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Marcelo Branco: Lobbies transformaram o Marco Civil da Internet em adversário da liberdade de expressão


17/11/2012 - 00h13


Marcelo Branco: Os  lobbies das comunicações e do direito autoral fizeram com que tudo que foi discutido até agora fosse jogado no lixo

do IHU On-Line

“Eu não aprovo o Marco Civil da Internet tal como está. Não vou respaldar um texto que foi alterado na última hora, depois de todo o meu comprometimento e luta pela história do Marco Civil”, declara Marcelo Branco à IHU On-Line. Para ele, as mudanças feitas no texto do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), cuja votação na Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima semana, são “graves”, porque mudam “completamente o sentido original do Marco Civil da Internet, que visava estabelecer a liberdade de expressão, mas que, por fim, estabelece uma censura prévia”, diz.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, ele critica os artigos 15 e 9 do texto substitutivo, do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo Branco, com a alteração do artigo 15, que previa a retirada de conteúdos da internet somente com mandato judicial, abre-se “a possibilidade de que conteúdos ‘supostamente’ com direito autoral possam ser retirados dos sites através de uma simples denúncia”.

Outro ponto polêmico do Marco Civil da Internet é a alteração do artigo 9º , que trata da neutralidade da rede. Para ele, “se essa proposta for aprovada, entregar-se-á para a Anatel – uma agência de telecomunicações com os interesses de mediar as exceções em relação à neutralidade da rede, o setor que mais tem, no mundo inteiro, interesses em quebrar a neutralidade – a possibilidade de regulamentar a internet”.

Na avaliação de Branco, o texto substitutivo é um “desrespeito com as consultas públicas que foram feitas”. E questiona: “Como vamos acreditar em futuras consultas públicas feitas por órgãos governamentais, se no último minuto do jogo, o lobby das comunicações e do direito autoral fez com que tudo que foi discutido até agora fosse jogado no lixo? Isso é um desrespeito com a proposta do Marco Civil da internet”.

Marcelo D’Elia Branco foi por três anos diretor da Campus Party Brasil. Consultor para sociedade da informação, ele é fundador e membro do projeto Software Livre Brasil e ocupa o cargo de professor honorário da Cevatec/ Peru, além de ser membro do conselho científico do Programa Internacional de Estudos Superiores em Software Livre, na Universidade Aberta de Catalunha. O seu blog pode ser acessado link http://softwarelivre.org/branco.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O Projeto de Lei do Marco Civil era considerado avançado, mas o texto foi modificado antes de ser votado na Câmara dos Deputados. Em que consiste a mudança feita de última hora no artigo 15, que trata da responsabilidade dos provedores em relação aos conteúdos postados?

Marcelo Branco – O Marco Civil, que começou a ser discutido em 2003, é fruto de um longo processo de debate e tinha como base garantir o direito dos internautas, além de estabelecer responsabilidades em toda a cadeia produtiva da internet em relação à infraestrutura e ao conteúdo.

No caso do artigo 15, o Marco Civil estabelecia algo que é inerente a qualquer Estado democrático de direito. Ou seja, seria proibido que qualquer provedor de internet retirasse do ar conteúdos de seus clientes sem mandato judicial, porque o Marco Civil tem o princípio de que não pode existir nenhum tipo de censura prévia a conteúdos. Portanto, somente o poder Judiciário poderia determinar a retirada do conteúdo do ar, como funciona para os demais meios de comunicação. Então, o Marco Civil tentava estabelecer regras claras para que somente o Judiciário pudesse determinar a retirada de conteúdos da internet.

Ocorre que o novo texto abre a possibilidade de que conteúdos “supostamente” com direito autoral possam ser retirados dos sites através de uma simples denúncia. Portanto, quem teria a obrigação de julgar a retirada ou não do conteúdo do ar é o provedor de internet. Então, transfere-se o poder público para o poder privado. A Associação dos Provedores de Internet é contra essa mudança, porque se atribui aos provedores um tipo de atribuição que não compete a empresas prestadoras de serviços. Isso é grave porque muda completamente o sentido original do Marco Civil da Internet, que visava estabelecer a liberdade de expressão, mas que, por fim, estabelece uma censura prévia.

