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Lei de Meios promove a liberdade de expressão, diz juiz


16/12/2012 - 00h05

Internacional| 15/12/2012 | Copyleft

Lei de Meios promove a liberdade de expressão, diz juiz

A sentença do juiz Horacio Alfonso é taxativa e afirma que não há argumentos para declarar a inconstitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, como pretendia o grupo Clarín. Alfonsi conclui sua decisão dizendo que “as restrições à concentração” não implicam “um prejuízo à liberdade de expressão” e enfatiza inclusive que um regime que articula os direitos dos operadores, ao invés de cercear a liberdade de expressão, está promovendo essa liberdade e não a cerceando. O artigo é de Irina Hauser, do Página/12.

Irina Hauser – Página/12, reproduzido na Carta Maior

Buenos Aires – Não houve 7D, mas o 14D se converteu no dia em que o juiz Horacio Alfonso decidiu levantar a medida cautelar que mantinha o grupo Clarín livre da obrigação de abrir mão de concessões para se adequar à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual.

A sentença é taxativa e afirma que não há argumentos para declarar a inconstitucionalidade dessa norma como pretendia o Clarín. Conclui dizendo que “as restrições à concentração” não implicam “um prejuízo à liberdade de expressão” e enfatiza inclusive que “um regime que articula os direitos dos operadores, ao invés de cercear a liberdade de expressão, está promovendo-a”.

Um aspecto interessante da resolução é o que reconhece ao Estado a faculdade de outorgar ou revogar as licenças, sem que isso implique que se possa invocar um direito adquirido.

“Tampouco se reconhece menosprezo concreto e atual a direitos constitucionais de natureza econômica”, acrescenta a decisão, o que não implica que, quando a lei for aplicada, a empresa não possa tentar demonstrar um prejuízo patrimonial e pedir um ressarcimento.

Alfonso adverte que o lapso de três anos transcorridos por efeito das medidas cautelares a favor do Clarín é “razoável para que, a esta altura, possa ter sido elaborado racional, conveniente e organizadamente um programa progressivo de adequação”.

O juiz, intimado pela Corte Suprema, teve que trabalhar fins de semanas e feriados.

Sua sentença determina voltar ao regime habitual de segunda a sexta, razão pela qual o Clarín anunciou que, no primeiro minuto hábil de segunda-feira (ainda que tenha cinco dias de prazo), apresentará recurso contra essa decisão que definiu o debate de fundo.

Enquanto o grupo sustenta que a mera apresentação desse recurso suspende a aplicação da sentença, o governo acredita em outra interpretação: a lei está reconhecida como constitucional e a cautelar está vencida, portanto, seria um contrassenso voltar aos efeitos que essa medida produzia.

A lei não fica suspensa, defende o Executivo, com a apresentação do recurso. Como é evidente, será um ponto de controvérsia, que seguramente dirimirá (a esta altura) a famosa Câmara Civil e Comercial, que há alguns dias outorgou a extensão da medida cautelar ao Clarín.

Uma variável que não é descartada pelo governo é apresentar um novo “per saltum” que questione a pretensão da cautelar eterna ou o impedimento da aplicação da lei.

Em sintonia com a decisão apresentada na última terça-feira pelo promotor Fernando Uriarte, a sentença de Alfonso diz que o Poder Judiciário não deve analisar “o mérito ou a conveniência” das “soluções legislativas” votadas pelo Congresso.

Para isso, teria que haver um enorme atropelo à Constituição, o que não é reconhecido neste caso. Uriarte disse que o Clarín usou o pleito de inconstitucionalidade só porque não gosta da lei.

Um ponto curioso é que, no momento de definir quem deverá pagar os honorários dos advogados, Alfonso resolve que cada um arcará com sua parte (Estado e Clarín), ainda que o habitual seja a parte derrotada pagar os custos.

Alfonso parte da base de que é preciso “prevalecer o direito de telespectadores e ouvintes e não o dos emissores, já que é crucial o direito do público de dispor de um acesso adequado às ideias e experiências sociais, políticas, estéticas e morais de outro tipo”.

