Janio de Freitas: Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo do que o Judiciário
Tempo de leitura: 3 minO Poder dos Poderes
Janio de Freitas, na Folha/Uol, sugestão de Robson Moreno
EM SEU primeiro ato de despedida, o ministro Ayres Britto transmitiu sobre o Judiciário a opinião de um Poder que se distingue, nos três Poderes, pelos sacrifícios com que se dedica à sua missão sem, por isso, receber o reconhecimento e, muito pior, a compensação pecuniária:
“O Poder Judiciário é o mais cobrado, o mais exigido e o menos perdoado”, resumiu o presidente do Supremo Tribunal Federal. Logo iria pedir a inclusão de aumento do Judiciário no Orçamento de 2013.
A visão desde as alturas é muito especial, sobretudo quando se trata da pirâmide humana — seja composta por motivo de posses, de cultura, profissionais e outros. De fora do cume, não se percebe outro Poder mais “cobrado” do que o Executivo, tanto em seu nível federal, como no estadual e no municipal.
Ao Executivo segue-se o Legislativo, cujo conceito rasteiro sobre os políticos e os partidos diz o suficiente a respeito do seu Poder e das benesses de que desfrutam. Já o Judiciário é aquele Poder do qual é comum os cidadãos esperarem uma definição por 10, 20, até 30 anos.
Há pouco houve menções a uma causa com meio século de hospedagem nos recantos do Judiciário. Uma ação trabalhista pode durar cinco e mais anos. Sobre o Supremo mesmo, há dias foi noticiado que se aproximam das três mil as ações que esperam, em suspenso, os acórdãos devidos pelo STF. Os vencedores não sabem quando sairão.
O volume de trabalho nos juizados é grande, sim, e não é incomum que julgadores correspondam à dedicação necessária. Mas, como ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon teve a eficiência e a coragem de expor realidades clamorosas (há quanto tempo esse ruim adjetivo estava sumido, desgastado por tantas aplicações cabíveis) de todos os tipos e no Judiciário pelo país afora.
Essas realidades só existem em razão de um fator: o Judiciário não é “exigido” em nada e por ninguém. Nem pode sê-lo. O povo e os outros dois Poderes não têm como exigir-lhe coisa alguma — assim o regime o exige. Nem sequer pode influir em sua composição: para a primeira e a segunda instâncias há concurso e, também para a segunda e as últimas, há a escolha e o lobby.
O “menos perdoado”? Se nada é “cobrado”, nada é ou pode ser “exigido” — a despeito do que todos sentem e o próprio Conselho Nacional de Justiça reconhece –, o perdão é, na prática, absoluto. E até premiado. Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo, nos seus níveis superiores, do que o Judiciário.
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Os três Poderes estão em dívida enorme com o país. Todos muito aquém, nos seus respectivos níveis, do que lhes caberia em reciprocidade mínima pelo que recebem graças ao sistema tributário injusto. Mantido por ação conjunta dos três.
DE JUSTIÇA
O ministro Gilmar Mendes cometeu uma injustiça com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. Acusou-o, na sessão de ontem do STF, de afinal referir-se ao estado medieval das cadeias brasileiras. Há muitos e antigos registros de críticas combativas, e muito mais fortes do que a recente, feitas por Cardozo aos sistemas prisional e policial.
De Gilmar Mendes só constam críticas ao sistema prisional a partir de sua chegada ao Conselho Nacional de Justiça, quando providenciou uma varredura que encontrou mais de 20 mil presos com sentenças extintas.
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Comentários
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walter
Os numeros nao deixam mentir
A elite
ANALISTA DO BANCO CENTRAL -Salario 14 mil -Executivo
ANALISTA DO SENADO – Salario 18 mil -Legislativo
ANALISTA DO JUDICIARIO – Salario 6 mil- Judiciario
A ralé
TECNICO DO INSS – Salario 5 mil -Executivo
TECNICO DO SENADO – Salario 13mil -Legislativo
TECNICO JUDICIARIO – Salario 4 mil – Judiciario
E os bambambam
MINISTRO DO PT – Salario 26 mil + Jeton de 30 mil para ser membro de Conselho de estatal + Poder de nomear a vontade para mais de 20mil cargos comissionados providos sem concurso-Executivo
SENADOR DA “REPUBLICA” -Salario 26 mil + Verbas indenizatorias e de auxilio mensais de mais de 80 mil + Poder de nomear a vontade e de criar cargos por resolucao e de empregar parentes e de fazer as leis que emperram o Judiciario -Legislativo
MINISTRO DO SUPREMO- Salario de 26 mil …. E SÓ!!!!! -Judiciario Ahhhhhh e no Judiciario só entra por concurso ao contrário dos outros dois poderes.
7 anos sem reposição sequer da inflação.
Voces votam nos politicos canalhas que bem entendem , que fazem o governo ditatorial que bem entende e o culpado é o Poder Judiciario ?????
Messias Franca de Macedo
“ESCUTA ESSA!”
