Conselhos podem cobrar até R$ 500 de anuidade

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Nossa leitora Fernanda Ribeiro, que é química industrial, tomou um susto outro dia quando chegou em casa e recebeu o carnê do Conselho de Química, cobrando anuidade de 500 reais.

Ela comparou a anuidade de 2011, de R$ 188, com a de 2012 e concluiu:

“Não é preciso ser um gênio em matemática para se verificar o absurdo dessa cobrança. O conselho conseguiu superar o nosso maravilhoso congresso se dando um aumento de 165%”.

A reclamação dela está aqui.

Por e-mail, a leitora Liliana Leite esclareceu:

“Bom dia prezados,

Informo que foi aprovada em outubro de 2011 a Lei Nº 12.514 que prevê em seus artigo 6º o valor máximo a ser cobrado de anuidade pelos conselhos profissionais, conforme transcrição abaixo:

Art. 6o As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de:

I – para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos reais);

Segue link para acesso à lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12514.htm.

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Atenciosamente, Liliana”.

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Comentários

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Carlos

Uma vergonha ter que pagar para ser fiscalizado. Já na faculdade deveriam orientar o futuro profissional sobre esse absurdo, pagar um valor considerável para financiar jantares, hospedagens e viagens. Só nessa zona brazilis mesmo. Srs. formandos, cuidado, depois que registra no conselho de classe, não consegue sair mais.!!!! tá amarrado.

pinheiro

contribuicoes a conselhos, tem natureza tributaria, e devem ter o valor de suas contribuicoes e formas de reajustes oriundas na lei, e nao podem ficar a criterio dos conselhos o parametro para reajustes. sao todos ilegais.basta uma rapida consulta ao google, para se ver a imensa quantidade de processos com a mesma causa. esses valorea arbitrados , repito, sao ilegais.

flavio cunha

Que tal uma mobilização nacional contra o abuso dessas anuidades e ineficiências desse elefantes brancos? Aqui no RS a toda hora eles constroem novas sedes, e eu ainda não vi efeito prático nenhum em relação às principais reivindicações da categoria, falo do CREA mas serve para os outros também.

Alexandre Faria

Senhores, essa lei dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, mas excepciona em seu art. 3o determinando que as disposições aplicáveis para valores devidos a conselhos profissionais, quando não existir disposição a respeito em lei específica, são as constantes desta Lei.
Isso quer dizer, na prática que cada conselho pode fazer seu valor.
Senhores não estou fazendo juízo de valor. Apenas estou informando.
abs

Pimon

O CORECON (Economia) veio…uns trezento reau!

Economista não assina nem projeto no BNDS….. mas dá direito a prisão especial, ainda…..

O Serra já pagou ou não recebeu?

Diz, colega!!!

Fernanda Ribeiro

A lei é clara quando diz no seu artigo 6 que as anuidades cobradas podem chegar até R$ 500,00. Não é porque pode que o conselho tem que fazer valer. O absurdo do CRQ foi cobrar o teto máximo e pelo que eu tenho visto ele foi o único conselho a fazer isso. E esse dinheiro vai pra onde?! E obrigada Azenha por publicar a minha denúncia.

    Marinho

    O CRM RJ está cobrando 475,00 até 30-03 ou caso se queira parcelar em 5x 100,00, conforme boleto recebido.No piso salarial lá em baixo e ninguem fala, só enrolam.

ARMINDO

Já fiz a mesma reclamação ao CRQRJ.
Vergonha resquício da ditadura! Eleições pela internet, s/ nenhum controle, só sabemos que vai ter eleições quando os prazos de inscrição venceram. VERGONHA!!!!
PENSAM QUE SOMOS IDIOTAS ENVIAM E-MAIL FAZENDO PROPAGANDA ENGANOSA!!!!!!!!!!!!

Francisco

Resumo da ópera: eu não sou dono do meu diploma.

Pode?

tonicco

Vira cabide e vira feudo. Vocês já viram o prédio do CREA-MG? Que imponência!

Leo V

Sou contra todos esses conselhos profissionais. De qualquer ponto de vista, eles são resquíscio de corporativismo, que só serve à corrupção, extorsão do trabalhador e de uma reserva de mercado para quem tem diploma x ou y.

ZePovinho

Que pô………. esses conselhos fazem????????????????NADA!!!!!Até hoje os engenheiros ganham abaixo do piso e esses CREAS da vida não fazem nada.

    M. S. Romares

    Engano seu ZP. Esses conselhos são o maior cabide de emprego e moeda de troca para fins poucos sérios e honestos. Tenho um conhecido que fez uma senhora casa com as diárias e "otras cositas mais" tiradas desses conselhos. Reclamou muito e ficou bravo quando deram um chega pra lá no oportunista: tinha chegado a hora de outro mamar.

    ZePovinho

    Pois é…………E sem a inscrição nesses conselhos mamativos o cabra fica sem trabalhar.Até em concursos públicos estão pedindo essa aberração que vai ficando,cada vez mais,parecida com a Ordem dos Músicos do Brasil.

    roberto

    idem os quimicos, profissional ganhando abaixo do piso e eles tem a cara de pau de autuar o funcionario e nao a empresa. Sem- vergonhas!

Marcio H Silva

Os caras fizeram da inscrição uma forte fonte de receita. Incharam o CREA-RJ e os serviços ficaram péssimos.
Art. 5o O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
Art. 6o As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de:
I – para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos reais);
II – para profissionais de nível técnico: até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

Joselito

OAB-MG cobra 550$ de advogados a vários anos.
No Rs, sao quase 700.

Isso vem sendo cobrado a anos dos advogados e, sinceramente, não vejo retorno…..
Dativos trabalhando de graça, abuso de autoridades, dentre varias ilegalidades perpetradas por funcionarios publicos em detrimento da profissao do advogado que sao "empurradas com a barriga" pela ordem.

Aline C Pavia

O de Farmácia ainda não chegou. Esperamos algo em torno de 400 reais.

Fausto

A OAB-RS cobra R$695,89 dos advogados com mais de 5 anos de registro…

    Drei Helden

    Tá ótimo, a OAB/SP cobra R$ 793,00 para ajudar o D´'urso a se eleger deputado.

    Hbolivar

    No MS mais de R$ 900,00. Brincadeira essa OAB.
    Viram a nota da AJUFE (dos juízes federais) ??
    Pedem a manutenção das investigações legais sem excessos, mas lembram também os advogados deveriam ser investigados, assim como as contas da OAB.
    http://www.ajufe.org.br/portal/index.php?option=c

Alexandre

Pois é, eu tive o mesmo susto quando recebi o meu boleto do CRBio, totalmente desproporcional aos salários que se pagam…

Ronald

No Brasil, tudo, mas TUDO mesmo, vira cabide! Impressionante!!!!

A anuidade do conselho e o exame médico “extra” | Viomundo – O que você não vê na mídia

[…] Sobre esta denúncia, esclarecimento prestado pela leitora Liliana diz que lei de outubro de 2011 autoriza os conselhos de profissionais de nível superior a cobrar anuidade de até 500 reais. Ver aqui. […]

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