal se torne alguém com TDAH

Publicado em: 30 de julho de 2013

Alexandra Mello: “Enquanto os adultos estão preocupados com o futuro acadêmico delas, elas estão adoecendo. Ou melhor, estão ‘sendo adoecidas'”

por Alexandra Moreira de Mello

A primeira edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DMS) já tem mais de meio século (1952) e de lá para cá, já passou por várias revisões. Na primeira, dezesseis anos depois, o número de desordens saltou de 106 para 186. Nestas duas primeiras versões, não havia um detalhamento maior dos sintomas que corresponderiam a desordens específicas.

Ou seja, enfatizava-se as influências psicológicas que agem sobre o comportamento humano (psicodinâmica), em detrimento a um modelo biomédico, que mais tarde, no DSM-III, viria para delimitar mais claramente normalidade e anormalidade.

Esta terceira versão tinha como objetivo ampliar o diagnóstico psiquiátrico, uniformizar a prática pelo mundo e facilitar pesquisas em saúde mental. O termo “neurose”, um dos principais conceitos da teoria psicanalítica, chegou a ser excluído pela força tarefa responsável pela revisão, por ser considerado vago e não científico.

No entanto, depois de grande pressão política, a Associação Americana de Psiquiatria (American Psychiatric Association – APA) determinou a reinserção do termo. Quando foi publicada, em 1980, catalogava 265 desordens, 159 a mais do que a primeira versão.

Foi quando apareceu, pela primeira vez, a expressão Transtorno de Déficit de Atenção, que dividia a doença em TDA com hiperatividade e TDA sem hiperatividade. Antes disso, outras denominações foram utilizadas para descrever a síndrome: “encefalite letárgica”, “lesão cerebral mínima”, “disfunção cerebral mínima”, “hipercinesia” e “distúrbio do déficit da atenção (DDA)”.

Originalmente, esta síndrome referia-se às sequelas comportamentais nas crianças que sofreram encefalites infecciosas ou traumatismos cranianos. Com o tempo, crianças que apresentavam sintomas semelhantes, como desatenção e excesso de atividade motora foram sendo incluídas nessa categoria.

A lógica que levou a esta ampliação do quadro foi a seguinte: se crianças com sequelas comportamentais resultantes de encefalite ou traumatismo craniano apresentam determinados sintomas, crianças que apresentam tais sintomas, provavelmente apresentam também uma lesão cerebral mínima.

Na revisão do DSM-III, em 1987, o TDA virou TDAH (transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), o que significava que sintomas de hiperatividade e impulsividade passariam a ter a mesma ênfase que os sintomas de desatenção, o que fez com que desaparecesse o TDA sem hiperatividade.

No lugar, surgiu o “tipo indiferenciado”de TDA. O DSM-IV manteve a expressão TDAH, mas passou a subdividir o transtorno em “tipo predominantemente hiperativo” e “tipo predominantemente desatento” (antigo TDA sem hiperatividade).

O DSM-IV oferece duas listas, cada uma com nove sintomas. Na primeira, estão as manifestações de desatenção. E na segunda, estão os sintomas de hiperatividade e impulsividade. Se a criança, apresentar seis ou mais sintomas tanto na primeira, quanto na segunda lista, ela ganhará o diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade do tipo combinado.

Se apresentar seis ou mais sintomas da primeira lista e menos que seis da segunda, terá TDAH do tipo predominantemente desatento. E TDAH do tipo predominantemente hiperativo, se apresentar seis ou mais da segunda lista e menos que seis da primeira.

Além da presença dos sintomas (seis dos nove), é preciso que alguns critérios sejam contemplados para que a criança seja considerada portadora do transtorno. Os sintomas precisam persistir por pelo menos seis meses e em dois ou mais contextos da vida da criança, e é preciso que tenham aparecido antes dos sete anos.

Na última edição (DSM-V), lançada em maio, serão necessários apenas três dos nove sintomas, que podem surgir até os 12 anos e não mais necessariamente antes dos 7.

Ou seja, estas mudanças vão ampliar ainda mais o número de crianças que atenderão aos critérios de diagnóstico, quando o correto seria restringir este universo, em razão dos abusos que estão sendo cometidos contra crianças precipitadamente diagnosticadas.