IHU On-Line – A segunda mudança diz respeito ao parágrafo 1o do artigo 9o, que se refere à regulamentação da neutralidade. Quais as mudanças propostas pelo texto substitutivo em relação à regulamentação da neutralidade e seus critérios de exceção?

Marcelo Branco –Essa é uma mudança política. Nós tínhamos estabelecido, no texto original do Marco Civil, que o Comitê Gestor da Internet estabeleceria as normas de funcionamento da rede. Esse é um órgão de múltiplas parcerias, porque tem representes da sociedade civil, do setor empresarial, da academia e do governo. Então, é um modelo de gestão de internet consagrado e que é considerado o melhor exemplo de gestão de internet do mundo. Para isso, o princípio básico do Marco Civil é a neutralidade na rede, regulamentando exceções que deveriam ser determinadas pela presidência da República ou pelo poder Executivo, consultando o Comitê Gestor da Internet brasileira quando fosse necessário romper com o princípio de neutralidade.

Entretanto, o Ministério das Comunicações, a partir do lobby das operadoras de telecomunicações, disse que a Anatel deveria estabelecer as exceções. Isso gerou uma discussão entre a sociedade civil e o ministério, porque a Anatel é do setor de telecomunicações, que é apenas uma parte dos interesses que existe dentro da rede. Então, seria ilegítimo que uma das partes, que disputa com outras os interesses em relação à internet, estabelecesse as regras.

O texto do deputado federal Alessandro Molon retirou essa proposta da Anatel regulamentar a neutralidade, deixando a cargo do poder Executivo. No entanto, duas horas depois o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que, em seu entender, caberia à Anatel a regulamentação. Dessa forma, o texto substitutivo deixa aberta essa possibilidade de a Anatel regulamentar as exceções em relação à neutralidade da rede.

IHU On-Line – Quais as implicações de a neutralidade da rede ser regulamentada pela Anatel?

Marcelo Branco – A internet é uma rede de comunicação social, de conversa eletrônica. Assim, como os interessados em disputas por modelos de negócios de telecomunicações podem determinar uma exceção à neutralidade na rede? Se essa proposta for aprovada, entregar-se-á para a Anatel – uma agência de telecomunicações com os interesses de mediar as exceções em relação à neutralidade da rede, o setor que mais tem, no mundo inteiro, interesses em quebrar a neutralidade – a possibilidade de regulamentar a internet.

Não é à toa que o Ministério de Telecomunicações tenta, há mais de 10 anos, quebrar a neutralidade da rede nos EUA, e até hoje esse país resiste, porque isso quebra o princípio da livre concorrência e cria regras artificiais a partir de filtros de controle do tráfico da rede, que pode ser feito pela operadora de telecomunicações.

Essa possibilidade de a Anatel controlar as exceções é inaceitável. Se aprovados da forma como estão, esses dois pontos mudarão completamente a ideia original que tínhamos desde 2003 e que foi construída colaborativamente.

O mais grave desse episódio é que esse texto foi à consulta pública por um ano, através de uma plataforma do Ministério da Justiça. Portanto, foi uma lei construída de forma democrática e com a maior amplitude da história do Brasil. Depois essa lei foi para a Câmara dos Deputados, onde foi votada em consulta pública, e em nenhum momento esses dois pontos foram abordados. Então, o principal problema, além dos dois pontos mencionados, é o desrespeito com as consultas públicas que foram feitas. Como vamos acreditar em futuras consultas públicas feitas por órgãos governamentais se, no último minuto do jogo, o lobby das comunicações e do direito autoral fez com que tudo que foi discutido até agora fosse jogado no lixo? Isso é um desrespeito com a proposta do Marco Civil da Internet.