E toma essa norma da Corte Suprema dos EUA que também sustenta que para garantir esses direitos é necessária “a prudente regulação e administração do espaço radioelétrico, dos âmbitos geográficos, humanos e técnicos”, que impõe “a necessária intervenção governamental na outorga de concessões”.

Desse ponto de vista, reconhece o Estado como instância responsável pela outorga de licenças a particulares, “o que não deve supor a configuração de direitos preexistentes”, esclarece. “Sua extinção (revogação) ou modificação está submetida ao critério e à apreciação da Nação”, segundo sua avaliação de “oportunidade, mérito ou conveniência”, diz ainda a sentença.

O texto recorda antecedentes da Corte que afirmam que as frequências devem ser submetidas ao controle e regulação do Estado.

O que subjaz é que as licenças não devem ser outorgadas como negócio, mas sim como parte de uma atividade pública na qual, segundo o juiz toma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “é indispensável a pluralidade de meios de comunicação, a proibição de todo monopólio nesta área, qualquer que seja a forma pela qual se pretenda adotar, e a garantia da proteção à liberdade e independência dos jornalistas”.

Ao confirmar a constitucionalidade dos artigos 45 e 48 da Lei de Meios, que se referem à multiplicidade de licenças e aos limites de concentração, Alfonso diz que eles não afetam a liberdade de expressão nem os direitos patrimoniais da empresa.

A liberdade de expressão, diz, “não concede uma absoluta imunidade frente à responsabilidade pela excessiva concentração de propriedade aos operadores de telecomunicações, de modo que a existência de um regime que articula os direitos dos operadores nesta matéria não limita a liberdade de expressão, mas, pelo contrário, a promove”.

Tampouco, insiste, se demonstrou que a regulação sobre a concentração de concessões “não seja razoável”.

Especifica, inclusive, que parte do critério para “revogar os resgatar licenças ou concessões e dar-lhes uma nova atribuição deve ser “resguardar os direitos de pluralidade e de acesso à informação”.

Tampouco se reconhece um desrespeito aos direitos constitucionais de natureza econômica, como pode alegar o Clarín. Poderia eventualmente haver um reclamação patrimonial após a aplicação da lei e um pedido de reparação econômica. Até agora, Alfonso adverte que o grupo não demonstrou ou precisou o dano patrimonial que invocava em sua demanda.

Só ofereceu, descreve, “referências genéricas e carentes de qualquer vinculação a situações de prejuízo econômico específico e suscetível e medição”.

No final, Alfonso descarta as objeções ao artigo 41, que proíbe transferir licenças, considera que não vigora nesta etapa, onde estão previstos mecanismos de transição. E, para confirmar a vigência do artigo 161, que o fixa o prazo de desinvestimento de um ano, adverte: “não pode se prescindir o efeito gerado pelas medidas cautelares ditadas (…) transcorreram até hoje mais de três anos desde a publicação da norma, prazo razoável para que os querelantes tivessem elaborado racional, conveniente e organizadamente um programa progressivo de adequação”.

A sentença resgata a essência da nova lei e suas consequências.

“O interesse geral levado em contra pelo novo ordenamento responde ao objetivo de diversificar a oferta informativa e ampliar a possibilidade de exercer a liberdade de expressão à maior quantidade possível de meios de comunicação (…) a partir da elaboração e valorização de novas considerações de interesse geral e com a finalidade de resguardar os direitos de pluralidade e acesso à informação, serão consideradas revogadas ou resgatadas as licenças ou concessões conferidas a seus titulares anteriores devendo proceder-se à sua adequação e nova atribuição”.

Tradução: Katarina Peixoto

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13 comentários

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Lei da Mídia Democrática: Assine pela internet a partir desta quinta! « Viomundo - O que você não vê na mídia

04 de fevereiro de 2015 às 18h48

[…] Lei de Meios promove a liberdade de expressão, diz […]

Responder

Policarpo Pai

16 de dezembro de 2012 às 20h22

SURPREENDENTE

Na Folha online

“O ex-presidente Fidel Castro, 86, foi nomeado candidato a deputado da Assembleia Nacional de Cuba na eleição geral marcada para fevereiro. “O líder da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruiz, encabeça a lista dos 25 candidatos ao parlamento cubano pelo município de Santiago de Cuba aprovada pelos delegados”, anunciou um noticiário da televisão estatal cubana”.

