VIOMUNDO

Diário da Resistência


Política

Paulo Paim: “Em 20 anos, não houve interesse de governo algum em aprovar o direito de greve. Por que agora?”


03/09/2012 - 23h39

Na audiência do Senado,  chegou-se ao consenso de que direito de greve do servidor não pode ser discutido de afogadilho, especialmente num momento em que há campanha na mídia para criminalizá-lo. Foto: Geraldo Magela (Agência Senado)

Najla Passos, em Carta Maior

Brasília – A audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda (3), para discutir o direito de greve dos servidores públicos conseguiu firmar dois consensos importantes sobre o tema.

Primeiro, o de que não é possível regulamentar o direito de greve sem, paralelamente, aprovar uma política de reajuste para as categorias.

Segundo, o de que o assunto não pode ser discutido de afogadilho, no bojo de um movimento em curso, que conta com especial campanha conduzida pela mídia para criminalizá-lo. “Em 20 anos, não houve interesse de governo algum de aprovar o direito de greve. Por que fazê-lo agora, do dia para a noite, sem discuti-lo com a sociedade, em meio a um movimento?”, questionou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), autor de dois projetos sobre o tema.

De acordo com ele, a ideia de promover a audiência surgiu em meados da semana passada, quando o Senado anunciou a intenção de aprovar, em esforço concentrado, o projeto de lei 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que dispõe sobre o direito de greve. A proposta era que o projeto de Nunes, que já havia passado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), fosse aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. De lá, seguiria para a Câmara.Paim, entretanto, requisitou que a matéria fosse debatida também na CDH, ganhando tempo para realizar essa e outras audiências.

Considerado altamente restritivo pelo movimento sindical, o projeto do senador tucano corta integralmente o ponto dos grevistas a partir da deflagração do movimento, admitindo, no máximo, o pagamento de 30% do total dos vencimentos. Prevê, ainda, que apenas 20% dos trabalhadores em atividades essenciais possam aderir ao movimento. No caso dos demais serviços, somente 50%. Estipula, ainda pesadas multas aos sindicatos, caso a Justiça decrete a greve ilegal.

Segundo Paim, da mesma forma com que toda vez que há um crime de
grande repercussão nacional, a extrema direita volta a cobrar a aprovação da pena de morte, sempre que ocorre uma grande paralisação o mesmo setor recorre ao Congresso para cobrar a proibição da greve. “Regulamentar o direito de greve é uma coisa. Proibir é outra. Não podemos avalizar um projeto que irá inviabilizar a greve para os trabalhadores públicos. O direito de greve foi instrumento até para conquistarmos a nossa democracia e deve ser assegurado a todos”, defendeu.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil, Álvaro Solon, considerou inadmissível se debater o direito de greve sem que, paralelamente, se discuta também como se dará a política de recomposição salarial dos servidores públicos. Para ele, as duas coisas precisam ser feitas em consonância. Solon alega que, por falta da regulamentação de uma política, as perdas salariais dos servidores não são recompostas. E é por isso que, quando chegam a entrar em greve, as reivindicações somam percentuais altos de reajustes, usados pelos governos para jogar a opinião pública contra os servidores.

Representando a diretoria executiva da Central Sindical Conlutas, Paulo Barela reafirmou que o prolongamento da greve no serviço público tem sido uma estratégia usada pelos governos para tentar esvaziar o movimento e jogar a opinião pública contra ele. “Este ano, durante quatro meses, os servidores realizaram nove reuniões com o governo, em que não foi apresentada nenhuma contraproposta às reivindicações. Eles foram induzidos pelo próprio governo a deflagrar a greve”, alegou.

O sindicalista lembrou que, durante a década de 1990, 60 itens de direitos dos trabalhadores foram cassados e, no início do governo Lula, ainda houve a reforma da previdência, que prejudicou ainda mais os trabalhadores. Ainda assim, admitiu que o governo do PT recuperou parte do poder aquisitivo dos servidores públicos federais. “No entanto, ainda não temos direito à data base, à convenção coletiva. Os acordos, quando ocorrem, são pontuais”, criticou.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Melo, concordou que direito de greve e política salarial devem ser discutidos juntos. “Para o Ministério do Trabalho, é estranho se regulamentar o direito de greve sem, primeiro, definir as regras da convenção coletiva dos servidores”, afirmou. Segundo ele, o Supremo Tribunal de Federal (STF) já definiu que, pelas regras atuais, não cabem aos servidores acordo coletivo e outros dispositivos válidos para os trabalhadores regidos pela CLT. “Permanece a indefinição”, alegou.

O secretário ressaltou que a regulamentação precisa ser devidamente debatida com a sociedade, já que comporta várias polêmicas. Entre elas, a definição do eu são serviços essenciais e quais percentuais de trabalhadores desses serviços devem continuar trabalhando em caso de greve. “É importante se ter em mente que os direitos entre os trabalhadores devem ser iguais, mesmo que respeitadas as especificidades de cada área. Se na iniciativa privada são definidos percentuais para serviços essenciais, no setor público também deve ser assim”, argumentou.

Outro tema polêmico apontado por Melo se refere ao direito de greve para as carreiras da segurança pública. “Não há um padrão internacional a ser seguido”, justificou. Segundo ele, o único consenso é sobre a não utilização de armas por trabalhadores do setor em greve.

