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Diário da Resistência


Denúncias

Juristas denunciam Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos


13/06/2012 - 08h01

Juristas denunciam desocupação do Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A desocupação do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro último, constituiu-se em brutal violação dos mais elementares direitos da pessoa humana. Aproximadamente 6 mil pessoas foram atingidas, grande parte delas perdendo todos os seus bens de uso pessoal, documentos e o mínimo necessário para a sobrevivência. Até o presente o Estado não ofereceu condições para que essas pessoas retomassem suas vidas com um mínimo de dignidade. Foram e continuam sendo tratados como brasileiros de segunda classe.

Para que fatos como esse nunca mais se repitam, para que jamais o Estado, beneficiando um único proprietário, por meio de uma ordem judicial ilegítima, atinja tão duramente homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos, apresentamos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia.

Pedimos medidas legislativas e políticas públicas urgentes para que o Direito brasileiro não permita mais episódios como esse.

Pedimos indenizações materiais e morais para todas as vítimas da brutalidade do Estado

Pedimos apuração de responsabilidades das autoridades envolvidas, incluindo o governador do Estado de São Paulo e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Convidamos todos para o ato que será realizado no dia 22 de junho próximo, às 11 horas, na Sala do Estudante da Faculdade de Direito da USP para divulgação da denúncia e detalhamento a respeito de seu conteúdo.

Assinam, entre outros:

Fabio Konder Comparatto

Sindicato dos Advogados de São Paulo

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Associação dos Moradores do Pinheirinho

José Geraldo de Souza Junior (reitor da UnB)

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29 comentários

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Nova secretária de Direitos Humanos da gestão Doria elogiou ação da PM em Pinheirinho - Independente

02 de junho de 2017 às 13h34

[…] de 17 anos com um cabo de vassoura. Os crimes tiveram repercussão internacional, sendo denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos […]

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Entidades contra projeto do TJ-SP: Retrocesso no Judiciário - Viomundo - O que você não vê na mídia

08 de maio de 2013 às 16h47

[…] Juristas denunciam Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos […]

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Esperando o quê, Dilma? Pinheirinho sofre… | PIG

22 de janeiro de 2013 às 11h38

[…] Marcio Sotelo atuou em favor dos ex-moradores antes mesmo da desocupação. Depois, participou ativamente da denúncia de juristas brasileiros à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da  Organizaçã… […]

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Marcio Sotelo: Basta a caneta de Dilma para desapropriar terreno do Pinheirinho « Viomundo – O que você não vê na mídia

22 de janeiro de 2013 às 00h10

[…] Marcio Sotelo atuou em favor dos ex-moradores antes mesmo da desocupação. Depois, participou ativamente da denúncia de juristas brasileiros à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da  Organizaçã… […]

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Massacre do Pinheirinho denunciado ao CNJ e à OEA « Viomundo – O que você não vê na mídia

22 de junho de 2012 às 07h58

[…] Juristas denunciam Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos […]

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Luiz Leduino: “Polícia Militar não combina com educação, universidade. Nunca dará certo” « Viomundo – O que você não vê na mídia

17 de junho de 2012 às 18h05

[…] Juristas denunciam Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos […]

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Caso Pinheirinho é denunciado à CIDH | FalaRioGrande.com.br

14 de junho de 2012 às 21h40

[…] Juristas denunciam Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos […]

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PM tentou proibir conselheiro do Condepe de assistir à exumação do corpo de ex-morador do Pinheirinho « Viomundo – O que você não vê na mídia

14 de junho de 2012 às 20h20

[…] Juristas denunciam Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos […]

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Jairo Beraldo

14 de junho de 2012 às 19h08

Eu particularmente,colocaria na lista de responsabilidades,o sinistro da justiça,Zé Caridozo Dantas e como cumplice, a presidente Dilma por não ter acionado o Zé para que evitasse tamanha barbarie,e/ou ter acionado o Zé para pedir explicações razoaveis(como se houvesse)para o comandante tucano paulista e sua justiceira, a juiza Mathey.

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josé

14 de junho de 2012 às 17h45

Já houve reclamação anterior encaminhada a entidade internacional.

Uma kirchner faz falta. Por aqui, com esse funcionalismo público composto por bandidos e bundões medrosos, no máximo, far-se-á uma comissão de meia verdade no pior estilo apura-mas-não-pune, afrontando as vítimas pela segunda vez.

Em tempo: o respeitado e respeitável Pedro Simon anda meio ingênuo. Primeiro declarou que Demóstenes convencia o Congresso com seu discurso de bom garoto. É pouco ingênuo o senador? Agora vem dizer que milicianos estão se entranhando no Estado. Ora, bolas, senador, a essa altura, está dificil é de gente decente ‘se entranhar’ no Estado, que se tornou nada mais do que uma quadrilha gigantesca, uma S/A de fazer inveja a cosa nostra, notoriamente.

