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Ex-diretores criticam Ministério da Saúde por impedir que farmacêuticos prescrevam medicamentos para prevenção do HIV: ‘Governo errou, retrocesso’
Fábio Mesquita, Adele Benzaken e Pedro Chequer são médicos. Os três já foram diretores do Departamento de Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde. Fotos: Reprodução
Saúde

Ex-diretores criticam Ministério da Saúde por impedir que farmacêuticos prescrevam medicamentos para prevenção do HIV: ‘Governo errou, retrocesso’


27/07/2022 - 17h47

Médicos, ex-diretores do Departamento de Aids consideram um retrocesso posição do Ministério da Saúde sobre não prescrição da PrEP por farmacêuticos e dizem que a pasta deveria rever sua postural

Agência de Notícias da Aids

A notícia de que o Ministério da Saúde voltou atrás e excluiu os farmacêuticos da prescrição de PrEP e PEP no SUS vem sendo duramente criticada por médicos que já estiveram à frente do atual Departamento de Doenças de Condições Crônicas e IST.

Os especialistas consideram que o governo errou ao excluir a categoria.

“No mundo todo a PrEP se provou extremamente eficiente, mas limitada, quando dependia de prescrição médica, embora fosse uma estratégia de prevenção. Os lugares com maiores sucessos na implementação e na proteção de milhares de vidas foram exatamente os que descentralizaram e usaram o espírito de equipe multiprofissional de saúde para garantir ampliação do acesso”, disse o epidemiologista dr. Fábio Mesquita.

“A perspectiva de uma equipe multiprofissional, sem dúvida, é outro aspecto que além de ampliar a cobertura e amplitude das ações, possibilita a redução do tempo de espera do paciente, diminuindo assim as oportunidades perdidas”, completou o também epidemiologista dr. Pedro Chequer.

Entenda o caso

No dia 18 de julho o Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebeu ofício do Ministério da Saúde confirmando a suspensão da autorização para os farmacêuticos prescreverem as profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP).

O ministério voltou atrás quanto à autorização dada há quatro meses pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), conforme o ofício publicado em 10 de março (leia aqui).

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, por trás da medida está a interferência de segmentos que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A comissão tem entre outras atribuições, assessorar o Ministério da Saúde na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. O PCDT de PrEP foi submetido à comissão e a autorização da prescrição por farmacêuticos foi retirada do texto.

A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) é indicada para pessoas que não vivem com o HIV.

A utilização diária de uma combinação de dois medicamentos antirretrovirais (tenofovir + entricitabina), que apresentam composição similar aos utilizados no tratamento do vírus, reduz em mais de 90% as chances de uma pessoa se infectar quando exposta ao HIV.

Leia a seguir na íntegra o que disseram os ex-diretores

Dr. Fábio Mesquita é médico, doutor em epidemiologia, trabalha com HIV e outras doenças de transmissão sexual desde 1987, tendo sido diretor do então Departamento de Doenças de Transmissão Sexual, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde entre 2013 e 2016.

Atualmente é membro do corpo técnico da OMS Lotado em Myanmar:

“O mundo celebra 10 anos da incorporação da estratégia de profilaxia pre-exposição (PrEP) neste ano de 2022. No Brasil, a Fiocruz foi pioneira desde muito cedo de um estudo do uso de PrEP na população de HSH no âmbito nacional, que a partir de 2015 se expandiu para outros países da América Latina num estudo chamado ImPrEP, financiado pela Unitaid e os Ministérios da Saúde do Brasil, do México e do Peru. Na sequência, trabalhamos pela criação do protocolo de PrEP na política pública de saúde do SUS em 2016, pela importância desta estratégia na Prevenção Combinada.

No mundo todo ela se provou extremamente eficiente, mas limitada, quando dependia de prescrição médica, embora fosse uma estratégia de prevenção. Os lugares com maiores sucessos na implementação e na proteção de milhares de vidas foram exatamente os que descentralizaram e usaram o espírito de equipe multiprofissional de saúde para garantir ampliação do acesso.

Equipe Multidisciplinar e Assistência Integral a Saúde são princípios do SUS que devem ser respeitados para garantir amplo acesso. É lamentável que o Ministério tenha voltado atrás em decisão tão importante de incorporar também os farmacêuticos na equipe multiprofissional. Lamentavelmente isto cheira a corporativismo baseado na escabrosa Lei do Ato Médico”.

Dr. Pedro Chequer é médico sanitarista e epidemiologista. Ele é cofundador e ocupou o cargo de diretor do antigo Programa Nacional de Aids por duas vezes, entre agosto de 1996 e março de 2000, e entre agosto de 2004 e abril de 2006:

“O acesso aos medicamentos aprovados para uso na prevenção, controle e tratamento da infecção pelo HIV é essencial no arcabouço de medidas de saúde pública que estruturam um programa de aids. A perspectiva de uma equipe multiprofissional, sem dúvida, é outro aspecto que além de ampliar a cobertura e amplitude das ações, possibilita a redução do tempo de espera do paciente, diminuindo assim as oportunidades perdidas.

Vê-se nessa medida um retrocesso que trará prejuízos ao controle da infecção, num momento em que há necessidade de se avançar na utilização de todos mecanismos disponíveis e cientificamente comprovados.

Esperamos que o Ministério reveja essa norma técnica recentemente adotada e retome a orientação anterior, de modo a garantir a ampliação do acesso e otimização das ações desenvolvidas”.

Dra. Adele Benzaken é diretora da Fiocruz Amazônia e diretora médica da Aids Healthcare Foundation (AHF). Ocupou o cargo de diretora do então Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, entre 2016 e 2019:

“Realmente um retrocesso! Todas as sociedades de classe deveriam discutir com o Ministério da Saúde e a sociedade civil em como contribuir e trabalhar harmonicamente para expandir a PrEP no Brasil. Estamos muito longe de impactar a epidemia de aids como deveríamos com a PrEP”.





1 comentário

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Zé Maria

28 de julho de 2022 às 15h36

“Segundo os dados do próprio Ministério da Saúde,
pessoas trans e travestis, negras e outras populações
vulnerabilizadas serão as mais penalizadas com a
decisão tomada agora [de excluir os Farmacêuticos
da Prescrição de Prep e PEP/HIV].

Íntegra:
https://www.cff.org.br/noticia.php?id=6783
https://www.cff.org.br/noticia.php?id=6781

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