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Pública: Na Copa, o mercado se sobrepõe à soberania popular


27/02/2012 - 10h44

do Pública, sugerido pela Natália Viana

Enquanto as atenções estão voltadas para o projeto de Lei Geral da Copa (2.330/11) que deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (28), os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro* (PT-BA) correm com outro Projeto de Lei no Senado, conhecido pelos movimentos sociais como “AI-5 da Copa” por, dentre outras coisas, proibir greves durante o período dos jogos e incluir o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.

O PL 728/2011, apresentado no Senado em dezembro de 2011, ainda aguarda voto do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Se for aprovado, vai criar oito novos tipos penais que não constam do nosso Código Penal como “terrorismo”, “violação de sistema de informática” e “revenda ilegal de ingressos”, determinando penas específicas para eles. Essa lei – transitória – valeria apenas durante os jogos da FIFA.

Na justificativa da proposta, os senadores alegam que a Lei Geral da Copa deixa de fora a tipificação de uma série de delitos, necessária para “garantir a segurança durante os jogos”.

O projeto prevê ainda que quem “cometer crimes contra a integridade da delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas esportivas com o fim de intimidar ou influenciar o resultado da partida de futebol poderá pegar entre dois e cinco anos de prisão”.

Para quem “violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos” a pena seria de um a quatro anos de prisão, além de multa. E para deixar a aplicação das penas ainda mais eficaz, o projeto prevê a instauração de um “incidente de celeridade processual” (art. 15), um regime de urgência em que a comunicação do delito poderia se dar por mensagem eletrônica ou ligação telefônica e funcionaria também nos finais de semana e feriados.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo Martim Sampaio considera o projeto um “atentado contra o Estado Democrático de Direito”. “É um projeto de lei absurdo que quer sobrepor os interesses de mercado à soberania popular. Uma lei para proteger a FIFA e não os cidadãos e que, além de tudo, abre precedentes para injustiças por suas definições vagas”, diz o advogado.

Para Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização de direitos humanos Terra de Direitos e integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, a questão é ainda mais complicada. Ele acredita que a junção de tantos assuntos em um mesmo projeto é uma tentativa de aprovar leis antigas que endurecem principalmente a legislação penal: “É um bloco perigoso que viola garantias básicas da Constituição. E há sempre o risco de estas leis transitórias se tornarem permanentes. A legislação da Copa é, na verdade, um grande laboratório de inovações jurídicas. Depois o que for proveitoso pode permanecer. É mais fácil tornar uma lei transitória permanente do que criar e aprovar uma nova” explica.

Terrorismo

O que chama a atenção logo de cara no projeto de lei é a tipificação de “terrorismo”, que até hoje não existe no nosso código penal. No PL, ele é definido como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” com pena de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão. Martim Sampaio diz que este é o artigo mais perigoso por não dar definições exatas sobre o termo: “Da maneira como está na lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo. Isso é um cheque em branco na mão da FIFA e do Estado”.

Documentos revelados pelo WikiLeaks revelaram a pressão americana para que o Brasil criasse uma lei para o “terrorismo”, principalmente para assegurar os megaeventos. No relatório de Lisa Kubiske, conselheira da Embaixada americana em Brasília, enviado para os EUA em 24 de dezembro de 2010, a diplomata mostra-se preocupada com as declarações de Vera Alvarez, chefe da Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva do Itamaraty porque a brasileira “admite que terroristas podem atacar o Brasil por conta das Olimpíadas, uma declaração pouco comum de um governo que acredita que não haja terrorismo no País”.

Os banqueiros também pressionam o Estado a criar uma lei antiterrorismo há algum tempo. Também em 2010, a falta de uma legislação específica sobre terrorismo foi o principal foco em um congresso sobre lavagem de dinheiro e financiamento de grupos extremistas organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. A questão poderia custar ao Brasil a exclusão do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), órgão multinacional que atua na prevenção desses crimes.

