por Máximo Silva, via e-mail
Entendo conveniente e oportuno, por isso sugiro, veicular em seu blog matéria sobre a recente polêmica no seio do Poder Judiciário.
Inicialmente Cesar Peluso, presidente do STF e CNJ, e agora Nelson Calandra, presidente da AMB, ambos irmanados em manifestarem indignação face ao pronunciamento da Min. Eliana Calmon, corregedora-geral do CNJ, que lançou um desabafo contra a impunidade que protege a “bandidos que se escondem atrás da toga”. Onde dói ministro Peluso? Onde dói desembargador Calandra?
O CNJ foi concebido em nome da ética e da eficiência e tem por função constitucional principal a fiscalização do Poder Judiciário. Pode (deve) investigar juízes por iniciativa própria ou a pedido de qualquer cidadão. Sua estruturação na forma atual evitou que o Congresso Nacional criasse um órgão que radicalizasse o controle externo do Judiciário, objetivando o combate ao nepotismo, lentidão, tráfico de influência, bem como privilégios seculares dos quais se nutriam a magistratura, à margem de qualquer fiscalização e punição, especialmente quanto aos membros dos Tribunais. Desses desvios o pior é a impunidade.
A impunidade viceja vigorosa nos meandros do Estado. A impunidade nasce ora nos entraves legais que engessam o procedimento e provocam a congestão do órgão julgador, ora do compadrio, vício tenebroso que serve à proteção dos amigos do rei. A impunidade é o esterco que fertiliza e propicia o cultivo da criminalidade. É a rampa de lançamento, facilitação e incentivo à prática da corrupção, seja pelos corruptos, seja pelos corruptores.
O Poder Executivo dá exemplo vivo e recente das mazelas que o atingem. Do Poder Legislativo os exemplos são igualmente grotescos. Do Poder judiciário…não…não, espera aí, sobre o Poder Judiciário é proibido falar.
Os atores da polêmica recentemente veiculada na mídia que se estabeleceu no âmbito do Poder Judiciário movem-se por motivações diversas, um pouco abaixo da superfície, mas muito visível, face à claridade e limpidez do ambiente.
Eliana Calmon quer fortalecer o CNJ e, para tanto, editou a Resolução 135 buscando padronizar os procedimentos entre as Corregedorias de todos os Tribunais, viabilizando a eficiência da ação institucional do Conselho e das próprias corregedorias, tudo para atingir os bandidos togados, porque existem aos punhados em todos os escalões dessa esfera de poder. Segundo Eliana Calmon, as corregedorias não desempenhavam adequadamente suas funções. Se desempenhassem não haveria necessidade de criação da CNJ…Suas declarações são a grita de todo cidadão de bem; um pedido de socorro contra detratores do CNJ.
Nelson Calandra é presidente da AMB e foi eleito, especialmente, porque empunhou a bandeira do corporativismo, defendendo salários, vencimento integral na aposentadoria, adicional por tempo de serviço, férias de 60 dias, até direito a aposentadoria compulsória por parte do juiz que cometeu falta grave, etc.
Propõe reforma no CNJ ampliando a representação da magistratura estadual no conselho e assim ampliar a força dos juízes, fortalecendo o corporativismo na sua estrutura para enfraquecer o órgão. Sob sua batuta, a AMB ajuizou ADIN visando declarar a inconstitucionalidade da Resolução 135-CNJ.
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Cesar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, é notadamente contrário à funcionalidade atual do CNJ que, no seu entendimento, deveria agir apenas após o posicionamento das Corregedorias, fato que esvaziaria o poder do Conselho. Antigamente criticava as corregedorias dos tribunais que, segundo ele, não exerciam eficiente e adequadamente suas funções.
Em 2005, julgando ADIN também proposta pela AMB, Peluso foi contrario ao pedido e exortou aos juízes que tivessem grandeza para se afastarem do corporativismo. Porque motivo teria modificado tanto o seu entendimento de 2005 para cá? Será porque é de São Paulo e conviveu com Calandra no TJSP e que agora é o presidente da AMB?
Serão nacionais, superiores e éticos os interesses que movem a AMB de Calandra, Peluso e outros, na cruzada contra a investigação implacável de juízes indiciariamente faltosos? Crê-se infelizmente no contrário. A posição de Calandra e Peluso representam evidente retrocesso e, caso predominem no STF, com o julgamento procedente da ADIN promovida pela AMB, contra o qual se insurge a min. Eliana Calmon, teremos motivo para lamentar e desacreditar ainda mais do Poder Judiciário. É um verdadeiro tributo aos proeminentes Nicolau dos Santos Neto, Rocha Mattos, José Eduardo Carrera Alvin, Paulo Medina, entre outros ilustres desconhecidos que enxovalharam a magistratura. E, de certo, não foram, nem são, os únicos.
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