Se por um lado, o DSM foi, com o tempo, recusando critérios considerados vagos e não científicos e adotando um modelo biomédico, por outro, isto foi fazendo com que muitos profissionais negligenciassem uma investigação mais cuidadosa do contexto mais amplo em que a criança está inserida. Os diagnósticos foram se tornando cada vez mais burocráticos, apressados e precipitados. E, em consequência, o que se vê hoje é um abuso de prescrições medicamentosas, muitas vezes desnecessárias. No caso do TDAH, os critérios para diagnóstico são extremamente subjetivos.

A presença dos sintomas em pelo menos dois contextos, por exemplo, é determinada pelos pais, professores, coordenadores. Eles é que dão as respostas para que se atenda ou não este critério. E isso é muito subjetivo porque uma família mais rígida provavelmente vai ser menos tolerante pra esse conjunto de sintomas do que uma outra família, com perfil mais liberal. Da mesma maneira que escolas, mais ou menos conservadoras, podem dar respostas diferentes. Nesse sentido, a criança está à mercê do que se espera dela.

Vamos relativizar alguns exemplos da lista de sintomas de desatenção:

Com frequência parece não escutar quando lhe dirigem a palavra

Será que não é porque está concentrada em alguma atividade envolvente a ponto de não fazer com que fique “distraída por estímulos alheios à tarefa”.  Como, por exemplo, brincar. Afinal, criança tem é que brincar . Esta sim deveria ser a atividade principal, da qual ela não pode se esquecer. Porque, se esquecer, aí sim temos que nos preocupar com ela;

É facilmente distraído por estímulos alheios à tarefa

Em primeiro lugar, a que tipo de tarefa? Será uma tarefa interessante? Desafiadora? Envolvente? Ou uma dessas que os adultos insistem em impor à criança;

Com frequência apresenta esquecimento em atividades diárias

Repito a pergunta. Que atividades diárias são essas? Quantos adultos se esquecem, por exemplo, de colocar o lixo pra fora na hora certa? Ou, quantas vezes não ficamos “feito loucos” atrás da chave que não sabemos onde está?

Vamos agora à lista dos sintomas de hiperatividade-impulsividade:

Frequentemente abandona sua cadeira em sala de aula ou outras situações nas quais se espera que permaneça sentado

Quem espera? Será que uma criança, com cinco ou seis anos de idade, tem mesmo que ficar sentada para aprender a ler e escrever?

Por esta mesma razão, talvez crianças atendam a estes outros critérios da lista:

Frequentemente agita as mãos ou os pés ou se remexe na cadeira

Frequentemente corre ou escala em demasia, em situações nas quais isso é inapropriado (inapropriado para quem?) 

Frequentemente fala em demasia

Frequentemente tem dificuldade para brincar ou se envolver silenciosamente em atividades de lazer

Brincar silenciosamente, como assim? Só se for de mímica.

Frequentemente dá respostas precipitadas antes de as perguntas terem sido completadas

Muitas crianças fazem isso porque são extremamente ágeis no raciocínio. Pode-se ver nisso, impulsividade característica de um transtorno catalogado ou consequência de uma qualidade a ser valorizada.  Escolha que pode fazer toda a diferença na vida dessa criança.

Com frequência tem dificuldade para aguardar sua vez

Crianças que sempre foram atendidas prontamente pelos pais, avós, tios e babás, provavelmente terão essa dificuldade. Isso é sinal de transtorno ou de uma educação em que a satisfação do desejo é sempre imediata?

Quando é que nós adultos vamos entender que muitas crianças, especialmente as de classe média e alta, podem estar sofrendo, não de Déficit de Atenção e Hiperatividade, mas por privação do seu maior direito: brincar.

Enquanto os adultos estão preocupados com o futuro acadêmico delas, elas estão adoecendo. Ou melhor, estão “sendo adoecidas”. Vítimas de uma sociedade focada no sucesso e no reconhecimento. Se ficarem deprimidas, infelizes, ansiosas, ou frustradas, não tem problema, a indústria farmacêutica “concerta”*.

* Concerta é um dos medicamentos prescritos para tratamento do TDAH, que tem a mesma substância da ritalina, o metilfenidato.

Alexandra Moreira de Mello é psicóloga e psicopedagoga especializada em educação infantil.

