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Presidente do Conselho de Medicina de SP condena a lei dos fura-fila no SUS


25/08/2011 - 17h00

Renato Azevedo Júnior: “A lei 1.131 fatalmente levará à dupla fila”

por Conceição Lemes

Uma decisão da sessão plenária do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na última segunda-feira, 23 de agosto, deve ter caído como uma bomba nos gabinetes do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do secretário estadual de Saúde, Guido Cerri.

Cremesp posicionou-se contra a lei 1.131, que autoriza os hospitais públicos administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSs) a vender até 25% dos seus serviços a usuários de planos privados de saúde e particulares.

Também decidiu pedir ao governador e ao secretário de Saúde, ambos médicos, que revoguem a lei, já batizada pelos movimentos sociais de saúde de Lei da Dupla Porta.

“É injusta, inconstitucional, vai contra a ética médica e está errada do ponto de vista ético-social”, condena a lei 1.131/2010  o médico Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp. “Fatalmente ela levará à dupla fila; será uma forma dos pacientes particulares  e de planos de saúde  furar a fila.”

Eis a íntegra da íntegra da entrevista que esta repórter fez com o presidente do Conselho de Medicina.

Viomundo – Na última sessão plenária, o Cremesp posicionou-se contra a lei 1.131/2010 e pediu a sua revogação. Como o Conselho chegou a essa posição?

Renato Azevedo – Em dezembro de 2010, tomamos conhecimento desse projeto de lei que foi encaminhado à  Assembleia Legislativa pelo então governador Alberto Goldman, que substituía José Serra no governo de são Paulo.

Inclusive fomos chamados à audiência pública para discuti-lo na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. E nos posicionamos pessoalmente contra, porque havia a clara possibilidade de criar uma dupla fila no Sistema Único de Saúde.

Ou seja, uma fila muito mais demorada para o atendimento das pessoas que não têm plano de saúde e utilizam exclusivamente o SUS. E outra fila, muito menor,  que andaria muito mais rápida, que seria a fila das pessoas que têm plano de saúde.

Ainda em dezembro nós soltamos uma nota contrária ao projeto de lei. Mesmo assim, no apagar das luzes de 2010, entre o Natal e o Ano Novo, a lei foi aprovada e sancionada pelo então governador Alberto Goldman.

A lei previa um decreto regulamentador e uma resolução regulamentadora que deveriam ser elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde. E isso foi feito agora, no final de julho, início de agosto. O decreto e a resolução são piores do que o projeto de lei.

De início, dois hospitais públicos gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSs) ganharam o direito de cobrar dos pacientes que têm plano de saúde e dos pacientes particulares também. São o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, que é o Icesp, e o Instituto de Transplantes, daqui da capital também.

Viomundo – Por que o decreto e a resolução regulamentadores são piores do que o projeto de lei?

Renato Azevedo – Porque o decreto e a resolução permitem a esses hospitais fazer contratos diretos com os planos de saúde e cobrar diretamente de pacientes particulares  que, porventura, os procurem.

Logo, a nossa preocupação é evidente. Quando um hospital público faz convênio direto com um plano de saúde, não passa pelo controle do Estado. Mais. O dinheiro arrecadado não vai para os cofres do Estado, vai direto para os cofres do hospital.

Aí, eu te pergunto: Quem vai controlar isso?

Outra pergunta que se faz necessária ao se abrir a possibilidade de o paciente pagante ser atendido nesses hospitais: Por que eu, cliente particular, vou pagar por um serviço no qual posso ser atendido de graça, já que é um serviço público?

Eu mesmo te respondo: Só se for para ter algum privilégio.

E qual o privilégio? Evidentemente furar a fila, ou ter melhores acomodações, ou ser atendido pelo professor doutor. Algum privilégio quem paga, vai ter de ter, porque é um serviço, insisto, que eu poderia ter graça.

Da mesma forma, o plano de saúde.  Por que iria pagar, se poderia fazer o tratamento gratuitamente? É porque o cliente vai ter algum privilégio.

Fatalmente, do jeito que estão colocados a lei, o decreto e a resolução, é um fator incontrolável para criação da dupla fila no serviço público.  Ou seja, você  vai ter uma fila que vai andar mais devagar. É integragada por pessoas que dependem exclusivamente do SUS. E outra fila que vai andar mais depressa, ser atendida mais rapidamente, que é a fila dos que têm planos ou seguros de saúde e os particulares.

Viomundo – Em se tratando de hospitais públicos, essa diferença é permitida?

Renato Azevedo – Totalmente inaceitável, porque todos são cidadãos e todos pagam impostos igualmente.  Não se pode ter privilégios em serviços públicos. Do contrário, você cria a fila dupla, o que evidentemente é uma coisa que vai acontecer.

