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Diário da Resistência


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Médicos reprovam acordo do Conselho Federal com indústria farmacêutica


22/03/2012 - 11h49

por Conceição Lemes

É usual existir sobre a mesa de médicos vários “adereços”: caneta, bloco de anotações, agenda, relógio digital, calculadora…  Com um detalhe: frequentemente são adornados com marcas de medicamentos e nomes de laboratórios farmacêuticos.

Pois esses brindes – caneta e bloco de anotações são os mais básicos –, à vista geral, são apenas a ponta do volumoso e milionário iceberg que são os patrocínios da indústria farmacêutica aos profissionais de saúde. Há médicos que, se tivessem de exibir os nomes de todos os seus patrocinadores, ficariam com o jaleco tão abarrotado de anúncios quanto o uniforme de pilotos de Fórmula 1.

Para disciplinar a relação médico-indústria, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) assinaram recentemente um acordo com a Interfarma, estabelecendo algumas normas. A Interfarma, presidida atualmente pelo jornalista Antonio Brito,  é a associação de indústrias farmacêuticas que congrega as multinacionais do setor. Brito já foi deputado federal, ministro da Previdência Social e governador do Rio Grande do Sul.

O acordo CFM-Interfarma (a íntegra, aqui) libera presentes  cujo valor individual não ultrapasse um terço do salário mínimo, limitados a três ocorrências por ano para cada médico.

O acordo também autoriza o pagamento de despesas com transporte, refeições e hospedagem do médico convidado pelo laboratório para eventos e congressos. Mas  proíbe outra prática até então comum: “ É expressamente proibido o pagamento ou o reembolso de quaisquer despesas de familiares, acompanhantes ou pessoas convidadas pelo profissional médico”. O documento, porém, não especifica como serão feitos esse e outros controles.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) reprova o acordo, como mostra carta enviada em 5 de março ao Conselho Federal de Medicina (CFM):

O Conselho  Regional  de Medicina do  Estado de São Paulo (Cremesp) discorda do protocolo assinado no dia 14 de fevereiro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e  pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que aborda o relacionamento entre os médicos e a indústria de medicamentos.

Conforme deliberação da Sessão Plenária de 23/02/2012, os conselheiros do Cremesp encaminharam ao CFM as seguintes considerações:

1. O acordo representa um retrocesso ao sedimentar  práticas que são eticamente inaceitáveis. Dentre outras distorções, o documento autoriza o recebimento pelos médicos de presentes e brindes oferecidos pelas empresas farmacêuticas, estipulando valores e periodicidade de difícil aferição; autoriza o patrocínio de viagens e participações em congressos e eventos sem apontar os critérios para escolha dos médicos beneficiados; submete os médicos a propagandistas de laboratórios visando, inclusive,  o registro de efeitos adversos de medicamentos, tema de relevância sanitária que requer  total autonomia profissional.

2. É inadequada a parceria entre um órgão federal julgador e disciplinador da classe médica e uma  entidade representativa de empresas privadas com interesses particulares nas áreas de Medicina e Saúde. Cabe ao CFM normatizar o exercício ético da profissão e cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regular as práticas das  empresas farmacêuticas na  promoção comercial de medicamentos.

3. O relacionamento entre médicos e farmacêuticas pode influenciar, de forma negativa ou desnecessária, as prescrições de medicamentos e as decisões de tratamento.  Os  gastos com ações dirigidas aos médicos  são repassados ao preço final dos medicamentos e têm impacto no bolso dos cidadãos e nos custos do sistema de saúde. Nenhum fator deve impedir que as prescrições sejam  decididas pelos médicos exclusivamente de acordo com as credenciais científicas dos medicamentos e as necessidades de saúde dos pacientes.

4. O Cremesp solicita ao CFM que seja reaberta a discussão sobre a necessidade de revisão e de aprimoramento das normas éticas que envolvam a relação entre médicos e indústria farmacêutica.

“O acordo estará em constante aperfeiçoamento”, justifica o CFM ao Viomundo. “As sugestões do Cremesp serão avaliadas  por  comissão do CFM que trata da relação entre médicos e indústria farmacêutica.”

A preocupação do Cremesp procede. Existem evidências científicas de que mesmo os médicos bem intencionados não conseguem resistir  à influência dos “incentivos” da indústria, como brindes, viagens.

