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Denúncias

Brasil Atual: CNJ cobra explicações de juízes do caso Pinheirinho


22/08/2012 - 21h36

Juízes envolvidos no caso Pinheirinho terão de se explicar para o CNJ

Cinco magistrados são citados na ação movida por moradores desapropriados do bairro, entre eles, Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Por: Gisele Brito, da Rede Brasil Atual

Publicado em 21/08/2012, 19:03
Última atualização em 22/08/2012, 13:33

São Paulo – Cinco magistrados envolvidos na retirada violenta dos moradores da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro deste ano, terão de prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 5 de setembro.

Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Cândido Além, desembargador; Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência; Márcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, são mencionados na representação movida por moradores do bairro e assinada por uma comissão de juristas em função de indícios de diversas irregularidades no processo que levou à ação da polícia militar para desocupar o bairro em 22 de janeiro. A área, ocupada por quase 6 mil pessoas em 2004, pertence à massa falida da empresa Selecta do megaespeculador Naji Nahas.

A denúncia baseou-se em depoimentos colhidos pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana com mais de 600 pessoas e nas consequências da desocupação, entre elas, a morte de duas pessoas.

Sartori chegou a pedir o arquivamento da ação alegando total legalidade, mas a representação foi aceita pelo CNJ. “Isso demostra que a representação tinha consistência”, disse Aristeu Pinto Neto, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos.

“É muito importante esse passo. Alguém tem de pagar pelo que aconteceu. Eles fizeram tudo de maneira irregular. Foi uma malvadeza. As famílias estão sofrendo muito até hoje”, afirma Toninho Ferreira, advogado que acompanha as famílias.

Entre os principais argumentos para sustentar a ação contra os juízes estão, além da violência policial, a inobservância do interesse manifesto das três esferas da União para regularizar a área e a quebra do pacto federativo por parte do presidente do TJ paulista, que não obedeceu a determinação de um juiz federal que impedia a desocupação. “Começa daí e passa por condutas específicas do próprio Ivan Sartori e da juíza [Márcia Faria Mathey]. Ela não permitiu o ingresso da Defensoria Pública para defender as famílias e, ao mesmo tempo, convocou o controle de zoonoses, demostrando preocupação maior com os cães do que com as pessoas que estavam lá”, disse Pinto Neto.

Ele lembra que a juíza suspendeu uma liminar de desapropriação da área, que vigorava desde 2005, sem que houvesse qualquer pedido da massa falida da Selecta. Depois da desocupação, as casas foram totalmente demolidas em poucos dias. Muitos moradores não conseguiram retirar seus bens. A área de 1,3 milhão de metros quadrados irá a leilão no dia 3 de outubro. O terreno está avaliado em R$ 187 milhões.

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12 comentários

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Entidades contra projeto do TJ-SP: Retrocesso no Judiciário - Viomundo - O que você não vê na mídia

08 de maio de 2013 às 16h47

[…] Brasil Atual: CNJ cobra explicações de juízes do caso Pinheirinho […]

Responder

Eliana Calmon recua e arquiva ação contra juízes do Pinheirinho; advogados, perplexos, vão recorrer « Viomundo – O que você não vê na mídia

25 de agosto de 2012 às 20h39

[…] Brasil Atual: CNJ cobra explicações de juízes do caso Pinheirinho […]

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Zezinho

24 de agosto de 2012 às 06h24

Nenhuma nota sobre a dispersão a cassetete e gás lacrimogênio do MST em Brasília?

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henrique de oliveira

23 de agosto de 2012 às 11h22

São Paulo e sua “elite” vagabunda e seus empresarios de meia tijela.

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Silva C.

23 de agosto de 2012 às 10h26

Um juiz com síndrome de Juizite faz um despacho para que os milicos de Sampa enfrentem nossas tropas Federais????????????????

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

1ª CIA Dragão – P cima deles então..INFA BRASIL………….

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Bonifa

23 de agosto de 2012 às 09h11

Se souberem que seus atos serão avaliados por uma instância superior, magistrados como os do massacre de Pinheirinhos pensarão duas vezes antes de cometerem suas loucuras. Saberão que, mesmo na semiindependente São Paulo, ainda devem haver verdadeiros juízes. Se vier uma punição exemplar, será sinal visível de avanço na justiça e na democracia.

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O_Brasileiro

23 de agosto de 2012 às 08h44

Este país vai precisar de cotas por muitos e muitos anos para reverter as “inconsistências” que existem no poder judiciário!
Após longa espera, algo em torno de 512 anos, pode ser que comece a haver justiça no Brasil.
Isto é, se os filhos dos burgueses não forem estudar em escolas públicas no último ano do ensino médio… Será que a escola pública vai voltar a ser melhor do que a privada?

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    RicardãoCarioca

    23 de agosto de 2012 às 15h40

    Joaquim Barbosa está demonstrando ser um ultradireitista. Cotas é uma coisa, juízo de valor das pessoas é outra.

Jose Mario HRP

23 de agosto de 2012 às 06h36

Deixo aqui uma informação que peço seja expalhada pelo Brasil.
04 pessoas sirias que fugiram de seu país chegaram aqui com passaporte falso rumo a Alemanha e presas pela PF serão mandadas para a Si´ria, ONDE CERTAMENTE SERÃO TORTURADAS E MORTAS!
DIGA NÃO AS NOSSAS AUTORIDADES1
NÃO PERMITA QUE 04 PESSOAS SEJAM MORTAS.
DIVULGUE!

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    RicardãoCarioca

    23 de agosto de 2012 às 15h42

    Com a PF fazendo operacão padrão? Escolheram o país errado. Deveriam ter ido para o Equador, para aproveitar a onda humanitária Correa/Assange.

Alexandre

22 de agosto de 2012 às 23h44

Deus ilumine, que sigilo bancário dos cinco e restante da quadrilha seja quebrado.

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Fabio Passos

22 de agosto de 2012 às 22h11

Que espécie de “justiça” atiça a puliça a atacar milhares de trabalhadores pobres… para roubar tudo o que tinham!

Esta é a “justiça” da “elite” branca e rica.
Rouba dos pobres que trabalham para entregar aos ricos vagabundos.

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