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Marcos Coimbra: A pretexto de ‘sanear instituições’, o que a mídia e o STF desejam é atingir adversários


13/11/2012 - 16h07

por Marcos Coimbra, em CartaCapital

Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes. Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.

A chamada “grande imprensa” é formada por basicamente quatro grupos empresariais. Juntos, possuem um vasto conglomerado de negócios e atuam em todos os segmentos da indústria da comunicação. Têm um grau de hegemonia no mercado brasileiro de entretenimento e informação incomum no resto do mundo. É coisa demais na mão de gente de menos.

Afirmar que ela faz oposição ao PT e a seus governos não é uma denúncia vazia, uma “conversa de petista”. Ficou famosa, pela sinceridade, a declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretora-superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, segundo quem “(…) os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, uma vez que a oposição está profundamente fragilizada”.

Disse isso em março de 2010 e nunca se retratou ou foi desautorizada por seus pares ou empregadores. Pelo contrário. Cinco meses depois, foi reconduzida, “por aclamação”, à presidência da ANJ. Supõe-se, portanto, que suas palavras permanecem válidas e continuam a expressar o que ela e os seus pensam.

A executiva falava de maneira concreta. Ela não defendia que a mídia brasileira fizesse uma oposição abstrata, como a que aparece no aforismo “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Propunha que atuasse de maneira tipicamente política: contra uns e a favor de outros. O que dizia é que, se a oposição partidária e institucionalizada falha, alguém tem de “assumir a responsabilidade”.

O modelo implícito no diagnóstico é o mesmo que leva o justiceiro para a rua. Inconformado com a ideia de que os mecanismos legais são inadequados, pega o porrete e vai à luta, pois acha que “as coisas não podem ficar como estão”.

Se os políticos do PSDB, DEM, PPS e adjacências não conseguem fazer oposição ao PT, a mídia toma o lugar. Proclama-se titular da “posição oposicionista deste país”, ainda que não tenha voto ou mandato.

Enquanto o que estava em jogo era apenas a impaciência da mídia com a democracia, nenhum problema muito grave. Por mais que seus editorialistas e comentaristas se esmerassem em novas adjetivações contra o “lulopetismo”, pouco podiam fazer.

Como dizia o imortal Ibrahim Sued, “os cães ladram e a caravana passa”, ­entendendo-se­ por caravana Lula, Dilma, o PT e sua ampla base na sociedade, formada por milhões de simpatizantes e eleitores. Aí veio o julgamento do “mensalão”. A esta altura, devem ser poucos os que ainda acreditam que a cúpula do Judiciário é apolítica. Os que continuam a crer que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma corte de decisão isenta e razoável.

Desde o início do ano, seus integrantes foram pródigos em declarações e atitudes inconvenientes. Envolveram-se em quizílias internas e discussões públicas. Mostraram o quanto gostavam da notoriedade que a aproximação do julgamento favorecia.

Parece que os ministros do STF são como Judith Brito: inquietos com a falta de ação dos que têm a prerrogativa legítima, acharam que “precisavam fazer alguma coisa”. Resolveram realizar, por conta própria, a reforma da política.

O STF não é o lugar para consertá-la e “limpá-la”, como gostam de dizer alguns ministros, em péssima alusão a ­noções de higienismo social. Mas o mais grave é a intencionalidade política da “reforma” a que se propuseram.

A mídia e o STF estabeleceram uma parceria. Uma pauta o outro, que fornece à primeira novos argumentos. Vão se alimentando reciprocamente, como se compartilhassem as mesmas intenções. A pretexto de “sanear as instituições”, o que desejam é atingir adversários.

O julgamento do mensalão é tão imparcial e ­equilibrado quanto a cobertura que dele faz a “grande imprensa”. Ela se apresenta como objetiva, ele como neutro. Ambos são, no ­entanto, essencialmente políticos.

As velhas raposas do jornalismo brasiliense já viram mil­ ­vezes casos como o do “mensalão”, mas se fingem escandalizadas. Vivendo durante anos na intimidade do poder, a maioria dos ministros presenciou calada esquemas para ganhar mais um ano de governo ou uma reeleição, mas agora fica ruborizada. O que ninguém imaginava era quão simples seria para a mídia ter o Supremo a seu lado. Bastavam algumas capas de revista.

E agora que se descobriram aliados, o que mais vão­ ­fazer juntos?

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Por Laurindo Lalo Leal Filho



92 comentários

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José Carlos Araújo

14 de novembro de 2012 às 23h01

Mais uma vez, digo: O PT tem que atacar…
1. O PT tem que pressionar o Governo para alterar a Divisão das Verbas de Publicidade do Governo e das Estatais;
2. O PT tem que apresentar Emendas Constitucionais para fazer uma Reforma Geral do Judiciário;
3. O Governo tem que Rever as Concessões das Comunicações e da Energia Eletrica;
4. O PT tem que defender o Partido e o Governo;
5. Etc.
Ficou esperando…Taí no que deu.

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Mineirim

14 de novembro de 2012 às 19h57

Tô com medo. Muito medo!

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J Souza

14 de novembro de 2012 às 19h56

Como li em um comentário no twitter, ao afirmar que a atual composição do STF é a responsável pelo fim da cultura de impunidade no país, os atuais membros claramente consideram que os ex-ministros do STF foram no mínimo ineptos e incompetentes, para não dizer coisa pior.
Esse tipo de posicionamento, arrogante e de auto-promoção, é a cara de seu futuro presidente, Joaquim Barbosa!

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FrancoAtirador

14 de novembro de 2012 às 14h26

.
.
O JUDICIÁRIO E O PODER DA MÍDIA:

O DEBATE QUE NÃO CHEGOU AO POVO.

QUANDO CHEGARÁ?
.
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21/05/2012
Dr. Pedro Estevam Serrano,
advogado e professor de Direito Constitucional da PUC,
trata da cobertura da imprensa sobre o caso do ‘Mensalão’
no debate ‘O Judiciário e o Poder da Mídia’, na PUC-SP:

A pressão da mídia sobre os ministros do STF
(http://www.youtube.com/watch?v=C44eKXVurHQ)

A mídia e o julgamento do mensalão
(http://www.youtube.com/watch?v=rYR_yAzNmEc)
.
.
30/05/2012
Jurista Dalmo Dallari e jornalista Luis Nassif, o sociólogo e jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, professor de Jornalismo da ECA-USP, e a professora doutora Elisa Liberatore Silva Bechara, orientadora do pós-graduação de Direito Penal na USP, entre outros, debatem na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em SP.

Parte 1: (http://www.youtube.com/watch?v=hSE2XlwUGyE)
Parte 2: (http://www.youtube.com/watch?v=OE7oNJtlB4Y)
Parte 3: (http://www.youtube.com/watch?v=2G2_yzjyuCU)
Parte 4: (http://www.youtube.com/watch?v=HUDtPnTcFdc)
Parte 5: (http://www.youtube.com/watch?v=tnM7XlO6c3Y)
Parte 6: (http://www.youtube.com/watch?v=DMHxllvOtnw)
Parte 7: (http://www.youtube.com/watch?v=NpVD37hPSt0)
Parte 8: (http://www.youtube.com/watch?v=eOz8AS2m3lI)
Parte 9: (http://www.youtube.com/watch?v=wmIqOixDXOE)
Parte 10: (http://www.youtube.com/watch?v=6x3EgqNhwv4)
Parte 11: (http://www.youtube.com/watch?v=cLw3FLS3Nq4)
.
.
PS:
Será que o Ministério da Justiça ou o da Educação ou o da Cultura se disporiam a patrocinar um livro que condensasse as transcrições destes debates promovidos nas Faculdades de Direito do Brasil, sob o título
“O JUDICIÁRIO E O PODER DA MÍDIA” ?

Se não, alguma editora se dispõe?
.
.

Responder

    Bonifa

    14 de novembro de 2012 às 19h27

    Nenhum destes Ministérios teria coragem de fazer isso. Com duas ou três mentiras veiculadas impunemente, qualquer de seus ministros titulares perderia o cargo em abrir e fechar de olhos.

    [email protected]_2

    14 de novembro de 2012 às 23h06

    Correto. Triste realidade, infelizmente!

    Siamo tutti fatti, davvero!

    :(

Horridus Bendegó

14 de novembro de 2012 às 13h07

O Goela Abaixo
Edição Nossa Covardia Sublimada no Carnaval

Joaquim Barbosa é o Bode Expiatório de Nossa Covardia.

O julgamento da Ação Penal 470, que corre célere nos braços de nossa sempre vagarosa Themis-Mor, o STF, revelou ao mundo um

fenômeno incomum ao nosso tradicional desinteresse e apatia diante das questões republicanas.

Há pouco, revelado em entrevista, “o espetáculo, transmitido ao vivo pela TV Justiça, – entrou na sala das famílias” – como o disse o entrevistado, ele próprio, a estrela protagonista do fenômeno, o Ministro Joaquim Barbosa, o relator da Ação.