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63 comentários

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Lighia Horodynski-Matsushigue: Por que a greve das federais foi unificada « Viomundo – O que você não vê na mídia

05 de outubro de 2012 às 11h28

[…] Paulo Paim: “Em 20 anos, não houve interesse de governo algum em aprovar o direito de greve. Por … […]

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Jose Mario HRP

07 de setembro de 2012 às 07h57

É uma VERGONHA que um governo dito de esquerda se comporte como esse se comportou durante as greves das PMs, principalmente na Bahia, e agora com os funcionários públicos e , principalmente com os professores federais!
Dilma sargenta manda esse fascista Luis Inácio Adams enviar projeto de lei complementar a Constituição regulamentando greve de func. público com viés claramente direitista criminalizando greve!
ABRA O OLHO TRABALHADOR FUNCIONARIO PUBLICO E DEMAIS TRABALHADORES, pois se ela é capaz de se voltar contra nós trabalhadores deve estar a tramar contra a democracia , justamente com aqueles que a torturaram, esse empresariado servil e lacaio dos EUA e Europa!
FORA DILMA lacaia da direita!

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    Joel José Hillesheim

    08 de setembro de 2012 às 12h09

    Parece que as INDEFINIÇÔES vem desde a Constituinte:”Amais Moderna do Mundo”!!…os ‘avanços’ foram tantos que, todos os dias vemos e ouvimos ”falta REGULAMENTAÇÂO”, sendo assim, que tal cortar o ponto de Parlamentares FALTOSOS ou, em Campanha Política (e até mesmo quando somente estão a APOIAR Candidaturas se dão o MÉRITO DE NÃO COMPARECER nas CESSÕES do Congresso e, pra ajudár, ONERAM MAIS AINDA o ERÁRIO PÚBLICO com passagens e FRETAMENTOS: ‘ TUDO LEGAL’ MAS IMORAL ‘e DAÍ’); diante de tal Conjuntura, não resta qualquer alternativa aqueles que veen se esvair seus vencimentos ao longo do tempo e, sem nenhum olhar ou razoabilidade à questão.
    ” QUANTO aos Profissionais de EDUCAÇÂO (em especial), não podem ser tratados com tanto desrespeito”, enquanto isso, o LIVRE INGRESSO de profissionais e EMPRESAS externas em nosso País é DIÁRIO, ”CONCORRÊNCIA DESLEAL” já que, a EDUCAÇÃO e o ENSINO, por aqui, ficaram em 2° plano à muito tempo.
    E enquanto isso, a Vigilãncia e Segurança Privada em Santa Catarina, tem no SINVAC/Rio do Sul, a ”PEDRA NO SAPATO” dos patrões mas, segue sem definição salarial à 1 ANO e 7 MESES (pagam o que bem entendem e, com escalas de trabalho totalmente irregulares) e, o JUDICIÀRIO ? …ah, pois é !! …nesse caso não falta REGULAMENTAÇÃO, TEM LEIS ESPECÍFICAS (Ex.:Lei 7.102), apenas ocorre que esse Sindicato não assinou as Conv. Coletivas 2011/2012 nem 2012/2013 por causa das RETIRADAS DE CLÁUSULAS de caráter REMUNERATÓRIO que, só na última (2012/13) foram 5 (cinco Cláusulas) e, ACREDITEM: Homologadas !!
    PURO ABUSO DE PODER ECONÔMICO!!

Jair Almansur

05 de setembro de 2012 às 09h08

Existem sérias distorções remuneratórias no serviço público que precisam ser sanadas. A diferença entre as maiores e as menores remunerações devem ser corrigidas. Já repararam que essas greves são todas de um grupo de servidiores com alto poder de pressão e graças a isso conseguiram remunerações equivalentea a 30 ou 40 sálarios mínimos. Esse Paim é um grande reacionário que defende os interêsses de uma ‘elite’ remubnerada contra a massa de assalariados.

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Almir

04 de setembro de 2012 às 23h29

Eu pediria aos valentes servidores públicos que dessem uma olhadinha na Constituição Federal, Art. 41 § 1º inciso III

Esse inciso prevê a demissão de servidores com base em “avaliação periódica de desempenho”.

Mas que parâmetros seriam utilizados para medir esse “desempenho”? Só podem ser METAS – a serem definidos em lei complementar que ainda não foi editada.

Reparem que esse inciso foi acrescido em 1998 (quem era o presidente? FHC. Quem era o ministro do Planejamento? Serra. E o líder do PSDB na Câmara? Aécio).

Então, em 2014 elejam qualquer um desses três, e rebolem pra cumprir metas, ô bando de tontos! Vocês vão ver o que é bom: se não cumprir as tais metas: RUA, com uma mão na frente e outra atrás.

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Ricardo

04 de setembro de 2012 às 17h46

sou servidor público federal há 6 anos sem recomposição. proponho um trato a esse e a qualquer governo.

é simples : se o governo sempre recompuser meu salário anualmente(nem falo em aumento, apenas em recomposição), NUNCA farei greve.

querem tirar do trabalhador público o direito de comer. colocar aloysio nunes pra regulamentar o direito de greve é colocar hitler para cuidar dos judeus.

simples.

só esquerdistas ditos pragmáticos(eu diria comprados ou cretinos) defendem um governo que não negocia e joga o povo contra quem quer apenas o direito de comer.

cordialmente

Ricardo.