Quando eu li esta notícia eu pensei que se trataava do filho mais velho do comandante. Mas não, é ele mesmo.
O surpreendente é que a Folha já matou o Fidel Castro umas 10 vezes. Mas o comunista insiste em continuar vivendo só para sacanear com o octavinho. Ah comunista sacana!

Responder

Messias Franca de Macedo

16 de dezembro de 2012 às 15h12

“… A mídia, diz ele, é o único poder que tem a prerrogativa de editar as próprias leis, ao mesmo tempo que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra. Mas a liberdade de expressão não se esgota na liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa só se justifica enquanto realização da liberdade de expressão dos cidadãos livres e iguais, os legítimos titulares do sagrado e inviolável direito à opinião livre e desimpedida…”

Egrégio, lúcido, competente e impávido jornalista Mino Carta
em Carta Capital

############################################

Lei dos Meios JÁ passou da hora!…

EM TEMPO: Magnífica e intrépida presidente Dilma Rousseff, não nos faça sentir inveja da presidente Cristina Kirchner!…

BRASIL (QUASE-)NAÇÃO
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

Responder

    Messias Franca de Macedo

    16 de dezembro de 2012 às 15h17

    “… A mídia, diz ele [Paul Virilio, importante pensador francês da atualidade]…”

    Egrégio, lúcido, competente e impávido jornalista Mino Carta
    em Carta Capital

    ############################################

    Lei dos Meios JÁ passou da hora!…

    EM TEMPO: Magnífica e intrépida presidente Dilma Rousseff, A Magnífica, não nos faça sentir inveja da presidente Cristina Kirchner!…

    BRASIL (QUASE-)NAÇÃO
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

Messias Franca de Macedo

16 de dezembro de 2012 às 14h25

No mundo de Murdoch
Mídia

A mídia é o único poder que tem a prerrogativa de editar as próprias leis

Por Luiz Gonzafa Belluzzo
em http://www.cartacapital.com.br/author/lbelluzzo/

Arrisco a dizer: o relatório Levenson é a mais corajosa e serena crítica aos abusos e malfeitos da mídia contemporânea. O relatório é tão destemido em sua ousadia como a Areopagítica de John Milton ao pregar a liberdade de impressão em 1644, no auge da Revolução Inglesa.
(…)
EM TEMPO: qual ‘jornalista amigo(a) dos patrões barões da grande MÉRDIA nativa irá desqualificar a análise do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, tachando-o de reacionário xiita fundamentalista, além de torcedor do ‘Parmeira’ do José (S)erra?!…

Lei dos Meios JÁ passou da hora!…

EM TEMPO: Magnífica e intrépida presidente Dilma Rousseff, não nos faça sentir inveja da presidente Cristina Kirchner!…

BRASIL (QUASE-)NAÇÃO
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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FrancoAtirador

16 de dezembro de 2012 às 14h08

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Assange pretende criar partido político e concorrer ao Senado na Austrália

Télam, via EBC

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, pretende concorrer ao Senado australiano nas eleições federais do próximo ano (Télam)
O fundador do Wikileaks, Julian Assange, pretende criar um partido político na Austrália que promova a transparência no governo e freie as intrusões na intimidade das pessoas.

Em uma entrevista concedida à agência de notícias Fairfaz Media, Assange, que já manifestou em 2010 seu interesse pela política australiana, revelou que as gestões para formar o Partido Wikileaks, “estão significativamente avançadas”.

O jornalista detalhou que o encarregado da criação do partido político é seu paí biológico, John Shipton, e que já existe um rascunho do estatuto e “uma grande pessoas admiradas pela cidadania australiana que estão dispostas a unir-se” à nova formação política.

