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A anuidade do conselho e o exame médico “extra”


11/01/2012 - 13h17

Prezado Azenha, boa noite.

Como leitora assídua do seu blog, gostaria muito da sua ajuda para divulgar algo que considero um abuso.

Sou Química Industrial formada pela UFRJ devidamente registrada no conselho de classe (CRQ 3a Região) e em dia com a sua anuidade.

Hoje, ao chegar em caso, me deparei com o carnê de cobrança de anuidade e levei um susto: R$ 500,00. Com possibilidade de desconto de 50% para pagamento em parcela única em 31/01/2012 e desconto de 30% para pagamento em parcela única em 29/02/2012. Há ainda a possibilidade de parcelamento em 5x de R$ 100,00, que ainda considero caro demais!!!

Consultando os carnês dos anos anteriores veja melhor o motivo da minha indignação:
Anuidade 2007 – R$ 157,50.
Anuidade 2008 – R$ 163,75.
Anuidade 2009 – R$ 174,15.
Anuidade 2010 – R$ 182,00.
Anuidade 2011 – R$ 188,00.
Anuidade 2012 – R$ 500,00.

Não é preciso ser um gênio em matemática para se verificar o absurdo dessa cobrança. O conselho conseguiu superar o nosso maravilhoso congresso se dando um aumento de 165%.

Deve existir algum lei contra esses aumentos abusivos. Procurei no google e vi que existe uma lei (Lei 6.994/82) que fixava o valor de anuidade em 2x o maior valor de referência. Porém essa lei foi revogada pela Lei 9.649/98. Existe outra lei no meio (Lei 8.906/94) muito utilizada pelos conselhos para fixar os valores ao seu bel prazer.

Como não entendo muito de direito estou pensando em mobilizar o maior número de pessoas para entrar com uma ação coletiva contra o aumento, mas ainda não sei a quem procurar. Decidi entrar em contato com você para tornar esse absurdo público e ao menos tentar que o conselho venha reparar o seu erro.

Não me recuso a pagar o conselho, sempre o fiz, mas não aceito pagar esse valor tendo em vista o que se observou nos anos anteriores.

Desde já agradeço a compreensão.

Att,

Fernanda Ribeiro

Sobre esta denúncia, esclarecimento prestado pela leitora Liliana diz que lei de outubro de 2011 autoriza os conselhos de profissionais de nível superior a cobrar anuidade de até 500 reais. Ver aqui.

**********

Olá !

Meu nome é Flávia, sou do interior de SP, região de Campinas. Como leitora assídua de seu blog gostaria de informar algo que vem ocorrendo em concursos da rede estadual, mais especificamente os da Secretaria da Educação. Fui aprovada recentemente para o concurso de Oficial Administrativo do órgão já citado, tendo, mais recentemente, saído a minha nomeação. Até aí tudo bem…

O fato é que ao marcar a perícia médica junto ao Órgão Oficial de Saúde do Estado fui informada de que, antes de ser analisada pelo médico, precisaria de dois outros exames, laringoscopia e audiometria tonal e vocal. Tais exames, no entanto, não estão e nunca estiveram previstos no edital, de tal forma que aqueles que não dispõem de dinheiro ficarão sem fazer e, conseqüentemente, perderão a posse do cargo que deve ocorrer até o início de fevereiro, já que as chances de se conseguir marcar tais exames no Sistema Público de Saúde em tempo hábil para a posse são praticamente inexistentes.

Outra coisa que acho interessante pontuar é o fato de o candidato ter que arcar com todas as custas dos exames, que, se feitos na rede particular, giram em torno de mil reais (valor gasto por mim). Vale, também, ressaltar que o salário para o cargo em questão é de setecentos e dez reais, valor muito menor, portanto, ao gasto nos exames. Acho isso tudo um absurdo, refletindo, na minha opinião, a política educacional fracassada do governo de Alckmin e companhia.

Desde já agradeço.

Flávia Oliveira

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23 comentários

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Exames médicos “extras”: Problema de comunicação | Viomundo - O que você não vê na mídia

17 de janeiro de 2012 às 22h12

[…] Em 11 de janeiro, Flávia Oliveira, da região de Campinas, interior de São Paulo, nos avisou: […]

Responder

Pimon

14 de janeiro de 2012 às 13h27

A Lei Federal citada pelo Marcondes foi aprovada pelo Congresso "Federal".
Alguém votou neles!
Dilma poderia vetar?
Sim, como também ser vetada por 2/3 do Congresso "Federal".
Não é de muito bom tom vetar o que o Legislativo decide, ele pode vetar o Presidente.
Escolha melhor seu deputado/senador, ele é!
O Presidente… nem sempre!