Greves

O projeto de lei também mira reduzir o direito à greve, prevendo a ampliação dos serviços essenciais à população durante a Copa – como a manutenção de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância – e restringe a legalidade da greve de trabalhadores destes setores, incluindo os que trabalham nas obras da Copa, de três meses antes dos eventos até o fim dos jogos. Se aprovado, os sindicatos que decidirem fazer uma paralisação terão de avisar com 15 dias de antecedência e manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. O governo ainda estará autorizado a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento, o que é proibido pela lei 7.283/1989 em vigor no país, que estabelece 72 horas de antecedência para o aviso de greve e não determina um percentual mínimo de empregados em atividade durante as paralisações.

Eli Alves, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, lembra que o direito à greve também é garantido na Constituição Federal e diz que a sensação que fica é a de que “o Brasil está sendo alugado para a FIFA, flexibilizando suas próprias regras para fazer a Copa no país”. Martim Sampaio lembra que as greves foram proibidas durante a ditadura militar: “A gente conquistou este direito com o fim da ditadura, muitas vidas foram perdidas neste processo. Não é possível que agora criemos uma ditadura transitória da FIFA”. E convoca: “O único jeito de não deixar esta lei ser aprovada é por pressão popular. A gente tem bons exemplos de que isso funciona como a da lei da ficha limpa. É preciso conquistar a democracia todos os dias”.

*Originalmente escrito PTB e devidamente corrigido pelos velozes leitores do Viomundo

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21 comentários

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filho

29 de fevereiro de 2012 às 19h06

Tem gente lendo blog do Garotinho e se achando intelectualizada. Ave…

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Fabio_Passos

27 de fevereiro de 2012 às 22h43

O mercado se sobrepõe à soberania popular todo o santo dia.
O nome do regime é capitalismo. E apenas tolos ainda acreditam que existe uma democracia.

Na copa o mercado vai é nos atropelar sem precisar dar quaisquer satisfações.

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Leo V

27 de fevereiro de 2012 às 22h00

Não foi o Lula que chorou tanto com as Copa e os Jogos Olímpicos no Brasil?

Ou ele foi inocente (achar que esses eventos significam alguma coisa de bom e conctretopara a vida do povo), ou foi mal intencionado.

Se o governo do PT sancionar esses projetos de lei, a resposta ser: "mal intencionado".

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Sada Akiyama

27 de fevereiro de 2012 às 21h14

FIFA Não é nenhum estado, e mesmo que fosse não tem esse poder de " abrir um parenteses " na vigencia da nossa constituição enquanto esse " poder mafioso " chamado FIFA estiver no Brasil tendo esse poder acima do Judiciario, ou melhor o judiciario sendo transformado num tarefeiro para cumprir as determinações do FIFA quando ela se entender ofendido nas suas pretensões financeiras por algum brasileiro indignado. Ninguem deve ter surpreendido quanto a Marcelo Crivella porque ele é da seita que toma o dinheiro dos pobres nos momentos mais frageis , e o PP nem precisa dizer, porque são os pagos para defender os privilegiados economicamente, mas em relação ao Pinheiro do PT pode ser que haja alguem se interrogando. Mas explico, posso refrescar a memoria de quem não lembra deste cidadão. Ele sempre foi oportunista . É conhecido pela truculencia, egoismo, e só se da bem com ele quem estiver trabalhando para ele ser eleito. Combateu ACM, mas foi junto com Gedel os melhores alunos do ACM. Tem muita gente com mesmo estilo dele. Basta ver se o candidato so pensa na propria eleição. O PT pra Pinheiro,é apenas um instrumentos para elege-lo Como a esquerda na Bahia não quer perder o voto, e não há candidatos melhores que esse infeliz, acaba votando no Pinheiro. Vejam quem são outros candidatos. Citaremos alguns. deles: O grampinho so a elite submissa a estrangeiro tem coragem e aqueles que tem intelecto de rinoceronte pra darem voto a ele. Gedel é a expressão de tudo que representa repugnancia, desprezo, nojo na politica, então so os inocentes votam-no. E assim prossegue
Pinheiro, so pra lembrar, é aquele que então deputado, enquanto LULA sofria ataques fascistas , para destrona-lo, e Dirceu era golpeado para não ser ameaça com candidaturas futuras, e a direita PSDB, DEM, PPS, A Grande MIdia, GLOBO, Folha, Band, SBT, Veja, Estadão , planejavam e agiam programaticamente com unico objetivo de extinguir o PT, ele PInheiro como um inocente util (claro por interesse pessoal) manifestava duvidas moralistas, e ajudou os fascistas manterem o discurso do golpe contra PT, LULA, e DIRCEU e levou a população a acreditar que era um caso etico, e não um GOLPE promovido pelos fascistas da direita. Não sei que tipo de azar o PT teve, pra esse cidadão continuar no PT. Naquela epoca já era para ter saido do PT. Deixo claro que não sou PETISTA, mas quase sempre tenho votado no PT por mesmos motivos que a esquerda brasileira vota . Mas não posso admitir que Pinheiro seja de esquerda. Agora com essa proposta FIFA ele supera os fascistas do Tea Party americano.