‘O comentarista político amigo dos patrões’ – e “da Globo” -, Gerson Camarotti, afirmou que o STF será presidido por um ministro de personalidade mais forte, o que é muito importante para o prosseguimento do julgamento do mensalão!… [O mensalão do PT, revisor! (A)de(n)do sujo do matuto ‘bananiense’] Para completar a pantomima, anunciou que duas entidades do meio jurídico emitiram nota de apoio à condução do julgamento ora em curso na *“suprema” corte!… Nenhuma mísera menção às notas emitidas por eminentes juristas, entidades representativas da sociedade, **jornalistas competentes e insuspeitos, pessoas – felizmente, não-supremas -, enfim…
RESCALDO: realmente, a Lei dos Meios, além de absolutamente desnecessária (sic), poderia, de certo modo cercear/punir, “a grande” mídia nativa, absolutamente escrupulosa e radicalmente afeita/adepta ao imprescindível e democrático/civilizatório contraditório!…
*as aspas ficam por conta do ‘domínio do fato’ do matuto ‘bananiense’!;
**a exemplo do Jânio de Freitas e do Paulo Moreira Leite! Desconsiderem os blogueiros sujos e/ou blogueiros chapas-brancas porquanto “lavados” com dinheiro público!…
EM TEMPO: durma com uma liberdade de expressão desta e diga que sonhou ouvindo a voz maviosa de Leila Pinheiro!…
Que país é este, sô?!…
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
pedro – bahia
Sabemos que no anonimato tem muitos poderosos que até pregam a volta da ditadura. Sabemos que alguns poderosos até esquecem que o ator global, Deputado Stafan Necerssian que recebeu quase 300 mil do esquema do bicheiro Cachoeira, alegou que foi empréstimo já quitado e o STF aceitou, inocentando-o. Sabemos que poderosos não se incomodam com o fato de Veja, através do seu diretor Policarpo Jr. produzir reportagens ao lado do esquema Cachoeira e se quer foi ou vai ser ouvido na CPI (ele está protegido pela mídia e pela oposição). Esta mesma Veja que tentou invadir de forma arbitrária o apartamento de José Dirceu em Brasília para plantar falsas provas. Poderosos não se incomodam com o fato de um dos ministros ser acusado de receber dinheiro do mesmo esquema do “mensalão” (em Minas Gerais) e nem por isso se acha suspeito de atuar no julgamento. Poderosos não se incomodam no fato de que o julgamento do mensalão mineiro ainda não ocorreu embora tenha acontecido em 1998 e já teve os acusados sem foro privilegiado apartados para julgamento em instâncias inferiores. Poderosos ou que se acham poderosos sabem, mas não se importam, com o fato de que a meta principal é o ex-Presidente Lula, um metalúrgico que chegou à Presidência pelo voto e não pelo golpe. Estamos vivendo uma volta à época de Carlos Lacerda. Aquele que deu o golpe em Getúlio e depois em Jango. Neste último com a ajuda de muitos que, embora velhinhos continuam como poderosos e aceito pelos que se acham também poderosos.
> Recomendo a quem se interessar pela história da mídia no período da Ditadura (que a Folha (poderosa) classifica como “Ditabranda” que leiam o livro “Cães de Guarda….jornalistas e censores do AI 5 a 1988”. É um trabalho (tese) de doutorado da jornalista Beatriz Kirschner (?) junto a USP.
> Peço que dispensem atenção ao que diz Paulo Moreira Leite – colunista independente. Mesmo que discordem da posição dele.
José Carlos Araújo
Quando o CNJ apertou, começou a divulgar os podres do Judiciário, o STF arriou as calças, isto é, aceitou tudo que o CNJ queria…
O PT tem que apresentar Emendas para fazer uma Reforma Geral no Judiciário…É a volta.
Valcir Barsanulfo
O Ayres Brito está solicitando um Mensalão para o judiciário, só assim ele se acalma. Ganham muito e trabalham pouco, esxiste causas com mais 10anos sem julgamento.
augusto2
Em materia de instituiçoes, há uma que nao perde em nosso pais a credibilidade.
Os bombeiros.
Valcir Barsanulfo
alguém poderia publicar quantos funcionários servem os 11 juízes do STF, e qual o seu nível salarial, e ainda as verbas indenizatórias e de representação desses julgadores de Nuremberg. Recebem quantos salários anuais?
FrancoAtirador
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Ação Penal 470 e o triângulo de quatro pontas
Os Estados Democráticos de Direito adotam a concepção de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo), deve supor uma relação triangular entre acusação, defesa, Juiz e, ainda, garantir o desinteresse pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo.
A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus da Ação Penal 470 introduziu uma quarta ponta neste triângulo.
O “partido nazista” nos processos judiciais da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na velha URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas históricas.
O artigo é de Tarso Genro, na Carta Maior
A nota da Executiva Nacional do PT sobre os resultados da ação penal 470, tornou-se um marco mais importante para o futuro democrático do país do que o próprio resultado do processo judicial, por três motivos relevantes: compõe sua crítica com argumentos extraídos dos próprio fundamentos do Estado de Direito e não ataca a legitimidade daquela Corte superior do Estado; mostra que a decisão foi motivadamente política, portanto, alheia –em relação aos líderes do PT- ao que consta nos autos do processo; e não defende que os réus deveriam ser absolvidos, provadas as condutas ilícitas que lhe foram imputadas.
O conteúdo da nota, certamente, levou em consideração que criticava, ao meu ver corretamente, a mesma instituição que decidiu brilhantemente sobre as pesquisas com células tronco e sobre a demarcação –que entendeu contínua- da reserva “Raposa Serra do Sol”, decisões que honram a parte da história democrática e humanista daquele Tribunal.
É óbvio que, no imediato do cenário político nacional, a nota terá pouca influência. No entanto, à medida que o tempo passar e vierem outros julgamentos à tona, vai ficar claro que se foi um fato relevante, para o Estado de Direito, a proposição de ação penal contra figuras elevadas da República, esta relevância ficou pela metade. O próprio Supremo – no discurso técnico do processo – admitiu abertamente que foi invertido o ônus da prova: os réus, que já estavam condenados pelo linchamento midiático, é que deveriam provar a sua inocência, pois já tinham sua culpa definida na consciência média da sociedade.
