VIOMUNDO

Diário da Resistência


Denúncias

Caso Alyne: Entidades denunciam inércia do Brasil e exigem que assuma responsabilidade e indenize família


15/08/2012 - 18h17

Alyne Pimentel, morte materna evitável

por Conceição Lemes

Há exatamente 1 ano o Cedaw (entidade que monitora o cumprimento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) condenou o Brasil pela morte de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, 28 anos, negra, de Belfort Roxo, na Baixada Fluminense (denunciamos o caso AQUI  e AQUI). O Brasil nem assumiu sua responsabilidade pública pelo caso nem cumpriu as penas estabelidas.

Em 2002, grávida de 27 semanas, Alyne procurou uma casa de saúde particular com vômitos e fortes dores abdominais. Foram-lhe prescritos remédios para náuseas, vitamina B12 e infecção vaginal.

Dois dias depois piorou, voltou à casa de saúde, fez ultra-sonografia. O feto estava morto. Os médicos induziram o parto. Mas só fizeram a cirurgia para retirar a placenta 14 horas depois. Alyne teve hemorragia, vomitou sangue, a pressão arterial caiu. Decidiram transferi-la para um hospital público.

O único que a aceitou foi o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Alyne esperou oito horas por ambulância. Como a casa de saúde não encaminhou junto qualquer documento que indicasse o seu estado clínico, ficou horas no hall da emergência, pois não havia leito disponível. Aí, entrou em coma e morreu devido à má qualidade do atendimento e à falta de organização das redes de serviços. Entre o mal-estar inicial e o óbito se passaram cinco dias. Uma morte perfeitamente evitável.

O Comitê Cedaw condenou então o Estado brasileiro reparar a família de Alyne, inclusive financeiramente, e a implementar uma série de recomendações.  Como até agora, nada foi feito, entidades de sociedade civil enviaram carta (íntegra, ao final deste post) à presidenta Dilma Rousseff, aos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres) e Maria do Rosário (Secretaria de Direitos da Pessoa Humana), pedindo providências urgentes.

A INDIGNAÇÃO DE BEATRIZ GALLI, SONIA CORRÊA E FÁTIMA OLIVEIRA

Anualmente cerca de 1.800 brasileiras morrem antes, durante ou poucos dias após o parto. O caso Alyne é emblemático. Ilustra um padrão sistemático de violações aos direitos humanos das mulheres relacionados à mortalidade materna por causa evitáveis.

Por isso, o Viomundo ouviu três representantes históricas dos movimentos de mulheres, todas respeitadíssimas aqui e no exterior. A indignação é geral.

“Na mesma semana em que são feitas comemorações oficiais da Lei Maria da Penha, o Caso Alyne completa um ano, sem resposta efetiva do Estado”, revolta-se Sonia Corrêa, do Observatório de Sexualidade e Política (SPW) e da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia).  “É significativo, para não dizer irônico.”

Pilar da política prioritária dos direitos das mulheres no país, a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, foi resultado direto da condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2001. Foram necessários, portanto, cinco anos para o Brasil adotar uma medida de política efetiva de prevenção e punição da violência de gênero. E ainda mais algum tempo para que Maria da Penha recebesse a compensação financeira que lhe era devida como reparação pela violação sofrida.

“Supúnhamos que, devido ao ‘sucesso’ do caso Maria da Penha, esses prazos seriam reduzidos nos  subseqüentes. Lamentavelmente isso não ocorreu no Caso Alyne”, critica Sonia. Por que tanta procrastinação?”

“Esperamos que os governos federal e do Estado do Rio de Janeiro cumpram o seu papel e implementem as recomendações do Comitê Cedaw para prevenir novas mortes maternas e melhorar a qualidade da assistência”, reivindica a advogada Beatriz Galli, relatora do Direito a Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca e assessora de políticas para a América Latina do Ipas. “Mas, primeiro, são necessários o reconhecimento público da responsabilidade internacional e o pagamento da indenização à mãe e à filha da Alyne. É uma medida de Justiça!”