Responder

    Paciente

    05 de setembro de 2012 às 03h27

    Ou seja: retorna o gatilho salarial, a correção monetária e todo aquele entulho que atravancou a vida do país durante mais de 40 anos!

    Detalhe: entulho esse que, como a jaboticaba, só existiu aqui.

    O tema é espinhoso, na verdade, por um tema que raramente é tratado em greves de servidores: os cargos em confiança.

    Qualquer planejamento de carreira pública que se preze, vai ter que tratar dessa moeda politica que todos os partidos (do mundo) usam.

    Se os servidores vão conseguir politizar esse tema e discuti-lo batendo no PT é uma dúvida. Como podem notar, pelo PSDB já tinha sido resolvido… Por esse lado, não se chegará a nada.

    Parem debater no PT e façam politica, mais politica e menos greve…

    Moacir Moreira

    05 de setembro de 2012 às 09h10

    Caro Ricardo,

    Nada mais parecido com um direitista do que um esquerdista.

    O fato de alguém se declarar de esquerda não significa que esteja ao lado do povo lutando contra a hegemonia dos banqueiros e empresários ligados ao crime organizado internacional.

    Muitas vezes o que sucede é o contrário.

    Nos anos 80, por exemplo, o PSDB era considerado de esquerda e o PT, ainda mais “radical”, se enquadrava na extrema esquerda, quase na categoria dos assim chamdos guerrilheiros terroristas.

    O tempo passou, a gerência militar foi substituída pela gerência civil, Chico e Caetano se aposentaram, e aqui está o povo trabalhador ainda pleiteando direitos essenciais, como se nada tivesse mudado desde então.

    Abraços

francisco.latorre

04 de setembro de 2012 às 15h05

‘os trabalhadores são iguais.’

epas. negativo.

servidor público é mais igual.

esse o ponto.

..

Responder

L.F.

04 de setembro de 2012 às 14h47

“[…]o Lula é a espuma da história, ele nunca, ele não tem, não teve problemas de entrar em águas mais profundas, o Lula está dentro do sistema, sua mente está dentro do modelo econômico, como do Fernando Henrique, só que o Lula vem baixo e o Fernando Henrique por cima, eles estão se acotovelando, as duas equipes, para executar o mesmo programa: neoliberal[…]”
Youtube.com
O QUE O BRIZOLA PENSAVA DO LULA E O PT.flv
http://www.youtube.com/watch?v=RxYbd7Tvi7U&feature=relmfu

“Leonel Brizola falou, Leonel Brizola avisou”

Responder

    José Carlos Brandes

    04 de setembro de 2012 às 21h35

    E o que temos como resultado ? É o voto de rejeição que aparece nessas eleições de 2012. Prevalecendo as tendências regionais, os paulistas vão de Russommano , porque rejeitam a aliança Lula/Maluf. Os gaúchos, tradicionalmente mais a esquerda, vão de Manuela, porque rejeitam a aliança PT/PP. E aqui em Curitiba, o povo vai de Ratinho Jr, porque não engoliu o ex-tucano Fruet de braços com o PT e o ex-petista Arns de braços com o PSDB. Todos tem em comum serem votos de rejeição.
    Os caras pensam que o povo é burro, mas não somos não. Não tanto quanto eles pensam.

    L.F.

    04 de setembro de 2012 às 22h47

    Caro José Carlos, infelizmente a banalização da questão eleitoral-política só ajuda aos que desejam tirar benefícios dela, porque o povo, que deveria ser o mais interessado, se afasta, pensam: “ah, é tudo igual”, “ah, é tudo corrupto”, acham que não tem solução quando a única solução é a conscientização do povo e a não omissão. Um fator que poderia trabalhar em prol da sociedade brasileira é parar de uma vez com essa mania de malandragem, porque parece que no Brasil um malandro vale mais que dois nerds, a mesma malandragem que prega na escola que colar é bacana, é aquela que desvia a ética e a moral do ideal de funcionalismo público, só muda a intensidade.

Bruce Guimarães

04 de setembro de 2012 às 14h46

Deveria ter um dispositivo para fazer repor a inflação todo ano aos funcionários públicos. Agora, aprovar direito de greve é sacanagem das brabas.

Responder

Urbano

04 de setembro de 2012 às 14h20

Ora, ora mestre Paim… a cambada da oposição ao Brasil sabe perfeitamente que, por toda a sua eterna incompetência e mafiosidade, ela não voltará ao Planalto nem tão cedo. Logo…

Responder

RicardãoCarioca

04 de setembro de 2012 às 13h54

Servidor público tem estabilidade, salários 40% maiores em média do que os de cargos equivalentes na iniciativa privada e aposentadoria integral. Ainda querem poder ficar meses em greve? Nos EUA, servidor público não pode entrar em greve, simples assim. Quem não estiver contente com o serviço público que tem, sempre pode enviar seu currículo para as empresas do setor privado.

Responder

    L.F.

    04 de setembro de 2012 às 14h48

    Não é querer ficar em greve, é não precisar fazer greve. Cumpra-se os reajuste ano a ano, oras!!!

