por Conceição Lemes
Tramita na Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 1082/2011, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), que “veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública municipal”.
Por 21 votos contra 9, ele foi aprovado na semana passada. Amanhã será submetido a nova votação em plenário.
“A aprovação do PL 1082/2011 é um retrocesso”, acusa Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). “É uma vitória da ignorância e da violência.”
Nesta terça-feira, 27, o PL 1082/201 será submetido a nova votação.
Votaram contra na semana passada os vereadores: Adilson Pires (PT), Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Messina (PV), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimnot (PT), Carlinhos Mecânico (PSD), Brizola (PDT) e Teresa Bergher (PSDB).
A favor, portanto, junto com Bolsonaro, votaram os vereadores: Argemiro Pimentel (PMDB), Carlo Caiado (DEM), Carlos Bolsonaro (PP), Dr. Edison da Creatinina (PV), Dr. Eduardo Moura (PSC), Dr. João Ricardo (PSDC), Dr. Jorge Manaia (PDT), Ivanir de Mello (PP), João Cabral (PSD), João Mendes de Jesus (PRB), Jorge Braz (PMDB), José Everaldo (PMN), Luiz Carlos Ramos (PSDC), Márcia Teixeira (PR), Nereide Pedregal (PDT), Patrícia Amorim (PMDB), Professor Uóston (PMDB), S. Ferraz (PMDB), Tânia Bastos (PRB), Tio Carlos (DEM) e Vera Lins (PP).
Nesse domingo, a ABGLT divulgou uma nota sobre o assunto.
Nota de Descontentamento – Projeto de Lei 1082/2011 – Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro-RJ
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) – é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 257 organizações congêneres. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
A missão da ABGLT é Promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero.
Neste sentido, a ABGLT vem por meio deste manifestar seu descontentamento com os(as) vereadores(as) da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que votaram pela aprovação em primeira instância do projeto de lei nº 1082/2011 (abaixo) de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ) que “VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O descontentamento com essa decisão retrógrada se dá em função das consequências da falta de educação para o respeito à diversidade sexual, as quais marcam a sociedade brasileira por meio da discriminação e a violência, com todas suas facetas, contra quem é, ou aparenta ser, diferente neste aspecto, conforme expomos mais abaixo.
Na votação em segunda instância, a ser realizada no próximo dia 27 de março, pedimos que os(as) vereadores(as) do município do Rio de Janeiro que votaram favoravelmente ao projeto de lei nº 1082/2011 reflitam, revejam seu posicionamento e façam prevalecer os preceitos da Constituição Federal, em especial os da não discriminação, da dignidade humana e da igualdade, bem como as disposições de outras leis, considerando:
– que o artigo 3º de Constituição Federal garante que não haverá discriminação;
– que os artigos 205 e 206 a Constituição Federal asseguram que “a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado como base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber…”
– que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”;
– que o artigo 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente – dispõe que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”;
– que a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – em seu artigo 3º, estabelece que são princípios da educação: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e “IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância”.
Nestes termos, pedimos que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vote contrário à aprovação do referido Projeto de Lei na votação em segunda instância no dia 27 de março de 2012.
Curitiba, 25 de março de 2012
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
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Comentários
Adriana
esse sujeito, Carlos Bolsonaro, é parente daquele outro, Jair Bolsonaro, ameaçador de pobre e desamparadas deputadas liberais, e que quase agrediu a Dep. Marinor Brito, por ocasião da votação do projeto de ciminalização da homofobia? Humm sei não, mas tudo leva a crer que esta família possui laços inquebrantáveis com a Opus Dei…seção Rio de Janeiro.. O pior disso tudo, a confirmar tanta conspiração a favor do preconceito, é o óbvio patrocínio às açoes dos BULLYING nas escolas brasileiras. Talvez seja o caso dessa família ser enquadada por formação de quadrilha, estímulo à violência, quiça, agressão propriamente dita. Aqui em MG onde temos um Governador para lá de desmunhecado, o Judicário tem dado ares modernos autorizando a união civil de pessoas do mesmo sexo.