 

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Ana Costa: É o povo que, pressionando, pode mudar a saúde pública no Brasil

Publicado em: 27 de julho de 2013

Doutora Ana Costa: “As políticas sociais universalistas são incompatíveis com a escolha de um Estado enxuto, que é a marca do neoliberalismo”

por Ana Maria Costa

O país, os governos e a classe política foram desnudados pelo povo nas ruas, que denunciou as precárias políticas públicas do Brasil, incluindo as de saúde. Impossível escamotear e, com o problema explicitado, o momento pode ser de mudanças de caminhos e rumos.

Começar por reconhecer que, de fato, as coisas estão muito mal com a saúde, o que não significa que o problema seja com o SUS, um sistema único criado pela Constituição de 88 com arquitetura e princípios adequados para ser universal e de qualidade.

É preciso identificar que, nestes 25 anos, o SUS sobrevive pela paixão e dedicação dos seus defensores e ativistas, particularmente os trabalhadores e gestores que dão conta de transformar suas deficiências orçamentárias em mecanismos de sustentação para uma sobrevivência espetacular.

Aos trancos e barrancos a atenção básica vem expandindo sua cobertura; a emergência antes inexistente é hoje realidade para grande parcela da população. E é no SUS, com toda sua carência, que são tratadas as doenças de alto custo terapêutico.

Mas ainda estamos muito distantes daquele projeto político talhado na 8ª Conferência Nacional de Saúde e que saiu dali para a Assembléia Constituinte. E, mediante a pressão popular, transformou a saúde em direitos universais sob a responsabilidade pública.

É preciso reafirmar que o pacote de medidas do governo, mesmo tangenciando velhas pendências como a formação de profissionais de saúde ou mesmo a interiorização de médicos, não tem potencial de impactar substancialmente sobre o atual caos em que a saúde se encontra.

Para mudanças radicais e definitivas, é preciso identificar, analisar e expor as razões pelas quais o projeto do SUS desandou. E mesmo com muitos problemas, não foi por má gestão, como muitos querem vaticinar.

Para que o estado brasileiro assumisse suas obrigações definidas pela Constituição, o Brasil não poderia ter caído no conto da sereia do neoliberalismo incorporado nos anos noventa e do qual até hoje não se desvencilhou.

As políticas sociais universalistas são incompatíveis com a escolha de um Estado enxuto, com poucas e restritas atribuições que é a marca do neoliberalismo. O SUS teria mais chance de ser viabilizado na sua plenitude se o Brasil tivesse pendido por se transformar em um Estado de bem-estar social.

Nessa opção, os sucessivos governos vêem assumindo cada vez mais a eleição pelo mercado, alegando que o custo da saúde é alto e que o sistema é mal gerenciado. Com isso, vem crescendo o setor privado da saúde no país, mesmo em desobediência aos preceitos Constitucionais.

Renúncia fiscal e benefícios tributários são apenas algumas das facilidades aliadas a uma regulação enviesada praticada pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar], que, de forma tendenciosa, favorece o mercado.

A agência reguladora das prestadoras de serviços de saúde sob a forma de planos privados tem sido sistematicamente dirigida por quadros do setor regulado.

Ao tempo em que hoje 30% da população aderiu aos planos privados, os recursos públicos destinados para o SUS mínguam a míseros 300 dólares per capita/ano, constrangendo o sistema a uma péssima avaliação e satisfação popular.

A fórmula perfeita foi encontrada para o sucesso de um projeto anti-SUS, antidireito à saúde, antidireitos sociais, e, de sobra, as empresas da saúde comparecem nos processos eleitorais com polpudas contribuições que, ao fim e ao cabo, não resultam gratuitas. Um ciclo pernicioso que somente poderá ser revertido com a força e o poder popular.

Nesta mudança, primeiro é necessário convencer a sociedade e o Estado brasileiro de que a saúde é investimento, e não gasto, como os setores da economia tradicionalmente a tratam. Hoje, o PIB setorial conta com a participação de menos de 40% dos recursos públicos e a grande parcela vem do bolso das famílias. Como assim?

O sentido ético e político dessa inversão para investimentos confere outra lógica aos governos quanto ao tratamento e às decisões destinadas ao setor público da saúde e ao SUS, que precisa de outro tratamento para ser consolidado e se transformar naquilo que a população aspira.