A Lei Eleitoral da Austrália exige um mínimo de 500 assinaturas para criar um partido político e que todos os assinantes estejam inscritos no registro eleitoral para participar nos processos eleitorais.

Assange crê que pode cumprir com os requisitos legais nos estados de Nova Gales do Sul e Victoria, e sua participação eleitoral em um ou outro lugar dependerá de uma “decisão estratégica”. Concretamente, o fundados do Wikileaks deixou claro seu desejo de concorrer às eleições federais que serão realizadas no próximo ano como candidato ao Senado.

Caso Assange concorra como cabeça de chapa nas eleições federais, o foco de atenção será o número dois, já que o jornalista está refugiado desde 19 de junho na embaixada do Equador em Londres.

Assange solicitou asilo político ao país andino com o argumento de ser vítima de uma perseguição política por parte do governo dos EUA por revelar centenas de milhares de documentos classificados sobre as guerras do Iraque e Afeganistão e as relações internacionais estadunidenses em diferentes países.

http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2012/12/assange-pretende-criar-partido-politico-na-australia

http://www.telam.com.ar/tags/329-ley-de-medios/noticias/

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Euler

16 de dezembro de 2012 às 12h53

Enquanto isso, aqui no Brasil, a “liberdade de imprensa” (com aspas) é propriedade privada e praticamente exclusiva das famílias Marinho, Civitta, Frias e grupos associados regionais. Ninguém os elegeu para coisa alguma, mas eles, a serviço das elites dominantes, ditam o que é certo e o que é errado; condenam e absolvem; impõem regras e valores; determinam o que é importante e aquilo que não deve ser mostrado. É esta a “liberdade” de imprensa e de expressão que se pratica no país. O exato modelo de uma ditadura, com aparência de democracia. Até quando a maioria da população, excluída do direito de se expressar livremente, vai aceitar isso? Até quando vamos tolerar este monopólio midiático que envenena e destrói as nossas vidas para servir aos interesses de minorias privilegiadas?

Responder

Lafaiete de Souza Spínola

16 de dezembro de 2012 às 11h57

UMA MENSAGEM CURTA E CLARA:

Consigo colocar meus comentários, aqui, no blog do Luiz Azenha, VIOMUNDO, sem observar qualquer controle ou censura. E são comentários com mais de 1000 caracteres, sem procurar agradar a grandes movimentos políticos; simplesmente, declarando aquilo que acredito necessitar o nosso país. Sem interesses outros, pois não pertenço a qualquer partido ou movimento.

Bem, isso é impossível na grande mídia! E, além do pequeno espaço disponível, é muito difícil conseguir utilizá-lo.

Precisamos de liberdade de expressão!

Responder

Messias Franca de Macedo

16 de dezembro de 2012 às 11h57

A INCIVILIDADE [SERVIL] TRANSVESTIDA DE EMPÁFIA! ENTENDA

… Sistematicamente, todas as vezes que o *Alexandre Garcia ‘trata da Lei do Meios o faz destratando’ (sic) os limites da análise tendenciosa, atrofiando a discussão a um reducionismo criminoso – procedimento covarde, leviano, desonesto e, sobretudo, deliberadamente capcioso!… Simplesmente, o tal jornalista preconiza que a Lei dos Meios significa tão somente o cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento da liberdade de expressão (idem sic)!…
… Qualquer pessoa dotada de boa fé – ainda que em tese discorde, pelo menos a priori, do referido democrático e civilizatório [a Lei dos Meios] – tem o dever de estudar melhor o assunto, compreender a dimensão da temática, identificar interpretações equivocadas – muitas das quais movidas por interesses inconfessáveis das [nefastas] oligarquias… Dirimir dúvidas, enfim…
Sinceramente, causa-nos profunda irritação e dor ouvir estas declarações sendo proferidas diuturnamente por (de)formadores de opinião, que apostam no terrorismo das bravatas e na falta de discernimento da maioria da população brasileira!…