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filho

27 de fevereiro de 2012 às 19h15

Nunca vi tanta besteira sendo falada. Em qualquer lugar foi assim, seja para a Copa, seja para a Olimpíada. A Fifa é uma entidade privada e detentora dos direitos do evento, igualmente o COI, queiram ou não . A FIFA não pediu para o Brasil se candidatar, se oferecer para sediar a Copa do Mundo. Se o fizemos temos que assumir os compromissos fixados. Queremos sedir a Copa, mas oferecer estádios se sexto mundo, que nem na África são encontrados. As Olimpíadas pertecem a mesma lógica. Querem sediar super eventos internacionais com a mentalidade tupiniquim. Não pode-se vender uma cerveja em copo nos estádios, pois ferem nossa soberania nacional. Quanta ignorância. Elogiam a Alemanha (2006), a AFS (2010) a China (2008), etc.. mas pensam com mentalidade do século passado. Haja paciência para tanto hipocrisia.

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Marcio H Silva

27 de fevereiro de 2012 às 14h35

Tô começando a ficar com raiva desta estória de copa no brasil.
Quanta grana utilizada em reformas de estádio, e escolas e hospitais se degradando.
Quanta grana mal utilizada para os transportes públicos, e aqui no RJ, tudo só fica pronto em 2014. Coincidentemente em ano de eleição.
VEJAM ESTA NOTICIA do BLOG do Garotinho, não sei se é vero:

O capo da CBF confidenciou a amigos neste final de semana, que está ciente de uma traição dentro do seu grupo para isolá-lo até à renúncia da presidência da entidade. Muitos estranharam o fato de que depois de ter sido noticiada a renúncia de Teixeira, na semana antes do carnaval, ele aparentemente ter voltado atrás e permanecer no cargo. Teixeira está apenas ganhando tempo para armar um contra-golpe, que provavelmente levará a disputa pela presidência da CBF para os tribunais. Agora vocês vão entender tudo.
Além da pressão das denúncias que a cada dia o atormentam mais, Teixeira descobriu um complô para afastá-lo cada vez mais da presidente Dilma Rousseff. Um emissário do Palácio do Planalto disse ao capo da CBF, que o presidente do Senado, José Sarney, seu grande amigo, é que está comandando toda articulação para apeá-lo da presidência. O objetivo do político maranhense é colocar na presidência da CBF, o seu filho, Fernando Sarney, que é vice-presidente da entidade.
A jogada está no estatuto da CBF, que não deixa dúvidas. Quem tem direito a assumir no caso de renúncia do presidente é o vice-presidente há mais tempo no cargo e não o mais velho, como se pensava inicialmente. Isso muda tudo. O vice mais velho é José Maria Marin. O vice mais antigo no cargo – o que tem direito de assumir – é Fernando Sarney.
Sentindo a presença do punhal nas suas costas, cravado por seu amigo de muitos anos, Teixeira partiu para o contra-ataque e quer que sua renúncia aconteça junto com uma nova eleição, onde terá o apoio dos presidentes das federações para indicar o seu sucessor e isolar o grupo do filho do presidente do Senado, José Sarney.
O mesmo interlocutor do governo federal junto a Ricardo Teixeira o deixou ciente que sua permanência na presidência da CBF é totalmente inviável, e que a família Sarney está fazendo de tudo para comandar a estrutura do futebol brasileiro na Copa de 2014. Ou seja, a coisa é muito pior do que pensavamos, mas agora dá para compreender melhor porque Teixeira, de uma hora para a outra começou a vender todo o seu patrimônio no Brasil, transferiu mulher e filha para Miami e decidiu renunciar.
Como se vê vai ser uma troca de comando em que é difícl se saber quem é pior: se é quem entra ou quem sai.

