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Pastoral da Terra espera que presidenta Dilma vete Código Florestal


27/04/2012 - 18h28

da Coordenação Nacional da CPT

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de 25 de abril do assim chamado Novo Código Florestal, quer se juntar ao coro de milhões de brasileiros para manifestar sua indignação diante da imposição da vontade da bancada ruralista sobre a nação brasileira, colocando em risco, como advertiram numerosos cientistas, o próprio futuro do nosso país.

Na verdade é muito difícil entender como uma população rural que, segundo o último censo de 2010, representa somente 16% do total da população brasileira, esteja tão superrepresentada na Câmara dos Deputados, já que a Frente Parlamentar da Agropecuária é composta, segundo seu próprio site, por 268 deputados, 52,24% dos 513 deputados eleitos. Para fazerem valer suas propostas, os ruralistas se escondem atrás do discurso da defesa da pequena propriedade, quando é de clareza meridiana que o que está em jogo são os interesses do agronegócio, dos médios e grandes proprietários. Estes, segundo o Censo Agropecuário de 2006, ocupam apenas 9,12% dos estabelecimentos rurais com mais de 100 hectares e juntos somam 473.817 estabelecimentos que, no entanto, ocupam 78,58% do total das áreas.

Mesmo assim, a bancada ruralista e seus seguidores ainda ousam dizer que a oposição ao que eles votaram vem de uma minoria de ambientalistas radicais. Muito corretamente falou o professor titular de Economia da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor: “É preciso resgatar a dimensão pública do Estado. O Congresso tem a bancada das montadoras, a das empreiteiras, a dos produtores rurais, mas não tem a bancada do cidadão!”.

A Comissão Pastoral da Terra espera que a presidenta Dilma honre a palavra dada ainda na campanha eleitoral de não aceitar retrocessos na lei florestal, comprometendo-se a vetar os pontos que representassem anistia para os desmatadores ilegais e a redução de áreas de reserva legal e preservação permanente. Espera que a presidenta não compactue com a imposição da bancada ruralista e vete este texto. A natureza e o Brasil vão agradecer.

A Coordenação Nacional da CPT

Goiânia, 26/04/2012

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6 comentários

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Minc: Dilma vetará 12 a 14 artigos do Código Florestal « Viomundo – O que você não vê na mídia

21 de maio de 2012 às 16h27

[…] Pastoral da Terra espera que presidenta Dilma vete Código Florestal […]

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E S Fernandes

28 de abril de 2012 às 10h55

Vamos ver, finalmente, se Dilma tem coragem. Acho muito mais complicado para ela vetar este código (chave para o desmatamento), do que ter peitado banqueiros.
Esperamos que sim. Que o governo Dilma não banque ter sido no governo dele este atentado a sociedade, por meia dúzia de gigantescos latifundiários.

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FrancoAtirador

28 de abril de 2012 às 01h01

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Agricultura familiar alimenta a população, gera empregos e é mais eficiente

Por Antônio Canuto*, na Adital

O IBGE divulgou ao final de 2009, o resultado do Censo Agropecuário realizado em 2006.
O Censo apresenta à sociedade um retrato da realidade agrária brasileira.
Em primeiro lugar o Censo detecta acentuação na concentração da propriedade da terra que é medida pelo chamado Índice de Gini. O índice que em 1995 era de 0,856, em 2006 atingiu o patamar de 0,872. É bom frisar que quanto mais próximo a 1, maior é o grau de concentração.
Este dado se materializa nos outros números do Censo.

A agricultura familiar, com 4.367.902 estabelecimentos, ocupa uma área de 80.250.453 hectares.
Por sua vez, os 807.587 estabelecimentos da agricultura empresarial, que o Censo denomina de "não familiar", ocupam uma área de 249.890.940 hectares.
Isto quer dizer que a agricultura familiar com 84,4% dos estabelecimentos, ocupa 24,3% da área total.
Em contrapartida, a agricultura empresarial ocupa 75,7% da área, com apenas 15,6% dos estabelecimentos agropecuários.

O Censo também vem confirmar que a agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros, e assim garante a segurança alimentar.

A agricultura familiar produz 87,0% da mandioca, 70,0% do feijão, 46,0% do milho, 38,0% do café, 34,0% do arroz, 58,0% do leite.
A agricultura familiar ainda detém 59,0% do plantel de suínos, 50,0% do plantel de aves, 30,0% dos bovinos, e produz 21,0% do trigo.
Onde a agricultura familiar tem menor participação é na cultura da soja 16,0%.

Se analisarmos a produção da agricultura familiar a partir da área ocupada, vamos ver que ela é muito mais eficiente que a empresarial.

Partindo da produção de bovinos em que a agricultura empresarial é responsável por 70% do total, vemos o seguinte: a agropecuária empresarial criava 119.628.809 cabeças, numa área de 249 680 940 hectares, ou seja, 0,47 cabeças por hectare.
Já a produção da agricultura familiar era de 0,64 cabeças por hectare, pois criava 51.991.528 cabeças, em 80 250 453 hectares.

Se fizermos os cálculos em outros produtos vamos ver que a eficiência da agricultura familiar é muitíssimo
maior que a empresarial.

Outro dado importante do Censo é em relação à mão de obra em atividade.

O total do pessoal ocupado nas atividades agropecuárias, segundo o Censo, era de 12.801.179 pessoas. Destas, 11.036.701 atuava nas atividades da agricultura familiar
e somente 1.764.478 pessoas, nas atividades da agricultura empresarial.

Isso mostra que em média a agricultura familiar gera um emprego a cada 7 hectares;
enquanto a agricultura empresarial gera um emprego a cada 141 hectares
e alardeia aos quatro cantos que sua atividade é responsável pelo aumento do emprego no campo.

O direito à propriedade é direito fundamental da pessoa, garantido pela Constituição. Os incisos XXII e XXIII do artigo 5° sobre os direitos da pessoa garantem o direito de propriedade, condicionando-o ao cumprimento de sua função social.
Esse direito universal, porém, acaba restrito a poucas pessoas.
É um contrassenso que encontra sua fonte na história de nossa colonização.
Em decorrência disso as margens das nossas estradas gritam, com seus acampamentos, que milhões de famílias buscam terra como espaço de vida e trabalho.
A propriedade é fonte de liberdade quando beneficia a todos, quando concentrada se torna raiz de violência.

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, do qual a CPT faz parte lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.
Só um limite para a propriedade da terra pode garantir a soberania alimentar de nosso país.
Nas pequenas propriedades é que se pratica a agricultura, pois nas grandes se desenvolve o agronegócio que se preocupa não com a produção de alimentos, mas com o que dá lucro.
Um limite para a propriedade é uma questão de sabedoria e de bom senso!

*Jornalista e Secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?cod…

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LuisCPPrudente

27 de abril de 2012 às 23h32

O Código Florestal está mais para Código dos interesses dos latifundiários-ruralistas assassinos e escravocratas.

Seria necessário melhorar o Código Florestal, mas o Congresso piorou o Código fazendo com que a versão antiga seja melhor do que o atula Código dos latifundiários.

Muitas coisas desse Código latifundiário tem que ser vetado.

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Pitagoras

27 de abril de 2012 às 19h17

Estou cobrando esta dívida, Presidenta Dilma! Não me decepcione!

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Gerson Carneiro

27 de abril de 2012 às 18h56

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