Responder

Rios

13 de janeiro de 2012 às 11h36

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 nomeou para o cargo de diretor de segurança do órgão o delegado Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor geral da Polícia Federal e réu em um processo que tramita na Justiça Federal por desvio de dinheiro público.
http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/redacao/201

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João-PR

12 de janeiro de 2012 às 23h36

a) Quem fiscaliza os Conselhos que auferem rendas astronômicas?

b) Quanto aos exames exigidos pelo desgoverno de São Paulo para adentrar ao Serviço Público da "República dos Bandeirantes, comentados pela leitora Flávia, tenho somente a lamentar. Mas, quando penso que o Alckmin está lá eleito por, no mínimo, 50% + 1 dos votos válidos (democracia é isso) vejo que 50% + 1 dos paulistas (no mínimo) querem esse tipo de tratamento. Fazer o que? Entrar na justiça? Cadê o MP? Existe MP atuante em São Paulo? Só espero que um dia os paulistas saiam da letargia de pensar (e votar) que o PSDB é a oitava maravilha do mundo.

Responder

    Jairo_Beraldo

    13 de janeiro de 2012 às 12h59

    Respostas:
    A) Reclame ao bispo de Guarulhos

    B) Paulista é chique, gosta de porrada…de toda ordem!!!!

Conselhos podem cobrar até R$ 500 de anuidade | Viomundo - O que você não vê na mídia

12 de janeiro de 2012 às 14h32

[…] A reclamação dela está aqui. […]

Responder

Patricia Torga

12 de janeiro de 2012 às 00h38

Também me revolta ter que pagar anuidade ao Conselho de Farmácia que esse ano fixou a anuidade em R$360,00. Tenho lido algumas coisas sobre a majoração dos valores e há, inclusive, algumas decisões desfavoráveis aos conselhos, com devolução de valores pagos indevidamente. Conforme um advogado, o valor deveria ser até antes da lei, acreditem, R$38,00. Depois que li a denúncia fiz uma busca na internet e encontrei a notícia de que a Confederação Nacional das Profissões liberais entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF, na tentativa de fazer cair a tal lei. Segue o link: http://agregario.com/cnpl-apresenta-stf-acao-dire
Vamos esperar, apesar do STF não ser lá o melhor lugar de pobres mortais depositarem suas esperanças….

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Marcio H Silva

11 de janeiro de 2012 às 22h43

Sou inscrito no CREA_RJ. Paguei por 34 anos as anuidades, como técnico e posteriormente como Engo. Nunca soube porque tinha que pagar. Sou engo de eletrônica e telecom e o CREA_RJ nunca postou uma matéria em jornal mensal sobre este tipo de engenheiro. As vezes comentam algo sobre engenharia química e Naval por causa da petrobrás e estaleiros do RJ. Nunca foram fazer uma visita a minha empresa de telecom. Só falam de Engenharia Civil e ART. Me aposentei e não mais paguei. Ainda não fui ao CREA dar baixa porque voce fica de 4 a 8 horas para ser atendido. O dia que cismar vou lá dar a baixa.

Responder

    Victor

    13 de janeiro de 2012 às 08h40

    Fui no Crea-RJ ontem pela manhã, não cheguei na hora que abriu, cheguei por volta das 9h, mas quando peguei a senha já era o próximo a ser atendido. Se chegar pela manhã a chance de perder pouco tempo é alta. Agora, o Crea tem que fazer valer a pena o alto valor cobrado, tem que montar equipes multidisciplinares de fiscalização para todas as categorias que atende, tem que fazer valer o salário mínimo profissional estipulado, tem que exigir.

Lizavou

11 de janeiro de 2012 às 21h17

Eu só sei que passei num concurso publico para cargo de terceiro grau e genérico e a 1ª coisa que fiz foi cancelar meu CRO. Estava caríssimo, um absurdo. Não nos ajuda em nada. Fiquei aliviada em tirar esse peso que a 4 anos atras já estava mais que 350 reais.

Responder

Leandro

11 de janeiro de 2012 às 20h37

Cabe salientar que o resultado só é liberado para você e o médico que realiza o exame, cabendo a este último emitir o ASO (atestado de saúde ocupacional), que é o documento que diz se o trabalhador está apto ou não para a função. Também será um exame que poderá evidenciar que você adquiriu uma doença ocupacional (caso você esteja apta ao trabalho e adquirir algum mal associado a sua atividade no decorrer do período de contratação), por isso é importante.
Contudo, pelo menos na iniciativa privada, o ÔNUS do exame é do EMPREGADOR, sendo VEDADO ao EMPREGADO tomar esta iniciativa, como também, VEDADO ao EMPREGADOR cobrá-lo do empregado.
Vá atrás de saber sim se esta cláusula é admissível. Não sei como as coisas funcionam no estado, mas pelo que te disse antes, isso tem cheiro de coisa errada.

Att.