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    Marcelo de Matos

    27 de fevereiro de 2012 às 16h22

    Entre Fernando Sarney, o vice há mais tempo no cargo, e José Maria Marin, o vice mais velho, eu fico com o primeiro. Marin, para quem se lembra, era aquele ponta esquerda retranqueiro do São Paulo, num tempo em que ainda não havia ponta “recuado”. Não simpatizo com o São Paulo, nem com ponta retranqueiro. Marin foi, ainda, deputado estadual pela Arena, governador de Sampa por dez meses e, atualmente, está no PTB de Roberto Jefferson. Caro Marcio: futebol é um meio sujo. Com Teixeira, Marin ou Sarney a CBF não vai melhorar. Nem se pudéssemos banhar esses personagens no Rio Jordão. O blog do Garotinho, também, não é boa coisa.

    Marcio

    27 de fevereiro de 2012 às 18h52

    Marcelo, assumindo o Marin, quem vai mandar de fato é o Marco Polo presidente da federação paulista. Esse faz parte da Máfia. Nada mudará. Entre o ruim e o pior prefiro que seja criado um comitê , desvinculado da CBF para gerir a COPA. Se o dinheiro vem do Estado, se as responsabilidades são do governo, e se o futebol é do povo, por que tem de ser a CBF?

    beattrice

    27 de fevereiro de 2012 às 17h09

    Cadê os dilmistas para desmentir a "infâmia"?

    renato

    27 de fevereiro de 2012 às 18h59

    Sou Dilma e sou contra a COPA no Brasil. Sou a favor das Olimpiadas.
    Futebol é chefiado por bandido.Bem como o Carnaval.
    Sou LULA e não abro, sou Ricardo Teixeira ( haa.. na cadeia).
    Mas não adianta estribuchar, vai acontecer com AI 5 (enrrustido) e tudo que tem direito.
    Vai ser a maior lavagem de dinheiro da história da FIFA.

    Fernando

    27 de fevereiro de 2012 às 19h41

    Ser a favor da Olimpíada é ser contra os pobres no Rio.

    Joao Barbosa

    27 de fevereiro de 2012 às 21h13

    Relamente SP não merece um governo do PT. Onde já se viu aumentar o salário dos professores: http://br.noticias.yahoo.com/piso-nacional-do-mag… Esse Fernando Haddad é um fanfarrão !!!

    Qual o problema de se proibir as greves durante 30 dias?
    Se fossem proibir, pelo resto da vida tudo bem, mas proibir somente durante o período da copa eu estou de acordo. Serviços fundamentais de extrema importancia seriam alvo de SOBOTAGENS de sindicalistas PELEGOS, somente para prejudicar a realização dos eventos.
    Revindicar os direitos antes ou depois da copa não fará difenrença alguma para nenhuma categoria.
    Se os brasileiros não sabem ser patriotas e durante 30 dias, "jogarem" a favor do país de forma espontanea, então faça-mos via a caneta.

