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Os órgãos do Estado romperam com o autoritarismo?


20/10/2011 - 18h35

Marlon Weichert no evento “Ditadura, Democracia e Resistência para Quem“, que contou  com a participação de Janaína Teles e dos professores Guilherme de Almeida  e Deisy Ventura

por Catarina Pedroso, Dario de Negreiros, Fábio Luís Franco e Lucas Amaral, especial para Viomundo

A apuração do que foi a ditadura civil-militar deve conduzir a Comissão da Verdade a investigar o que resta dela nos órgãos públicos brasileiros. A afirmação foi feita por Marlon Weichert, procurador regional da República,  no segundo debate público “Ditadura, Democracia e Resistência para Quem”, realizado no último sábado (15) na Faculdade de Direito da USP pelo coletivo político Quem.

Para Weichert, a Comissão precisa se perguntar se os órgãos do Estado romperam com as causas do autoritarismo e com a aceitação da violação dos direitos humanos. “Eles romperam com esse paradigma ou é ele que continua orientando a atuação dos órgãos de segurança?”.

O procurador enumerou ainda uma série de tarefas que devem orientar as atividades da Comissão da Verdade: quantificação das violações aos direitos humanos cometidas durante o período ditatorial; apuração das responsabilidades institucionais nessas violações; avaliação da conivência do sistema nacional de justiça com o golpe de 1964 e com o terrorismo de Estado; investigação sobre a colaboração do Brasil com outros regimes autoritários do Cone Sul, conferindo especial atenção às operações conjuntas de repressão política como a Operação Condor e a Operação Mercúrio; identificação da estrutura de sustentação econômica e logística do governo ditatorial, concentrando-se na contribuição oriunda do capital privado.

Militância “a mil por hora”

Na manhã dessa quarta-feira, 19 de outubro, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal) aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar que cria a Comissão Nacional da Verdade.

Agora, o líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende aprovar requerimento de Regime de Urgência para que a matéria siga diretamente para o plenário do Senado, sem passar por outras duas comissões: a de Direitos Humanos (CDH) e a de Defesa Nacional (CRE).

O texto do  relator do projeto no Senado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),  segue as indicações do governo e sugere apenas alterações na redação, sem incorporar as sugestões de emendas propostas na audiência pública ocorrida no dia anterior. A audiência reuniu parlamentares, entidades de defesa dos direitos humanos, e familiares dos mortos e desaparecidos políticos.

Mesmo que o requerimento do senador Romero Jucá seja aprovado, o projeto pode sofrer alterações no plenário do Senado, retornando à Câmara para nova votação. Essa possibilidade deve fomentar novas e mais intensas pressões sobre os congressistas para que sejam admitidas no projeto as reformulações pleiteadas pela sociedade civil. “Este é um momento de militância a mil por hora”, afirmou Weichert.

Mas o resultado do pleito dessa quarta-feira na CCJ aumenta consideravelmente as chances de que a Comissão da Verdade seja aprovada nos termos do projeto. Se isso acontecer, Weichert lembra que “o momento decisivo vai ser quando pudermos aferir o que a presidência da República quer com a Comissão da Verdade”.

A resposta, segundo ele, virá da disposição do Executivo de dialogar com a sociedade civil para definir o perfil dos membros que vão compor a Comissão. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que pode ser realizada uma consulta pública para a escolha dos nomes.

Weichert afirmou ainda que, na maior parte dos países que tiveram comissões da verdade, o que determinou o sucesso ou o fracasso dos trabalhos foi a legitimidade dos seus membros, o apoio institucional do governo e o controle da sociedade civil.

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7 comentários

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SILOÉ-RJ

22 de outubro de 2011 às 23h44

A HORA É AGORA.
Não adianta cortar os tentáculos do polvo, pois eles voltam a crescer.
Temos que cortar a sua cabeça, ou seremos todos envolvidos por ele.

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Luiz Moreira

20 de outubro de 2011 às 23h55

Atenção, pessoal. Tem algo mais que restou do regime ditatorial nos órgãos públicos brasileiros. Ou a PETROBRAS não é uma empresa estatal, ou seja, de todos nós/ A Petro usava (ou ainda usa), as listas da policia paulista para fazer seu crivo nas contratações. e, em casos bem interessantes, quem foi cadastrado como persona não grata por motivos políticos durante os anos da DITABRANDA, continuava até 2004, assim registrado junto ao Serviço de Segurança Patrimonial da Empresa. Exatamente nos mesmos moldes e dizeres. Tenho prova concreta, da própria Petrobras. Logo, tudo permanece como dantes. Verifiquem. Por acaso não foi iniciativa dos comunistas a campanha "O Petróleo é nosso"? A direita é que tentava e tenta destruir a Petrobras.

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FrancoAtirador

20 de outubro de 2011 às 21h59

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Cristina Fernández faz um chamado à integração sul-americana

“Somos orgulhosamente sul-americanos.
Somos gente da Unasul.
Se conseguirmos uma integração inteligente,
podemos ser protagonistas do século XXI”,
disse a presidenta Cristina Fernández de Kirchner
no ato de encerramento de sua campanha,
quarta-feira à noite, em Buenos Aires.
Ela é favorita para vencer a eleição presidencial no próximo domingo.

A reportagem é de Francisco Luque, correspondente da Carta Maior em Buenos Aires

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMos

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FrancoAtirador

20 de outubro de 2011 às 19h57

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Sem falar nas inúmeras execuções sumárias praticadas contra anônimos,

o assassinato brutal, premeditado, a sangue frio, da Juíza Patrícia Acioli,

por policiais militares, inclusive com participação de oficiais da Brigada,

responde a pergunta-título da reportagem.
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Responder

    Lucas

    20 de outubro de 2011 às 22h50

    O sistema de segurança pública em geral, principalmente as prisões e a polícia militar, são ainda importantes redutos da ideologia que moveu a ditadura. Eu aqui no Rio, por exemplo, já vi policial treinando correndo pelas ruas enquanto cantava uma música sobre subir o morro e matar "marginal". E é notório o quanto nosso sistema prisional ainda fere mesmo os direitos humanos mais básicos.


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