Por último: alckmin, marcia loureiro e gang merecem cadeira elétrica de 220v, sem dúvida. Mas, vamos e venhamos, todos os governos de todos os partidos fazem exatamente a mesma coisa o tempo todo. O que não exime juiza e governador comprados da pena capital. Mas, sem dúvida, não há controvérsia, estado assassino.

Presidente é dois de paus, olhando p um lado, rabo preso com evangélicos, p outro, Lula fez favor de se aliar a ACM e a Cabral. Conseguiram Dilma e Lula o que pediram a Deus: ingovernabilidade.

Portanto, f****, instituionalizou-se a bandidagem.

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Julio Silveira

14 de junho de 2012 às 09h59

Sempre será necessário demonstrar que existem pessoas preocupadas com aspectos humanistas dos atos publicos. Também, de maneira acessória, seria interessante a busca da responsabilização internamente. Quem sabe os juristas não se voltam para o sistema que permite que um profissional, possa agir com tanto poder sobre a vida de tantos, de forma tão absolutista, demonstrar orgulho com isso, e ainda ter amparo legal.

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Roberto Locatelli

14 de junho de 2012 às 07h26

A extrema violência com que o estado tratou as famílias de Pinheirinho é uma demonstração clara daquela expressão: “socialismo ou barbárie”.

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abolicionista

14 de junho de 2012 às 01h12

A inciativa é ótima, mas gostaria de receber mais detalhes a respeito. Em todo caso, estão de parabéns!

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Fabio Passos

13 de junho de 2012 às 19h58

A denúncia tem mesmo de ser feita.

O carrasco covarde geraldo alckmin deveria ser punido.
O Estado roubou trabalhadores pobres para dar aos ricos… roubou, torturou e até matou.

Isto é a pior “elite” do mundo.
Os ricos são o crime.

E o silêncio do PIG não é coincidência.
É cumplicidade.

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angelo

13 de junho de 2012 às 16h38

Enquanto presidência da República, por uma de suas secretarias, leva bala, nos quartéis das forças armadas, cujo fim é defender a nação (hahahahahahha) soldados pagam flexão e fazem faxina.

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Apavorado por Vírus e Bactérias

13 de junho de 2012 às 14h36

Foi um dos grandes crimes do Estado contra o cidadão. Alckmin e a Justiça do Estado são culpados e coniventes nessa brutalidade. Têm que pagar. Pagar o crime e o dano imenso que causaram. São sacanas e irresponsáveis. Agiram com dolo para ajudar um bandido amigo, para variar. O Beato Alckimin usa a PM politicamente. Com o PCC e o tráfico de drogas, que detona nossa juventude, Alckmin o Beato, é uma tchutchuquinha. Com o povo, trabalhadores, estudantes, usuários do transporte público, inclusive com espancamento de mulheres, Alckmin o Beato é um Tigrão. Não tem competência nem para desgovernar time de várzea ou batina de padre. SP na mão do PSDB virou um caos de criminalidade, um paraíso dos traficantes. Virou o fim da educação pública decente, virou o fim do transporte público decente, além da detonação da Área da Saúde, além da corrupção, a terceirização e as privatizações que sugam o Estado. Esse sujeito e seu partido são o fim da picada.

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Mardones Ferreira

13 de junho de 2012 às 11h16

Hm. Quem são os nobres senhores que assinam o pedido/denúncia? Por que esses senhores não emitem um comunicado à nação em repúdio a presença do senhor Gilmar Mendes na mais alta corte do Brasil, diante das mais recentes denúncias do jornalista Leandro Fortes sobre sigilo no caso do pagamento de R$ 8 milhões de reais numa pendenga judicial?

Onde estão os juristas e os representantes das OAB’s que não se manifestam contra a presença do senhor Gilmar Mendes no STF diante de comportamento inadequado do ex-presidente do STF nos últimos anos?

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    Antonio C.

    13 de junho de 2012 às 11h58

    Concordo que o texto é imcompleto e bastante impreciso. Porém, uma coisa é Gilmar Mendes; outra, Pinheirinho – no sentido de que são dois problemas em separado. Parece criticar a decisão de denunciar o acontecido modificando o foco para o caso Gilmar Mendes. Em São Paulo, a violência policial é assunto grave. Considero não muito delirante a possibilidade de o governo paulista “administrar” a questão dos crimes para que a população apoie o uso de violência. Os pobres deveriam fazer parte das “vidas que não merecem ser vividas” e levados a holocausto? Lamento, mas você derrapa feio, Mardones.

    Mardones Ferreira

    14 de junho de 2012 às 08h44

    Olá Antônio C.,

    Talvez vc não perceba que a questão do Pinheirinho repousa numa certa hibernação do STF, órgão cuja função é garantir a CF.