Leandro

Responder

Márcio Leandro Silva

11 de janeiro de 2012 às 20h36

Olá, Flávia!
Achei muito interessante a situação. No setor privado, o nome do procedimento pelo qual você deve passar é Exame Admissional, está previsto na legislação trabalhista (se eu não me engano, NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Até aí tudo bem, já que é um procedimento que irá avaliar se quando você começou a exercer a função, não possuia nenhuma restrição médica.

Responder

Marcelo de Matos

11 de janeiro de 2012 às 20h14

1. Fernanda, não está tão caro assim. Se você pagar até o dia 31 será R$ 250,00. Hoje paguei a primeira parcela da OAB/SP (nem estou mais advogando). São 12 parcelas de 66,08 (total R$ 793,00). Se pagar à vista o valor é de R$ 793,00, com desconto de 7%. 2. Flávia, sua denúncia é grave. É preciso levar a questão adiante. Isso é uma ilegalidade. Claro que se você for questionar poderá ficar mal vista na repartição. O sindicato, porém, tem de tomar uma atitude.

Responder

    rita

    11 de janeiro de 2012 às 21h27

    para Flavia:
    mas é isso mesmo o que ocorre. para os professores que vão se efetivar no cargo a partir desee ano a situação é a mesma, ou seja, terão que arcar com os custos dos exames que a SEE – SP está exigindo. para o futuro professor que tem convenio particular é uma grande ajuda. mas muitos não tem.

    Jairo_Beraldo

    13 de janeiro de 2012 às 13h02

    E o teto salarial dos professores em São Paulo, será respeitado, ou mestre em democracia USPiana, Xuxuzinho Pinochio, não respeita decisões judiciais?

JMZem

11 de janeiro de 2012 às 19h49

Um absurdo! Isso é ROUBO à mão grande! Cambada! Se não conseguirmos reverter esse valor, aqui no Paraná o CREA passou a 350,00. Ano passado a taxa variou de 230,00 a 256,50. Um aumento de cerca de 35%. Quanto foi mesmo a inflação durante o ano 2011????

Responder

beattrice

11 de janeiro de 2012 às 18h42

Os diversos profissionais tem sentido o peso das anuidades dos conselhos em suas distintas categorias, a gritaria é geral, mas perspectiva de solução do problema que é bom lhufas.

Responder

    Jairo_Beraldo

    13 de janeiro de 2012 às 13h04

    E como o dinheiro dos impostos, menslidades de conselhos só servem para enriquecer malandros.

Walter jr

11 de janeiro de 2012 às 17h47

Tem conselho no meio, tem sindicalista, tem associacao de classe , é roubalheira.
Ha tres anos atras uma tal de Confederacao Nacional dos Servidores Publicos entrou e ganhou uma acao no CNJ que permite cobrar um dia de trabalho de todos os servidores publicos do brasil.Mesmo de quem nao é sindicalizado.O interessante é que não existe previsão legal para esta cobrança CLT de empregados estatutários. O CNJ , esse paladino dos desavisados, deveria então também , aprovar outras filigranas celetistas para servidores estatutários, tipo , database para reposição salarial (estamos há 6 anos sem reposição da inflação) ,FGTS e por que não , demissão de servidores públicos para que pudessem ser demitidos os vagabundos que sujam o nome de muita gente que trabalha. Sindicato é sinônimo de Al Capone, o maior sindicalista de todos os tempos.Precisamos dar um basta com essa turma. E abra o olho minha amiga, dívida de conselho de classe não só te impede de trabalhar como é inscrita na dívida ativa federal. É a turma dos sindicatos em ação….

Responder

Leo V

11 de janeiro de 2012 às 17h34

Dos fatos muito bem denunciados.

E aos pobres, que tente algo na Justiça dos ricos.

Responder

O_Brasileiro

11 de janeiro de 2012 às 16h54

O mais interessante da história são os serviços que os conselhos (não) prestam…
Imaginem os conselhos que têm cerca de 200.000 inscritos a R$ 500,00 cada… Ganham a bagatela de R$ 100.000.000,00. Fora as taxas que cobram por outros serviços, como registro de especialidades, etc.
Quantas empresas no Brasil têm um faturamento desses???

Responder

João Zugliani

11 de janeiro de 2012 às 14h56

Fernanda Ribeira, também sou químico e achei esse aumente abusivo. Tenho interesse em ajudar numa mobilização. Enviei um e-mail ao CRQ 4região (onde pertenço) reclamando sobre isso.

Responder

Marcondes Witt

11 de janeiro de 2012 às 14h05

Com relação à anuidade do Conselho de Química, este aproveitou a deixa através da Lei [Federal] nº 12.514, de 28/10/2011, que permitiu, em seu artigo 6º, a cobrança dos profissionais pessoas físicas de até R$ 500,00.

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