IHU On-Line – Você disse que o Marco Civil da Internet virou PIPA (Project IP Action, ou Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act) e SOPA (Stop Online Piracy Act) brasileiras, e que as consultas populares foram para o lixo. Há uma tentativa de repetir no Brasil a legislação dos EUA, e a lei Sinde, da Europa? Por que há essa tentativa de regulamentar a internet?

Marcelo Branco –Essa é a tentativa de grupos econômicos de megacorporações, os quais são autores do PIPA, do SOPA e da lei Sinde. Esses grupos agiram com pressão diante dos parlamentares e diante do Ministério das Comunicações para mudar o Marco Civil. Então, o grupo de interesses que pressionava o Congresso Americano para votar o PIPA, para votar o SOPA, e o grupo de interesses que apoiou a lei espanhola de direito autoral, uma lei que causou as revoltas espanholas em todo mundo, é o mesmo grupo que está agindo no Brasil.

É lamentável que esses lobbys tenham agido e, principalmente, que tenham surtido efeito. O Marco Civil tinha um texto que era motivo de aplausos de todos nós, mas agora passa a ser um adversário da liberdade de expressão.

IHU On-Line – Que aspectos não foram contemplados pelo Marco Civil da Internet?

Marcelo Branco –Muitas questões em relação à internet ainda precisam ser melhoradas. Mas como texto básico, digamos assim, que dá uma base dos direitos e deveres de toda a cadeia produtiva da internet, principalmente dos usuários, o Marco Civil é um texto bastante avançado, retirando essas duas ressalvas que entraram de contrabando no final do processo.

IHU On-Line – Qual sua expectativa para essa votação?

Marcelo Branco – A minha expectativa é que o Congresso Nacional não se renda ao lobby dessas megacorporações e respeite às consultas públicas. Espero que ele não traia os interesses públicos da população com uma legislação contrária ao sentido original do Marco Civil.

IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algo?

Marcelo Branco –Desde 2003 estou, junto de outras pessoas, tentando fazer nascer esse Marco Civil da Internet. Então, foi muito triste receber a notícia de alteração dos dois artigos. Eu não aprovo o texto final e não vou respaldá-lo.

Eu não aprovo o Marco Civil da Internet tal como está. Não vou respaldar um texto que foi alterado na última hora, depois de todo o meu comprometimento e luta pela história do Marco Civil. Nossa guerra era lutar para aprovar o Marco Civil. Agora os parlamentares reprovaram o texto e sugeriram uma redação final lamentável. Então, eu não tenho como assinar embaixo disso. Sou opositor ao texto do Marco Civil, tal como está a última redação apresentada.

A responsabilidade disso tudo é da base do governo. Porque da oposição, do PSDB e do DEM, já se esperava uma posição dessas, pela sua história diante dos direitos da internet, da defesa da Lei Azeredo. Mas o governo tem ampla base de apoio. Então, a minha decepção é diretamente com a base governamental, com a orientação do governo em relação ao projeto que está traindo os princípios das consultas públicas.

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16 comentários

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A neutralidade de Internet em perigo | Calangos Tecnologia

14 de dezembro de 2012 às 15h16

[…] corporações têm interesse em alterar algum grande projeto, aparece um lobby ferrenho para descaracterização do Marco Civil e o texto do projeto foi alterado. As Teles e principalmente as gravadoras, ao perceberem que não conseguiriam mais aprovar o AI-5 […]

Responder

José Luiz Pimenta dos Santos

18 de novembro de 2012 às 12h08

Não há reino que governe para sempre. A sociedade sempre irá resistir a toda forma de controle seja qual for ele. Porque o tempo Não para .

Responder

Valmont

18 de novembro de 2012 às 02h03

Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, defende o lobby das teles na regulamentação do Marco Civil da Internet! Ele quer a raposa (Anatel) tomando conta do galinheiro!
Jamais esquecerei o episódio em que a Anatel defendeu na justiça uma companhia multinacional de telecomunicações contra os consumidores brasileiros.
Agência-reguladora-que-não-regula-nada é a marca registrada do liberalismo mofado e falido, entulho da era FHC.
Precisamos de um órgão regulador, não de um cartório das multinacionais.
E tirem as mãos da nossa internet!