    Cesar

    04 de setembro de 2012 às 15h40

    Servidor público federal não tem mais aposentadoria integral desde 2003. Servidor público tem relativa estabilidade após 3 anos de estágio probatório e em troca desta relativa estabilidade, não possui FGTS. Servidor público não ganha 40% a mais do que quem trabalha na iniciativa privada – muitos têm aumentos abaixo da inflação e ficaram até 3 anos sem correção salarial alguma.
    Mas se ainda assim você, que nunca teve competência para passar num concurso público e acha que nos EUA é melhor, sugiro que vc se mude para aquele país e vá limpar as latrinas dos gringos, porque é tudo o que te permitirão fazer por lá!

    Lex

    04 de setembro de 2012 às 16h49

    De onde você tirou que é para todos essa aposentadoria integral? Tem órgão da administração direta na qual o servidor perde até 60% do Salário – e os salários NÃO são maiores do que na iniciativa privada, a não ser do pessoal que tá em começo de carreira.

    angelo

    04 de setembro de 2012 às 17h11

    Assim como quem não está satisfeito com essa suposta aposentadoria não integral, pode fazer concurso pro setor público. Sem FGTS e sem revisão anual. Ah e não conte como certa a aposentadoria integral, pois os parâmetros são similares, talvez idênticos aos da iniciativa privada.

José Carlos Brandes

04 de setembro de 2012 às 13h40

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Responder

abolicionista

04 de setembro de 2012 às 13h27

Todo reformismo político tem data de validade, com o PT não será diferente. Daqui para frente, assistiremos a uma guinada a uma série de guinadas à direita por parte do PT, que passará a ocupar a posição do antigo PSDB. Isso é bastante um comum, que um partido de esquerda adote uma postura pragmática e acabe engolido pela engrenagem. O maior problema é o que acontece depois, quando vem a crise (e ela sempre vem, não esqueçamos), a falta de politização joga o povo e a pequena burguesia, desesperados, nos braços do fascismo. Como não há forças para combater os poderosos, coloca-se a culpa em alguma minoria: judeus, ciganos, imigrantes. Seria melhor que o PT reatasse seus laços com os movimentos populares, ainda que arriscando perder uma eleição, do que deixar o caminho da radicalização política escancarado para o fascismo. “Isso é pensar utopicamente”, retrucam os petistas, mostrando que já foram completamente dominados pelo pragmatismo político e perderam qualquer horizonte de transformação política.

Responder

    José Carlos Brandes

    04 de setembro de 2012 às 14h01

    Perfeito. Parabéns.

Marcio

04 de setembro de 2012 às 13h23

Porque agora, meu caro? Jura que você não sabe, Paim?

Vou te dar uma pista de graça: simplesmente porque agora quem está sofrendo na pele o que sempre incentivou para desestabilizar outros governos é o próprio PT, com o oportunismo e cinismo que lhe é peculiar. O resto é besteira.

Responder

    helio oliveira

    06 de setembro de 2012 às 14h13

    Marcio, o senador Paim vive enganando os aposentados. ele faz parte da base do governo e não consegue por em pauta a PL que ele mesmo ditor. é simplismente extranho.sou aposentado e não votarei mais nesta raça.

L.F.

04 de setembro de 2012 às 13h21

Que bonito, a psicologia reversa funciona que é uma beleza! E por que não regulamentam o reajuste anual, previsão expressa da Constituição??? Isso a mídia papagaio de pirata não fala não é? Garantia de direito não, limitação de direitos sim.

Querem moralizar a coisa? Por que ninguém toca no assunto dos cargos comissionados? Que se aprove a PEC 140/2007, que limita a quantidade de cargos comissionados!

Art. 1º. O inciso V do art. 37 da Constituição Federal passa a
viger com a seguinte redação:
“Art. 37.
………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………….
….
V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos
em comissão destinam-se às atribuições de direção,
chefia e assessoramento, observado o seguinte.
a) a quantidade de cargos em comissão em cada órgão
ou entidade não poderá ser superior a vinte por cento
dos cargos efetivos;
PEC – art. 37 – Miro Teixeira – 2 –
b) pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em
comissão serão preenchidos por servidores de
carreira;
c) na nomeação para cargos em comissão, serão
exigidos nível de escolaridade e qualificação
profissional compatíveis com suas atribuições, bem
como idoneidade moral, vedado o nepotismo;
d) além do previsto neste inciso, a lei poderá estabelecer
outras condições e requisitos para o provimento de
cargos em comissão;” (NR)

Disponível em:

Responder

Alexandro Rodrigues

04 de setembro de 2012 às 12h14

Como cidadão que usa os serviços públicos fico sim p*** da vida quando o funcionalismo, que parece viver num mundo mágico onde só os seus direitos interessam, entram em greve. O certo é que todos os trabalhadores devem ter os seus direitos assegurados e ter mecanismos para reivindicar melhorias para sua categoria.

No caso do serviço público, a melhor saída é a greve? Qual impacto é maior: um operário da Volks parar de produzir carros ou um médico do Miguel Couto (RJ) cruzar os braços? Bem, o caos no SUS (aquele que segundo Lula está a beira da perfeição) serve para responder a questão.

Não tenho problema nenhum que servidores públicos, sobretudo aqueles de setores realmente importantes como professores, profissionais de saúde, militares, policiais, bombeiros e o corpo técnico de órgãos essenciais para o país como a Receita ganhem bem.

