PEDÁGIO URBANO: NOVAS MENTIRAS, MESMA FALÁCIA, DOS MESMOS CARAS-DE-PAU DE SEMPRE
A Importância da Mobilização e da Conscientização
Por Aline Cristina Pavia, no blog do Almstaden, via Facebook
Publicado em 27 de julho de 2012
Cidadãos de Campinas e região (a chamada Região Metropolitana de Campinas) ganharam um importante “agrado” do governador tucano Alckmin na semana passada (16/07/12). A informação de que todas as rodovias pedagiadas da região passarão a ter o sistema de cobrança Ponto a Ponto, que instala pórticos para cobrança por trechos de quilômetro percorrido, e não mais pelo preço fechado. Isso na prática se traduz em dezenas de milhares de veículos que usam as muitas rodovias da região para estudar, trabalhar, regressar à residência, ir a hospitais, shoppings, cinemas, lojas de materiais de construção entre outras centenas de produtos e serviços que fervilham nas rodovias de nossa região.
Estima-se que na RMC somente 7 a 10% dos veículos que transitam pelas rodovias efetivamente pagam os pedágios hoje em vigor. Em tese, a estimativa é de que em todo o estado de São Paulo o sistema Ponto a Ponto aumente a arrecadação em 10 vezes, das atuais 790 milhões de tarifas cobradas por ano, para mais de 8 bilhões.
Hoje a arrecadação nas rodovias pedagiadas de SP passa de 7 bilhões de reais/ano. Dessa arrecadação total, alguns cálculos e projeções do IPEA dão conta de que 20 a 40% do montante é revertido em LUCRO para as concessionárias.
Visando minimizar o impacto negativo de mais uma taxa/imposto ao já combalido contribuinte paulista, a bancada tucana na ALESP, bem como secretários e o próprio governador apressaram-se a voltar atrás em suas declarações, repetindo que o pedágio urbano terá “caráter opcional” e que “essa não é a intenção” da cobrança Ponto a Ponto, destacando especialmente que o sistema “visa corrigir injustiças praticadas hoje” nas rodovias pedagiadas hoje.
É bom lembrar que Alckmin elegeu-se por estreitíssima margem de votos no segundo turno (menos de 200 mil votos). E uma de suas promessas de campanha era revisar todos os contratos de concessão de pedágios nas estradas paulistas, justamente para reduzir essas “injustiças” e eventuais “abusos e distorções”.
Hoje (24/07), o deputado estadual Cauê Macris do PSDB volta a defender o pedágio urbano no jornal Correio Popular em Campinas, SP. Para desmontar seus argumentos, repetidos à exaustão pela cantilena privatista tucana, é bom rebater com FATOS E NÚMEROS algumas das falácias requentadas e vendidas como “pão fresco” pelos tucanos, que ainda nos tratam como bobos, mais de 15 anos depois da chamada “privataria tucana” que desmontou o patrimônio nacional e o vendeu a preço de banana a empresas que hoje faturam valores astronômicos com péssimos serviços prestados. Nem é bom lembrar de casos como Banespa, CESP, Nossa Caixa e Telesp, cujos aposentados e pensionistas hoje não querem nem ouvir falar do nome de Mario Covas ou FHC, nem pintados de ouro.
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Primeiro Mito – as rodovias pedagiadas são constantemente eleitas as “melhores para dirigir” de todo o país e isso só é possível pois elas são pedagiadas. MENTIRA. As rodovias pedagiadas do estado de SP (basicamente, Anhanguera, Bandeirantes, Dom Pedro, Castello Branco, Santos Dumont, sistema Anchieta-Imigrantes, Raposo Tavares, SP-340-Campinas-Mogi, Marechal Rondon, Ayrton Senna e Tamoios) eram, em sua maioria, de qualidade acima da média ANTES de serem entregues à iniciativa privada. Os investimentos das concessionárias foram poucos, especialmente na Bandeirantes, que foi construída pelo governo militar e concebida para conter um trem de passageiros em seu canteiro central, e para carregar qualquer tipo de carga (peso, altura e largura) pois não há pontes nem passarelas passando por cima dela no projeto original. Sendo assim, as rodovias de São Paulo, em sua maioria, já eram boas ANTES de serem privatizadas.