Responder

Vlad

18 de novembro de 2012 às 01h16

Realmente a “base aliada” anda meio rebelde: royalties para a educação, código desflorestal, marco civil…

Zé Dirceu, Delúbio…help!!!!…vamo reenquadrar essa chusma!

Ou será apenas jogo de cena e o que está sendo aprovado é o que o governo queria?

Responder

marcosomag

17 de novembro de 2012 às 23h37

Fim da neutralidade. Acessar veículos do PIG: 0,3 segundos. Acessar blogs independentes: 8 minutos! ACORDA DILMA!

Responder

Urbano

17 de novembro de 2012 às 14h01

Direito autoral é escamoteação sobre o pensamento universal… Como que ser autor de alguma coisa se quando chegamos já estava tudo criado? Ao Pedro Álvares Cabral caberia se pagar direito autoral? O máximo que se pode nominar é de direito laboral, direito sobre o levantamento do véu, coisas do tipo… Agora, direito autoral para um elemento específico quando todos participaram do pensamento… é brincadeira. Isso é tão verdadeiro que mais das vezes algo foi descoberto (criado nunca) simultaneamente por duas, três ou mais pessoas.

Responder

jairo santos

17 de novembro de 2012 às 10h37

Do Paulo Bernardo só poderíamos esperar isso. Engavetou a Lei de Meios.

Responder

Rose PE

17 de novembro de 2012 às 10h22

É isso, o PIG mostrando que pode tudo! Resta esperar que esse congresso submisso aos interesses do PIG não vote. É o que nos resta, infelizmente!

Responder

    LEANDRO

    18 de novembro de 2012 às 07h15

    O governo tem maioria absoluta e tudo que quis aprovou. Culpar o pig, oposição é de uma covardia… Em todo país as empresas pressionam o governo para garantir seus interesses, cabe ao governo de “progressista” não ceder o resto é tentar a todo custo não admitir que esse governo é extremamente conservador e direitista disfarçado.

JOSE NATONIO BATATA

17 de novembro de 2012 às 10h12

VEJA É apenas um Planfleto da extrema-Direita. Para mim quem for ler a VEja é digno de PENA > Em quaquer país civilizado Uma revista como a VEJA deveria ser Proibida

Responder

    Willian

    17 de novembro de 2012 às 11h04

    Países civilizados não proíbem revistas. Pense bem que países que você conhece (ou eventualmente até admira) que proíbem revistas.

    Adma

    17 de novembro de 2012 às 23h24

    Países civilizados não permitem que quatro ou cinco famílias exerçam um domínio monopolístico (ou oligopolistico) sobre o que a população deve ver e ouvir, saber e não saber), com uma atuação que se assemelha à das famiglias mafiosas. Civita, Marinho, Frias, Mesquita. Pelo fim do monopólio da informação!

    Mário SF Alves

    17 de novembro de 2012 às 13h43

    Quanto mais “imoralmente” rico e subdesenvolvido for um país, mais e mais propaganda e/ou ideologia de extrema-direita nele circulará; livremente, impunemente, desafiadoramente, arbitrariamente e despudoramente, até chegar o dia em que tal ideologia, se em forma de revista ou TV, a ele se oferecerá (aparentemente) de graça.
    ___________________________________

    Queima ela Jesus!

roberto

17 de novembro de 2012 às 08h47

Lobbie é apenas eufemismo, na verdade trata-se de “quadrilha”!

Responder

Verdade

17 de novembro de 2012 às 06h34

WTF is Marcelo Branco??

Responder

Gil Rocha

17 de novembro de 2012 às 01h17

Mas quem tem maioria no Congresso?
Mas a situação não vive falando das
grandes empresas de comunicação?
Quer dizer que um governo de “esquerda”
vai aceitar lobby?
E essa conversa de PIG e sei lá o que?
que coisa mais esquisita não é?

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