Carlos
parabens aos vereadores do Rio
Douglas
Uma encheção de saco essa estória de orientação sexual em escola. Escola é lugar de ensinar disciplinas e não comportamentos sexuais. A família é que deve ser responsabilizada por isso. No muito buscar orientação de profissionais para tal. Agora, querer confundir alho com bugalho não dá. Pô.
_Rorschach_
Beatrice
Não quero soar como um "Zé do Apocalipse" , mas acho que tempos ruins, muitos ruins vem por aí.
Mas te pergunto…e não é retórica : o que fazer??
Esses tele-evangelistas, verdadeiros cânceres que se alimentam da fé (e do dinheiro) dos pobres e menos instruídos, já migraram para a política há termpos e a cada eleição ganham mais cadeiras!!
Mas estão lá democraticamente. Pelo voto.
Se o povo quer isso, é isso que o povo vai ter.
Como impedir????
renato
Esse Bolsonaro é ridiculo! Adora o programa da Gimenez,( não sei porque), MAS……..ME AJUDA AÌ..
Meu comentário foi longo demais…..portanto,
Aqui já não tem aulas por falta de professor, daí quando é para ter aula, tem aula sobre Gay, Lesbica, Pederasta, Viadinho,Trans xxx, travestis. As escolas estão infestadas de todo tipo de ser humano já cadastrado pela ciência. Eles sabem mas que nós. Não tem o que ensinar. E tenho certeza que se eu for contra me chamam de viadinho e me põe no mesmo saco e me fazem assistir as aulas. AHHHHHHHHHHHHHHHrg. A profesora de 56 ano não sabe mais o que acontece.
Adilson
Enquanto isso mais um jovem estudante é eliminado no Rio. Wesley, Juan e agora Igor, de apenas 13 anos, brutalmente assassinado com tiros de calibre grosso quando voltada de uma festa da família.
Edson
Isso é que é um ¨problema de familia¨ — ou seria melhor dizer ¨FAMIGLIA¨ — pai homofóbico, filhos homofóbicos… Se a homossexualidade não é ¨transmissível¨, vê-se que a raiva e o preconceito são.
http://familiabolsonaro.blogspot.com.br/2012/03/c…
Rodrigo
Se nem matemática conseguem ensinar direito acham mesmo que deveriamos perder tempo com orientação sexual? Tem coisa muito mais importante para se resolver em termos de educação no Brasil.
@WandersonLoro
Interessante tantas coisas são inconstitucional e passam e ninguém, praticamente ninguém comenta muito menos contrário.
beattrice
OS fundamentalistas estão tomando de assalto o poder legislativo, isso merece uma reação democrática nas urnas, nas próximas eleições, que a população defenda o estado laico.
Rodrigo
Ora, não foi a população que elegeu democraticamente esses senhores? Ou democracia só vale para defender os seus ideais?
Se a população elegeu um fundamentalista e por que a mesma assim quis.
Luis
Amigo, mas o que ela propõe é democraticamente colocar representantes que defendam o estado laico, ô mania de certas pessoas de polemizar
renato
Só tenho um VOTO, mas tenho que votar, ficha limpa,politico honesto, politico, politico homossexual,contra ou a favor de aborto, contra o Serra, a favor do Lula, da Dilma,da Educação, da Saude, da Segurança, contra o uso de alcool na direção( não pode mais limpar com alcool o guidão), contra o Aécio, o MEU voto não dá conta de tanta coisa gente, sugiro a CRIAÇÂO do vale VOTO, quanto mais tempo eu tiver de titulo de eleitor mais bonus eu ganho.
Por favor não deixem nenhum politico ler isto .
mfs
Isso seria verdade se o mandato fosse vitalício. Como não é, temos o direito de denunciar e tentar convencer os eleitores para que mudem o voto e elejam outras pessoas. Ou seja, há legitimidade no mandato do deputado fundamentalista como também há legitimidade no protesto e na denúncia.
Ricardo Pereira
Não precisa ir muito longe. O "projeto" é inconstitucional.
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