… A DIREITONA [eterna] OPOSIÇÃO AO BRASIL precisa admitir a necessidade de uma urgente – ainda que mínima -, digamos, **’reciclagem’!… As elites brasileiras não deveriam insistir no absurdo de [estupidamente] continuar ‘desprezando as próprias ignorâncias!’, lembrando o enunciado lapidar do eminente escritor e pensador humanista uruguaio Eduardo Galeano…

… Com toda a humildade: Magnífica presidente Dilma Rousseff, não nos faça sentir inveja da presidente Cristina Kirchner!… É óbvio que o encaminhamento das discussões acerca da imperiosa Lei dos Meios em nosso país deverá ter um rito próprio, um curso baseado em nossas experiências democráticas, ouvindo todos os segmentos direta ou indiretamente envolvidos no debate salutar – incluindo, é claro, desde os barões da “grande” mídia nativa até os consumidores dos diversos conteúdos das múltiplas formas de mídia…
*o mesmo ex-porta-voz da ditadura militar, ‘ditabranda’ [militar] segundo os Frias ‘da folha de São Paulo’!
**’reciclagem’: utilizando termo caro ao discurso do [DEMo]tucano José (S)erra!…

[Por fim… Ou melhor, ‘por início’: Lei de Meios promove a liberdade de expressão, diz juiz.
A sentença do juiz Horacio Alfonso é taxativa e afirma que não há argumentos para declarar a inconstitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, como pretendia o grupo Clarín. Alfonsi conclui sua decisão dizendo que “as restrições à concentração” não implicam “um prejuízo à liberdade de expressão” e enfatiza inclusive que um regime que articula os direitos dos operadores, ao invés de cercear a liberdade de expressão, está promovendo essa liberdade e não a cerceando.
(…)

em https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/lei-de-meios-promove-a-liberdade-de-expressao-diz-juiz.html%5D

EM TEMPO DE ALVÍSSARAS!: parabéns aos responsáveis pela conspícua e radicalmente democrática casa cibernética, blog ‘viomundo’!…

AVANTE POVO BRASILEIRO!… E veremos quem tem ‘a farinha da verdade no saco’!… E não deveremos deixar de considerar o seguinte provérbio hindu: ‘Toda a verdade deixa de ser uma verdade quando ela é uma verdade.’

Hasta la Victoria Siempre!

Saudações democráticas, progressistas, civilizatórias, nacionalistas e antigolpistas,

BRASIL (QUASE-)NAÇÃO
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

Responder

Luís Carlos

16 de dezembro de 2012 às 11h02

Parabéns a Argentina. Se fosse aqui no Brasil, o STF, inimigo da população e da democracia daria ganho de causa a máfia monopolizadora de meios de comunicação em detrimento do direito a informação e liberdade de expressão.

Responder

Valmont

16 de dezembro de 2012 às 02h14

“Não somos nada além de intelectuais prostituídos”

“O conceito de uma imprensa livre não existe. Você sabe disso e eu sei disso. Nenhum die vocês se atreveria a escrever suas opiniões honestas, e mesmo que o fizesse, não seria editado. Toda semana sou pago para manter a minha própria opinião fora da circunscrição editorial do jornal. Isto se aplica a todos igualmente, e aquele que não cumprir está no ‘olho da rua’ e pode procurar um novo emprego.
A tarefa do jornalista é destruir a verdade, dizendo mentiras, distorcer os fatos e venalizar o país e a si próprio pelo pão de cada dia. Você sabe disso, eu sei disso, o absurdo que é para se chegar a uma imprensa livre. Todos somos ferramentas, marionetes e fantoches dos ricos, que manejam as cordas por trás dos bastidores. Dançamos de acordo com a música que tocam. Nossos talentos, possibilidades e as nossas vidas são patrimônio de outrem. Não somos nada além de intelectuais prostituídos.”

Discurso de despedida de John Swinton em 1953, editor chefe do New York Times [no auge do macartismo.]

Responder

lulipe

16 de dezembro de 2012 às 01h11

A sentença é de primeiro grau, onde os juízes estão mais vulneráveis à pressão do Governo.Quem sabe nos tribunais superiores está tentativa da Presidente argentina de cercear a imprensa não seja tolhida em definitivo???

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