De um lado, saudado como o novo herói brasileiro por significativa parcela da população e, de outro, achincalhado por expoentes do pensamento brasileiro, Joaquim Barbosa, com sua efígie incomum ao imaginário popular, captada à negritude das togas e de sua pele, que jamais as concebeu juntas num exemplar de Ministro do Supremo, graça alcançada só possível por um gesto de descompressão racista do ex-Presidente Lula, incorporou, às duas naus desafetas, ambíguos e intensos sentimentos de amor e ódio públicos, quase a se liquidarem numa refrega de canhonaços.

Já alçada ao nosso fervilhar maior, o que canta e desfila suas emoções na confluência única de nossas diferenças de classe, na simbologia estereotipada de uma máscara, onde todos podemos ser, ou não sermos nada, pela força de um motivo farsesco útil, a cabeça do Ministro, moldada em resina, já sobressai na apoteose do samba a venerar ídolos e paródias, transformando tragédias em sacolejos e requebros.

Multiplicadas nas ruas brasileiras quando fevereiro chegar, serão alvo de bons e de maus olhares, como só uma incrível divergência de impressões e de opiniões no mesmo manto a encobrir outras tantas diferenças há de ser.

Joaquim é herói ou maldito?

Nem uma coisa e nem outra.

Resolveram fazer a guerra ideológica nunca tornada real, à falta de coragem, e que definiria nossos rumos evolutivos em face de acontecimento histórico basilar, tendo a figura do Ministro como a definitiva bandeira ideológica a ser conquistada.

Aqui, não nos enfrentamos nunca onde deveríamos nos enfrentar, como não nos enfrentamos em Itararé, e poucos – proporcionais ao total da população – se enfrentaram entre 1964 e 1985, período de repique do golpe civil-militar que ceifou vidas em números a que a atual guerra civil na Síria ceifa em uma semana.

Golpe a se dizer, muito mal resolvido, pela forma como ousam tentar repeti-lo seus apologistas e simpatizantes “a posteriori”, formando na turba que ecoa alto o som a desafiar o bom senso do Estado de Direito.

Apostamos (para dar força à nossa opinião, já que verdade não tem dono) que o fenômeno Joaquim Barbosa só é possível pela nossa tradição à pusilanimidade em face de nossos maiores desafios, sejam na política, sejam na justiça, sejam em todas as nossas Instituições, que nos impedem, paralisam, de evocarmos o “verás que um filho teu não foge à luta” quando, assistimos, impávidos, a generais afrontarem à hierarquia sem que sejam punidos; e o pavor do enfrentamento é visível na bancada do partido dos réus.

Do lado de cá, onde me situo, eu e muitos outros, no oposto da insensibilidade social que enxerga em Lula e no PT uma ameaça ao estado do exclusivismo de classe, que as fez as mais desiguais do planeta, imaginamos o Joaquim à guisa de um boneco de Vodu, a espetá-lo com toda as agulhas de um vasto cabedal ideológico, porque ousou, além do Direito, a condenar exatamente, e numa suspeitíssima inversão de cronograma judicial, e ainda celeremente, a tempo de as urnas saberem, dois dos macros que produziu o ativismo político de esquerda, nas figuras expoentes dos Josés Genuíno e Dirceu.

Responder

    Mário SF Alves

    14 de novembro de 2012 às 23h36

    “Joaquim é herói ou maldito?
    Nem uma coisa e nem outra.”
    __________
    Concordo.
    De fato, nem uma coisa nem outra. Ele apenas cumpriu o papel que foi delegado a ele. É estranho e algo complicado admitir tal papel, especialmente por ter sido ele indicação do Lula. Entretanto, não é só isso que nos trás dificuldade na aceitação dessa REALIDADE. Além de mais, pasmos, nos damos conta de que o referido funcionário público é negro. O rito deveria ser outro, pensamos; exigimos. Mas, será que realmente se trata disso, de cobrar dele um procedimento diferente, democrático, honesto e republicano, como entendemos, gostaríamos ou sonhamos que deveria ter sido?
    _______________________
    O Roberto da Matta tem um livro intitulado “Carnavais, malandros e heróis”. Não sei, mas deve explicar alguma. Outro é o “Macunaíma, o herói sem nenhum caráter”, do Mário. Talvez se juntássemos os dois, quem sabe… será que já não seria hora de ao menos deixarmos de lado nossas idealizações? Será que a partir daí não definiríamos melhor nossos reais adversários? A começar por nós mesmos, nossas manhas, pequenas ou não, nossos medos injustificáveis, nossa tremenda força e nossa impotência, nossa ignorância e nosso saber real.

Ricardo Oliveira

14 de novembro de 2012 às 12h53

Certa vez, um ansioso aprendiz questionava sem parar seu mestre pedindo que o mestre explicasse o que seria a Arte dos Meios. Sentados para um chá , o aprendiz não parava de falar pedindo explicações. O mestre, calmamente servia e chá e, propositalmente, fez com que o chá servido para o aprendiz transbordasse da caneca. O aprendiz de imediato reagiu e disse:
– mestre ! O Sr, não está vendo ? A caneca transborda.
O mestre, calmamente olhou para o aprendiz e disse.
– é exatamente assim que a sua cabeça se encontra. Entretanto eu vou explicar para você o que significa a Arte dos Meios. Vou explicar fazendo cinco perguntas, que você pode não responder se assim desejar, mas que certamente trarão a compreensão que você tanto deseja. Está pronto ?
O aprendiz, ansioso, disse se preparando para o grande teste:
-sim, mestre.
– então vamos lá. A primeira é ; Você conhece a água ?
– claro, mestre, respondeu o aprendiz com segurança e firmeza.
– vamos então para a segunda. Vocẽ conhece o sal ?
– lógico que conheço, disse o aprendiz já quase rindo com tantas perguntas fáceis.
– a terceira: Você conhece o fogo ?
– ha, ha ha , claro mestre, está fácil demais
– a quarta: Você conhece o trigo ?
– perfeitamente meu mestre.
– você está indo muito bem, disse o mestre para um aprendiz orgulhoso . Agora vou fazer a última pergunta que se você conseguir responder será um mestre na Arte dos meios, OK ?
– estou pronto ,mestre.
– muito bem.Aí vai a quinta e última pergunta; O que você está esperando para fazer seu próprio pão ?
O aprendiz ficou quieto por um bom tempo, enquanto o mestre fazia com que o chá tranbordasse sem parar da caneca do aprendiz.
E assim caminha a política brasileira. Uma mídia , que por conta de inúmeras e sucessivas derrotas, transborda diariamente um palavrório sem nenhum conteúdo. Por outro lado, essa mesma mídia, em conluio com a suprema corte do país, de posse do sal, da água, do fogo e do trigo, vomitam para uma parcela incauta da população que fizeram o pão da democracia e da justiça com o julgamento e condenações dos envolvidos na ação penal 470. O pão não é o resultado apenas do conhecimento dos ingridientes, mas sim da marcha correta para unir esses ingridientes. Essa marcha é a Arte dos Meios, o lugar onde a verdade, mesmo que seja uma armação, se apresenta. Assim foi , e continua, o julgamento da ação penal 470. Uma imprensa propositalmente com a cabeça transbordando, para iludir a opinião pública, e uma corte manipulando cuidadosamente a Arte dos Meios, produzindo o pão político, receita para novas investidas contra a verdade e a democracia. Isso é fato. Cabe , agora, ao PT, e a todos os segmentos da sociedade brasileira que acompanham o avesso da Arte dos Meios, ou golpe, agirem. A ação não pode ser com a cabeça transbordando. Deve ser cuidadosamente elaborada para atingir os setores e instiutições que desejam conter o avanço da verdadeira democracia e, também, para impedir que estes setores e instiutições possam lograr exito em ações futuras. Restaurar a verdade através da correta Arte dos Meios.

Responder

    Mário SF Alves

    15 de novembro de 2012 às 00h05

    Parece determinismo histórico, mas, sobre o papel do JBB no pastelão (ou no pão) que resultou nessa presepada jurídica e midiática, Marx não deixaria margem pra dúvidas: uma vez concebido o nazismo, se não fizesse o que fez o Hitler, um outro qualquer, fosse ele judeu-austríaco, ou polonês, loucura igual faria; se não fosse o Napoleão, um outro o mesmo papel desempenharia; se não fosse o Joaquim, um outro, ainda que japonês ou chinês, igualmente nos humilharia.
    ______________________
    Talvez, a sutileza, a obra-prima de nossos inimigos (quem dera fossem apenas adversários) tenha sido justamente essa, seduzir o Joaquim.