Ana Costa é médica e presidente do Centro de Estudos Brasileiros em Saúde (Cebes)

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Sulanis Dain: Por que 10% da receita bruta da União têm de ir para a saúde

Publicado em: 18 de julho de 2013

O financiamento do SUS e a vinculação de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde

por Sulanis Dain, no blog do Cebes

Passados 25 anos desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a conquista de suficiência e estabilidade dos recursos para o sistema público de saúde reveste-se de extraordinária urgência, visando corresponder tanto às necessidades do sistema como aos legítimos anseios da população, materializados no clamor das ruas, em torno à defesa do direito constitucional à Saúde e da promessa de acesso universal e igualitário às ações e serviços do SUS.

O subfinanciamento do SUS é crônico e data de sua criação. Apesar da instituição do orçamento da Seguridade Social em 1988, vinculando impostos e contribuições sobre a folha de salários, lucro e faturamento à Saúde, Previdência e Assistência Social, e da destinação de 30% deste orçamento ao gasto federal do SUS, previsto no art. 198 da CF e nas disposições transitórias deste artigo, a Saúde nunca pôde contar com tais recursos.

Para que não se perca de vista a magnitude destas perdas, a receita do Orçamento da Seguridade Social em 2012 foi de R$ 590,5 bilhões de reais, dos quais corresponderiam, se vinculados 30% ao SUS (apenas para os gastos da União) R$ 177 bilhões de reais, bastante distantes dos gastos das três esferas do governo em Saúde, que somavam, ainda em 2010 menos de R$ 140 bilhões!

Em vista deste subfinanciamento, foi criada a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) pela Lei nº 9.311/1996, com vigência entre 1997 e 2007, quando sua prorrogação foi vetada pelo Congresso Nacional. Inicialmente destinada integralmente à Saúde e posteriormente compartilhada com a Previdência e com outros programas sociais, a CPMF responderia por cerca de R$ 40 bilhões de reais, destinados à Seguridade Social, aos quais não estão vinculados os adicionais do IOF que minimizaram a perda de receita da União.

Em 2000, foi aprovada a EC 29, que constituiu clara desvinculação dos gastos de Saúde às fontes de financiamento da Seguridade Social, substituída pelo atrelamento do acréscimo dos recursos federais da Saúde à variação nominal do PIB. Sabidamente, o desempenho do PIB ao longo da primeira década deste século foi pouco dinâmico, o que acarretou a perda de dinamismo dos recursos federais frente às necessidades crescentes do SUS, hoje presente em todos os estados e municípios brasileiros e sujeito do maior pacto federativo nacional. A recente regulamentação desta emenda, em 2012, trouxe pouca alteração ao financiamento do SUS, por reiterar a vinculação do gasto federal de saúde ao PIB.

O financiamento do SUS no contexto da expansão da carga tributária e da disponibilidade de recursos do Governo Federal

Entre 2000 a 2005, houve expressivo aumento da carga tributária de 4,37% do PIB, basicamente concentrada na arrecadação das contribuições sociais pelo governo federal. Apesar disso, a expansão do gasto federal em Saúde absorveu apenas 0.03 % deste aumento da carga tributária sobre o PIB no mesmo período, ou seja, menos de um centésimo do crescimento observado. Desde então, não houve significativa redução de carga tributária, nem se elevou a participação do SUS no gasto federal.

Visto de outro ângulo, se, em 1995, os gastos federais em saúde representavam 11, 7% da receita corrente bruta da União, em 2011, somavam apenas 7,5% da mesma base (tabela I, abaixo).  As perdas acumuladas ao longo dos anos 2000 somam cerca de R$ 180 bilhões de reais, na comparação entre a indexação à receita corrente bruta e á variação do PIB nominal.

A disponibilidade de receita no Orçamento da Seguridade Social e o recente processo de desoneração de recursos da Seguridade Social

Sem contar com a inominável desoneração da folha de salários, base exclusiva do financiamento da Previdência Social, existem outras desonerações sobre as principais contribuições sociais que beneficiam ao setor privado, somando, só na COFINS, cerca de R$ 45 bilhões de reais, as quais se agregam mais de R$ 16 bilhões de reais, por conta de desonerações sobre o PIS PASEP e a CSLL. 

Todas estas desonerações, perfazendo mais de 1, 3 pontos percentuais do PIB destinar-se-iam ao financiamento da Saúde e demais frentes de gasto da Seguridade Social brasileira (fonte dos dados Análise da Seguridade Social 2012, Fundação ANFIP).

