Jeferson Miola: Motta burlou Constituição e adotou princípios da PEC da Bandidagem para blindar bolsonaristas foragidos
Tempo de leitura: 2 min
Ilustração: Renato Aroeira (@arocartum)Motta burlou Constituição e adotou princípios da PEC da Bandidagem para blindar bolsonaristas foragidos
Por Jeferson Miola, em seu blog
O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta burlou a Constituição e adotou os princípios de intocabilidade, inimputabilidade e impunidade da famigerada PEC da Bandidagem para blindar bolsonaristas foragidos.
As condenações criminais do Alexandre Ramagem e da Carla Zambelli pelo STF transitaram em julgado. Ambos perderam seus direitos políticos e tiveram os mandatos cassados, além de receberem penas de privação de liberdade com prisão em regime fechado.
Eduardo Bolsonaro ainda é réu, e não foi condenado na ação penal por coação da justiça, mas se ausentou em mais de 80% das sessões da Câmara desde que fugiu para os EUA, causa mais que suficiente para a perda de mandato.
A Constituição determina, no parágrafo 3º do artigo 55, que a Mesa da Câmara, por meio do presidente Hugo Motta, declare de ofício a perda de mandato de deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias [inciso III], ou que perderam os direitos políticos [inciso IV].
Apesar desta definição constitucional explícita e de aplicação direta, o presidente Hugo Motta adotou um rito distinto e que culminará com a deliberação sobre a perda dos mandatos pelo Plenário da Câmara, com a exigência de maioria absoluta de 257 votos para a cassação.
Com isso, ele procrastinou por tempo indeterminado, que pode avançar até o fim da atual legislatura, o desfecho de processos em relação aos quais deveria decidir de ofício, por meio de despacho meramente administrativo para o cumprimento de ordem judicial do STF.
Além disso, com a transferência dos casos para o Plenário, Motta aposta na preservação dos mandatos dos bolsonaristas foragidos devido ao quórum maior, que dificulta a cassação.
Apoie o VIOMUNDO
É um gesto evidente de solidariedade criminosa do presidente da Câmara com a extrema-direita, que tem no seu correligionário Tarcísio de Freitas, do Republicanos, o cabeça da chapa antiLula na eleição de 2026.
Na prática, Hugo Motta está aplicando o código penal mafioso e de auto-proteção que a súcia parlamentar pretendeu instituir para si através da PEC da Bandidagem.
Deputados e senadores [ainda] não são uma casta de intocáveis e inimputáveis que gozam da impunidade eterna, e decisão da Suprema Corte deve ser respeitada e cumprida, sobretudo em relação aos graves crimes cometidos pelos parlamentares do PL.
Motta está descumprindo sua obrigação constitucional como presidente da Câmara, e por isso se sujeita à denúncia por crime de responsabilidade.
Siga-nos no 
Comentários
Zé Maria
.
“STF Bloqueia Emendas Parlamentares Propostas
por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem”
Segundo PSOL, partido autor da ADPF 854,
valor incluído pelos dois Deputados Federais do PL
chega a “cerca de R$ 80 milhões de reais em emendas
individuais no orçamento federal de 2026, apesar de
ambos se encontrarem fora do Brasil e afastados
das atividades legislativas da Câmara dos Deputados”.
Ministro Flávio Dino entende que Parlamentares Afastados
Não Podem Exercer Mandato à Distância.
STF Notícias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou o bloqueio integral de emendas parlamentares
individuais propostas pelos deputados federais
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Os dois estão atualmente fora do Brasil e afastados das atividades legislativas.
A decisão se deu a partir de uma petição apresentada
pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
A legenda alegou que a inclusão das emendas individuais
no Orçamento da União de 2026 por deputados
que não exercem presencialmente o mandato viola
o “núcleo essencial da representação democrática”.
Segundo o PSOL, as emendas apresentadas pelos
dois parlamentares são de cerca de R$ 80 milhões.
Eduardo Bolsonaro afastou-se do mandato em março de 2025 e passou a residir nos Estados Unidos.
Ele é réu em ação penal no STF em razão de sua suposta
atuação para que o governo dos Estados Unidos
impusesse sanções a ministros do STF e integrantes
da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia
Federal pelo que considera uma perseguição política
a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenado a 16 anos e 1 mês de prisão na Ação Penal (AP) 2668, Alexandre Ramagem também
foi para os Estados Unidos em setembro de 2025
e é considerado foragido.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que
o mandato parlamentar não se compatibiliza com
“teletrabalho integral transnacional”, uma vez que a
atividade legislativa pressupõe vivência da realidade
social brasileira e atuação direta junto às instituições
do Estado e ao eleitorado.
“Ou seja, não existe exercício legítimo de função
parlamentar brasileira com sede permanente em
Washington, Miami, Paris ou Roma”, disse.
Dino considera abusivo que parlamentares saiam
do território nacional para evitar se submeter às
decisões do Supremo e continuem a exercer seus
mandatos.
Segundo o ministro, a apresentação de emendas
por parlamentares nessa condição seria uma deformação
do devido processo orçamentário.
A decisão, que será submetida ao plenário do STF
para referendo, proíbe o Poder Executivo de “receber,
apreciar, encaminhar, liberar ou executar” quaisquer
novas propostas de emendas dos dois deputados.
Íntegra da Decisão do Relator na ADPF 854:
https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15382832304&ext=.pdf
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-bloqueia-emendas-parlamentares-propostas-por-eduardo-bolsonaro-e-alexandre-ramagem/
Zé Maria
A Bandidagem continua instalada no CongreSso NaZi.
Bernardo
Uma vergonhs, uma lástima as predidèncias das casas do Congresso. Esse cidadão em especial toma atitudes típicas.de quem tem um infinito rsbo preso. Que vergonha pars o povo paraibano.. Que não o reelejam em 2026. Chega de salafrários na política.