O rigor das penas e a execração pública dos réus como criminosos provados, a tentativa de desqualificação permanente dos Juízes que esboçavam mínimas divergências com a visão de “direito penal máximo”, adotada pelo Relator, completam este quadro de desequilíbrio entre a potência acusatória -social e judicial- e o exercício do direito de defesa. Culpados ou não, os réus, neste contexto jurídico e político, foram “mal julgados”. E isso não é certamente um avanço para o Estado de Direito, pois em cada julgamento -sejam os réus cidadãos importantes ou não da República- o Direito inteiro está presente e o Estado, por inteiro, avança na salvaguarda dos seus fundamentos democráticos ou transpõe os limites que separam a legalidade e o arbítrio.
Quero fundamentar, para que não fique como uma mera acusação vazia ao Supremo – e em respeito a ele- os motivos que dão base ao entendimento de que a condenação foi fundamentalmente política. Faço-o, através dos próprios fundamentos da teoria do processo no nosso sistema de garantias. Trata-se da concepção universal, nos Estados Democráticos de Direito, de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo que tenda para um resultado justo), deve supor – como diz Ferrajoli – a configuração “de uma relação triangular entre sujeitos” (acusação, defesa, Juiz) e ainda garantir o “desinteresse”, a “indiferença” pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo.
A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus – aceita em nosso sistema de leis e não estranha ao Estado Democrático de Direito- , e a “premiação”, com prestígio político espetacular outorgado ao Relator e aos que votaram pelas condenações, se não torna o processo nem ilegal nem ilegítimo (porque o sistema de Justiça supõe que os Juízes devem ser imunes a estas pressões), pode redundar em sentenças injustas.
Em determinadas circunstâncias concretas as condições do julgamento livre são tão alteradas que podem mudar o circuito processual que garante um julgamento justo: um quarto sujeito (no caso concreto a mídia), torna-se tão ou mais importante do que o sujeito acusatório formal, o Ministério Público, pois tem força para unificar o juízo forjado na sociedade com o juízo produzido no processo, independentemente das provas.
A peça acusatória formal, assim, passa a ter muito mais chances de aceitação pelo público e pelos julgadores do que as razões de defesa. Não se trata, portanto, necessariamente, nem do “caráter”, nem de compromisso prévio de Juízes com preconceitos políticos, dos quais todos os seres humanos não estão livres. Trata-se de reconhecer a criação programada da desigualdade de condições dos réus, para enfrentarem o processo.
A presença dominante de uma “quarta ponta do triângulo” – acusação do Estado, defesa e juiz, no caso mais mídia como “quarta”, instiga que seja exigido dos réus que comprovem sua inocência, liberando Ministério Público de apresentar as provas que confortem os tipos penais da acusação. A partir daí configura-se um “vale tudo” judicial porque e fundamentação da justiça da sentença já está incorporada pelo senso comum.
Nesta hipótese a relação interna ao processo judicial, que foi alterada pela mídia, é dominada por um outro (quarto e novo) pólo acusatório – mais forte socialmente do que o próprio Ministério Público – e que constituiu um processo paralelo ao processo judicial: o inquisitório da cena pública. Neste -pela sua “partidarização” explícita- não só não está garantido o direito de defesa dos réus, mas faz presente no juízo judicial que decide as penas, a pré-disposição condenatória pelo reconhecimento de um “clamor popular” devidamente forjado. O “partido nazista” nos processos judiciais da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na velha URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas históricas.
Acompanhei partes do processo pela TV Justiça e não vi estes argumentos serem brandidos pela defesa. São argumentos que partiriam “da política para o Direito”, ou seja, os réus fariam a sua defesa a partir da política para apresentar os seus argumentos de direito, com a convicção já formada de que o seu julgamento seria decidido politicamente, como o foi.
Talvez os argumentos a que me refiro tenham sido apresentados pela defesa, mas convém repeti-los (se o foram), pois o tema condensa duas questões chaves da democracia contemporânea: o direito à livre formação da opinião e o poder da “grande mídia”, para moldar uma democracia, segundo os interesses que ela representa no cenário nacional.
O ponto de partida valorativo que formou o convencimento majoritário na Suprema Corte foi político, mas a sua fundamentação abrigou-se, obviamente, num discurso jurídico coerente. Mas este discurso de coerência já foi moldado para dar curso à tomada decisão, eminentemente política, de condenar os réus. Para a crítica adequada da sentença, no entanto, o caminho deve ser inverso: deve-se partir de argumentos jurídicos internos ao que deve ser -no Estado Democrático de Direito- um processo judicial penal dentro do sistema de garantias constitucionais, como fez a nota do PT, para chegar à crítica política da sentença judicial, que representou um juízo “total” sobre o PT e também sobre os governos do Presidente Lula.
Quero asseverar, ainda, que a decisão do Supremo que interpretou a Lei da Anistia e reconheceu o seu alcance para impedir o processamento de assassinos, torturadores e estupradores -criminosos comuns, portanto- a serviço da ditadura militar (como decisão política para uma “transição generosa e negociada”) foi muito mais grave para o futuro do país, do que os resultados da Ação Penal 470.
Naquela oportunidade ocorreu também um julgamento predominantemente político e a reação dos partidos de esquerda à decisão do Supremo, incluindo do próprio PT, esteve à beira da indigência. À distância temporal dos fatos históricos, por mais relevantes que sejam, tornam-se menos dramáticos. Quando eles se repetem, porém, no seu conteúdo mais íntimo, –ou seja, um novo julgamento fundamentalmente político num processo penal importante- é necessário unificar certos episódios históricos para darmos coerência ao discurso democrático.