A questão é que o custo desses profissionais para o país é enorme. É necessário então criar-se regras. Regras para cobrar qualidade ao serviço prestado à população e para puni-los na ausência desta. Regras para sistematizar os aumentos salariais. O salário mínimo possui uma regra de reajuste. Esta vinculado ao crescimento do PIB, a inflação e sofre ainda influência da política que cada governo enxerga como a melhor. No caso da era Lula/Dilma houve sim uma acertada escolha de valorizar o salário mínimo como uma política pública que ajudou a aumentar o consumo interno e melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas. E que nos livrou da crise de 2008, vale lembrar!

Por que o funcionalismo público não pode se submeter a algo parecido? Os seus direitos são mais importantes que os direitos do restante da população?

Responder

    Cesar

    04 de setembro de 2012 às 15h42

    Por que não lutar paras que as regras do funcionalismo público sejam expandidas para o setor privado?
    Ah, sei que sua mentalidade direitosa e fascistoide não consegue conceber isto! Esquece!

RICARDO GODINHO

04 de setembro de 2012 às 11h41

Cada coisa no seu lugar!
Porque não pode regulamentar o direito de greve do funcionalismo agora? Argumentar com o erro passado é, no mínimo, estúpido, a sabedoria popular bem diz: não se justifica um erro (continuar sem regular) com outro (nunca terem tido coragem para regular).
O fato é que o trabalho de um funcionário público, se bem que abstratamente igual a qualquer outro, concretamente é diferente do de um trabalhador do setor privado. O objeto daquele é a prestação dos serviços do Estado à população, o deste é produzir “mercadorias”, e nelas embutida, mais-valia. Enquanto a greve deste é um conflito de classes, uma disputa sobre a distribuição do bolo, a daqueles pouco afeta as classes dominantes, mas interrompe a transferência de riqueza aos mais pobres, implícita na prestação dos serviços do Estado (lembrando que, se este não o faz, o privado o fará, por um preço).
Então, regular esse direito é adequado e não fere a democracia, antes a consolida, já que, não havendo regras, cada um faz o que achar melhor, e isso abre as portas para o arbítrio governamental.
Ao invés de reclamarem e espernearem, os trabalhadores do setor público deveriam estar pensando no seguinte: embora não seja homogenea, os trabalhadores federais são uma única categoria profissional, a dos servidores públicos. Deveriam ter um único sindicato nacional – preferencialmente um com proibição de eternização na direção – que lutasse para fazer valer o princípio de reajuste anual único, e de quebra garantir que esse seja, no mínimo, o IPCA do ano anterior, incorporando também os ganhos de arrecadação.

Responder

pperez

04 de setembro de 2012 às 11h18

Era numa proposta tucana que o governo queria embarcar?
Ainda bem que o Paim deu um freio de arrumação na casa!

Responder

paulo roberto

04 de setembro de 2012 às 10h55

Então o Paulo Paim quer que fiquemos mais 20 anos sem debater o direito de greve do funcionalismo? Ora, é necessário uma regra clara quanto a isso, o público não pode ficar à mercê da vontade dos sindicatos. Na minha modesta opinião, greves no serviço público deveriam ser proibidas e pronto; quem não gostar que permanecça na iniciativa privada.

Responder

    Daniel Bacellar

    04 de setembro de 2012 às 11h43

    Sim, o Paim acha o mesmo. Se você ler o texto com mais atenção, verá que ele tem DOIS projetos de lei sobre o assunto, há anos esperando ser discutidos. Querem, entretanto, aprovar a toque de caixa o projeto do Aloysio Nunes, que chegou agora ao Senado, e que destrói a maior parte da efetividade da greve, sem mecanismos compensatórios para a corrosão dos salários pela inflação.

    angelo

    04 de setembro de 2012 às 13h03

    Não. Ele quer que debata agora…DESDE que se debata paralelamente a revisão salarial anual, discussão sobre a qual sentaram em cima também há décadas.

barreto

04 de setembro de 2012 às 10h22

O FHC acabou com a indexação apenas com relação ao salário e manteve a indexação em serviços, taxas, impostos e alugueis.
O Lula manteve a tradição de reajuste zero para o funcionalismo público, negociando com cada categoria isoladamente.
Nunca tentaram regulamentar o direito de greve ( nem governo, nem oposição), e ai o sindicatos também foram omissos.
Esta política do governo federal de dividir para conquistar, negociando à parte com cada categoria, funcionou até agora, mas não é posível continuar desta forma. É preciso que o governo tome posição e mande um projeto regulamentando o reajuste anual mínimo para o funcionalismo público, bem como o direito de greve, até para evitar abusos de ambas as partes.

Responder

Jose Mario HRP

04 de setembro de 2012 às 09h49

Aloysio Nunes é hoje o que na máfia chamam “o cara para o serviço sujo”!
Fiel a corja tucana recebeu um presente( pelos “belos serviços prestados” como bom lacaio e sabujo!

Responder

Romanelli

04 de setembro de 2012 às 08h56

senador visionário, pragmático, resoluto, determinado, sem duvida que NÃO FALO de Paim

O que queria o senador, que os problemas que vivemos se perpetuem no tempo ? francamente, faz favor

GREVE é um direito conta a MAIS VALIA, não uma arma contra a cidadania

E que história é essa de campanha da mídia? De novo PAIM, de novo vendo fantasma ?