Ao fazer esta opção pelo favorecimento incondicional e sem contrapartida ao setor produtivo, o governo abre mão de um espaço fiscal que facilmente poderia encontrar melhor aplicação nos gastos sociais e da Saúde.

Apesar disso, ou seja, praticadas as desonerações e a desvinculação de receita da Seguridade de 20% correspondente a DRU e que somaram cerca de R$58 bilhões em 2012, o orçamento da Seguridade Social ainda apresentou superávit de cerca de R$18 bilhões (dados da ANFIP).

Não procedem, assim, as alegações de falta de recursos pelo Executivo Federal, verificando-se sim clara opção pelo gasto tributário referente às renúncias de arrecadação e pelas desonerações que beneficiam o setor privado, com óbvio sacrifício dos gastos potenciais em Saúde e demais gastos da Seguridade.

Para um sistema que propõe a universalização da Saúde, a insuficiência de recursos para o SUS é flagrante. O gasto público de saúde no Brasil se compara negativamente ao gasto público dos países que tem sistemas universais de saúde. Também está em grande desvantagem em relação ao gasto per capita e agregado de países de mesmo patamar de desenvolvimento e em relação á grande maioria dos países das Américas.

O orçamento público é um espaço de possibilidades abertas para o SUS, dados os argumentos acima apresentados. Seja pela vinculação original de 30% do Orçamento da Seguridade, seja pelos recursos perdidos de R$ 40 bilhões com a extinção da CPMF, seja, nos dias de hoje, pelos mais de R$ 40 bilhões desonerados apenas da COFINS, esta cifra não é uma impossibilidade para a obtenção de mais recursos para o financiamento do SUS.

A proposta de vinculação de 10% da receita corrente bruta da União, comparada aos gastos do MS com ações e serviços públicos de saúde em 2011 revela diferença de R$ 27 bilhões em 2010 e R$30 bilhões em 2011, somente para mencionar anos recentes em que o potencial de gasto de saúde do governo federal continuou subdimensionado (tabela II, abaixo).

A proposta ora apresentada ao Congresso, que reitera tal vinculação à receita corrente bruta, representaria, para o orçamento de R$ 1,2 trilhão em 2013, um gasto de saúde de R$ 120 bilhões. Ou seja, cerca de R$ 40 bilhões adicionais, relativamente ao piso mínimo da Saúde de R$ 82 bilhões em 2013, se calculado pela variação nominal do PIB.  Os mesmos R$ 40 bilhões perdidos da CPMF ou desonerados da COFINS (dados do MS e da STN).

Assim, pleitear para a Saúde recursos equivalentes a 10% da receita corrente bruta da União abriria para o SUS a possibilidade concreta de recomposição de suas fontes de financiamento, de modo a atender às necessidades de ocupação dos vazios sanitários e de recomposição de valores, pactuadas com os entes federativos e atores sociais.

Isto implica em mudança do eixo de prioridades, do setor privado para o setor público, tanto no campo da Saúde como do gasto público em geral. Esta é uma decisão nada trivial, mas cuja possibilidade e implicações devem ser explicitadas.

A carência de recursos no campo da política de saúde não pode ser mais justificada em termos da inexistência de espaço fiscal. A oportunidade existe, e o SUS é, neste Brasil ainda tão injusto, peça crucial do roteiro de conquista de cidadania material, na busca do bem estar social pelo qual todos clamam.

 Sulamis Dain é professora titular do Instituto de Medicina Social da UERJ 
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Mário Scheffer: Derrocada do programa brasileiro de aids exige nova política

Publicado em: 4 de julho de 2013

Mário Scheffer:  “Corrosão de pilares que davam sustentação à resposta brasileira à aids”. Foto: Divulgação

por Mário Scheffer, na Agência Aids

A derrocada do programa brasileiro de combate à aids parece reproduzir, em menor escala, o quadro de descontentamento que assola a conjuntura atual do país. A combinação de falta de diálogo com a sociedade civil, perda de capacidade técnica, baixo investimento, desconexão com a realidade da epidemia e decisões verticais de cunho conservador, imprimiu retrocessos que exigem agora novos rumos para a política.

Desaguadouro de um processo conturbado e traumático, o início da nova gestão à frente do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde pode ser visto como oportunidade de retomada do debate franco, desde que inclua todos aqueles que têm expressado críticas e apontado soluções para a crise instalada.