Segundo Mito – o sistema Ponto a Ponto será opcional. MENTIRA. Essa mesma mentira disseram os tucanos em suas promessas de campanha quanto ao Rodoanel, a Castello Branco e a Raposo Tavares na região metropolitana de SP que engloba SP, Osasco, Carapicuíba, Alphaville, Barueri e Santana de Parnaíba. Os moradores/trabalhadores daquela região TINHAM MARGINAIS para não pagar os abusivos pedágios dessas rodovias. Essas marginais foram FECHADAS E PEDAGIADAS também. Uma das ideias de Mário Covas para o Rodoanel era justamente a não cobrança de pedágio para que ele de fato cumprisse o seu papel, que era tirar ônibus e caminhões das marginais de SP. Serra e Alckmin jogaram essa idéia por terra e pedagiaram TODO O RODOANEL.
Terceiro Mito – o sistema Ponto a Ponto será mais justo por cobrar por quilômetro rodado, e não por trecho fechado. MENTIRA. Apesar da queda nos investimentos, as tarifas continuam subindo. Desde a concessão dos primeiros trechos rodoviarios, em 1995, até janeiro de 2011, os valores cobrados nas praças cresceram, em média, 120% acima da inflação, segundo o Ipea. A diferença influencia o preço dos fretes e dos alimentos, já que cerca de 60% da produção agrícola brasileira é escoada por rodovias. Segundo levantamento do Ipea com base nos preços divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o motorista brasileiro gasta, em média, 9,13 reais para percorrer 100 km de uma rodovia pedagiada. O valor é mais alto que o das estradas do Chile, dos Estados Unidos e da Argentina.
Nas rodovias paulistas, são 16,04 reais para rodar 100 km, quase o dobro da média nacional e equivalente ao valor na França, Portugal e Noruega, cuja renda média per capita de 59.100 dolares é cinco vezes maior que a nossa. Os baianos são os que pagam menos: 3,91 reais. A explicação para diferenças tão gritantes está, de novo, nos contratos. Há dois tipos de concessão rodoviária em vigor hoje no país. As mais antigas, assinadas no fim da década de 90 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e pelos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. E os novos, de 2007, celebrados pelo Governo Federal. Enquanto a média de preço nas estaduais é de 10,41 reais por 100 km, as mais recentes cobram 3,06. Isso acontece porque os acordos pioneiros foram firmados em tempos de economia estagnada e eram considerados de risco.
Para torná-los atrativos, o poder público concordou em incluir nas cláusulas uma taxa maior de retorno de investimento, cerca de 18%. Ou seja: em qualquer cenário, a concessionária tinha assegurada uma boa margem de lucro. Outro problema dos contratos antigos é que os valores são reajustados pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas. No período entre 1997 e 2007 ele variou bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para medir a inflação.Nesse período, as tarifas do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, que continuam reajustadas pelo IGP-M, aumentaram 270% acima da inflação oficial medida pelo IBGE. Em 2005, o governo federal concluiu que administrar rodovias não era mais um negócio de risco.
Fixou, então, uma taxa de retorno menor e possibilitou maior flexibilidade no cronograma de obras. Permitia, por exemplo, antecipar obras previstas caso a receita aumentasse ou postergar duplicações, se o fluxo diminuísse. Com isso, foi possível buscar quem oferecesse o preço mais baixo. É o caso da Litoral Sul, que cobra 1,57 real a cada 100 km, o menor valor do país. Mas mesmo essas concessões recentes aumentaram os preços em 3,5% acima da inflação por ano, entre 2008 e 2011. Nos tempos de bonança de hoje, as concessões antigas continuam praticando preços que refletem o cenário do fim da década de 90.
Atualmente, mais da metade dos contratos da CCR seguem calcados no IGP-M. Uma saída seria os governos estaduais abrirem mão da chamada outorga onerosa, uma taxa anual milionária que as empresas têm de repassar ao estado para que ele possa manter estradas vicinais. Em troca, as empresas adequariam seus índices de reajuste aos da inflação. Em resumo: o valor de 14 centavos por km, apregoado por Alckmin e Serra como “justo”, já está 15 anos superfaturado e chega a quase 300% de superfaturamento. Vale repetir: TREZENTOS POR CENTO.
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