Fátima Oliveira, médica, escritora e feminista, põe ainda mais o dedo na ferida: “Eu realmente não consigo atinar por que o Estado brasileiro resolveu fazer cara de paisagem no caso da condenação pela morte de Alyne. Não admitir a responsabilidade e não assumir a condenação depõe contra o governo da primeira presidenta do Brasil, que deveria já ter adotado o gesto exemplar de não se escusar da pena a que o Brasil foi condenado. É assim que querem que acreditemos nas intenções, se não fazem o gesto? Ou a Rede Cegonha é só um discurso, ainda que enviesado?”

Fátima propõe: “Em minha opinião a ministra da Mulher, Eleonora Meniccucci, deveria buscar uma ‘concertação’ no âmbito do governo para que a presidenta faça um pronunciamento à Nação assumindo a culpa, assumindo a dívida e pedindo perdão à família de Alyne. No mínimo!”

A carta ganhou prontamente mais 20 adesões (veja abaixo).  Resultado: apoio maciço das entidades da sociedade civil de direitos humanos, sexuais, reprodutivos e de saúde das mulheres.


Veja também:

Alaerte Martins: A morte materna invisível das mulheres negras

Fátima Oliveira: Direitos reprodutivos, conceito golpeado

Vladimir Safatle: Claramente a favor do aborto

Pedro Tourinho: É necessário humanizar o que é essencialmente humano

História do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, em vídeo

Livro do Luiz Carlos Azenha
O lado sujo do futebol

Tudo o que a Globo escondeu de você sobre o futebol brasileiro durante meio século!

A Trama de Propinas, Negociatas e Traições que Abalou o Esporte Mais Popular do Mundo.

Por Luiz Carlos Azenha, Amaury Ribeiro Jr., Leandro Cipoloni e Tony Chastinet



8 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Faz 10 anos que Alyne Pimentel morreu de uma causa plenamente evitável: morte materna « Viomundo – O que você não vê na mídia

16 de novembro de 2012 às 21h35

[…] Caso Alyne: Entidades denunciam inércia do Brasil e exigem que assuma responsabilidade e indenize f… […]

Responder

Sex Politics » Blog Archive » Pelo Mundo

21 de agosto de 2012 às 19h30

[…] o país não assumiu sua responsabilidade pública pelo caso, nem cumpriu as penas estabelecidas. Leia mais (blog Vi o mundo). […]

Responder

Tetê

16 de agosto de 2012 às 14h44

Conceição, será que as pessoas que frequentam o blog entenderam mesmo o que é o Caso Alyne? E não ficam indignados? Acham que o Governo Dilma está certo? É triste. Demais.

Responder

    Conceição Lemes

    16 de agosto de 2012 às 15h06

    Tetê, por isso mesmo relembrei o caso. Tem ainda os links. Mas uma coisa é certa: é lamentável os governos federal e do Rio de Janeiro não terem cumprido as recomendações do Cedaw. bjs

Tetê

15 de agosto de 2012 às 19h41

É o governo Dilma fazendo mesmo cara de paisagem. Triste demais

Responder

Apavorado por Vírus e Bactérias

15 de agosto de 2012 às 19h40

Isso é uma aberração. Enquanto políticos pilantras como Garotinho, que era governador à época, detonam seus estados, o povo fica ao deus-dará, sem médicos, hospitais e acaba morrendo como essa moça. Acorda Brasil.

Responder

José Balbino Almeida

15 de agosto de 2012 às 18h57

Gente mudando de assunto, eu gostaria de elogiar esse enorme pacote bilionário de privatizações promovido hoje pela Presidenta Dilma.

Demosntra que está no caminho certo em privatizar onde o estado não tem dinheiro para investir, visão de longo prazo, parabéns pelas privatizações de estradas, ferrovias, portos e aeroportos.

Responder

    Elton

    15 de agosto de 2012 às 20h45

    Mudou de assunto e não disse nada…..


Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
O lado sujo do futebol

Tudo o que a Globo escondeu de você sobre o futebol brasileiro durante meio século!