O episódio atual tem uma carga mais dramática, porque a própria movimentação da mídia exigindo a condenação dos réus, tornou os ataques ao PT como conjunto e aos governos do Presidente Lula, uma questão do cotidiano, que abalou moralmente milhões de pessoas que nos admiram e defendem nossos projetos para o país. O julgamento que envolvia a Lei de Anistia reportava-se a fatos que, para a maioria, pareciam longínquos e não envolviam diretamente os principais dirigentes políticos que estavam na cena pública. Lamentavelmente aquela decisão do Supremo foi subvalorizada pelos democratas de todas as extrações ideológicas do país, que não se deram conta (ou não viram por conveniência) que a cultura jurídica em formação sufocava a evolução democrática das instituições.
Pouquíssimos registravam na sua agenda a questão do julgamento e eventual punição dos torturadores como questão importante para o país e para os seus mandatos parlamentares. Mas a sombra da Teoria do Domínio Funcional dos Fatos começou ali. Só que começou ao inverso: para punir os torturadores, temeu a maioria do Supremo que o “domínio funcional dos fatos” levasse ao encadeamento de uma linha de responsabilidades, que poderia parecer provocação aos militares da época, responsáveis diretos pelos laços de comando do regime. No processo atual, a cadeia de comando e do “domínio dos fatos”, reconhecidamente não provados -meramente presumidos- promoveu penas indevidas ou, no mínimo, desproporcionais para a maioria dos réus: um processo devido e legal com um resultado manifestamente injusto.
A agenda da reforma política com a valorização dos partidos, a consagração das alianças verticais e a proibição do financiamento privado das campanhas, combinada com a democratização dos meios de comunicação, são as tarefas do próximo período. Consagrar o direito das comunidades formarem suas opiniões num contraditório livre e sem censura -tanto do poder econômico como do próprio estado- é o pré-requisito de um modelo autenticamente democrático de um Estado de Direito contemporâneo. Se isso não ocorrer à médio prazo a “quarta ponta do triângulo”, que dominou nesta ação penal, pode dominar a política e o Estado como um todo. E aí todos, sempre, seremos réus ideológicos, como diria Drummond, de um mundo caduco.
*Tarso Genro é advogado, jornalista e político.
É autor de vários livros na área de Direito, Política e Literatura.
Tem trabalhos publicados na França, Espanha, Turquia, Estados Unidos, Uruguai, México, Peru, Portugal e Itália.
Tem 17 livros publicados no Brasil, dentre eles: Introdução à Crítica do Direito do Trabalho (1979), Contribuição à Crítica do Direito Coletivo do Trabalho (1981), Direito Individual do Trabalho (1985), Introdução Crítica ao Direito (1988), Crise da Democracia – Direito, democracia direta e neoliberalismo na ordem global (2002), Esquerda em Processo (2004) e O mundo real – socialismo na era pós-liberal (2008).
Atualmente, exerce o cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul para o qual foi eleito, no 1º turno, em 2010, concorrendo pelo Partido dos Trabalhadores.
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Tarso_Genro)
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21265
anac
Grande Tarso Genro.
“Quero fundamentar, para que não fique como uma mera acusação vazia ao Supremo – e em respeito a ele- os motivos que dão base ao entendimento de que a condenação foi fundamentalmente política. Faço-o, através dos próprios fundamentos da teoria do processo no nosso sistema de garantias. Trata-se da concepção universal, nos Estados Democráticos de Direito, de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo que tenda para um resultado justo), deve supor – como diz Ferrajoli – a configuração “de uma relação triangular entre sujeitos” (acusação, defesa, Juiz) e ainda garantir o “desinteresse”, a “indiferença” pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo.”
A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito” – Rudolf Von Ihering
A balança representa a igualdade, o equilíbrio e a ponderação. Aqui, o significado máximo é de que a justiça precisa ser igualitária, sem pender para nenhum lado envolvido, de forma as decisões aplicadas pela lei sejam justas e honestas.
Se pegarmos a balança um dos simbolos a justiça, de um lado trabalhando pela condenação dos réus, estariam os Juizes, profundamente parciais; o procurador-chefe da PGR, pelo MP e a midia, com todo a sua força “representada na pressão exercida de forma massificante para a condenação dos réus – aceita em nosso sistema de leis e não estranha ao Estado Democrático de Direito- , e a “premiação”, com prestígio político espetacular outorgado ao Relator e aos que votaram pelas condenações.”
E doutro lado a defesa.
A SENTENÇA JAMAIS PODERIA SER JUSTA E HONESTA.
O tempo será o Juiz dos arbitros do tribunal de exceção criado para condenar o PT. E será implacavel com os ministros golpistas.
QUEM VIVER, VERÁ.
Jose Mario HRP
Vergonhoso é saber que o J.Barbosa só veste ternos feitos em Los Angeles e Londres ou Paris!
Vamos ver se aquela coisa do aqui se faz aqui se paga é mesmo verdade!
anac
As atitudes de Joaquim denotam que sofre de um sério disturbio psicologico que no caso de JBatman é incurável: complexo de inferioridade.
“O complexo se constitui em um estado emocional de profundo desânimo, que muitas vezes conduz o indivíduo a uma fuga da realidade, reforçada pelas fantasias de superioridade.
O íntimo do ser humano é povoado de lutas pelo poder, sentimentos inferiores e competições. É assim que o homem busca a atenção de seus companheiros, tenta se destacar no meio do todo e se defender de um meio agressivo e desconhecido. Estes processos contribuem para o desenvolvimento da personalidade do indivíduo. Os valores podem, a partir de então, ganhar contornos negativos, com a intensificação da concorrência e da agressividade.”
A atenção da midia que o erigiu a condiçaõ de super heroi – Batman – massagia seu ego.