Bonifa

14 de novembro de 2012 às 12h52

Levamos um grande susto ao nos deparar com algumas notícias que correm na internet, que levam a pensar que Ayres Britto deu três vagas no CNJ à mídia de direita do Brasil. O que ocorre é que Ayres Brito tirou da cartola, antes de sair, um certo Forum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, com dez membros, dos quais três são representantes dos donos de mídia, que ficam com status praticamente igual a membros do Conselho Nacional de Justiça. Esta é uma aberração inaceitável, comparável a um golpe de Estado. Já que o Núcleo Duro (segundo Regina Lo Prate) do STF não pode ele mesmo designar os novos ministros do Supremo, encontrou um meio enviesado de conferir poder à mídia conservadora de direita, frequentemente golpista e aberta aliada sua em decisões que ferem a Democracia e a Constituição. Se o Congresso não acordar agora, sua omissão será cobrada impiedosamente amanhã.

Responder

neopartisan

14 de novembro de 2012 às 11h16

Os juízes julgaram os julgados.
Quem julgará os juízes?

Responder

Bertold

14 de novembro de 2012 às 11h13

O Marcos Coimbra vai no centro da questão. Engraçado, posso até estar equivocado mas quem devia dizer isso são os dirigentes do PT. O que há com esse partido? Contemporiza tudo, não tem radicalidade para mais nada. Não defende idéias, posições, não briga mais, não se alia com o povo. Será que o pmdb é povo? Não, não é. Se o PT tivesse se dado mau nessas eleções para prefeito, a confederação nacional da chantagem e da corrupção, o pmdb, a essa hora já estaria se articulando com a oposição.

Responder

Bonifa

14 de novembro de 2012 às 10h38

Ayres Britto antes de sair elevou a mídia reacionária oficialmente a Quarto Poder da República, com direito a três (03) assentos no Conselho Nacional de Justiça. (a Associação dos Atores de Novela protesta, eles também querem estar representados no CNJ). É ou não é o Golpe em andamento?

Responder

Marcelo de Matos

14 de novembro de 2012 às 10h22

O que os jovens podem e devem, ou não, aprender com o julgamento do mensalão? A primeira lição é de disciplina: a escola, às vezes, ensina, mas, não educa, ou nem educa, nem ensina. Os arranca-rabos em rede nacional, certamente, são um péssimo exemplo, não o pior. O que os magistrados mostram de forma involuntária parece mais rico em ensinamentos que as performances pessoais em que demonstram erudição. Uma grande lição foi dada na área da Teoria do Estado. Nossos colegas da OAB, em seus pronunciamentos, sempre falam em estado democrático de direito. Vimos ali um estado sem adjetivos: não é democrático porque pune petista e não pune tucano pelos mesmos supostos crimes; não é de direito porque abre mão dessa disciplina para abraçar teses canhestras como a do domínio do fato. É o estado em si, aquele ente de que nos fala Max Weber, que detém o monopólio da violência legítima. Legítima para quem? É como se tivéssemos assistindo a uma peça de Nelson Rodrigues: O estado como ele é.

Responder

    Marcelo de Matos

    14 de novembro de 2012 às 10h27

    digo, como se tivéssemos assistido…

Marinho

14 de novembro de 2012 às 10h09

Esta é para o senhor que se assina lulipe e assemelhados: “Ayres Britto completa a descontrução do direito de resposta” em “Luís Nassif – http://www.advivo.com.br“.

Responder

Go Oliveria

14 de novembro de 2012 às 10h02

E Dilma também é o 3º aliado, uma vez que não reconhece a perversão da mídia.

Quanto ao STF revelu-se um tribunal justiceiro, composto de xerifes de terras sem lei.

Vou comprar poltrona nova para sentar confortavelmente e apreciar, pela mídia, claro, o desempenho do xerife mor Joaquim Barbosa, galgado aos píncaros da glória.

Já ouviram falar de Síndrome de Estocolmo?

Responder

Gerson Carneiro

14 de novembro de 2012 às 09h16

O “Heroi”

Responder

    Marcelo de Matos

    14 de novembro de 2012 às 10h35

    Cabe aí uma legenda em três idiomas:
    • Latim: Risus abundat in ore stultorum
    • Italiano: Il riso abbonda nella bocca degli stolti
    • Português: O riso é abundante na boca dos tolos.

    FrancoAtirador

    14 de novembro de 2012 às 14h48

    GARGALHADAS DA ESTULTÍCIE

FrancoAtirador

14 de novembro de 2012 às 09h07

.
.
FATO

No curso do Inquérito que originou a Ação Penal 470,

o Procurador-Geral da ‘ré-pública’ determinou a quebra

do sigilo bancário, fiscal e telefônico de José Dirceu

E NÃO ENCONTROU UMA PROVA SEQUER QUE O INCRIMINASSE.
.
.
HIPÓTESE

Se, numa improvável investigação de Crime de Responsabilidade,

o Senado Federal determinasse a quebra de sigilo telefônico

do Procurador-Geral da ‘ré-pública’ ou de alguns ministros do STF

certamente se obteria o mesmo resultado… Não é ?!?
.
.

Responder

Luiz

14 de novembro de 2012 às 09h07

Eles estão querendo ir todos pro saco, AGUARDEM!!!!!!!!!!

Responder

Messias Franca de Macedo

14 de novembro de 2012 às 01h32

[AINDA SOBRE MODELO DE ‘JESTÃO’ [DEMo]TUCANO NO QUE CONCERNE A SANEAMENTO! ENTENDA]

A BOLA É SUA, JOAQUINZÃO! ENTENDA TAMBÉM A ÉTICA DO [DEMoTUCANATO] ‘E O BRASIL MUDARÁ’!

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Senador que chamou colegas de ‘ladrões’ no plenário é acusado de desviar R$ 13 milhões e tem bens bloqueados

O senador paraense Mário Couto (PSDB), que subiu na tribuna do Senado Federal para acusar colegas de enriquecimento ilícito e até usou o termo “ladrões”, teve os bens bloqueados após determinação do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém (PA). O magistrado atendeu ao requerimento do Ministério Público Estadual que apontou a existência de improbidade administrativa. Segundo o MP, o parlamentar teria desviado R$ 13 milhões, valor que corresponderia a 11 licitações fraudadas entre 2004 e 2007, quando o tucano foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. De acordo com informações do Correio do Brasil, a decisão judicial atinge o senador e outros cinco ex-diretores da ALPA que além do bloqueio dos bens, estão impedidos de realizar transferência ou venda de veículos e imóveis sem autorização da Justiça.
CACHOEIRA – perdão, ato falho -, FONTE: http://www.bahianoticias.com.br/
Terça, 13 de Novembro de 2012 – 15:20

Que país é este, sô?! República Destes Bananas da [eterna] OPOSIÇÃO AO BRASIL, fascista, histriônica, terrorista, MENTEcapta, aloprada, alienada, MENTEcapta, néscia, golpista de meia-tigela, antinacionalista, corrupta,… (“elite estúpida que despreza as próprias ignorâncias”, lembrando o enunciado lapidar do eminente escritor uruguaio Eduardo Galeano)

Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Gil Rocha

14 de novembro de 2012 às 01h21

Só dando muita risada destas
teorias da conspiração…

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damastor dagobé

14 de novembro de 2012 às 00h16

“quem não faz, toma (gol)” ..dito por um filósofo do futebol.
não parece bem aplicável ao presente caso???

Responder

Antonio Emilson

13 de novembro de 2012 às 23h43

Denunciar o golpe aos quatro cantos do mundo.

Diante de tantas agressões contra o PT e contra o presidente Lula, ficar calado é a pior resposta. Não consigo compreender o silêncio do PT e do Presidente Lula em não denunciar as armações do julgamento do mensalão para condenar petistas. Qual a razão de não denunciar aos organismos internacionais, a tentativa da direita, em conluio com o poder econômico e o STF, de tentar destruir o Partido dos Trabalhadores e derrotar um Governo Popular? Por que Palocci, que caio nas graças do poder econômico, foi inocentado de todas as acusações e Dirceu, por ser considerado o mentor do projeto político de poder tem que ser condenado sob o domínio de fato?

Responder

    damastor dagobé

    14 de novembro de 2012 às 10h25

    é fácil compreender o silencio do PT..quem tem c* tem medo..

Fabio Martins

13 de novembro de 2012 às 23h11

Em meio a essa tenda de renda da aranha viúva negra, que não é surrealista, nem suspense em filme do Hitchcok, julgo no mínimo higiênico abolir termos apostos ou qualificativos a essa trágica, lúgubre pantomima onde se envolvem ministros de certa corte e certos agentes midiáticos.Me parece inoportuno, inexato, eufemístico até o vocábulo “pressão’ de X sobre Y… A questão nisso aí está mais para fatos dominados, mais em acerto entre compadres, do que qualquer situação de quem possa mais de um lado ou menos de outro. Pois, se, na realidade nua e crua, um corte suprema padecesse pressão que a levasse vergar-se a uma “instância” menor, para onde iria a sua condição de ser suprema. Se inverteriam ou não as posições? De sorte a que “suprema” passa ser a instância inferior. E a outra descamba tanto do alto de sua supremacia, para em acabrunhante tombo, levantar poeira, quase que dentro das qualificações de corte mequetrefe.