Há setores como a saúde,educação, segurança, justiça, e demais prestações de serviços essenciais ao ordenamento de toda a economia, isso quando não a sua falta pode colocar em risco até a existência (como água, energia, telefonia, saúde, liberação de cargas) em que o direito de greve deve sim ser coibido

O que a sociedade CIDADÃ exige de seus sindicalistas e governantes é de um mínimo de respeito, dedicação, planejamento e DESPRENDIMENTO para que a demanda de todos, ao menso num mínimo, sejam atendidas.

SIM, eu sou CONTRA estas greves abusivas ..e a favor do IMEDIATO desconto de todos os dias NÃO trabalhados

pronto, embora tenha dito o que disse, penso que aqui não feri a suscetibilidade de ninguém, ou feri ?

http://www.youtube.com/watch?v=nXyCv1VfVuc

AZENHA, por favor, se vc não concorda com o que às vezes digo, com a indignação que por muitas vezes explicito, por favor seja mais específico ..deixe dessa de censurar, formule e exponha as regras ..ou isso, ou convide a comentar somente os colegas que concordam com o que é dito

abrá

ou

Responder

    Moacir Moreira

    04 de setembro de 2012 às 10h48

    Diante da evolução da crise terminal do sistema capitalista, e o consequente descontentamento popular com este lamentável estado de coisas, obviamente a classe dominante ligada ao crime organizado internacional fará de tudo para preservar seus privlégios descabidos, inclusive promover campanhas na mídia, demonizando os trabalhadores que não se curvam à violência dos patrões.

    Bom trabalhador, no entendimento da burguesia, é aquele escravo limpo, obediente e produtivo que, muito embora more em alguma favela na periferia e leve 2 horas para chegar ao local de trabalho, não reclame da vida nem se envolva com sindicalistas malvados.

    Romanelli

    04 de setembro de 2012 às 11h05

    hein ??!!

    Romanelli

    04 de setembro de 2012 às 11h14

    acho que esta havendo certa confusão ..não falo de ideologia, partido, de fim de modelo, falo simplesmente de cidadania, da arte de e conviver, de respeitar e de se ser respeitado ..esta que pode ser sentida aqui, na China, no Japão e/ou na India, mesmo nos EUA

    Vi por estes dias um caso duma moça que esperava um posto de saúde funcionar no Paraná para que ela pudesse dar prosseguimento ao seu tratamento ..o posto estava em greve, ORDINÁRIOS não a atendiam ..ela tem câncer ..é pouco ou quer mais ?

    Vejo outra reportagem falando de cargas de micro empresários estragando e apodrecendo ..isso enquanto a carestia corre solta na periferia ..viva s grevistas !!

    lembro doutro caso, de estudantes aflitos por não terem aula e por temerem perderem o ano letivo ..enquanto isso o país tendo que PARAR na marra porque não tem Mão de Obra a lhe suportar no crescimento ..ou, noutro canto doutos professores querendo nos ensinar do que esta ocorrendo ..simples, VAI TRABALHAR !!!

    e por aí vai ..em todo canto quando mais os que tem, mais estes reclamam ..exames médicos paralisados, remédio vencendo etc etc

    Francamente, confundir este drama básico com uma crise sistêmica, uma GUERRA de torcidas aonde de antemão sabemos que nem os de azul, muito menos os de vermelho, conseguem, de fato, redimir a vida de seus TORCEDORES, quanto menos de toda população ?? ..não dá ..é simplesmente complicar o que é fácil, se com boa vontade e ÉTICA, sem politicagem baixa, com maturidade e conhecimento, sanar

    abrá

    Alexandro Rodrigues

    04 de setembro de 2012 às 13h22

    Lendo o comentário de Moacir Moreira, me transportei para o início do século XX, na Rússia de 1917.

    Esse é o problema da esquerda clássica. Não consegue se desgarrar de um mundo que não existe mais!

    A defesa do público ante ao privado, da soberania nacional, a luta contra a desigualdade social, contra os verdadeiros impérios do século XXI (as grandes corporações transnacionais, que influenciam as políticas dos países onde encontram-se suas matrizes), tudo isso são temas sensíveis à esquerda, e devem continuar a ser!

    Agora usar livros, pensamentos e um palavreado engessado de mais cem anos atrás como método para disputa política em pleno XXI, acho um pouco de mais. O pensamento de Marx continua vivo, atual. Agora os mecanismos pregados em sua época para combater a fera capitalista não podem ser mais os mesmos. Alguém aí se vê pegando em foices e martelos e parando a Avenida Paulista ou se reunindo na Praça dos Três poderes para lutar?

    Não! Os tempos são outros. E é pela extrema e infinidade capacidade humana de se reinventar, que nós somos o que somos!

    Reinventemos então as formas de lutar pelos nossos direitos. Os objetivos são os mesmos, mas os métodos devem evoluir.

    assalariado.

    04 de setembro de 2012 às 22h00

    Para o Romanelli:

    1- Quanto haverá cidadania numa sociedade, se as relações sociais se dão entre exploradores e explorados? Ou seja, na ‘democracia burguesa, voce patrão entra com a corda, eu assalariado entro com o pescoço.

    2- Desde quando a saúde no Brasil é para todos, ou estas situações de não atendimento, só acontecem quanto os funcionários estão em luta contra o capital, agora travestido de Estado?

    3- Carestia na periferia? Isto acontece tempo integral, devido aos salários miseraveis que a burguesia patronal nos paga. Sem novidades!