“O maior algoz e adversário da nossa personalidade hoje é a opinião do outro, que pode provocar em nossas emoções distúrbios os mais variados, bem como patologias psíquicas sérias. Neste momento de ansiedade extrema, é comum inventarmos em nosso interior um super-herói, através do qual podemos atuar emocional e socialmente, com prejuízos atenuados pela nossa criação mental. Afinal, o ser humano não suporta a marginalização, a rejeição social e a solidão.”
pedro – bahia
Pra ele é fácil falar e defender teorias como essa. A platéia formada por Gilmares e Marcos Aurélios jamais iriam contestar.
Ex-ministro: O senhor já vai tarde. Melhor seria que o cargo tivesse, a exemplo de outros, um período de atividade e que se submetesse a uma eleição popular.
J Souza
Agora assumirá Joaquim Barbosa, o “caçador de petistas”.
Mário SF Alves
Pois é. A exemplo do outro caçador, o de “marajás”. Ambos “made in mídia corporativa transnacional/filial Brazil”, de fato há alguma similaridade. A diferença, crucial, no entanto, reside na simples e irrefutável contingência de, no caso do primeiro, à época, ser possível a elle abrir a boca e gritar a plenos pulmões: EU TENHO VERGONHA DE SER BRASILEIRO! Mas… e agora, nos dias de hoje, o que restará a este SEGUNDO produto, ao clone? Só o blá-blá-blá de sempre. Penso que não levanta voo nem fazendo RECALL.
LEANDRO
Com todos seus defeitos o poder judiciário ainda é o único onde um cidadão comum pode confrontar uma grande empresa ou o governo, porque o executivo e legislativo já estão nas mãos dos grandes grupos. Basta ver que as maiores contribuições para a campanha do pt e do psdb veio de empreiteiras.
Heldimar
Será mesmo amigo?, tenta algum processo contra a Globo, Edit. Abril,
se vc tiver seus direitos violados por essa “CORJA”.
anac
Confronta na justiça brasileira os bancos com os juros escorchantes e abusivos cobrados em contratos de finaciamento e emprestimos para vc ver o que é perder até a cueca.
Um homem ficou preso, no paraná, mais de dois anos por furtar doze pés de alface e cinco cabeças de repolho. Outro, dezesseis vassouras. Outro, uma dúzia de telhas Eternit, e outro, acredite, um pacote de cigarro;Uma empregada doméstica NEGRA, ficou 06 MESES PRESA por furtar UM POTE DE MARGARINA!Daniel Dantas desviou BILHÕES DE REAIS da economia brasileira;ofereceu UM MILHÃO DE REAIS DE SUBORNO a um DELEGADO DA PF e…FOI SOLTO PELO MINISTRO GILMAR MENDES!
Valcir Barsanulfo
Em troca de que se expede HC ao banqueiro condenado Daniel dantas, ao multimilionário médico taradão Abdelmassih,condenado a 278 anos de prisão, ao banqueiro condenado Cacciolla, ao milionário fazendeiro assassino já condenado da freira Doroty Stang. Todos esses Habeas Corpus foram em troca de nada?
Marcelo de Matos
Está na hora de revermos nossos conceitos, http://www.youtube.com/watch?v=mo6GXgzFz_U, como diz a propaganda da Fiat. Para evidenciar o caos no sistema penitenciário bastaria dizer que Gilmar Mendes, quando chegou ao Conselho Nacional de Justiça, providenciou uma varredura que encontrou mais de 20 mil presos com sentenças extintas. Desde quando havia presos com sentenças extintas? Desde sempre, como ele mesmo diz. Não basta, porém, constatar o caos. É preciso mudar o sistema. A sociedade tem de cobrar mudanças. Chega de maquiagem; chega de empirismo. O PCC não é máfia. Está tudo errado em nosso sistema prisional e passou da hora de unificarmos as polícias. Precisamos acabar com a cultura da violência. Se o problema é falta de dinheiro precisamos combater a sonegação para arrecadar mais. Tributos cobrados mediante declaração fazem a alegria dos sonegadores. Se o problema é falta de gestão, passou da hora de afastar os incompetentes.
Euler
A maioria do povo trabalhador brasileiro, incluindo os professores do ensino básico, recebe mensalmente até dois salários mínimos. E estes cretinos, que são servidores públicos togados, têm a cara de pau de reclamar do que ganham? De teto, apenas, são R$ 26 mil mensais, fora as tais verbas indenizatórias, que ninguém controla. Em Minas Gerais, por exemplo, há desembargadores que receberam, em um mês apenas, cerca de R$ 170 mil, entre vencimento, verbas indenizatórias e supostos outros direitos atrasados, que nenhum servidor público “comum” jamais recebera tais direitos. Não há qualquer forma de controle social sobre o judiciário, cujos membros “interpretam” (entre aspas mesmo) as leis ao sabor de conveniências políticas, como se demonstrou na ação do chamado “mensalão do PT” – apenas do PT, já que os dos tucanos dormitam eternamente nas gavetas dos juízes. Será necessário fazer uma grande reforma no judiciário, que é um dos tentáculos de sustentação, junto com a mídia golpista, do que há de pior na frágil democracia brasileira.
FrancoAtirador
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Curiosidade:
ALGUÉM SABE SE, EM CASO DE CONDENAÇÃO
PELA PRÁTICA DE CRIME DE CORRUPÇÃO,
MINISTRO DO STF VAI PARA A PRISÃO ?