Responder

    Bonifa

    14 de novembro de 2012 às 08h23

    Concordo. Parece mais um acerto entre compadres, para ajustar alguns detalhes da grande superprodução mensalôlica, que já estava bolada em sua forma geral. Talvez tenha havido muitas reuniões como esta.

lulipe

13 de novembro de 2012 às 23h07 Responder

    Bonifa

    14 de novembro de 2012 às 09h36

    O Nassif tem uma resposta para isso aí, caro Lulipe:
    .

    Ayres Britto completa a desconstrução do direito de resposta
    Enviado por luisnassif, ter, 13/11/2012 – 21:17
    Autor:
    Luis Nassif

    Como Ministro do STF, Ayres Britto acabou com a Lei da Imprensa e não cuidou de preservar o direito de resposta. Deixou ao desamparo centenas de vítimas dos crimes da imprensa.

    Logo que assumiu a presidência do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciou a criação de um grupo visando coibir abusos de juizes de primeira instância contra a imprensa. Em seguida, uma série imensa de entrevistas onde tratava a liberdade de imprensa como valor absoluto – não o direito à informação e a liberdade de expressão, mas objetivamente a liberdade de imprensa.

    Aqui mesmo enderecei-lhe Carta Aberta questionando sua falta de sensibilidade para com as vítimas de assassinatos de reputação da mídia. Mostrei-lhe que o problema maior era o contrário, a dificuldade das vítimas em recorrer ao Judiciário, mercê de uma visão distorcida sobre a natureza das empresas jornalísticas e sobre sua relação com o direito à informação.

    A imprensa é um instrumento do direito à informação – este, sim, um direito absoluto. Por ser responsável pelo cumprimento de um dos direitos fundamentais da sociedade democrática, sua responsabilidade deve ser redobrada.

    Há momentos em que a imprensa cumpre com essa responsabilidade. Em outros momentos extrapola, muitas vezes colocando interesses comerciais à frente da responsabilidade perante a informação. O papel do Judiciário é justamente o de permitir às vítimas defenderem-se, zelar por sua reputação e por sua privacidade, estabelecer um mínimo de equilíbrio entre o imenso poder de um órgão de mídia e a vulnerabilidade do cidadão atingido por seus ataques.

    Depois da Carta fui convidado para um almoço com Ayres Britto. Iniciou o almoço apresentando-se como poeta, para ganhar a simpatia do interlocutor.

    Cobrei dele afirmações sobre a liberdade de imprensa como direito absoluto. Qualquer forma de direito tem que vir acompanhado de responsabilidades proporcionais. Mas em suas entrevistas, só lia sobre os direitos. Com ar inocente, disse que sempre falava em direitos e obrigações, mas os jornais só publicavam a parte dos direitos.

    Ministro – argumentei -, tudo bem essa manipulação na primeira entrevista. Mas o senhor permitiu que se repetisse na segunda, na terceira, na quarta. E a palavra que vai para todo o país é aquela transmitida pelos meios de comunicação. Disse que não podia fazer nada.

    Solicitei que permitisse, ao menos, que houvesse um debate plural no CNJ, sobre os limites à ação da imprensa, sobre a importância do direito de resposta, sobre a proteção ao direito difuso da população, das vítimas da imprudência jornalística. Prometeu que abriria essas discussões.

    Que nada! Levou algum tempo para entender o que movia Ayres Britto.

    No dia 2 de outubro de 2010, a Folha trouxe matéria sobre o seu genro (clique aqui). Ele se apresentava como advogado de políticos que seriam julgados pela Lei da Ficha Limpa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF. Vendia o peixe de que, sendo advogado, o sogro teria que se declarar impedido de votar, dificultando a condenação do político. O genro tentou vender os serviços para Joaquim Roriz.

    O argumento central do genro, segundo a reportagem, era de que esse mesmo esquema tinha sido montado com o senador Expedito Júnior, de Rondônia.

    Diz a reportagem:

    “No caso de Expedito Júnior, Britto alegou impedimento duas vezes: no STF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
    No ano passado, Britto foi sorteado relator de um inquérito no Supremo que investiga Expedito. Uma semana depois, Borges entrou na causa e obrigou o ministro a se declarar impedido.

    Para atuar na Justiça Eleitoral, Borges foi contratado em 2006, quando o tucano foi acusado de comprar votos para se eleger senador em Rondônia. No ano passado, ele foi cassado pelo TSE em julgamento que não contou com a presença Ayres Britto, impedido de votar.

    Na tentativa de estipular um preço para defender Roriz, Borges afirma ter cobrado R$ 4,5 milhões do cliente de Rondônia. “Eu estou trabalhando [para] o Expedito Júnior, o pró-labore foi cobrado um milhão e meio e três no êxito, né”, disse.

    Ontem, Borges e Expedito, por meio de suas assessorias, negaram o pagamento de R$ 4,5 milhões. Alegando confidencialidade, não revelaram o preço pago. O genro do ministro do STF também é um dos advogados de Expedito no caso da Ficha Limpa”.

    Desde que essa reportagem foi anunciada, mudou completamente o comportamento de Ayres Britto. Tornou-se o mais intimorato defensor da liberdade de imprensa, como valor absoluto, e nunca mais foi incomodado por denúncias. Muito provavelmente foi vítima da armação do genro, mas pouco importa.

    Antes de se aposentar, cria a tal brigada com integrantes das principais associações de mídia, para defendê-los de quem ousar buscar reparação na Justiça contra as injustiças de que tenha sido vítima.

    Ayres Britto resolveu seus problemas com a imprensa, à custa do comprometimento dos direitos de centenas de vítimas dos assassinatos de reputação.

    João Paulo Ferreira de Assis

    22 de novembro de 2012 às 23h20

    Começo a pensar que o Gustavo Barroso é que estava certo. Nunca pensei que fosse concordar com um direitalha galinha verde, que no livro, O Brasil em Face do Prata, disse que os paraguaios gostam de sofrer com ditadoras, e que não podem viver sem um que lhes oprima. Ao que parece, esta premissa do Gustavo Barroso serve também para nós brasileiros. Dilma foi torturada, e parece gostar dos seus algozes. Comparece a festas de aniversário de gente que até ficha falsa publicou a seu respeito. Gosta de apanhar. Os deputados do PT parecem fregueses de certas boates, que pagam para ser humilhados por determinadas prostitutas. Pelo menos, esta é a impressão que nos deixam.

Rose PE

13 de novembro de 2012 às 22h06

OH! Que perguntinha mais ingênua! É óbvio que vão dar o GOLPE! Está claro para os bons entendedores. Êta corja sem noção! Mas com sede de golpe na nação! Os partidos da base aliada do PT não vão reagir a tudo isso? Ou só o senador Collor vai ficar fazendo denúncia gravíssimas sobre ministro e ninguém vai ouvi-lo. E ai PT? Vão esperar o quê? Só um conselho ,comecem a minguar o dinheiro federal que sustenta essa imprensa e façam reforma no mandato para ministro STF. É um começo simples.

Responder

    Bonifa

    14 de novembro de 2012 às 08h30

    Tenha calma quanto à reforma, deixe primeiro a Dilma nomear os ministros para as três vagas do Supremo. Três novos ministros podem equivaler a uma muito mais que uma reforma: Renovação a partir da recomposição do próprio corpo do colegiado.

lord jim

13 de novembro de 2012 às 22h02

O que sempre me chama atenção nas situações as mais aparentemente tormentosas e nais ou menos épicas são pequenos detalhes e informações de conteúdo aparentemente não significativo: (já expliquei com bastante clareza aqui pq o tipo de dramaturgia que explica completamente o (não)funcionamento de nosso país é a novela de televisão), quem tem memoria sabe do que estou falando; olha só o negocio do mensalão se não se estrutura e desenrola da mesmíssima maneira…todos tratam com maior naturalidade dos “núcleos” do furdunço..tem o núcleo publicitário, tem o núcleo financeiro..num dia é o negocio mais importante do mundo..em outro dia acordamos todos e ninguém mais se lembra de nada..
Não sei pq mas bem la do fundo sempre tem algo me dizendo que nada disso é pra ser levado muito a sério…

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Indio Tupi

13 de novembro de 2012 às 21h54

Aqui do Alto Xingu, os índios postam entrevista do Professor Alysson Leandro Mascaro, autor do importantíssimo “Filosofia do Direito” (Ed. Atlas, 2012), sobre as relações entre Direito e Política.