    4- Voce está fora da realidade do mundo do trabalho. Colega meu de outra empresa disse que, o gerente quer pagar R$ 600,00 para quem trouxer um profissional da area para trabalhar. No entanto, reconheceu que a burguesia patronal, através dos seus 5s (Senai), parou por mais de 10 anos de investir em mão de obra qualificada.

    5- Você é estilo neoliberal, se finge de morto social, é muito bom enganador das multidões desavisadas, e por sinal não sobrevive de salários.

    6- Se o argumento é de que os serviços publicos são essenciais, então que se pague salários existenciais.

    7- abraços.

    Romanelli

    05 de setembro de 2012 às 08h55

    Caro Assalariado

    Fiquemos nos argumentos e deixemos eventuais CONJECTURAS HIPOTÉTICAS ADJETIVISTAS a respeito dos confabulantes presentemente aqui palestrantes, pra lá .legal ?

    abrá

    http://www.youtube.com/watch?v=pmBjZ8acgzM

    angelo

    04 de setembro de 2012 às 13h07

    ‘Greve abusiva’ é a eterna greve dos congressistas que postergam tudo.

    Romanelli

    05 de setembro de 2012 às 08h47

    também

FrancoAtirador

04 de setembro de 2012 às 08h52

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Devem ser revistas as restrições impostas pela Lei 10331/2001.

No mínimo, para permitir a recomposição pelo índice de inflação anual

a fim de preservar o poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores.

É isto que determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal:

Constituição Federal – CF – 1988
Título III
Da Organização do Estado
Capítulo VII
Da Administração Pública
Seção I
Disposições Gerais

Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

X – A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS e o subsídio de que trata o § 4º do Art. 39 SOMENTE PODERÃO SER FIXADOS OU ALTERADOS POR LEI ESPECÍFICA, observada a iniciativa privativa em cada caso, ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES;

Art. 39 – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

§ 1º – A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II – os requisitos para a investidura;
III – as peculiaridades dos cargos.

http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf037a038.htm
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LEI Nº 10.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.

Art. 2º A revisão geral anual de que trata o art. 1º observará as seguintes condições:
I – autorização na lei de diretrizes orçamentárias;
II – definição do índice em lei específica;
III – previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual;
IV – comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo governo, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social;
V – compatibilidade com a evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho; e
VI – atendimento aos limites para despesa com pessoal de que tratam o art. 169 da Constituição e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 3º (Revogado pela Lei nº 10.697, de 2/7/2003)

Art. 4º No prazo de trinta dias contados da vigência da lei orçamentária anual ou, se posterior, da lei específica de que trata o inciso II do art. 2º desta Lei, os Poderes farão publicar as novas tabelas de vencimentos que vigorarão no respectivo exercício.

Art. 5º. Para o exercício de 2002, o índice de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais será de 3,5% (três vírgula cinco por cento).
Parágrafo único. Excepcionalmente, não se aplica ao índice previsto no caput a dedução de que trata o art. 3º desta Lei.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (!!!)
Pedro Malan
Martus Tavares
Gilmar Ferreira Mendes (!!!)

http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10331-18-dezembro-2001-428599-normaatualizada-pl.html

Responder

    FrancoAtirador

    04 de setembro de 2012 às 09h32

    .
    .
    Adendo:

    É de se observar que, apesar de todas as restrições elencadas nos incisos do artigo 2º da Lei 10331, limitando a autonomia orçamentária dos poderes da União, o que ornou fácil para o governo federal (qualquer governo)
    negar arbitrariamente qualquer reajuste aos servidores públicos,
    sem qualquer risco de ser questionado por ações judiciais.

    AINDA ASSIM O ARTIGO 1º DA MESMA LEI DETERMINA QUE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCORRA SEMPRE NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO.
    .
    .

    angelo

    04 de setembro de 2012 às 13h17

    Governos nem justificam nada, nem inventam estorinha nenhuma, simplesmente fazem de conta que a lei não existe. Porque se for justificar, reiteradamente, por mais de dez anos, explicitam o desrespeito à lei, explicitam o fato de que fazem da exceção, regra.

trombeta

04 de setembro de 2012 às 08h48

Por que agora? porque os servidores quase paralisaram o país, que tal ficar parado horas numa fila no aeroporto ou faltar medicamento para doentes?

Paim, para de fazer média, você é governo.

Vá para oposição e fique à vontade nas críticas, quem sabe você não vira o novo heroi da revista veja.

Responder

    angelo

    04 de setembro de 2012 às 17h18

    Horas em fila de aeroporto e falta de medicamentos é consequência de greve? Em que país? Visite os hospitais públicos e constate que falta tudo efetivamente, independente de greve. E as emergências não páram. Limites de 30% de servidores são respeitados. Governo ataca por estar inseguro, por perceber que servidores podem pressionar contra o eterno calote anual.

Mardones Ferreira

04 de setembro de 2012 às 08h45

Esse governo que empurra o servidor público contra uma mídia olipolizada e antidemocrática é chefiado pelo partido que já defendeu greves históricas no setor privado.

Nada como a alternância de poder.

Responder

Jose Mario HRP

04 de setembro de 2012 às 08h36

Depois do que o Cardozão andou fazendo e falando nas greves dos policiais, pior só na ditadura!
E a parte da sociedade(carcomida e mumificada) conservadora bate palmas, porque quem faz greve ´”comunista e come criancinhas”!