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FrancoAtirador
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL [EM DESUSO]
Art. 102 – COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I – PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE:
b) NAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, SEUS PRÓPRIOS MINISTROS e o Procurador-Geral da República;
http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf101a103.htm
FrancoAtirador
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O AB no discurso de despedida no CNJ deu uma dica:
“O Judiciário… não é tratado remuneratoriamente
— e não é corporativismo (SIC) —
à altura de sua dignidade, imprescindibilidade,
superlatividade.”
(Ayres Britto, no CNJ)
Por recomendação da Ministra do Planejamento Miriam Belchior, pelo segundo ano consecutivo (2011 e 2012), a Presidente Dilma Rousseff não encaminhou, ao Congresso Nacional, a previsão de elevação do teto remuneratório do serviço público, com o reajuste nos subsídios dos Juízes, incluída na proposta orçamentária do Poder Judiciário.
Questiona-se:
A associação com a mídia para a agenda do ‘mensalão’ se deveu a isso ?
A cúpula do Judiciário quer derrubar o PT do poder para manter os privilégio$ remuneratório$ ?
Será que chegaram a tanto ?
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Heldimar
E vc ainda tem dúvidas???
Marta
Na mosca, Franco Atirador.
FrancoAtirador
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Quando o Poder Judiciário
está nas páginas de política
a Democracia não vai bem.
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Julia Rossi
Franco, acho que se recebessem “mensalão”, o humor seria mais presente.
O que você acha?
Abraço
nina rita de cássia
É, há um volume muito grande de trabalho, concordo. Mas, também há uma massa imensa de funcionários eficientes, que muito desempenham autonomamente. Mesmo na redação desses votos, fica como se eles próprios tivessem redigido tudo. Passam a ideia de que eles é que fazem tudo, abstraindo o fato de que contam com uma infraestrutura de atuante.
FrancoAtirador
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Se fôssemos dar um exemplo de sociedade instituída em castas,
analogicamente a estrutura do Poder Judiciário seria a ideal.
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Luiz Clete
É estranho que só agora, depois do julgamento da AP470, a falha e janio de freitas comecem as estocadas de criticas ao stf. Só agora janio de freitas questiona os metodos de joaquim barbosa e o descreve com uma pessao desequilibrada, sem condições de assumir a presidencia da casa. Acredito que isso seja mais uma orquestração para evitar que aconteça com o julgamento do psbd o que ocorrer com o do PT. Ao que parece, a “justiça” que foi engedrada no julgamento do AP470, não pode mais acontecer.
Conceição Lemes
Luiz, vc está sendo injusto com o Janio de Freitas. Ele colocou o dedo na ferida em vários e excelentes artigos. abs
francisco niterói
Concordo, conceicao
Ele se pronunciou DURANTE o julgamento, inclusive de forma contundente.
Por ex, no inicio da fixacao das penas, ele disse textualmente: “FIQUEI HORRORIZADO”.
Helenice
Acompanho os artigos do Jânio de Freitas há muito tempo, assinante da Folha que fui durante muitos anos. Ele sempre fugiu à linha editorial do jornal. Acho até que ele admitido lá até justamente porque faz o contraponto. Isso dá um ar de pluralidade ao jornal.
Nelson
Concordo com a afirmação da Conceição, LUiz.
Jânio de Freitas passou oito anos expondo as barbaridades cometidas pelo governo FHC. Foi dos poucos que o fez; a grande maioria dos jornalistas preferiu, como sempre, ao dever profissional, deixar-se levar pela onda dominante. Jâonio também não deixou de denunciar as barbeiragens dos governos Lula e Dilma.
Então, ele tem credibilidade para sustentar suas afirmações.
Maria Libia
Não Luiz, o Jânio já lutou contra as construtoras, na época da ditadura, recebeu muitas ameaças e disse claramente, num de seus artigos, que se ele ou sua família sofressem qualquer dano físico ele TINHA PROVAS, que estava guardando, exatamente, para salvar a sua família.
Manoel Reis
O poder subiu na cabeça do cidadão. Ele está se achando. Gostei desta resposta dos Marcos Maia!
Vamos botar um freio neste Caifaz, pois já ele aprontará alguma presepada. Quada um no seu Quadrado!
Julio Silveira
O poder judiciario é o camaleão dos poderes, por conseguir passar a impressão de estar dentro das normas democraticas sendo o mais fechado e antidemocratico poder.
Tem sido o responsavel por dar o aval juridico e constitucional a exclusão secular que se tornou cultural no Brasil.
ZePovinho
Depois dos brasileiros serem humilhados por esses espanhóis,olhem a merda que Dilma vai fazer!!!!!!!!!
http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/85487/Brasil-vai-abrir-fronteiras-para-os-espanhois-Brasil-vai-abrir-fronteiras-para-espanhois.htm
Brasil vai abrir fronteiras para os espanhois
Enquanto o governo brasileiro se organiza para atrair profissionais qualificados para o País, a presidente Dilma Rousseff visita uma Espanha arrasada pela crise econômica, onde mais da metade dos jovens com menos de 25 anos está desempregado. Que tal unir o útil ao agradável, premiê Mariano Rajoy?
15 de Novembro de 2012 às 22:02
247 – O governo federal pretende facilitar o acesso de trabalhadores estrangeiros qualificados ao Brasil. Como o ministro da Fzenda, Guido Mantega, vem comentando, o governo está de olho em profissionais de setores estratégicos, como engenheiros e técnicos de inovação tecnológica. E, para tanto, deve desburocratizar sua entrada e estímular uma permanência prolongada no País. É a boa notícia que a presidente Dilma Rousseff carrega em sua viagem a uma Espanha arrasada pela crise financeira.