Vamos supor um caso de câncer. O paciente tem suspeita clínica de que é portador de um tumor maligno. No serviço público, esse paciente  SUS vai ter de percorrer um processo. Tem de procurar um ambulatório público ou posto de saúde público, onde o médico vai examiná-lo, pedir alguns exames. Isso demora.  Aí, ele volta ao médico, que, vendo, de novo, o paciente e os exames, resolve encaminhá-lo  para o Icesp, por exemplo.

Já o paciente que tem plano de saúde não precisa percorrer esse longo processo. Ele vai ser atendido por um médico do plano de saúde, fará os exames rapidamente e, na hora em que tiver o diagnóstico, vai direto para o hospital público. Ou seja, é uma forma também de furar a fila.

Então é uma coisa injusta. É uma forma de injustiça social. Além disso, vai contra os princípios do SUS estabelecidos na nossa Constituição.  O princípio da equidade no atendimento do SUS é consagrado pela Constituição federal.  Então, do nosso ponto de vista, essa lei é inconstitucional.

Viomundo – Do ponto de vista de ética médica se constitui em infração?

Renato Azevedo – Sim. O Código de Ética Médica diz que o médico não pode fazer nenhum tipo de discriminação em relação aos seus pacientes. O médico tem de atender do mesmo jeito o que não paga nada e o que paga muito. Isso faz parte da ética da nossa profissão.

A questão é que nós estamos tratando aqui de instituições hospitalares. Aí, o que eu posso dizer é que, do ponto de vista ético-social, essa discriminação é errada.

Por que eu que não tenho dinheiro para pagar plano de saúde, mas pago os meus impostos, sou cidadão brasileiro, tenhoo direito garantido à assistência pela Constituição, não vou ter o mesmo privilégio que o cidadão com mesmos direitos,  só que, quando paga um plano de saúde, ele vai ser atendido mais rápido e melhor do que eu?

Não tem sentido esse privilégio, pois são hospitais construídos e mantidos com recursos públicos, dinheiro de todos os cidadãos brasileiros.

Viomundo – O que o Cremesp espera com essa tomada de posição?

Renato Azevedo —  Nós estamos tentando fazer uma ação política, para ver se sensibilizamos o governador e o secretário nessa questão. Afinal, os dois são médicos  e já existe uma lei  federal que determina o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde por parte dos planos de saúde, quando o usuário utiliza o serviço público. Só que essa lei não é cumprida.

Viomundo – Por quê?

Renato Azevedo — Porque o próprio Estado – aí, leia-se Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), subordinada ao próprio governo federal – não consegue cobrar dos planos de saúde aquilo que os planos de saúde devem.

Viomundo — Por que a ANS não consegue cobrar?

Renato Azevedo — Não sei, mas é estranho. Acho que deveria perguntar pra eles.

Nos primeiros cinco meses de 2011, a ANS cobrou R$ 100 milhões dos planos de saúde, mas só conseguiu arrecadar R$ 20 milhões. De 2006 a 2011, a taxa de sucesso da ANS nessa cobrança foi de apenas 12%.

Anualmente, os planos deveriam ressarcir ao SUS em torno de R$ 500 milhões. É um dinheiro que faz falta ao serviço público. É gente que foi atendida no sistema público e que pagou o plano de saúde, só que o plano faz de conta que não é com ele.

Viomundo – O que se poderia fazer em relação aos planos e à própria ANS para que o ressarcimento se efetivasse?

Renato Azevedo – Ação política. Fortalecer a ANS no sentido político e no sentido também de que não fosse influenciada pelos planos de saúde.

Essa ação política tem de ser não só das entidades médicas, mas da própria sociedade civil brasileira. A sociedade tem de se mobilizar para exigir que os planos de saúde paguem o que devem ao SUS e, principalmente, que haja maior financiamento e melhor gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde.

O Brasil é um país totalmente esquizofrênico e altamente injusto. A saúde suplementar atende quase 47 milhões de pessoas. A saúde pública, 140, 150 milhões.

Só que o Brasil gasta mais com saúde complementar do que com saúde pública. Com planos e seguros de saúde, o país gasta o equivalente a 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Já com saúde pública, 3,5% do PIB.

Viomundo – Qual a expectativa do Conselho agora?

Renato Azevedo — Nós tomamos a decisão de pedir a revogação da lei 1.131 na segunda-feira à noite. Espero sinceramente que a gente consiga sensibilizar o governador e o secretário de saúde do estado. Vamos ver?