ENTREVISTA EXCLUSIVA: Alysson Mascaro, o jurista da esperança

Alysson Leandro Barbate Mascaro é um dos grandes nomes da filosofia do direito no Brasil, formando e liderando a sua mais destacada escola de pensamento jurídico crítico. Tendo desenvolvido sua carreira intelectual na tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Largo de São Francisco, nela ingressou aos 17 anos, para graduar-se em direito.

Ainda muito jovem, aos 26 anos, doutorou-se em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, e pela mesma instituição também é Livre-Docente e professor regente da disciplina de Filosofia do Direito. Além de sua carreira docente na USP, é professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito começou a lecionar aos 22 anos de idade.

Fundador de cursos de direito que se destacaram ao seu tempo pelo seu caráter inovador e pela sua qualidade, Mascaro foi o instalador e primeiro Coordenador de Graduação da Faculdade de Direito da Fundação Padre Albino, em Catanduva, SP, sua terra natal, instituição da qual também recebeu o título de Professor Emérito e foi homenageado pelos alunos com seu nome no Centro Acadêmico. Ainda no campo do ensino jurídico, Mascaro é membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP, tendo sido seu vice-presidente.

No campo educacional, também, é membro do Conselho Pedagógico da Escola de Governo – USP. Advogado e parecerista em São Paulo, autor de mais de dez livros, com destaque para “Filosofia do Direito” e “Introdução ao Estudo do Direito”, ambos pela Editora Atlas, e “Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro”, pela Editora Quartier Latin, Mascaro é também autor de muitos textos, artigos e prefácios, além de um dos maiores oradores do direito do Brasil. Suas palestras e conferências, por todo o país, tradicionalmente chegam a reunir um público de centenas e até milhares de pessoas.

Desde o final da década de 1990, na resistência ao auge do conservadorismo neoliberal que dominava tanto a política quanto a intelectualidade e a universidade, Mascaro tem se destacado por suas pesquisas, aulas e produções teóricas baseadas em uma visão crítica do direito. Juristas de norte a sul do Brasil têm vindo a São Paulo, para seus estudos de pós-graduação sob orientação de Mascaro. Tem formado e agregado em torno de si uma legião de orientandos e discípulos, todos com grande destaque nas carreiras acadêmicas e forenses, repercutindo suas idéias.

Leia abaixo a entrevista:

Para o editor e os colunistas da Revista Crítica do Direito, é uma grande satisfação entrevistar em sua primeira edição o Professor Alysson Leandro Mascaro, estando seguros de que suas palavras serão uma grande trunfo para a caminhada do pensamento jurídico crítico brasileiro.

RCD: Professor Mascaro, como se deu sua formação intelectual e política?

MASCARO: Nasci e cresci numa cidade média do interior paulista, Catanduva, filho de pais comerciantes. No interior, a proximidade entre ricos e pobres e o contraste entre pujança econômica e miséria do povo, entre a opulência da usina de cana-de-açúcar e a miséria do cortador de cana, são de angustiante evidência. Ao mesmo tempo, marcas indeléveis de uma cidade interiorana, nova e solar, me formaram: uma fraternidade no convívio entre todos, o respeito pelo ser humano, o amistoso querer-bem universal, uma esperança inexorável na humanidade e no seu progresso. De família espírita, o cristianismo em que me forjei foi de muita abertura, caridade, ecumenismo e impulso à razão. A instituição cristã que freqüentei em minha adolescência trabalhava diretamente com uma favela, ao lado da qual estava instalada, além de asilos da cidade e região. No tempo de escola, minha formação e minha compreensão de mundo sempre se abriram para horizontes progressistas, próximos dos movimentos sociais. Na época de faculdade, fui líder estudantil de esquerda, num período de muito refluxo das lutas sociais. O partido estudantil de que participei, Rasgando o Verbo, pautou muitos debates do Centro Acadêmico XI de Agosto, ainda que não tenha alcançado a maioria em muitos dos pleitos eleitorais. Era o tempo de apogeu do neoliberalismo. Meu pensamento se consolidou de modo bastante solitário, compartilhado com poucos companheiros e professores de visão crítica, dado que era de um contraste angustiante em relação àquilo que era a boa moda intelectual de então, francamente a favor do triunfo capitalista neoliberal.

RCD: Em sua opinião, por que o pensamento jurídico crítico é tão minoritário na atualidade?

MASCARO: O direito está muito próximo do poder. É um de seus braços institucionais. Ao jurista, é enorme a tentação de se identificar, pensar e agir como elite, ao lado do capital e da ordem. Daí que o conservadorismo é o padrão do pensamento jurídico e da prática do jurista. Com a Constituição de 1988, essa tendência conservadora se amolda a um horizonte de mundo que anestesia a grande angústia: a democracia e a cidadania são um berço que aninha com ares muito prestigiosos o jurista. Ele se sente promotor de uma sociedade boa, porque sua ordem é cidadã. Nisto está o limite médio do jurista progressista: ser juspositivista imaginando que, com isso, cumpre o quantum máximo que a sociedade pode ter de justiça. De outro lado, deve-se lembrar que a crítica jurídica é minoritária também porque o pensamento crítico, no geral, é minoritário. O capitalismo consolidou uma sociedade mundial do consumo, atravessada pela forma-mercadoria, egoísta e individualista. Os intelectuais se conformaram à burocracia do financiamento do ensino. O pensar deve gerar algum lucro. A universidade produz o que atende a essa reprodução infinita do capital. Ao mesmo tempo, muitas lutas sociais atuais são de horizonte pequeno: pequenos ganhos dentro da mesma lógica. A crítica, de modo geral, tem sido desprestigiada. Postular grandes questões críticas na sociedade capitalista do financismo neoliberal sem lastro tem sido um anátema. O gozo do consumo conformou a inteligência à mercadoria. A verdade é o odiado de nosso tempo.

RCD: As vertentes do pensamento jurídico crítico e do marxismo são muitas. Como seu pensamento se posiciona perante elas?

MASCARO: Minha tese de doutorado na USP, “Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro”, busca postular uma leitura de questões atuais do direito resgatando uma leitura do marxismo jurídico a partir de sua lógica e de sua estrutura mais profundas. Para isso, encontrei-me com o notável pensamento de Pachukanis, que conseguiu definitivamente ultrapassar uma genérica identificação do direito ao poder e ao domínio de uma classe para entendê-lo a partir de sua própria razão na reprodução capitalista. Além de situar-se no quadro da luta de classes, a forma jurídica moderna está necessariamente ligada à forma mercantil. Minha tese de livre-docência, “Utopia e direito: Ernst Bloch e a ontologia jurídica da utopia”, abre o campo de diálogo da apreensão rigorosa do direito como fenômeno capitalista às energias transformadoras do próprio socialismo. Assim completo o círculo de minha própria forja pessoal, humanista e socialista. Creio fundamental que se funde a plena e rigorosa investigação marxista com a máxima expansão das nossas possibilidades de luta social e superação das misérias e explorações de nosso tempo. É deste modo que compreendo filosoficamente o justo: como superação do capitalismo. As energias utópicas do socialismo, generosas e fraternas, humanas e amorosas, no dizer de Bloch, permitem abrir-se para estender as mãos a todas as lutas progressistas e às variadas formas de pensamento crítico.

RCD: Qual a importância do marxismo no quadro do pensamento jurídico atual?

MASCARO: Em meu livro “Filosofia do Direito”, aponto para o fato de que o pensamento jurídico contemporâneo pode ser compreendido a partir de três grandes vertentes: filosofias do direito juspositivistas, não-juspositivistas e críticas. No primeiro campo, a redução do direito à norma jurídica estatal é sua pedra de toque. Trata-se de uma visão limitadora. No segundo campo, perspectivas como as de Carl Schmitt e Michel Foucault se abrem para o poder, seja aquele da exceção à norma, seja o da microfísica que passa pelos dedos das normas. Mas o marxismo permite a compreensão histórica e dialética da totalidade estruturada: direito, poder e sociedade se entendem a partir dos horizontes mais amplos, buscando identificar as funções específicas do jurídico e do estatal e seu aparecer necessário na reprodução do capitalismo. Abrindo-se também para albergar junto de si o melhor de algumas outras perspectivas filosóficas, tal qual as existenciais e a de Foucault, o pensamento jurídico marxista, desde Marx, Engels ou Pachukanis ou, como entre nós no Brasil, o de Márcio Bilharinho Naves, é de importância crucial para os nossos tempos.

RCD: Vivemos um quadro difícil, de grande conservadorismo dos meios de comunicação e da intelectualidade. A Revista Crítica do Direito é um meio de luta transformadora da comunicação da produção intelectual, jurídica e política. No âmbito geral, pode-se dizer que exista esperança na possibilidade de um pensamento crítico? Quais suas expectativas sobre o capitalismo e a sociedade contemporânea?