    Enquanto o Brasil não tiver um STF composto por homens à altura da função do STF, casos de desrespeito à CF vão se acumular.

    Nesse sentido, os vitimados do Pinheirinho e de tantos outros casos poderiam ter certeza da preservação do seu direito constitucional e não ficaria à mercê de togados estaduais, prefeitos, governadores e cia ltda.

    Acho que foi isso vc não compreendeu. Traduzindo, é preciso tratar a causa da doença e não as consequências. O Pinheirinho é consequência de um STF que não tem cumprido seu papel e foi ocupado por gente que atua como advogado de bandido, deixando de vigiar o cumprimento da CF.

    Antonio C.

    14 de junho de 2012 às 13h48

    Entendo inclusive o tom discursivo e de verdade fechada última, mas vamos aos fatos e menos às definições – inclusive. Jogar o foco no STF por causa da locupletação da PM, do TJ-SP, da malfadada juíza, de algum deputado estadual não resolve o problema; é jogar para além, para outra instância, a esperança de que algo venha a ocorrer: a culpa da injustiça em São Paulo é do STF, que não faz o seu papel (sic)… essa sorrateira e contraditória confiança nas instituições, que sempre poderiam ser melhores do que são… A questão continua do mesmo jeito, adicionada à própria impotência e uma ausência de brio em lidar com os locupletados; da ausência de solidariedade de grande parte da população e mesmo de abraçar ideias e atitudes de uma gente que não é como ela, verdadeiros capitães-do-mato. Compreendo a preocupação, mas acho que você sabe que democracia não nasce pronta, se faz. Os “nobres senhores” estão fazendo a parte deles, do jeito deles; mas parece que aqueles tomados de sapiência e de uma estranha paralisia na ação, preferem criticar quem está agindo. Assim é cômodo, dizer o que os outros têm que fazer, olhando de fora. O único privilégio que alguém que nunca fez nada é de nunca ter feito nada errado.

Willian

13 de junho de 2012 às 11h04

Que juristas? Quantos são? São de alguma associação? Texto impreciso.

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mim

13 de junho de 2012 às 10h25

“Sugerimos a extinção da PM brasileira ” Ass: Dinamarca na ONU

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reinaldo bordon carletti

13 de junho de 2012 às 10h13

onde existe desgraça, tem a mão desse alckimin
reinaldo carletti

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Ana Cruzzeli

13 de junho de 2012 às 09h18

Perfeito
Essa atentado que tenha reparação, que o povo de SP faça suas mudanças politicas necessárias para que todos os cidadãos brasileiros ou que aqui aportem tenham sua dignidade respeitada.

Pinheirinho nunca mais, para o bem das nossas consciencias.
Que as forças do atraso deixem SP em paz. Que as forças do atraso deixem o Brasil em paz.

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Gerson Carneiro

13 de junho de 2012 às 09h11

Sempre que olhar para a cara do Geraldo Alckmin não esquecer do idoso espancado e morto pela polícia dele em Pinheirinho. Das crianças assustadas, das famílias desamparadas, dos animais massacrados. Da cara da juíza Márcia Loureiro orgulhosa da atuação da polícia.

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Aline C Pavia

13 de junho de 2012 às 09h10

O pior é saber que 80% dos leitores da folha de sp endossam essa barbárie do Geraldinho Pinheirinho. Pobres e humildes são só degraus pra essa gente pisar em cima mesmo.

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Gerson Carneiro

13 de junho de 2012 às 09h04

Horror no Pinheirinho visto de dentro na hora do massacre.

http://www.youtube.com/watch?NR=1&feature=endscreen&v=4sK9YkzE9R8

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manoel

13 de junho de 2012 às 09h03

Contrastando com estes juristas, a OAB de sjc publicou uma pérola ontem. Concluiu num relatório da entidade que a ação no pinheirinho foi legal e bem sucedida e os problemas que ocorreram foram de responsabilidade dos moradores e seus representantes. Um verdadeiro absurdo, quando isto sai de uma entidade de classe, que tem o dever de ser bem informada. Só lembrando que esta mesma entidade dissolveu a comissão de direitos humanos dela que estava fazendo um trabalho sério com relação aos abusos dos direitos humanos lá no pinheirinho. Pena que esta entidade esteja a reboque de outros interesses…

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    FJP

    14 de junho de 2012 às 11h04

    Esta OAB está bom de dizer para que serve da bom à sociedade. Quando se trata de atirar contra o Governo do PT é especialista.
    Para fazer provas de exame da ordem num nível tal que boa parte dos próprios membros da órdem não passariam. E recolher uma grana preta nas inscrições…
    A seccional do Ceará da prestigiosa ordem está entrando na briga ao lado dos clubes das series C e D, contra a CBF, para que o campeonato se inicie.
    Num caso como este o Pinheirinho se colocam contra a sociedade.


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