Acelerou nos últimos dois anos a corrosão de pilares que davam sustentação à resposta brasileira à aids. Veja-se o menosprezo ao papel das ONGs, a subversão dos recursos descentralizados e a contaminação do Ministério da Saúde pelo fundamentalismo religioso, visando ganhos eleitorais e supostas garantias de governabilidade.

Por decisão política, a aids no Brasil deixou de ser um problema de saúde pública enfrentado no terreno da excepcionalidade. Nossa resposta no passado foi exemplar não só porque a doença em si era excepcional, pela catástrofe que representou, mas também pela existência do SUS e porque foi extraordinária a mobilização social que a epidemia suscitou. Esse movimento inédito na saúde influenciou por um bom tempo as reações dos poderes públicos, o financiamento, a conquista de marcos legais, a dotação dos programas de competência técnica, a valorização da sociedade civil e da academia na construção compartilhada e no acompanhamento das políticas.

O isolamento político do programa nacional– o que também é percebido em vários estados e municípios ¬ – , a tentativa de desqualificação de aliados históricos e o descolamento entre a ação governamental e a epidemia real são sintomas do desvio, nos últimos tempos, tanto da noção de urgência sanitária quanto do imperativo da ação coletiva, fundamentos que forjaram a trajetória do combate à aids no país.

Mas como retomar uma resposta vigorosa diante da epidemia que se banalizou e da política que se acovardou?

Primeiro, denunciando a paralisia que não se justifica do ponto de vista epidemiológico nem social, pois as mortes e as novas infecções só aumentam no Brasil e os contextos de vulnerabilidade que impactam na propagação do HIV estão longe de serem superados.

O segundo passo é romper com a atual vulnerabilidade programática da resposta brasileira à aids. Não podemos admitir a continuidade dos retrocessos num momento histórico internacional extremamente mobilizador.

Justamente quando o horizonte acena com a possibilidade de controle da epidemia a escalas jamais imagináveis, quando o mundo passa a pronunciar palavras como cura, erradicação, nível zero de infecções, conquista de uma geração livre da aids, o Brasil perde sua capacidade de inovar. Com a política apequenada, o cavalo passa selado e perdemos a oportunidade concreta de virar o jogo contra a epidemia.

Nossa história de lutas e nosso patrimônio coletivo nos permitem tirar o olho do retrovisor. Além do acesso aos antirretrovirais, a mais emblemática das conquistas, avançamos muito. O Brasil soube conjugar o combate à aids com a promoção dos direitos humanos, aprendeu que a prevenção requer respeito às escolhas individuais e a compreensão das vulnerabilidades , favoreceu uma tomada de consciência coletiva sobre a aids, combateu o estigma, embora persista em vários níveis a discriminação, ampliou o uso de preservativos e não teve receio de encarar temas tabus, como o sexo seguro e a redução de danos.

Os erros, porém, não foram menores que os acertos. É fruto da má política o fato de a aids dar sinais de recrudescimento em várias regiões, em capitais, em grandes áreas urbanas e em populações vulneráveis. Não é providência do destino encontrar, em cada seis homossexuais na cidade de São Paulo, um infectado pelo HIV. Deve ser motivo de vergonha nacional a persistência da transmissão vertical do HIV, que já poderia ter sido eliminada no Brasil.

Torna-se incompreensível a insistência numa prevenção generalizada que não dá conta do perfil nacional de uma epidemia concentrada. O diagnóstico tardio e a demora entre o teste positivo e o início do tratamento são violações correntes aos direitos dos cidadãos que vivem com HIV.
Enquanto campanhas de testagem em aglomerações visam a promoção de gestores, o teste rápido não está disponível em tempo integral nos serviços especializados e não chega às pessoas mais expostas ao HIV.

Falta transparência nas decisões que envolvem a estratégica produção nacional e formação de preços dos antirretrovirais. O Brasil ainda não garante a livre decisão dos cidadãos sobre todas as opções disponíveis e cientificamente validadas de prevenção, incluindo os métodos tradicionais mas também o acesso facilitado ao teste, o tratamento na hora certa e o uso de antirretrovirais antes ou depois do risco de infecção.

Para a construção de uma nova política, para a superação do modelo esgotado, a hora é de reconhecer os fracassos e de apostar no conhecimento acumulado e nas ferramentas disponíveis, aumentando os recursos e conjugando os esforços dos governos, serviços, profissionais, academia, ONGs e pessoas que vivem com HIV.