MASCARO: Já desde o século XIX as contradições do capitalismo permitem apontar à possibilidade da esperança transformadora, o socialismo. Trata-se da única opção para fundar a humanidade justa e fraterna. Mas o século XX pensou olvidar as contradições do capitalismo com recursos conservadores médios, como o bem-estar social, ou com remédios extremos, como o fascismo. O nazismo demonstrou a tragédia absoluta de uma dessas vias. As crises de acumulação e de valorização especulativa do final do século XX demonstram a fraqueza do pretenso controle jurídico e estatal do capital. Como ainda temos insistido em um modo de produção de exploração e egoísmo, os meios de comunicação e de formação dos valores e pensamentos hegemônicos têm alimentado a ilusão do consumo infinito e do gozo imediato dentro da lógica conservadora. Parabenizo Vinícius Magalhães Pinheiro e a Revista Crítica do Direito pela iniciativa de se contrapor ao bom senso da reprodução do mundo explorado. Da realidade, a crítica. Da verdade crítica, a esperança; desta a luta. Da luta, o justo.

Responder

    Bonifa

    14 de novembro de 2012 às 08h45

    É um bom nome. Mas para o Supremo é preciso compromisso, compromisso com um luta de renovação de posições políticas infames que devastam a honra do Tribunal e ameaçam a Democracia.

paulo roberto

13 de novembro de 2012 às 21h53

Eles vão fazer tudo e o PT, pelo que parece, vai continuar fazendo NADA. E a cada dia o golpe “a la Paraguai” chega mais perto de nós, para a desgraça da maioria do povo brasileiro. Infelizmente, o políticos do PT, em sua maioria, se distanciaram muito do povo. Talvez quando vários deles ficarem inelegíveis por um longo período, como fizeram agora com o Zé Dirceu, eles resolvam tomar alguma atitude, provavelmente tarde demais…

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Messias Franca de Macedo

13 de novembro de 2012 às 21h02

*’JESTÃO’ [DEMo]TUCANA NO QUE CONCERNE A SANEAMENTO! ENTENDA

… Foram saneados os cofres do Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), da Cemig (estatal de energia mineira), da Comig (estatal de infra-estrutura mineira, atual Codemig), da Copasa (estatal de saneamento mineira), entre outros!…

*http://pt.wikipedia.org/wiki/Mensal%C3%A3o_mineiro

EM TEMPO: “Meu ‘fi’ não há nada ‘mió’ do que um dia que ‘assucede’ o outro!” Frase lapidar proferida pela minha saudosa e sábia avó!

… Quem (sobre)viver, verá!…

República desta energúmena DIREITONA OPOSIÇÃO AO BRASIL, fascista eterna, MENTEcapta, aloprada, alienada, histriônica, impunemente terrorista, corrupta, antinacionalista, golpista de meia-tigela… (“elite estúpida que despreza as próprias ignorâncias”, lembrando o enunciado magistral do eminente pensador uruguaio Eduardo Galeano)

Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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José de Almeida Bispo

13 de novembro de 2012 às 20h33

Não adianta! Tornou-se impossível uma convivência civilizada com quem lhe quer roubar. A mídia e a Justiça refizeram, reconstituíram a velha UDN golpista por inteiro. Estamos em vias de um confronto de proporção e resultantes inimagináveis. Resta saber se Lula vai bancar o Goulart, e se o PT vai se permitir esfacelar; ou, se ao contrário, se vai reagir e partir pra cima. Não há meio termo. O ódio plantado em 30 anos, mas principalmente seu adubamento e regagem turbinados nestes últimos dez não deixa outra alternativa: ou o PT e seu governo destroem o poder paralelo da máfia midiática, ou junto com a juizada proveniente do curral, engenho e cafezal, eles vão transformar isso aqui numa imensa Honduras.

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    lord jim

    13 de novembro de 2012 às 22h10

    nao se iluda parceiro..”povo na rua” agora é igualzinho o tal “dispositivo
    militar” que manteria Jango no poder contra eventuais golpistas em 64.
    Com os mesmos resultados. Como não me consta que as lojas de bugigangas da
    China estejam vendendo coragem, convicção, determinação e princípios a 1,99
    onde o povo brasileiro vai buscar tais coisas, absolutamente essenciais para o tal enfrentamento e que definitivamente nunca possuiu???? não quero ser estraga prazer e desde já me desculpo por jogar esse balde de água fria em tanto entusiasmo cívico..acho que apenas sou mais rodado que vc…

nina rita de cássia

13 de novembro de 2012 às 20h09

Lamento muito a falta de indignação proporcional aos fatos do PT. Mas, uma coisa devemos a Lula: ter-nos propiciado essa experiência inusitada, acho que no mundo todo, de poder ver tudo que vimos. Foi muito esclarecedor, especialmente para quem só fica julgando os políticos.

Responder

Regina Braga

13 de novembro de 2012 às 19h40

Como sanear?Se o PGR vazou?Ou se troca todos os canos ou o esgoto vai continuar…Reformas já!!!

Responder

J Souza

13 de novembro de 2012 às 19h40

O PT tem que ir para cima daquela que é a senhora de toda a ação política da mídia, a rede Globo.
Se não tem força ou não tem coragem, porque prefere fingir que governa, ai é problema do partido…

Responder

    Fabio Passos

    13 de novembro de 2012 às 20h54

    É essa!
    Filhote da ditadura.
    Com nome, sobrenome e endereço…

Roberto Ribeiro

13 de novembro de 2012 às 19h37

A grande Imprensa, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa devem estar lamentando o fato de que Auschwitz tenha sido desativado.

Responder

augusto2

13 de novembro de 2012 às 19h26

Ser torquemada é uma coisa.
Agora papel completo do notavel espanhol, seguindo um SCRIPT alheio, da midia
até nos detalhes…pra isso a lingua portuguesa tem um termo especifico: ENCOMENDA.
VEJAMOS as qualidades todas desse grupo liderado pelo ZUMBI do jardim botânico:

– sincronismo perfeito;
-irreprensivel timing politico-eleitoral;
– torta traduçao do original alemão…
-Usar uma balança (da Justiça) cujo KG tem 600 gramas.
AOs farsantes a Historia os coloca em seu devido lugar.

Responder

Marcelo de Matos

13 de novembro de 2012 às 19h09

Ora, o STF e o PIG são parceiros e têm muito que fazer juntos. Alô Miro Teixeira, tudo bem por aí? Miro é um dos canais de comunicação do Supremo com o Legislativo e o PIG. Homem do métier. Sua atuação foi substancial na questão da Lei de Imprensa. Roberto Freire, do PPS, também tem trânsito livre por lá. Essa frente tripartite, PIG/Supremo/Legislativo poderá ter muita tarefa pela frente. A principal será, sem dúvida, a questão dos royalties do petróleo que por lá irá desaguar. Existe negócio melhor que esse? Existiu, sim, a questão da telefonia celular, mas, nessa parece que o Supremo já fez sua parte.

Responder

Hugo

13 de novembro de 2012 às 18h55

Azenha e Marcos Coimbra, quando será que o Lula e a Dilma vão botar um ponto final neste monopólio das organizações Globo e seus fieis parceiros???
O que tá acontecendo com a Dilma, eu votei nela porque achava que ela teria a coragem e a obrigação de regular as mídias no Brasil, como fez a presidente da Argentina.
Por que a Dilma e o Lula se calam???
Eu como cidadão, quero que a presidenta Dilma tome uma atitude, eu ajudo a pagar o salário dela.
Como cidadão e como consumidor, não aguento mais essa manipulação da velha mídia.
Estamos reféns dessa porcaria toda.
Eu não conhecia seu blog Azenha, mas a partir de agora vou ler todos os dias, assim como eu faço com o blog do Rodrigo Vianna e do Paulo Henrique Amorin.
Só um aviso, por estes dias o congresso irá ver a questão da internet no Brasil, por favor, espalhe isso para todo mundo.
Muitos Brasileiros, se enquadrão naquele filme do Matrix, ou seja, ainda não acordaram e estão entubados e hibernando.
Meu Deus do céu, eu já acordei a muitos anos atrás.
Será que esse país não tem uma gerência voltada para o correto, para o cidadão de bem???
Abraços

Responder

nina rita de cássia

13 de novembro de 2012 às 18h45

Quando se abriu a caixinha de Pandora do crânio de FHC/Presidente, saíam, cada vez mais, cobras e lagartos, ao invés da sabedoria esperada. Agora, abrindo-se a caixinha preta do Judiciário, eis que nos deparamos com outra Caixa de Pandora, com objetos semelhantes. Assim, vimos constatando o conteúdo existente nas cabeças de nossas “elites”. Para além da pose, nos deparamos com o nada. Ou, pior, com idéias nefastas, raciocínios esdrúxulos, percepções genéricas, preconceitos; enfim, nada de aproveitável. O relator da Aberração 470, bem provavelmente, considerando muito volumoso o processo, preferiu-lhe o resumo: concentrou-se em ler todas VEJA que falavam no assunto. Estamos perplexos com a propalada superioridade intelectual de nossas “elites”. Não é à toa que, para estes, Serra pode ser considerado um intelectual, mesmo sem saber sequer o nome do país. Será que Gilmar e Barbosa falam mesmo alemão ? E, se falam, os alemães entendem o que eles falam ? Barbosa teve alguma dificuldade em falar Weber, um nome alemão tão comum, tão corriqueiro.