“Como são muitos os interesses econômicos envolvidos, iniciativas de autorregulação tendem a ser ineficazes”, adverte o médico cardiologista Renato Azevedo Jr., presidente do Cremesp.  “Não existem práticas inofensivas. Todas tem um objetivo claro:  tornar os médicos mais propensos a prescrever o medicamento daquela empresa.”

Em 2010, o Cremesp fez uma pesquisa com os médicos dos Estado de São Paulo. Os resultados foram preocupantes:

* 93% dos médicos paulistas afirmaram ter recebido produtos e benefícios da indústria considerados de pequeno valor nos últimos 12 meses;

* 80% recebiam regularmente visita de propagandistas dos laboratórios;

* 33% souberam ou presenciaram recebimento de comissão por indicação de medicamento, órtese e prótese;

* 74% declararam que presenciaram ou receberam alguns benefícios da indústria ainda durante os seis anos do curso de Medicina.

“Hoje uma parte dos médicos não vê tantos problemas éticos na relação com a indústria, pois alegam a contribuição dessas empresas com a atualização científica. Isso vem desde a graduação”, observa Renato Azevedo. “É uma cultura que precisa ser mudada.”

Na prática, é um acordo que junta sob o mesmo teto lobos e ovelhas. São interessantes conflitantes.

“Um conselho de Medicina tem a função de fiscalizar o exercício profissional e, para julgar os médicos que cometem infrações éticas, precisa estar acima de qualquer conflito de interesses”, acrescenta Azevedo. “Logo, não é correta nem adequada uma parceria com entidade que representa um setor privado lucrativo, que congrega empresas cuja prática nem sempre é permeada por condutas éticas.”

O Cremesp  não está sozinho na condenação dessas práticas. Na pesquisa realizada pelo Conselho  em 2010 mais de 30% dos médicos achavam que há abusos e defendiam regulamentação ética mais rigorosa. Movimentos de médicos em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná também isso.

Leia também:

Presidente do Conselho de Medicina de SP condena a lei dos fura-fila no SUS





27 comentários

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Renato Moraes

23 de março de 2012 às 22h23

É muito interessante tamanho monte de asneiras. Nem dá para acreditar como existem criaturas mal agradecidas aos seus médicos. São as mesmas pessoas que "filam" consultas, pedem para fazer um pedido de exames e acham que medico não deve cobrar retorno. São as mesmas que gastam 500 reais num jantar ou no cabelereiro mas acham caro uma consulta de R$ 300,00. E decerto acreditam que médicos ganham bem do plano de saúde que eles pagam achando que estão protegidos. Aviso: NÃO ESTÃO. E vão depender dos médicos para cuidar de sua saúde, e é bom que eles estejam atualizados, tenham ido a congressos e tenham tido informações sobre medicamentos mais modernos. Mas talves n'ao desejem isso e sim serem cuidados por médicos formados nas ELAMs da vida. e que nunca se atualizam.

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Corina

23 de março de 2012 às 11h11

Como é usual a dita grande mídia não divulga pois não pode se contrapor ao interesses de seus clientes e…Brito ataca novamente! Não dá para aguenta esse entreguista. Governou o Rio Grande Sul só para ele e seus comparsas se locupletarem com o dinheiro público, Entre as suas falcatruas, privatizou a Companhia Rio Grandense Telefônica, entregando a mina de ouro para o capital estrangeiro. Agora o descarado quer facilitar a relação das indústrias farmacêuticas com os médicos, sem responsabilidade nenhuma com as consequências disso para a sociedade. Como sempre enriquecendo à custa de malefícios aos outros!

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m cruz

23 de março de 2012 às 10h55

Alguém ainda acha que o governo vai interferir nessas práticas aéticas, mas que estão na esfera privada?
Se nos assuntos médicos que os governos podem interferir há retrocessos – um passo para frente, dois para trás , como a recente Lei Estadual nº 14708, publicada no D.O.E. de SP em 16/03/2012, que permite venda de remédio fora do balcão. É a indústria farmacêutica pressionando e ganhando sempre!

