VIOMUNDO

Diário da Resistência


Política

Brasil de Fato: Orçamento para reforma agrária em 2012 pode retroceder à era FHC


02/12/2011 - 17h24

Retrocesso para a reforma agrária

Previsão de gastos da União para 2012, que tramita no Congresso, indica que verbas podem se igualar aos tempos de FHC

Vinicius Mansur, em Brasil de Fato
de Brasília (DF)

O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (PLN 28/2011), enviado pelo Palácio do Planalto e que deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final deste ano, traz más notícias para a reforma agrária.

Um levantamento feito pela assessoria técnica da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados aponta que o orçamento para o setor retrocederá, chegando aos patamares do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) em alguns casos.

De acordo com o levantamento, o orçamento 2012 prevê R$ 4,6 bilhões para a função Organização Agrária – que inclui, por exemplo, gastos com concessão de crédito-instalação às famílias assentadas e implantação de infraestrutura básica em projetos de assentamentos – o que representará 0,22% das despesas totais da União. Ou seja, aquilo que não representa sequer meio por cento dos gastos do governo federal ainda retrocederá aos anos anteriores a 2005.

Para a função agricultura – que inclui, por exemplo, gastos com formação de estoques públicos e equalização de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – estão previstos R$ 17,2 bilhões, o que representará 0,81% das despesas totais da União, mais um retrocesso em comparação aos anos anteriores, excetuando 2003 e 2004.

Já os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentam uma redução nominal de 15,8% em relação a 2010 e de 1,7% em relação a 2011. Atualizando os valores dos orçamentos autorizados ao MDA para os anos anteriores, verificamos que os valores reais de 2012 serão 8,5% menores do que os de 2002.

Por sua vez, o orçamento de 2012 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresenta uma redução de 7,5% em relação a 2011 e de 12,2% em relação a 2010.Com a atualização dos valores, temos em 2012 um aumento de apenas 4,2% em comparação com o orçamento de 2002.

Redução em ações chave

Tão preocupantes quanto os números do Orçamento 2012, no que diz respeito às funções e aos órgãos relacionados à reforma agrária, são as previsões orçamentárias das ações relativas a essa área. Com relação às ações de obtenção de terras, por exemplo, temos uma redução de 28% em relação a 2011 e de 31,2% em relação a 2010. Comparando-se com 2007, a redução é de 52%.

Em relação às principais ações destinadas à consolidação de assentamentos, as quedas são generalizadas. Ainda que a agroindustrialização e o crédito para instalação tenham registrado aumento frente a 2011 (114% e 5%, respectivamente), os valores representam uma queda respectiva de 12% e 33% se comparados a 2009. Já a assistência técnica foi reduzida em 30% frente a 2010, a implantação de infraestrutura perdeu 8% em relação a 2011 e a educação perdeu quase R$ 55 milhões em comparação com 2009 (redução de 63%).

Em relação à agricultura familiar, as verbas sobem para a assistência técnica (51%), para a aquisição de alimentos (64%) e para os projetos de agregação de valor (18%). Porém, os recursos para o Desenvolvimento Territorial caem 42%.

Interpretação

Para o doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador destacado da questão agrária, Sérgio Sauer, “há claramente uma redução dos recursos destinados à reforma agrária, confirmando a tendência do governo Dilma de retirar peso ou importância das políticas estruturantes”. De acordo com o especialista, “o governo segue uma lógica mais desenvolvimentista’; as ênfases – inclusive com um aumento dos recursos – ficam para as áreas produtivistas”.

Assim, o governo caminha para incentivar o desenvolvimento daqueles pequenos agricultores já relativamente mais bem estabelecidos – vide os incrementos substantivos para as ações de assistência técnica, aquisição de alimentos e projetos de agregação de valor da agricultura familiar – em detrimento dos recursos para obtenção de terras e consolidação de assentamentos.

Órgãos de governo rebatem

Questionado pela reportagem, o MDA afirmou que seu orçamento total não é composto apenas pelos R$ 4,3 bilhões. De acordo com sua assessoria, desde 2004, aos recursos sob supervisão do ministério são somadas outras unidades orçamentárias, para além daquela específica da pasta.