Da nova gestão do programa nacional, espera-se que assuma a real dimensão de uma epidemia em crescimento, abolindo de vez a divulgação seletiva de dados epidemiológicos e a censura às campanhas de prevenção. Que exerça seu papel de articulador da retaguarda assistencial, que degrada a olhos vistos. Reflexo do subfinanciamento e da gestão cada vez mais privatizada do Sistema Único de Saúde, é baixa a qualidade dos serviços municipais e estaduais que atendem HIV e aids, caóticos e supelotados, que não valorizam nem aderem profissionais qualificados.

Não ocorrerão avanços significativos sem o reconhecimento da crise vivida pelas ONGs, sem dar alternativas para a asfixia gerada pelo atual modelo de financiamento. O pluralismo das respostas da sociedade civil, marca do programa brasileiro, vem sendo aniqulado, pois muitas ONGs fecharam as portas ou abandonaram serviços e ações indispensáveis ao ativismo, à prevenção e à defesa de direitos.

É inadiável a convocação do ativismo, da epidemiologia, da vigilância, da assistência e das ciências sociais para que forneçam uma nova direção técnica para a prevenção, adaptada a diferentes pessoas e populações, incorporando as possibilidades de escolhas. Que seja produzido um inédito “consenso nacional de prevenção em HIV e aids” e que sejam perseguidas metas ousadas, como o alcance de meio milhão de brasileiros em tratamento com antirretrovirais.

Que os gritos das ruas sirvam de inspiração também para as mudanças no combate à aids, que o Brasil retome sua posição perdida de vanguarda, capaz de tirar do lugar indicadores estacionados, de alterar radicalmente a dinâmica da epidemia da aids, promovendo os direitos de cidadania das populações vulneráveis e das pessoas que vivem com HIV, reduzindo o número de adoecimentos, de mortes e de novas infecções.

Mário Scheffer é estudioso do tema e professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP

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Reila Miranda: “O parto para mim é como o nascimento de uma borboleta”

Publicado em: 16 de junho de 2013

Reila Miranda e a filhota Maria: “A mulher e sua família têm o direito de escolher como quer receber seu filho”

por Camila Salmazio

Mulheres de barrigas cheias de vida, crianças correndo pelo espaço, bebês felizes nos seios maternos. É nesse ambiente que a Casa da Borboleta, primeiro centro de apoio à humanização do parto, à maternidade e à paternidade ativa da Zona Leste, oferece apoio e referência às famílias.

“O objetivo é oferecer um espaço onde os pais podem se informar, encontrar apoio para suas decisões e trocar experiências e vivências. Uma maneira de retribuir a oportunidade que tive de encontrar círculos como o nosso que fizeram toda a diferença em minha maternidade”, diz Reila Miranda, coordenadora da Casa da Borboleta.

Muitas mulheres encontram nos grupos de apoio a oportunidade de amenizar a dor da violência que sofrem em um dos momentos mais marcantes de suas vidas: o nascimento de um filho. Procedimentos invasivos, partos normais transformados em cesarianas desnecessárias e não ter tido a oportunidade de segurar o filho nos braços após o nascimento são só algumas das marcas que elas lutam para entender e transformar a dor em coragem de lutar pela humanização, para que outras não passem pelo mesmo.

“O sexo frágil, como fomos ‘carinhosamente apelidadas’, trabalha, estuda e, entre outras tarefas, dá à luz com a força da natureza nas entranhas. Somos protagonistas de muitas lutas e mudanças sociais hoje, apesar de toda a violência que a mulher sofre.”, explica Reila.

A Casa da Borboleta possui grupos gratuitos de gestantes, pós-parto e amamentação, além de oferecer apoio às mães empreendedoras e seus negócios. O espaço de troca e vivência também trabalha para ajudar a mudar o atual sistema de industrialização do parto, um problema de saúde pública no país.

O Brasil lidera o ranking da América Latina de nascimentos por cirurgia. Em 2011, o número chegou a 83,8% nos hospitais particulares, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A recomendação da Organização Mundial da Saúde é que apenas 15% sejam via cesárea, indicadas apenas em casos com risco de morte. Coincidentemente, a violência obstétrica tem crescido junto com os números de cesáreas. Uma em cada quatro mulheres sofre violência no parto (pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo).