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28 comentários

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31 de agosto de 2011 às 01h43

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alvaro marçal

30 de agosto de 2011 às 17h18

Até agora a elite politica dominante, com seus planos de saúde particulares ,arrasaram o SUS dos Brasileiros ,agora que a maioria da população esta envelhecendo ,querem tambem os Hospitais públicos para os servi-los graciosamente com a aprovação do governo e do secretário da saude o CERRi que é um representante da DASA no desgoverno do psdb.
O Cerri como Professor de Radiologia não teve até agora a capacidade de cumprir a Lei que regulamenta as atividade dos Tecnicos de Radiologia nas sua atividades profissionais Lei 7394 artigo 16 de 29/10/85, logo não tem tambem nenhuma capacidade de gerir a complexa secretaria da saúde de SP. e esta levando a um verdadeiro caos social o atencimento médico hospitalar.
"Reclassificação de cargos,carreiras,salarios e escolaridade já"
Pagamento do Nivel Universitário e do Pi;
Tabela unica para todos os servidores, para que a elite politica não recebal altissimos salarios e amaioria dos servidores salario base de R4 284,00 menos que um salario mnimo do brasil.

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sand

27 de agosto de 2011 às 00h45

trabalho na área da saúde, tanto na particular como na pública. o q.eu vejo são governantes que descobriram q. é mais fácil desviar dinheiro privatizando a saúde pública.isso nós sabemos. agora minha pergunta para o sr: como convencer a pop., se eles, de uma maneira ou outra, acham q. vai ser beneficiada. pq. os convênios são uma droga, e pra melhorar, eles teriam que cobrar mais, pois são ineficientes e toda hora tem um falindo. Assim, a pop. sabe q. pra ter um convênio barato, vai precisar do estado. portanto, aceitam esse sistema pq não vão pegar fila e, afinal, desde quando eles ligam pra pobre e miserável, se vou pagar pra ter acesso fácil e não vou pagar caro?vamos descambar pra um sistema misto. pq os particulares não se sustentam sozinhos e é mais fácil pra o gov. desviar dinheiro. qdo.vc ouve seu chefe privado dizer q. é melhor trabalhar com SUS pq paga melhor q. convênios, a gente ve qual o rumo das coisas.não é à toa que todos os bilionários brasileiros precisam ter negócios com o estado, senão seriam pobres e falidos.

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Operante Livre

26 de agosto de 2011 às 20h19

Até onde o CRM responde não há novidade.
As perguntas que não querem calar são?
Se fila dupla é inconstitucional para os que viriam a estabelecer a dupla porta, então é para o ICESP, para o Inst de Transplantes e também para o INCOR e outros que não sabemos. Devemos exigir que a equidade seja restabelecida em todos os equipamentos públicos de saúde. Porque ficam batendo na .1131 sem falar nos serviços que já estão privatizados? O pacote é bem maior. E não se limita à Saúde.

A União não pode continuar sendo incentivadora da terceirização e da privatização em áreas estratégicas.

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Insegurança na Petrobras matou 300 trabalhadores nos últimos 16 anos | Viomundo - O que você não vê na mídia

26 de agosto de 2011 às 11h50

[…] Presidente do Conselho Reegional de Medicina de SP condena a lei dos fura-fila no SUS   […]

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NELSON NISENBAUM

26 de agosto de 2011 às 11h07

Extremamente louvável a posição do Dr.Renato Azevedo. Mas deve-se ressaltar que é uma mudança de posição do órgão, que desde a criação da lei 9637/98 manteve-se totalmente distante do debate das privatizações. A presente iniciativa do governo estadual é apenas mais um capítulo do projeto iniciado na era FHC.

Responder

Arthos

26 de agosto de 2011 às 10h47

Bravo, Bravíssimo! Renato Azevedo.
É de homens assim que o Brasil precisa em seus quadros de liderança. Creia, a mobilização do povo, embora ainda lenta, é gradual, nesse Brasil maior no mundo.
Os "espertinhos" que têm seus canhões apontados para nossas cabeças, ou melhor, nossos bolsos combalidos, estão sendo vergonhosamente desmascarados e marcados como grotescas que são.
ANS, a parceira dos planos de saúde?
O dia dela vai chegar…

Responder

beattrice

26 de agosto de 2011 às 00h30

O posicionamento de um órgão como o CREMESP nestes termos permite a denúncia pública no próprio órgão do governador E do secretário de "Saúde", ambos notoriamente médicos, por transgressão ética e violação do código.
Aguardamos que um médico destemido e isento o faça.