Dessa forma, o órgão aponta que sua verba para 2012 alcançará R$ 5,58 bilhões. Entretanto, Uelton Fernandes, assessor técnico da liderança do PT na Câmara, responsável pelo levantamento que subsidia a reportagem, considera a resposta do MDA uma forma de inflar os números. “Eles consideram até recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda. Tecnicamente, o orçamento do MDA é de R$ 4,3 bi”.

Refutando o retrocesso aos tempos de FHC, a assessoria do MDA afirmou que é preciso considerar que o crédito do Pronaf passou de R$ 2,4 bilhões, em 2002, para R$ 16 bilhões em 2012, um crescimento de 238% em valores reais. E ainda destacou que a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que não existia em 2002, será de R$ 314 milhões em 2012.

Para Fernandes, a evolução do Pronaf é um dado inegável, mas não serve por si só para refutar a tese de que o governo não vem priorizando a reforma agrária, uma vez que não toca na distribuição de terras e não diz respeito apenas ao orçamento da União, “já que os recursos são um empréstimo aos agricultores”.

Ele ainda destaca outros problemas: a liberação dos recursos de forma atrasada em relação à época das safras, a dificuldade do governo em emprestar todo o valor anunciado – uma vez que muitos agricultores endividados por empréstimos anteriores não podem adquirir novos créditos – e a consequente queda ano a ano do número de contratos – o que significa uma centralização do Pronaf.

O Incra, por sua vez, considerou que seu orçamento “mantém uma tendência de acréscimo [se desconsiderados o acréscimo aprovado de R$ 400 milhões somados ao orçamento 2011], não sendo ainda o ideal, embora significativo, dado o cenário de recessão internacional e previsão de desaquecimento das principais economias”.

Fonte: SIAFI/STN/Consultoria de Orçamento/CD
*Valores de 15/10/2011 / **PLN 28/2011
Fonte: SIAFI/STN/Consultoria de Orçamento/CD
*PLN 28/2011/Valores atualizados a preços de 2011.
Fonte: SIAFI/STN/Consultoria de Orçamento/CD
*Valores de 15/10/2011/*PLN 28/2011
*Com crédito adicional de R$ 400 milhões aprovado pelo Congresso Nacional

Leia também

Jorge Viana trocou Chico Mendes por Kátia Abreu”

A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.

Por Laurindo Lalo Leal Filho



16 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Vlad

03 de dezembro de 2011 às 13h17

Reforma Agrária, descanse em paz. http://www.mst.org.br/Gerson-Teixeira-agravamento

Responder

internauta

03 de dezembro de 2011 às 12h24

Seria por causa da redução (ou pelo menos "deflação") no numero de necessitados por terras?
Copio uns links com alguma informação do MST e da Comissão Pastoral da Terra: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mst-vive-cri...
"A causa principal, na opinião deles [Líderes do MST], seria o crescimento do número de postos de trabalho no País […] O total de pessoas acampadas no País passou de 400 mil para menos de 100 mil entre 2003 e 2010, segundo estimativas da direção nacional do Incra" http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,abril-vermel...
"A militância [do MST], que já bateu nos 400 mil agricultores, encolheu para 100 mil no ano passado, esvaziada pelo Bolsa-Família e pelo aumento dos empregos nas cidades. E, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as 290 ocupações de 2009 caíram para 180 em 2010 – o menor índice da década."

Responder

Jose Mario HRP!

03 de dezembro de 2011 às 10h59

Bom , não sou daqueles que se apega a qualquer defeito para dar o todo como podre.
O governo de agora e o do Lula fizeram muitas coisas, mas desde que o tal do dirigente máximo do PC do B e hoje ministro do esporte começou a defender latifundiário notei que algumas diretrizes do governo Dilma tendem a direita sim!
Estou chateado mas não vou dar mote a direita não!
E tudo pode ser modificado! , E lembro que a critica é porque o investimento iguala os tempos de FHC, nefastos e que queremos esquecer!

Responder

    carneirouece

    07 de março de 2012 às 07h55

    TODO o governo Dilma tende a direita. Privataria, nada de reajustes para o funcionarismo público, flexibilização da CLT, venda da previdência. A próxima será o fim do 13º salário. Os babões podem negativar o comentário, mas escrevam o que eu estou dizendo.