Responder

Tomudjin

13 de novembro de 2012 às 18h42

Inquirir é um direito de qualquer instituição. Mesmo que sejaum STF ou uma bancada de generais. Só depende do quão dimensionado estará o lombo do inquirido.

Responder

Fabio Passos

13 de novembro de 2012 às 17h21

Condenar cidadãos sem provas é estarrecedor.
O stf mergulhou no esgoto junto ao PiG.

Trata-se de perseguição política.
Covardia da casa grande… transtornada com as frequentes surras que leva nas urnas.

golpistas vagabundos, respeitem a vontade do povo!

Responder

Vinicius Garcia

13 de novembro de 2012 às 17h17

O que vão fazer juntos? Já estão a fazer, o único dos três poderes em que a elite pode ainda interferir e manipular é o jurídico, cabe a nós lutar para neutralizar esse entrave social (sim entrave). Pois de nada adianta a luta contra as falcatruas tipo ‘privataria’, se no âmbito jurídico fica tudo liberado. Por uma justiça que aplique os mesmos critérios para o Daniel Dantas, Cerra e outras personalidades conhecidas.

Responder

Bonifa

13 de novembro de 2012 às 17h00

Coimbra diz: “Parece que os ministros do STF são como Judith Brito: inquietos com a falta de ação dos que têm a prerrogativa legítima, acharam que “precisavam fazer alguma coisa”. Resolveram realizar, por conta própria, a reforma da política.” Isso pode não ser verdade, se esse “fazer alguma coisa” tiver sido combinado em 2011 entre quatro líderes tucanos e quatro ministros do Supremo, conforme se está comentando na rede que teria sido afirmado por ninguém menos que Marcos Valério. Fazer alguma coisa como iniciativa do próprio Supremo, até poderia ser espantoso, mas teria de ser uma iniciativa sumamente apartidária. Fazer alguma coisa de combinação com o partido político da direita, o PSDB, já é alguma outra coisa. Se é verdade que Ayres Britto foi um dos quatro ministros que combinaram com os líderes do PSDB a data do julgamento do mensalão petista para que coincidisse com o período das eleições municipais, então seria impossível que ele ficasse de fora da penalização mais importante, a de Dirceu e Genoíno. Queria também apertar o garrote vil. Aí estaria a razão pela qual, quando Joaquim Barbosa anunciou que estava trocando de datas da penalização dos políticos com a da penalização dos financistas, e foi severemente contestado por Lewandovski, Ayres Britto imediatadamente intercedeu em favor de Barbosa. E só restou a Lewandovski levantar se e sair da sala. Neste julgamento que mais parece legítimo teatro do absurdo, há esta interessante constatação: rapidamente pedaços de mosaico voam e se colam, formando a verdadeira imagem de ministros que só conhecíamos pelo belo e extenso currículo.

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Fefeo

13 de novembro de 2012 às 16h56

O fim da picada depois de ler este artigo é se deparar com a covardia aloprada da presidente Dilma na lengalenga de afirmar que o único controle que deve existir é o controle remoto, e de que prefere o braulho das críticas ao silencio da ditadura. A presidenta comete um erro histórico ao adotar essa postura… Mais na frente ela será o alvo do Pig. O enterro que ela fez do projeto de regulação midiático legado pelo Franklin Martins é vergonhoso !!

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    vinicius

    13 de novembro de 2012 às 18h44

    É chato fazer comentário defendendo a posição da presidente. Acredito que ela não pensa apenas o que está contido na frase, “prefiro o…ao silêncio da ditadura”. Provavelmente ela tem mais opiniões sobre a necessidade de regulamentação da mídia.
    Inferir, afirmar ou supor que o governo esquece ou tem receio de discutir e implementar regulamentação do meios de comunicação não me parece adequado.
    Prefiro pensar que a necessidade de regulamentação da imprensa se torna cada dia mais evidente, mas não sei se cabe ao chefe do executivo fazer o encaminhamento.
    Essa tarefa não seria do legislativo? Cabe ao executivo provocar a iniciativa?
    Tenho dúvidas e gostaria de saber se alguém pode responder!

    paulo roberto

    13 de novembro de 2012 às 21h59

    Vinícius, eu votei nela para que ela comandasse o país e não para ser comandada. É evidente que ela não pode fazer tudo sozinha, mas a iniciativa tem que ser dela, sim.

    Valmont

    13 de novembro de 2012 às 23h05

    Creio que o problema maior são as forças que apoiam o conglomerado midiático no Congresso Nacional. O PMDB, cujo cacique-mor (Michel Temer) senta-se à direita de Dilma Roussef no governo federal, já demonstrou completo alinhamento e submissão ao comando da “famiglia” marinho no episódio da convocação de Policarpo e Civita para CPMI do Cachoeira. PT e PSOL fizeram intensa campanha de convencimento para que os parlamentares do PMDB assinassem o requerimento. Temer ordenou que não o assinassem e foi obedecido imediatamente. Infelizmente, nosso Congresso Nacional é dominado por um batalhão de defensores do oligopólio midiático e por um rebanho de parlamentares COVARDES que se cagam de medo da Rede Gloebbels de Manipulação e da Revista Vesga.

    Dentro do próprio Executivo encontram-se infiltrados os agentes da midiatrix nacional. E isto é uma tradição de décadas. Desde a Ditadura Militar, o Ministério das Comunicações SEMPRE foi ocupado por colaboradores da “famiglia”, em todos os governos que sucederam a ditadura até hoje, sem exceção.

    O Poder Judiciário dispensa comentários.

    Então, libertar-se do jugo das grandes corporações midiáticas não se resume a uma simples batalha. É uma guerra complicada e de longa duração, que exige conscientização e participação intensa da população. E isto é papel de partidos como o PT e o PSOL e de outras organizações da sociedade civil: conscientizar, mobilizar e protestar.

    Adma

    14 de novembro de 2012 às 00h34

    Concordo com o Paulo Roberto. Eu também votei nela para que possa comandar a nação. Para que serve um presidente da república num regime presidencialista? A presidenta virou uma rainha da Inglaterra, com papel meramente protocolar?

Rui Falcão: Muita tristeza e extrema indignação « Viomundo – O que você não vê na mídia

13 de novembro de 2012 às 16h55

[…] Marcos Coimbra: A pretexto de ‘sanear instituições’, o que a mídia e o STF desejam é atingir… […]

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trombeta

13 de novembro de 2012 às 16h53

Urge a reforma constitucional que impõe limite de tempo aos mandatos dos ministros do STF para evitar que a instituição vire a torcida organizada da direita ou da esquerda, usando suas prerrogativas para fazer política sob o biombo de decisões judiciais.

Responder

Fernando Antonio Moreira Marques

13 de novembro de 2012 às 16h49

“O que mais vão fazer juntos?”

Vão tentar pelo golpe refundar a Velha República do Neoliberalismo. O sistema econômico/político que regula nossas relações sociais por si só!!!!

Eles correndo atrás do lucro fácil e nós pastando à farta na planície da miséria

Responder

Roberto Locatelli

13 de novembro de 2012 às 16h47

Como tenho repetido, o próximo passo do golpe de estado é condenar Lula, tarefa que será relativamente fácil, já que o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-Ministro chefe de Lula foram condenados e nada aconteceu: nenhum protesto digno de nota, nenhum discurso mais veemente no Senado, ou na Câmara, nenhuma ação da CUT.

Uma vez condenado Lula, o próximo passo é cassar o registro do PT, assim como o stf fez com o Partido Comunista em 1945: simplesmente colocou-o na ilegalidade.

Conjuntamente com a exclusão do PT do jogo eleitoral, o stf decidirá pela cassação de Dilma, já que ela tem o “domínio dos fatos”.

O governo golpista, seja ele chefiado por Joaquim Batman, Aébrio Neves (o Menino do Rio), Zé Bolinha de Papel ou Geraldo Pinheirinho Alckmin, fará o que a direita anseia: aplicará no Brasil a mesma política econômica que está arrasando a Europa: privataria, redução de impostos para os muito ricos e destruição da estrutura do estado. Teremos desemprego, miséria e opressão. Mas os ricos ficarão MUITO mais ricos. Só então haverá grandes greves, revoltas e enfrentamentos com o aparato militar.

Infelizmente, quando o povo acordar, o Brasil terá andado para trás. Todas as conquistas sociais obtidas nos governos Lula e Dilma serão destruídas, cairemos para 15º lugar em PIB (posto que ocupávamos nos temos de fhc) e a concentração de renda será maior do que nunca.