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CLP

23 de março de 2012 às 08h22

Tenho amigos médicos.Esta relação e uma vergonha. Engraçado, se fossem servidores públicos, haveria reprovação macica da sociedade contra a pratica.Como a pratica e "privada"(ate parece, pois acaba refletindo na esfera publica, da sociedade), parece que ha uma complacência de que e "do mercado"…

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Rossi

23 de março de 2012 às 04h34

"Não existe almoço de graça".Simples.

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ricardo silveira

22 de março de 2012 às 22h34

O médico que se submete à indústria farmacêutica deixa de ser médico e torna-se um mercantilista. O problema, evidentemente, é grave porque a vida das pessoas depende da satisfação dos interesses mercadológicos da indústria farmacêutica. Houve um tempo em que o médico era tido como uma pessoa decente. Hoje, pode ser que ainda tenha médico decente, e certamente tem, mas é difícil de acreditar.

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Rodrigo Carvalho

22 de março de 2012 às 21h06

No Brasil o "todo mundo faz" é a desculpa mais forte para que justifiquem o erro. Se todeo mundo mata então iremos todos matar? O conceito "democrático" de honestidade é esse. A cada dia que passa esses Conselhos de classe ficam mais parecido com o Conselho dos políticos. Sabemos que sempre houve política nos Conselhos, mas ficaram (a maioria) copmo algo somente político do que entidades representativas e defensoras das classes. No caso do de engenheiros, a presidente sancionuo decreto, apareceram resoluções e arrumaram aumento de 36,5% de um ano para o outro e tentam justifiacr inducando legislação recente, comos e isso fosse convencer alguém. O comportamento e o exemplo deixado são as molas mestrar para educação, o exemplo positivo vale mais do que tudo e o Conselho de Medicina dá mal exemplo e induz ao erro. A cada dia que passas as instituições ficam mais poluídas.

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Regina Braga

22 de março de 2012 às 20h33

Maravilha…a ficha está caindo.

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Luiz Cesar

22 de março de 2012 às 20h10

O Cremesp poderia aproveitar e inserir a questão do "800" para obter desconto em remédios. Uma vergonha!
A Caros Amigos, há pouco tempo, publicou uma bela reportagem sobre o tem "Drs." X Laboratórios.

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Helio Filho

22 de março de 2012 às 19h10

Sou medico, formado pela Univ. Federal da Bahia (UFBa) em 1987. Quando era estudante, os representantes de laboratorio nao entravam no HC. Hoje, oferecem cafe-da-manha dentro das enfermarias, apesar do protesto eventual de algum colega, em geral com mais de 45 anos…Nao ha NENHUMA reflexao seria sobre conflito de interesses. Quem ocasionalmente toca no assunto, como eu, e visto como chato.

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Helio Filho

22 de março de 2012 às 19h09

Em tempo:
Quem recebe agrados dos laboratorios diz que `todo mundo recebe`.
Todo mundo uma ova!
Nunca recebi nem precisei receber nada. Pago minhas proprias viagens.
Conheco muitos colegas que fazem como eu. Somos, talvez, minoritarios, mas existimos.

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beattrice

22 de março de 2012 às 18h04

Conceição,
este assunto não deveria ser debatido pelo CNS?
Não caberia na pauta entre as atribuições do CNS?

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    Conceição Lemes

    22 de março de 2012 às 20h11

    Não sei, Beattrice. Farei uma consulta. bj

Burgos Cãogrino

22 de março de 2012 às 17h28

Agora é esperar para ver qual vai ser o DESTINO do médico cardiologista Renato Azevedo Jr., presidente do Cremesp, por reprovar o acordo.
Temos que ficar atentos!!!

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    beattrice

    22 de março de 2012 às 22h59

    Também interessa à sociedade o destino do médico Leonardo Vieira da Rosa e das denúncias por ele encaminhadas ao MP na pessoa do Dr. Arthur, relativas ao médico Antonio Khalil Filho.

Aracy_

22 de março de 2012 às 16h51

A fiscalização dos conselhos de Medicina é ineficaz. Essa promiscuidade laboratórios farmacêuticos-prescritores só acabará quando houver medicamentos de distribuição gratuita para toda a população no SUS ou Farmácia Popular.