Filipe Rodrigues

03 de dezembro de 2011 às 11h47

Mas é claro, há cada vez menos assentamentos para fazer, pois muitos já foram assentados nestes 17 anos (diferente da década de 90, auge do MST).

Responder

CLÁUDIO LUIZ PESSUTI

03 de dezembro de 2011 às 10h07

O pessoal do governo do PT, os que mandam de verdade, não os "bate bumbo", não acredita na reforma agrária.Defenderam a reforma agrária por oportunismo político, para ocupar o eleitorado a "esquerda".Agora não precisam mais , a "Classe C" está com eles(pelo menos é o que acham).Aliás, o governo do PT não tem NADA de esquerda.
E novamente, os "top comentaristas" do Viomundo não vem aqui falar algo.Eles gostam é de "fofoquinhas" globais…

Responder

    Sagarana

    04 de dezembro de 2011 às 01h01

    Pois é meu caro Pessuti, entre a convicção e a verdade eles fizeram a escolha. O pior cego é o que não escuta. Me lembram aqueles coitados que se escondiam em uma certa caverna, temendo a luz.

    Mário SF Alves

    07 de dezembro de 2011 às 17h14

    Negar ou subestimar méritos, sempre! Eis o lema predileto adotado por alienados ou reacionários políticos quando se trata do PT. É nisso que dá ficar muito tempo em cima do muro e viver feito barata tonta sem sequer admitir francamente a existência de dois lados (contradição) na complexidade política brasileira.

leandro

03 de dezembro de 2011 às 08h40

Num post de dias atras aqui no Viomundo.
“O governo não tem interesse em mexer com os grandes latifundiários. Não faz a reforma agrária, porque precisa desse modelo agroexportador para garantir superávit. É um grande equívoco não democratizar a terra. Nenhum governo, inclusive os do PT, teve a coragem de enfrentar os latifundiários”, enfatiza o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney. O sindicalista, que também é filiado ao Partido dos Trabalhadores, critica o corte no orçamento da União para a reforma agrária com o contigenciamento promovido pela presidente Dilma Rousseff."

Responder

Raphael Tsavkko

03 de dezembro de 2011 às 02h34

E eu, que ingênuo sou, epnsando que o PT tinha como bandeira a reforma agrária! Me enganei, confundi com "privatização".

Responder

    Vlad

    03 de dezembro de 2011 às 18h45

    Claro que não.
    Reforma agrária jamais esteve na agenda.
    Lula sempre disse que não é de esquerda.
    Enganou-se feio.
    Mas não desanime, companheiro.

marco

02 de dezembro de 2011 às 23h44

Tem que cortar gastos na área social mesmo, para conceder isenção fiscal às multinacionais sem nenhuma garantia de redução de preços ou de manutenção de empregos!

Responder

Lu_Witovisk

02 de dezembro de 2011 às 22h38

País rico é país sem pobreza. Não tem como pensar na erradicação da pobreza extrema sem pensar em reforma agraria. Algo está no descompasso… Não seria honesto, tampouco inteligente esquecer o movimento.

Acorda Dilma! Assine logo a dsitrubuição de terras que dizem estar na sua mesa há meses, apoie esse povo!! Não seria favor algum, é dever.

Responder

Francisco

02 de dezembro de 2011 às 22h13

O número de camponeses assentados já admite que se gaste menos com assentamento (indenização e financiamento). O crescimento populacional do Brasil só cai. A proletarização rural cresce ano a ano. Carteira assinada, mecanização, sindicaliação normal. Aceitemos a marcha da história, sem negar que ainda haja (e muito) trabalhadores sem terra. Afigura-se o momento em que esse será um problema menor.

Isso é bom ou ruim?

Responder

    CLÁUDIO LUIZ PESSUTI

    03 de dezembro de 2011 às 12h34

    Bem, não sei se é bom ou ruim, mas resumiu bem o que o governo do PT pensa sobre esse e outros assuntos:render-se ao capital ao modelo econômico reinante.Enquanto isso os babaquinhas ficam comentando sobre Patrícia Poeta e Fátima Bernardes."Beleza" de esquerda que nós temos.

David de Vasconcelos

02 de dezembro de 2011 às 21h35

Isso! Devemos apoir a esquerd porque o projeto HH e Marina falharam! Rumo ao socialismo!

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação e traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.