A presidente vai participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo, em Cádiz, no Sul do país, mas segue em seguida para Madri, onde deve permanecer até o dia 19. As discussões com o rei Juan Carlos e o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, devem tratar situação dos brasileiros na Espanha, que costumam enfrentavar dificuldades para entrar no país. Mas, na atual situação, são os espanhois que precisam de ajuda.
Para ter uma ideia do drama, a Espanha, que enfrenta taxa de desemprego de 25%, aprovou nesta quinta-feira um decreto para ajudar as famílias mais necessitadas a enfrentar o despejo, cada vez mais frequente devido às recentes demissões. Os despejos serão suspensos por dois anos para proprietários cujas famílias incluam crianças pequenas, pessoas incapacitadas e desempregados há muito tempo.
Com um em cada dois jovens espanhois desempregados, é por aí que o Brasil do ‘pleno emprego’ deve consolidar em realidade o tema da redação do Exame Nacional do Ensino (Enem) deste ano: “O movimento imigratório para o Brasil no século XXI”. São 5,27 milhões os desempregados na Espanha e, entre os jovens com menos de 25 anos, 51,4% não têm trabalho. No Brasil, tem.
FrancoAtirador
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Meu caro ZéPovinho.
Como se diz na minha terra natal:
‘Não se queima pólvora em chimango’.
A Dilma taí pra fazer média,
não Ley de Medios.
“É melhor pegar
o controle remoto
e trocar de canal.”
Um abraço camarada e libertário.
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Mário SF Alves
O que é isso, prezado Franco Atirador? Metralhadora giratória, agora?
Qual o sentido da crítica? Você acredita mesmo que a presidenta que elegemos, a nossa presidenta, merece tal enquadramento? Afinal, a Carta aos Brasileiros tem poder de condicionar o Governo dela?
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A propósito, estive pensando o seguinte:
1- Ela foi eleita pelo PT;
2- O PT é um partido devidamente registrado;
3- O referido registro, entre outras considerações estipuladas por lei, é formalizado em estrito respeito ao Estatuto Partidário.
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Pois bem, em sendo assim, o presidente democraticamente eleito por este referido partido tem plena autoridade para implementar a ideologia e conteúdo programático a ele pertinentes, é isso?
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Então, em caso afirmativo, aí, sim, deveríamos usar de intransigência com o presidente eleito, colocá-lo sob suspeição. Ou não?
Pedro luiz
Corte ao sabor da elite brasileira.
Francisco
Risível…
Hoje mesmo estão cobrando do executivo federal que construa presidios… estaduais!!!
Nenhum poder é cobrado como o executivo, que alíás poderia se chamar de “limpador de lambança”. Nos municipios, os vereadores vendem os planos diretores das cidades em troca de apartamentos e “lojinhas”. Deputados estaduais deixam o meio ambiente rural virar uma somália esturicada e no Congresso Nacional, o legislativo faz demagogia com chapéu alheio (vide 10% do PIB para educação, entre muitos e muitos outros…). O judiciário “ajuda” também… O TCU diz que uma obra esta ok e depois vem um juizinho mequetrefe e manda parar, por causa de trinta indios, uma Belo Monte da vida. Nada, nada, só alguns bilhões pelo ralo… Quem resolve? O executivo.
O judiciário é aquele poder que todo mundo quer passar no concurso público: é boi na sombra geral…
PS. Tem juiz de primeira entrância que passa anos (anos!) sem proferir sentença. “Um massacre…”!
LEANDRO
A estrutura de arrecadação do Brasil concentra 70% do que é arrecadado nas mão do governo federal, por isso essa cobrança. Os estados e municípios, com raras exceções, ficam de pires na mão e são obrigados até a negociar apoio em troca de recursos. Não se muda isso porque virou moeda de troca para o governo federal.
maria olimpia
Francisco,
Concordo com você.
Pior, os estados recebem da União e” empurram” para os municípios, que não têm infraestrutura para arcar.
alício
O INSS bem que poderia aposentar o jb por invalidez.O INSS é muito duro!
Elza
Começo a sentir certa preocupação com o comportamento do então presidente do STF JB, ñ sei se é impressão mnha, mas percebo arrogância em sua postura ao proferir suas sentenças, a sua voz reflete raiva e agora esta, de querer definir a cassação dos mandatos dos deputados fedral. Será q ele tah começando um processo de Alzheimer, o q o sr vou fazer na Alemanha?… Se tiver td bem c seus neurônios acho bom então procurar um Psicanalista p ver a possibilidade de diminuir o inchaço desse EGO, talvez provocado pela platinada, cuidado pois assim como ela cria heróis, tbm os destrói.
Marta
Pois eu acho que a postura dele e sua arrogância é próprio de quem é inseguro.
FrancoAtirador
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“No Judiciário, é inconcebível o desmando e o desgoverno”
(Ayres Britto, no CNJ)
É de se perguntar:
O AB quis dizer que nos poderes Executivo e Legislativo é concebível ?!?
Será que o STF, na AP 470, não condenou só o PT e o governo Lula
(o que já é, por si, uma demonstração de decisão política ideológica),
mas os dois outros poderes da República, ofendendo sua independência ?
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FrancoAtirador
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MAIS UMA TENTATIVA DE ILEGALIDADE NO STF
Presidente eleito do STF extrapola e tenta assumir prerrogativa do Legislativo
Joaquim Barbosa, tentou, mais uma vez, atropelar o julgamento do “mensalão” para cassar antecipada e sumariamente, no STF, os mandatos dos deputados condenados no julgamento.
Ricardo Lewandowski reagiu imediatamente contra a proposta.
E pela primeira vez desde o início do julgamento, Barbosa foi vencido em uma questão de ordem.