Responder

Masan

04 de setembro de 2012 às 08h34

Esse senhor, Aloysio Nunes, trabalha arduamente para manter a tradição dos DEMO/TUCANOS: a antiética dos aproveitadores e vendilhões.

Responder

    FrancoAtirador

    04 de setembro de 2012 às 09h05

    .
    .
    Pior é que esse senador do PSDB foi eleito em São Paulo

    às custas do assassinato virtual do senador Romeu Tuma

    promovido pela Folha SP às vésperas da votação em 2010.

    Um crime praticado pela mídia em plena luz do dia.
    .
    .
    Do Escrevinhador

    Folha “erra”, e “mata” o senador Romeu Tuma

    publicada sexta-feira, 24/09/2010 às 20:34
    e atualizada sábado, 25/09/2010 às 15:00

    A noticia saiu, pouco depois das 19h, no twitter da “Folha Poder” – aquele mesmo que andou batendo boca com leitores dias atrás.

    “folha_poder
    #FLASH Senador Romeu Tuma morre em São Paulo
    40 minutes ago via web”

    Poucos minutos depois, havia mais de 100 retuitadas, ou seja, a notícia se espalhara – a tal ponto que os assessores do senador em Brasilia e o filho dele (que fazia campanha no interior de São Paulo) tiveram que ligar pra capital paulista, pra saber se era verdade ou não.

    E não era. A morte do Tuma é como a ficha falsa da Dilma: não podia ser confirmada, mas também não podia se descartada.

    Pelo sim, pelo não, a “Folha” preferiu matar o Tuma.

    O Antônio Arles envia-me pelo twitter a prova cabal de que a barrigada também foi parar na página principal do site da Folha. Está aqui: http://twitpic.com/2rlymv. Isso é que dá concentrar esforços pra fazer campanha pro Serra, em vez de apurar notícia.

    A “Folha Poder” precisa mudar o nome para “Folha Phoder”.

    A “Folha” já havia assassinado o jornalismo. Agora, tentou matar o Tuma.

    Deve ser para expiar os pecados, por ter apoiado a ditadura e emprestado carros à turma da repressão, com a qual Tuma também tinha ligações…

    E agora: a pesquisa do DataFolha também é como a morte do Tuma? Tudo falso, menos a data?

    Inacreditável é o texto na Folha On Line, com a errata:

    “A assessoria de imprensa do Hospital Sírio-Libanês informou que o senador Romeu Tuma (PTB) não morreu, diferentemente do que foi divulgado pela Folha.com.”

    Se o Hospital sabia que ele estava vivo, qual (diabos!) foi a fonte da “Folha” para matar o senador? Uma coisa é errar o nome de alguém, a localização de um bairro, um número qualquer. Outra coisa é informar que alguém morreu, sem antes checar. Muito estranho, pra dizer o mínimo.

    Já tarde da noite, a assessoria do senador divulgou nota com o seguinte teor, segundo o Portal Terra:

    “O senador Romeu Tuma permanece no Hospital Sírio-Libanês a pedido da equipe médica. Nesta sexta, fontes desconhecidas desencadearam uma onda de boatos em relação ao estado de saúde do senador. Lideranças do partido entendem que se trata de uma ação desonesta e desumana por parte dos adversários que não respeitam o trabalho e o legítimo direito de Romeu Tuma de levar adiante sua campanha”.

    http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/folha-mata-o-senador-romeu-tuma-depois-de-assassinar-o-jornalismo.html

    MARCELO

    04 de setembro de 2012 às 12h24

    Se o Tuma Filhote da Ditadura fosse eleito,assumiria
    o dono das Faculdades Anhanguera,uma fábrica de
    diplomas que engana milhares de jovens todos os anos.

    L.F.

    04 de setembro de 2012 às 14h35

    “A assessoria de imprensa do Hospital Sírio-Libanês informou que o senador Romeu Tuma (PTB) não morreu, diferentemente do que foi divulgado pela Folha.com.”

    Detalhe: ao invés de a folha atestar que errou, afirma que o hospital deu informação diferente.

    “Não existe erro no meu meio, as fontes oficiais é que informam diferente!”

    Tucanês do carai!

Luís

04 de setembro de 2012 às 08h29

É tudo uma conspiração desses sindicalistas, professores, policiais federais, servidores públicos e grevistas ligados ao PSDB/DEM para tentar derrubar o governo democrático e popular da nossa gerentoníssima dona Dilmadrasta Ruimseff.

Não sabem que existe um momento certo para se exigir direitos?

Responder

    L.F.

    04 de setembro de 2012 às 14h40

    AHAHAHAHAHHAHA, essa foi boa.

Marcos W.

04 de setembro de 2012 às 06h49

E por que não agora?!

Responder

Cesar

04 de setembro de 2012 às 04h40

Dilma gulosa! Além da herança bendita do Lula, está atrás da herança maldita do F Gaga C!

Responder

Fabio Passos

04 de setembro de 2012 às 00h48

A intenção é clara: Restringir conquistas elementares dos trabalhadores, como o direito a greve.
Mesmo diante da rua do sistema, a idiota neoliberal insiste em remover retrocessos.

Responder

José Carlos Brandes

04 de setembro de 2012 às 00h29

É Dona Dilma, a herança é pesada. Se vira.

Responder

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