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Alexandre Luna

25 de agosto de 2011 às 23h29

Pô gostei desta frase do doutor: O Brasil é um país totalmente esquizofrênico e altamente injusto. E isso que ele falou é verdade, a saúde pública atende mais que a saúde suplementar, mas esta recebe mais dinheiro que aquela, isto é uma privatização disfarçada. E está lei é inconstitucional, é bom lembrar que em 2006 quando era candidato a presidência Alckimin assinou um termo se comprometendo a cumprir a constituição. O furo da fila no SUS já acontece em todo o Brasil por indicações políticas, com está lei vai se acentuar ainda mais.

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O_Brasileiro

25 de agosto de 2011 às 22h47

Numa cidade onde as dondocas pagam 10 ou até 20 vezes mais por um produto do que pagariam em outros países…
Por isso que a mídia golpista de SP nem se comove com essas barbaridades. A injustiça social virou lugar comum em SP!

Responder

Henrique

25 de agosto de 2011 às 22h02

Por que a 'vulgar' imprensa paulista não informa tamanho descalabro?
Sim, porque o verdadeiro jornalismo é INFORMAR!
Será que o rombo do SUS/SP, vai macular a 'gestão' tucana de há quase duas décadas?
E a lavagem cerebral paulista, até quando vai durar?
Este é o neoliberalismo paulista: piorar, piorar, piorar, para privatizar e o Estado se eximir de qualquer responsabilidade e nós pagando os salários do gov e cia.
E o judiciário paulista está de greve?
Sim, porque não vejo uma manifestação jurídica a respeito!

E o pobre, em SP, paga para quem tem plano de saúde!
E SP continua cada vez melhor!

Responder

LuisCPPrudente

25 de agosto de 2011 às 20h26

O "xoque de jestão" do PSDB é dessa forma, rouba dos pobres para dar para os ricos.

É uma safadeza desses desumanos tucanos, eles não ligam para o bem estar do povo, eles estão mais interessados em ajudar as tais "ações entre amigos tucanos" a obter o dinheiro público de São Paulo.

Infelizmente temos que aguentar até 2014 esse bando de sanguessugas.

Responder

Regina Braga

25 de agosto de 2011 às 20h25

Conceição…Parabéns pelas denúncias,foi graças a vc, que a bola foi levantada e Ministério Público resolveu entrar na briga,assim como o Cremesp…Grata pelo bom jornalismo.

Responder

Julio Silveira

25 de agosto de 2011 às 20h15

Até parece que o governo tucano liga para críticos ou criticas. Eles estão escudados na maioria dos votos de um estado que foi o ultimo bolsão escravagista, que pensou o muro da Daslu, pobres de seus pobres habitantes, principalmente os migrantes.

Responder

kalangotango bakunin

25 de agosto de 2011 às 19h57

como sempre, as "ajencias" criadas por fhc e seus demotukanos-neoliberais trabalham mais para "regularem" os brasileiros que enquadrarem as empresas
é uma vergonha, é preciso eliminar essas "ajencias" e colocar a gestão no Poder Público.
"regulassão" é conversa para boi dormir, puro 171, trambique, desonestidade e corrupção.
Nem o Presidente da República pode demitir um ladrão "regulador" de uma dessas "ajências".

Responder

eunice

25 de agosto de 2011 às 17h52

Se nao mudarmos agora, pelo grito, vamos ter que pegar em armas brevemente.Ou alguém duvida?

Responder

    Jairo_Beraldo

    25 de agosto de 2011 às 20h03

    bravatas não mudará nada…

    Marcio H Silva

    26 de agosto de 2011 às 19h35

    Bravatas não mudará nada, até o dia que voce não tenha mais opção. O cara sem comida, sem teto e sem perspectiva tomando paulada na cabeça vai se insurgir. O que vemos agora nestes governantes é teste com o povo: vamos ver até onde eles aguentam. Em Londres já explodiram. Paris foi em 2005.

eunice

25 de agosto de 2011 às 17h51

Agora, se não somos fracos, partamos pra luta. Egito é aqui.

Responder

Vera Porto

25 de agosto de 2011 às 16h14

Quanto tempo ainda vai demorar o povo brasileiro para indignar-se? É isso que dá votar nessa gente sem compromisso com as coisas públicas. Será que já não amealharam o bastante?

Responder

Bertold

25 de agosto de 2011 às 16h02

Já disse aqui que quando o judiciário de sp se decidir sobre isso o trambique já estará consolidado, pois é cumplice desse governo. Não tenho a menor dúvida de que os tucanos não saibam disso que o cremesp pelo seu presidente afirma sobre a lei 1,131. Desde muito sempre à direita e no conservadorismo, a questão para eles, infelizmente, é ideológica, ou seja, transferir ao "mercado!" a responsabilidade de um bem ou serviço público e, com isso, se manifestar como contra-ponto as praticas administrativas democráticas e republicanas da esquerda. Esse é o ponto.

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