Em homenagem a Barbosa, Fux defende atuação do STF. Foto: Fellipe Sampaio (SCO/STF)
por Débora Zampier
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux saudou hoje (22) a chegada de Joaquim Barbosa à presidência da Corte defendendo a atuação do Tribunal e a independência dos juízes brasileiros. Penúltimo ministro a ingressar no Supremo, Fux substituiu o usual papel desempenhado pelo decano, ministro Celso de Mello.
Grande parte dos mais de 30 minutos de discurso foi usada para defender o papel protagonista que o STF vem assumindo no cenário político e social. Para o ministro, o STF tem que se opor a “qualquer força oposta a seus julgados” e ao “desvario e insensatez antirrepublicanos”. “Nós, juízes, não tememos nada nem a ninguém. Juízes devem se sentir desvinculados de subordinação hierárquica.”
Ao citar os principais casos julgados pelo STF nos últimos anos – validação da Lei da Ficha Limpa, da Lei Maria da Penha, da Lei de Cotas, autorização do aborto de anencéfalos, reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo – Fux disse que “o temor da supremacia do governo dos juízes sequer encontra respaldo na atuação da Corte constitucional, que tem agido com inegável respeito aos demais poderes”.
O ministro ainda elogiou as qualidades morais e técnicas do presidente empossado Joaquim Barbosa, do vice-presidente Ricardo Lewandowski, do ex-ministro Carlos Ayres Britto e da presidenta Dilma Rousseff, a quem agradeceu pela indicação à vaga de ministro do STF no ano passado. “É dela que vem o exemplo para todos os demais poderes”, disse Fux, primeiro ministro do Supremo indicado pela presidenta.
Edição: Carolina Pimentel
Ministro Luiz Fux discursa em homenagem ao novo presidente ressaltando papel do STF
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Em seu discurso de saudação ao ministro Joaquim Barbosa, o ministro Luiz Fux ressaltou o papel da magistratura e do Poder Judiciário na vida institucional do país e afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem “agido com inegável respeito às legítimas manifestações dos demais poderes”. Falando em nome dos demais integrantes da Corte, ele destacou a contribuição do novo presidente “para a construção de uma Suprema Corte de vanguarda, comprometida sobretudo com a promoção e a concretização dos direitos humanos fundamentais e na consolidação das instituições democráticas – os dois pilares sobre os quais se funda o Estado de Direito”.
Defesa de direitos fundamentais
Luiz Fux lembrou que foi do ministro Joaquim Barbosa a iniciativa de submeter ao Plenário do STF a primeira ação (HC 84025) que discutia a constitucionalidade da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, na qual assentou premissas relevantes como a reflexão sobre a liberdade da mulher de dispor sobre seu corpo nessa situação e sobre os diferentes graus de tutela penal da vida humana que influenciariam decisivamente o convencimento do STF no julgamento da ADPF 54, favorável à interrupção, em nome da dignidade da vida feminina. Ainda no campo dos direitos fundamentais, o ministro assinalou as posições de Joaquim Barbosa em processos sobre ações afirmativas, a constitucionalidade do ProUni e da Lei da Ficha Limpa.
Críticas
Ao falar sobre a “refundação do Estado Democrático de Direito brasileiro” promovida pela Constituição da República de 1988, o ministro Luiz Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal foi responsável por decisões fundamentais para o aprimoramento do regime republicano – ao decidir sobre temas como fidelidade partidária, a vedação do nepotismo e a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O mesmo se observou no campo da cidadania, na defesa das liberdades individuais e na promoção da igualdade, em decisões sobre a Lei de Imprensa, a liberação do humor nas campanhas eleitorais, os direitos de afrodescendentes, indígenas, homoafetivos e mulheres.
“Não se pode desconhecer que corre pelos corredores das instâncias políticas a crítica de que o STF estaria se arvorando em atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular”, afirmou o ministro. Entre as críticas, está a que questiona a capacidade do Supremo para discutir questões morais, como a descriminalização do aborto, a união homoafetiva e a marcha da maconha. “O debate moral travado perante o STF é sempre relativo a matérias que o poder constituinte quis alçar a um patamar protegido das ingerências de maiorias e do calor das paixões momentâneas”, afirmou, lembrando que os temas exigem uma análise autônoma, isenta e imune a pressões.
Para o orador, o STF tem um importante papel mediador e, “longe de sufocar a esfera de atuação dos demais poderes, convida-os a um debate frutífero”.
Desafios
O discurso lembrou que a pauta do STF tem pela frente diversos desafios, como a bioética, a exploração do pré-sal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a eutanásia e a ortonásia, o financiamento público de campanhas eleitorais, a Lei Seca e a proibição do amianto. “Esses novos desafios não poderiam encontrar melhor capitaneado o STF do que pela mente e pelo coração de Joaquim Barbosa”, afirmou.
O ministro Fux ressaltou que a Corte está preparada para “os julgamentos mais árduos” e para eventuais confrontos de forças contrárias a suas decisões. “Nós, juízes, não tememos nada nem a ninguém”, afirmou.
O ministro citou o discurso de Martin Luther King no Madison Square Garden, no qual revelou ter sonhado que, um dia, os homens seriam iguais, e trabalhariam e rezariam juntos. “Vê-se hoje que os sonhos não inventam”, afirmou, ressaltando “o amor pela verdade, pela justiça e por essa nossa amada pátria” do novo presidente.
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