“O parto para mim é como o nascimento de uma borboleta, se alguém toca no casulo no momento na hora de vir ao mundo ela pode ter asas tortas ou até mesmo não nascer. Por isso, dei o nome do espaço de Casa da Borboleta. A mulher e sua família têm o direito de escolher como quer receber seu filho”, diz Reila.

A Casa possui uma equipe de voluntárias, entre elas doulas, obstetrizes e mães com experiência adquiridas na maternidade. O espaço está aberto a novas parcerias e colaborações. Reila acredita que empoderar a mulher e torná-la protagonista de suas próprias escolhas são maneiras de melhorar a saúde e diminuir as taxas de mortalidade materna e infantil. “É preciso se conectar com o feminino, com a nossa ancestralidade. O gerar, gestar e parir são processos naturais do corpo feminino. Somos mamíferas!”

Diante da atual cultura da cesárea querer sentir a dor do parto pode soar como um ato de coragem. Mas ter coragem mesmo é lutar pelas próprias escolhas e ir contra o sistema.

 

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Jandira Feghali: Garantir aplicação da lei para ostomizados depende de todos nós

Publicado em: 2 de junho de 2013

Jandira Feghali: A nova lei, que obriga os planos de saúde privados a fornecerem as bolsas coletoras aos cidadãos com ostomia, garante a vida

por Jandira Feghali

Era abril deste ano e chovia forte no bairro de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. A jovem X. – vou nomeá-la desta forma para preservar sua identidade –, de 29 anos, dirigia sua moto por uma das vidas mais movimentadas do bairro, quando uma colisão frontal num carro arremessou-a no asfalto, quebrando-lhe costelas, perna e braços.

Por conta do impacto, seu corpo sofrera outros ferimentos graves , exigindo socorro urgente. No hospital, os médicos foram taxativos: a moça precisaria realizar uma cirurgia de ostomia, de modo que eles pudessem realizar o procedimento cirúrgico e mantivesse pleno seu sistema excretor.

A jovem X. sobreviveu. O relato, aliás, é de algumas semanas, feito por ela na sede carioca da Associação Brasileira de Ostomizados (ABRASO). Por conta da ostomia, X. precisa utilizar uma bolsa coletora, acoplada ao seu intestino através de um canal aberto no abdômen. É provisório, mas necessário para que a recuperação da cirurgia feita no reto se concretize.

Ela, assim como outros 500 mil brasileiros ostomizados, passará a ter um novo direito em vigor no país já no dia 1º de junho. É a Lei 12.738/12, de minha autoria e sancionada em dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, que obriga os planos de saúde privados a fornecerem estas bolsas coletoras aos cidadãos.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) regulamentou a lei ainda no início do mês, através da resolução 525. Boa parte da norma segue os critérios da portaria nº 400 do Ministério da Saúde, que garante 30 bolsas coletoras/mês.

Além disso, determinados tipos de pomada, gel, pasta ou pó para higiene do local e dos equipamentos referentes também serão fornecidos pela operadora. Em muitos casos, cabe ao paciente também negociar a quantidade exata fornecida com o plano de saúde, visto que muitos conseguem satisfatoriamente adequar sua rotina com 12 a 15 bolsas coletoras mensais.

A construção de uma cobertura ampla e abrangente da saúde suplementar é importante, visto seu crescimento no Brasil. Contudo, é preciso que os governos cuidem dos grandes gargalos do SUS.

De acordo com inédito levantamento da ABRASO, uma das principais entidades parceiras na construção do texto da lei, diversos municípios do Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não realizaram licitação para compra de lotes da bolsa, deixando de lado a enorme demanda existente dentro da rede pública de saúde – mais de 50 mil fluminenses.

Há casos que pacientes, de forma lamentável e vergonhosa para o Estado, recorrem a soluções caseiras e insalubres, como sacolas plásticas. Em outros, até o uso de folha de bananeira, numa tentativa desesperada pela sobrevivência.

O Congresso Nacional e o Governo Federal deram um importante passo na consolidação deste direito. Garantir a aplicação da lei, contudo, depende de todos nós. Esperamos também que os estados e suas municipalidades garantam o devido funcionamento da cobertura pública aos ostomizados. Estamos de olho e iremos cobrar.

Jandira Feghali é médica, deputada federal pelo PCdoB/RJ e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

Leia também:

Dr. Rosinha: Um PAC para consolidar o SUS

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