Isso acontecerá porque faltou ao PT a determinação de organizar a classe trabalhadora, manter seus princípios de luta, não ceder às pressões da classe média alta para se tornar um partido “moderado” e insosso.

Responder

    Pedro Soto

    13 de novembro de 2012 às 17h13

    Prezado Locatelli

    Derrotismo exagerado é contraproducente.
    A nossa atitude tem que ser de enfrentamento. Venham que estamos esperando!

    Fernando

    13 de novembro de 2012 às 18h26

    Locatelli, gostaria de saber se senadores ou deputados estão sendo impedidos pelo governo ou pelo PT de se pronunciarem.
    Por que essa omissão. Não defenderam o Lula, quando atacado, teve que vir o senador Roberto Requião defendê-lo.
    Hoje não vejo ninguém do PT defender o JOsé Dirceu, Genoino e Delúbio, a não ser uma nota mixeruca do Rui Falcão, aliás me lembra a época que ele era Falcão de verdade, hoje um cordeiro manso.
    Ã Dilma gosta mesmo de levar porrada desde a sua mocidade, foi torturada por essa turma e ainda vam com essa de controle remoto.
    As palavras do Locatelli, são bem claras. Hoje José Dirceu, Genoino e Dalúbio, amanhã o Lula e a próxima a Dilma.
    E a presidenta quis dar chance ás mulheres, elas lhe deram o troco, falando besteira como a Weber falou. Condenou por condenar, que ministra!

    paulo roberto

    13 de novembro de 2012 às 22h04

    E o Ayres Brito já deu o recado: coligação partidária vale na época da eleição, depois é formação de quadrilha. E por falar em processar o Lula, foi publicado em um jornal de Portugal que existe uma ação de improbidade administrativa tramitando na justiça federal de Brasília na qual o juiz pede o bloqueio dos bens de Lula…

    Rose PE

    13 de novembro de 2012 às 22h11

    Sr. Roberto, falaste tudo. Sem comentário ao que o senhor diz, perfeita reflexão, para não dizer conclusão.

    Denise

    13 de novembro de 2012 às 22h57

    Bem lúcido. Pacificamente algo deve ser feito: discursos dos senadores , deputados, vereadores do PT e da base aliada. Camisetas para a militância. abaixo assinados com mais 1 milhão de assinaturas a ser enviado aos órgãos internacionais, placas e bandeiras nas janelas, atos em praças públicas.
    O que estamos esperando? Quem nos arranquem de nossas casas como fizeram os nazistas com os judeus?

    Messias Franca de Macedo

    15 de novembro de 2012 às 01h42

    Prezado e lúcido, Roberto Locatelli, o que poderia ser um dos resumos da ópera-bufa golpista, ‘O Paraguai e Honduras poderão ser aqui!’: “Isso acontecerá porque faltou ao PT a determinação de organizar a classe trabalhadora, manter seus princípios de luta, não ceder às pressões da classe média alta para se tornar um partido “moderado” e insosso.”

    Parabéns pela leitura do, digamos, ‘plausível e crível’ (sic) ‘domínio do fato’ (idem sic)!…

    Felicidades!

    Respeitosas saudações democráticas, progressistas, civilizatórias, nacionalistas e antigolpistas,

    República de ‘Nois’ Bananas
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

FrancoAtirador

13 de novembro de 2012 às 16h40

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Há uma premissa legal que AINDA vige no Brasil,

só não se sabe até quando:

“O Poder Judiciário só age, se provocado”.

E a quem cabe provocar o Judiciário, para que ele aja?

No caso de deputados federais, senadores e ministros de estado,

é a Procuradoria Geral da República (PGR).

É a PGR que determina a abertura de investigações pela Polícia Federal

e que requer ao STF a abertura de Inquérito contra essas autoridades.

E é a PGR que deve apresentar Denúncia no STF contra os investigados.

A partir do recebimento da Denúncia é que começa a correr a ação judicial

e se instaura no STF o processo propriamente dito, para julgamento.

Portanto, o primeiro passo é averiguar se há seletividade, de má-fé,

na escolha de quem deve ser investigado por supostos crimes praticados,

contra quem deve se instaurar Inquérito e quem deve ser denunciado.

O STF é a ponta de um gigantesco bloco de gelo submerso em águas escuras.
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Responder

    Fefeo

    13 de novembro de 2012 às 18h20

    Isso, exatemente isso. A incompetência do Lula e da Dilma na indicação dos ministros do STF é algo espantoso !!! Nesse aspecto, eles e o PT tem muito a aprender com os Tucanos (mestres em indicar engavetadores e ministros alinhados).

    simas

    13 de novembro de 2012 às 20h31

    Isso, a Corte Maior se assemelha ao iceberg, flutuando com sua grandeza… interior, desconhecida. Olhamos pra sua magnífica sabedoria, comprovada; todavia, ignoramos o teor de sua normalidade psíquica, sua carga patológica existencial. Ou ninguém se deu conta, qdo um elemento se rebelou, publicamente, em plenário, diante de seus pares e de toda a nação… midiática, até, simplesmente pela razão de ter se sentido alcançado por um “semelhante”?… Dentro de minhas limitações, percebi q o indivíduo carregava fardo, volumoso, de recalque… E ocorre, ainda, o fato de ser um tipo salvo da miséria, carente de mostrar serviço à elite, a qual pertence ou pensa fazer parte. Um recalcado.
    Realmente, meu camaradinha, aqueles q deveriam funcionar, no caso ou para o caso, falharam… Um, advogado do diabo e em família – veja, só, a incongruência, resolveu, tomar providências do q mais lhe oferecia proveito; outro, o Legislativo, já atropelado pela sua incapacidade de legislar, por si, passa o tempo.
    Como vc coloca, sobra mais ninguém… só a Procuradoria, familiar; o Supremo, VIP. Mas, vc está esquecendo da “redentora” e suas MP’s, salvadoras. O Executivo pode, mto bem, emitir uma Medidinha… O momento, pra essas coisas, aconteceu, com os tais “20 minutinhos” no jornal nacional, news… Ou a Justiça Eleitoral não se omitiu? Ou o seu brito, q controla essa justiça, deu a palavra a ministra, presidente? Não se ouviu um ruido, pela mídia, maldita, igualmente. Então, meu caro, Medida Provisória, nas organizações, mafiosas, “grobu”; cassando sua concessão.
    A gritaria, se o momento aproveitado, seria enorme. Até a SIP, convidada pra dar o “grito de carnaval”, antes da festa, iria se manifestar; porém, o Legislativo se veria obrigado a discutir a imposição. Afinal, faz mais de vinte anos q ele não cumpre com sua obrigação de forjar as Leis Complementares, envolvendo o problema e determinadas pela Constituição.
    E tdos nós viveríamos felizes, pra sempre…. Sem as organizações, mafiosas.

Sergio Vianna

13 de novembro de 2012 às 16h30

“E agora que se descobriram aliados, o que mais vão­ ­fazer juntos?”.

Aí é que está o perigo, prezado articulista Marcos Coimbra.
Imaginemos que o Supremo sinta-se no direito e no dever de ampliar a limpeza da política brasileira. Pelas opiniões expostas nesse julgamento infindável, começarão pela proibição de alianças e coligações eleitorais.
Depois pela proibição de que partidos diferentes possam fazer parte dos governos de partido diverso.
Na sequência acabam com a contratação de regime amplo, impedindo que quadros partidários de sigla vencedora de eleição componha seu governo com seus filiados e agregados.
E para ser possível qualquer candidatura o partido não poderá ter nenhum filiado condenado em sessão plenária do Supremo.

Será um bom começo para o controle político da Nação sob a tutela do Poder Judiciário.

E acho que a possibilidade está mais perto do que imaginamos.

Responder

    nina rita de cássia

    13 de novembro de 2012 às 18h56

    Não vão fazer nada disso. Essas regras são específicas para o PT.

    FrancoAtirador

    14 de novembro de 2012 às 23h16

    .
    .
    Nota do PT sobre a Ação Penal 470

    Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo

    O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

    O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

    1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

    O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

    A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

    Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

    Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

    Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

    Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

    2. O STF deu valor de prova a indícios

    Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

    À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

    Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

    3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

    O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

    Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…

    Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

    Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

    4. O risco da insegurança jurídica

    As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

    Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

    Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

    Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

    Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

    5. O STF fez um julgamento político

    Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

    Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

    Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

    Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

    No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

    Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

    Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

    Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

    Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

    A luta pela Justiça continua

    O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

    Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

    A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

    Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

    Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

    Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

    É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados.
    Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio.
    Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

    Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais.
    Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

    São Paulo, 14 de novembro de 2012.

    Comissão Executiva Nacional do PT.

    http://www.pt.org.br/noticias/view/nota_do_pt_sobre_a_acaeo_penal_470


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A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação e traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.