    Eu ficaria preocupado se acontecesse de por acaso o (des)governo de São Paulo, deixasse durante 30 dias, os moradores do PINHEIRINHO ao relento….
    O quê? Isso está acontecendo?!?
    Eu duvido que esteja…afinal, estes moradores passando fome e todo tipo de privação dos direitos básicos, não passou no JN, na Band, na Veja…

    Quanto a “provocar terror ou pânico generalizado” já faz um tempo que essa lei é necessaria, afinal, ninguem aguenta mais ver e ouvir os impropérios do "Bom dia Brasil", "Jornal da Band", "Jornal do SBT" e etc. Aliás, o ministério público esta investigando a Folha de São Paulo por "alarmismo": https://www.viomundo.com.br/arquivo/radio/mpf-acei…

    Como diz o ditado: A caravana passa e os cães ladram…

beattrice

27 de fevereiro de 2012 às 13h43

Crivella & Pinheiro na defesa da indefensável Lei da COPA
dias piores virão, virão mesmo.

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mim

27 de fevereiro de 2012 às 13h14

" (…)cometer contra a integridade da delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas esportivas (…)"

Nada melhor para os vândalos de gravata do que criar leis repetitivas. Aumenta a confusão. Seus parentes 'adevogados' lucram mais assim. Ora, bolas, vão se catar! Atentar contra integridade de pessoa é crime desde sempre. Vão fazer reforma agrária, seus bostas!

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Marcelo de Matos

27 de fevereiro de 2012 às 12h34

“O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP Martim Sampaio considera o projeto um “atentado contra o Estado Democrático de Direito”. “É um projeto de lei absurdo que quer sobrepor os interesses de mercado à soberania popular. Uma lei para proteger a FIFA e não os cidadãos”… Prezado causídico: o Brasil fez de tudo para trazer a Copa para cá. Sabia, de antemão, que para isso teria de se submeter às exigências da Fifa que, em única instância, controla o futebol internacional. Aí vieram aqueles notórios criadores de enguiço e começaram a pleitear meia entrada para estudantes e idosos, proibição da venda de bebidas e o escambau. Ou você quer a Copa ou não quer – é um pacote. É como querer casar sem arranjar problemas: Schopenhauer dizia que o casamento é o ato pelo qual o homem adquire inúmeros deveres e nenhum direito. Os empresários do turismo não querem ficar no prejuízo e os turistas estrangeiros querem ter seus ingressos garantidos, bem como preservado o direito á cervejinha.

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Fernando

27 de fevereiro de 2012 às 12h26

Assistam a entrevista do Juca Kfouri que passou sábado na ESPN, não lembro o nome do entrevistado, mas era esse o tema.

Responder

baader

27 de fevereiro de 2012 às 12h03

que os eleitores destes representantes do esgoto sejam as primeiras (quiçá as únicas) vítimas!

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EUNAOSABIA

27 de fevereiro de 2012 às 11h53

E pensar que vocês se auto proclamam "não colonizados" e que não tiram os sapatos.

Nada como um potinho de vaselina no bolso…. "pode vir loro do zoiazur""…. que vexame hein tigrada ??

Vocês não enganam é ninguém, isso é perda de soberania, isso é uma vergonha para a nação.

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Vinicius

27 de fevereiro de 2012 às 11h06

Azenha, por favor, corrija o texto.
O Walter Pinheiro é do PT (isso mesmo PT) da Bahia e não PTB.
Senão daqui a pouco vão começar com delírios de que isso é uma conspiração da direita brasileira…apesar de parecer, é simplesmente uma grande resposta ao lobby imposto pela dona FIFA.
Lembrando que foi o PT que trouxe a Copa e as Olimpíadas. Quem diria que este seria o preço.

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_Rorschach_

27 de fevereiro de 2012 às 11h04

Acho saiu grafado errado o partido do Walter Pinheiro (PTB ao invés de PT).

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CardealNordeste

27 de fevereiro de 2012 às 10h53

Corrijam aí: Walter Pinheiro é do PT. Isso mesmo PT – BA! Grande decepção que ele esteja apoiando este projeto.

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