Por Najla Passos, na Carta Maior
Brasília – Na sessão de despedida do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, nesta quarta (14), o presidente eleito da corte e relator da ação penal 470, Joaquim Barbosa, tentou, mais uma vez, atropelar o curso do processo de dosimetria das penas e pautar, prematuramente, a polêmica discussão sobre a perda dos mandados dos deputados condenados.
Como de costume, enfrentou a reação imediata do relator, Ricardo Lewandowski. E pela primeira vez desde o início do julgamento, foi vencido em uma questão de ordem. Não contou nem mesmo com o apoio dos seus fieis escudeiros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o próprio Britto, que o acompanham em praticamente todos os seus votos.
“Não seria novamente atropelar o rito? Nós não teríamos que continuar votando [as penas] dos réus relativos ao núcleo financeiro?”, questionou o revisor da ação, Ricardo Lewandwski. “Aqui não há ordem. A ordem é a definida pelo relator”, retrucou Barbosa. “Sua ordem é a desordem. Aqui, a ordem é o caos”, rebateu o revisor. Os outros ministros se pronunciaram contrários à proposta de Barbosa. “Vamos manter pelo menos a ordem dos núcleos”, propôs Britto para privar a corte de mais um motivo para críticas. “Mas eu achei que Vossa Excelência quisesse se pronunciar sobre este assunto, que deixaria seu voto consignado…”, ponderou Barbosa.
O relator reconheceu que o assunto só deveria ser pautado ao final do processo. Mas argumentou que, como aquela era a última sessão de Britto, decidiu antecipá-lo. Provavelmente, contando com mais um voto favorável a sua tese: a de que a perda dos mandatos seja sacramentada pelo STF, e não discutida pelo próprio poder da repúblico afetado diretamente pelas condenações: o Legislativo. No mesmo dia, a imprensa noticiou que a Câmara prepara uma reação contra o STF, por entender que cabe a ela, por prerrogativa constitucional, a definição sobre a cassação ou não dos mandatos dos deputados envolvidos. “Eu vou cumprir o que determina a Constituição e a legislação”, já avisou o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS)
A cassação dos mandatos afeta os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além do ex-presidente do PT, José Genoino (PT-SP), que é suplente, mas manifestou intenção de assumir seu mandato a partir de janeiro, na vaga aberta pela saída de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).
A Constituição Federal, em seu artigo 55, prevê que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21261
Gil Rocha
Temos dois relatores no STF?
Eu não sabia…
FrancoAtirador
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Não.
Há um relator ‘débil’
e
UM REVISOR LÚCIDO !
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Gil Rocha
Absurdo seria um político condenado
e sentenciado, continuar no Congresso.
FrancoAtirador
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Pode até ser absurdo, mas não seria inédito.
É que há um pequeno ‘detalhe’:
AS NORMAS CONSTITUCIONAIS TÊM DE SER CUMPRIDAS.
A Constituição Federal perturba a extrema-direita.
As reinaldetes querem mesmo é fuzilar os ‘petralhas’.
Quando saírem do governo do estado de São Paulo,
para onde irão esses cabos dos Esquadrões da Morte?
Para Mato Grosso ?
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Ricardo JC
Absurdo é, em QUALQUER CASO, atropelar a Constituição. Sei que você não tem apreço por ela, nem pela democracia, mas poderia ao menos ser mais sutil.
Heldimar
Condenado injustamente amigo, ou vc é daqueles, que somente lê a veja, assiste a globo, e sua afiladas como Band, SBT, e outras..
FrancoAtirador
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CADÊ A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) ?!?
QUE, ATÉ AGORA, NÃO SE PRONUNCIOU OFICIALMENTE ?
VAI CONTINUAR ASSISTINDO RASGAREM A CONSTITUIÇÃO ?
NEM NA DITADURA MILITAR A OAB SE CALOU ASSIM !
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Aluisio Pessoa
Na ditadura, um dos presidentes da OAB foi Raymundo Faoro, homem íntegro e respeitado até pelos ditadores. Ninguém ousaria pôr as mãos naquele homem, por isso enfrentou de frente o governo ditatorial. A OAB agora é presidida por Ophir Cavalcante, funcionário público do estado do Pará que nunca deu expediente no órgão em que deveria trabalhar, graças à influência do seu pai junto aos chefes do executivo paraense. Cavalvante está sendo processado e pode ser condenado a devolver tudo o que recebeu indevidamente durante o tempo em que esteve, ora à disposição da OAB/PA e agora à OAB Nacional. Se continua recebendo sem trabalhar, que moral teria para enfrentar o STF? Vem daí o silêncio da entidade presidida por ele!
FrancoAtirador
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Grato pelos esclarecimentos, caro Aluisio Pessoa.
É…
Realmente não dá para exigir nada do sujeito.
Aliás, é até melhor que fique calado mesmo,
senão teríamos mais uma ‘celebridade jurídica’
a soltar barbaridades inconstitucionais
no Cartel Empresarial Máfio-Midiático.
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Pisquila
Dá a impressão de que já estava tudo combinado entre eles para cassarem ilegalmente os mandatos dos deputados acusados, assim como foi feito na antecipação da dosimetria das penas para o núcleo político. Já que pularam a ordem combinada uma vez, por que não fazer de novo, não é mesmo? Só que desta vez, a batata tava assando tanto que os outros devem ter amarelado e deixaram o JB com a brocha na mão e quando o AB notou isso, também pulou fora do barco.Com certeza receberam algum mensageiro do Marco Maia dizendo que isso seria a gota d’água e que ele bateria pé e se aprovada essa aberração, não daria a mínima e não a cumpriria, sob a pena de cometer crime de responsabilidade ao se omitir de cumprir o que está na Constituição Federal.
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