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Willian

22 de março de 2012 às 15h27

Sobre brindes, até funcionários públicos são autorizados a recebê-los, limitado a R$100,00 e apenas uma vez por ano por empresa ou pessoa física. SEminários e eventos também podem ser bancados pelo patrocinador do evento, seguindo determinadas regras.
http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ouvidoria/…

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Jorge Andrade

22 de março de 2012 às 15h21

O Cremesp mandou ver e mandou bem. Meus cumprimentos, extensivos à Conceição Lemes e ao Vi o Mundo.
Em 2010 a jornalista Cláudia Collucci fez ótimas matérias sobre a promiscuidade das relações entre laboratórios e médicos brasileiroa, a exmplo de "Médicos lançam alerta para a influência da indústria farmacêutica" http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/745954-med…

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CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

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Marcelo

22 de março de 2012 às 14h31

Ótima reportagem, como aliás são todas as reportagens da Conceição Lemos. Que cara de pau o dessa Interfarma e seu (ir)responsável. Como já disseram, essas cambadas acham que, quando não é o noticiario, faz acordinho da 'livre iniciativa' para analfabeto ler.

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RicardãoCarioca

22 de março de 2012 às 14h23

ATENÇÃO!
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/03…

A UnB quebrou a segurança da urna eletrônica!

Cadê o papelzinho do Brizola?

Assim, até o Cerra ganha eleição!

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Haroldo Cantanhede

22 de março de 2012 às 14h16

É desanimador ler algo assim; não somos ingênuos e há maus profissionais em qualquer categoria, assim como uma corrupção intensa, troca de "favores", tapinhas nas costas, interesses ocultos; da indústria farmacêutica, desta dá até um bolo no estômago de falar… Mas onde está o governo? Eu, particularmente, não espero de conselhos de classe qualquer medida que de fato moralizaria este bordel; pelo contrário, já cansei de ver maus médicos e suas estrepolias esquecidas pelos conselhos de seus pares, e sabe-se lá a que custo para os pacientes deste açougue que às vezes a nossa medicina tupiniquim parece ser. Mas onde está o governo?? Por que o governo se porta como se isto não acontecesse?? E até quando? É uma triste realidade, mundial, ao que parece. Me lembra aquele filme italiano, A Máfia de Branco.

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    beattrice

    22 de março de 2012 às 15h32

    Porque o governo na área de saúde se preocupa SÓ com os fundamentalistas, o resto? Oras…

Jairo_Beraldo

22 de março de 2012 às 13h47

Além de usualmente ter adereços de laboratorios e representantes nas mesas dos médicos, é usual também, eles darem preferencia em seus consultorios, primeiro a presença das vendedoras, que atender seus pacientes ou clientes, como somos tidos hoje.

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Burgos Cãogrino

22 de março de 2012 às 12h56

Isso é uma prática "normal" no meio médico, todos os pacientes que vão a um consultório, clínica ou hospital para fazer uma consulta já tiveram que esperar que o médico atendesse o representante de laboratório, a prioridade sempre foi e sempre será para o representante de laboratório para depois o paciente. Convivi muito tempo no meio hospitalar e posso garantir isso.
Não me admira nada o ex porta voz de Tancredo Neves, ex Governador, ex deputado, e o que é pior EX MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL estar agora presidindo a Interfarma, nunca simpatizei com seus "métodos" políticos. Nessa hora não vemos também nenhuma ONG protestando contra a Interfarma ou contra as Indústrias multinacionais farmacêuticas. É tudo um jogo de interesses financeiros, onde "quem pode mais chora menos".
A classe médica está se tornando (se já não é) lamentávelmente desacreditada, infelizmente os doentes que acham que não tem outra alternativa, se submetem a esse sistema podre que se tornou a medicina.

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beattrice

22 de março de 2012 às 12h28

Conceição Lemes
cumprimentos ao você e ao VIOMUNDO
por trazer ao debate esta notícia de grande importância
para a saúde pública ou privada e que foi devidamente ocultada pela mídia.
O CREMESP merece todo apoio por contestar um acordo claramente espúrio
e que em nada acrescenta à relação médico-paciente,
muito pelo contrário, pois pode induzir à perda de confiabilidade
e colocar sob suspeição o ato médico.

Responder

FrancoAtirador

22 de março de 2012 às 12h08

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A distância de LOBBY até SUBORNO é de MEIO PASSO.
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