Lewandowski pede a condenação de Valério e mais 5 por lavagem de dinheiro

de CartaCapital

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do “mensalão”, pediu a condenação nesta quarta-feira 12 de seis pessoas denunciadas por lavagem de dinheiro na ação penal, entre eles dois ex-dirigentes do Banco Rural (Kátia Rabello e José Roberto Salgado) e quatro do núcleo publiciário (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos). Outros quatro réus foram absolvidos pelo revisor: Ayanna Tenório e Vinícius Samarane (ligados ao banco) e Geiza Dias e Rogério Tolentino (das empresas de Valério).

Seguindo o voto do relator, Lewandowski pediu a condenação dos sócios da agência de publicidade SMP&B por entender que “existem elementos seguros que comprovam a coautoria do delito de lavagem de dinheiro”. O ministro afirmou, em seu voto, que ficou evidenciada, nos autos, a participação deles “na trama criminosa”.

Em relação a Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B, Lewandowski contestou a alegação da defesa de que ela era apenas uma empregada e disse que as provas mostram que ela era uma “representante legal” da empresa e sabia o que estava fazendo. “As provas indicam, de forma convincente, que a acusada tinha consciência do esquema e que também participava dele”.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), os réus do núcleo financeiro, ligados ao Banco Rural, e do núcleo publicitário se uniram para montar um “sofisticado mecanismo de branqueamento de capitais”, que permitia a distribuição de dinheiro do esquema do mensalão sem deixar vestígios. O MPF diz que o esquema consistia na emissão de cheques pelas empresas do publicitário Marcos Valério para pagar supostos fornecedores, quando, na verdade, os valores iam para as mãos de políticos.

Lewandowski absolveu, por falta de provas, o advogado Rogério Tolentino. Segundo o ministro, a denúncia não comprovou a participação do réu no caso. Apesar de ter participado de algumas operações ao lado de Valério, o revisor disse que “tais operações, ainda que imputadas a Tolentino, foram executadas pela SMP&B, da qual era apenas advogado, e não sócio”.

Mais cedo, o revisor também havia absolvido a ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias, chamada de “mequetrefe” pela defesa, por entender que ela não tinha ciência de que praticava crimes, além de não ter recebido nenhuma vantagem financeira do esquema.

A sessão foi suspensa logo após a finalização do voto de Lewandowski e será retomada na quinta-feira 13, a partir das 14h, com a leitura dos votos dos oito ministros restantes. Na ordem, falarão Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A Corte está com dez integrantes desde a aposentadoria do ministro Cezar Peluso.

Tensão

O clima de mal-estar voltou a se instalar entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski durante o julgamento. O relator e o revisor da ação penal, discutiram por duas vezes em menos de dez minutos sessão desta quarta-feira 12.

Ao começar seu voto sobre o capítulo quatro, que trata de lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário, Lewandowski citou uma reportagem jornalística em que o delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha afirma que a ré Geiza Dias não deveria ter sido denunciada. Zampronha chefiou as investigações do caso “mensalão” na PF entre 2005 a 2011.

Enquanto Lewandowski procurava um documento, Barbosa tomou a palavra para criticar a citação. “Vejam como as coisas são bizarras no nosso país. Um delegado preside um inquérito e, quando ele já se transforma em ação penal, ele vai à imprensa e diz que fulano não deveria ter sido denunciado. Isso é um absurdo. Em qualquer país decentemente organizado, um delegado desse estaria, no mínimo, suspenso”.

O argumento foi corroborado pelo ministro Gilmar Mendes, para quem o processo tem elementos suficientes para ser discutido sem citações externas. “É atitude heterodoxa falar com base em jornais. Isso porque dissemos que vamos apenas nos ater em provas”, disse Mendes.

Lewandowski continuou seu voto falando que o processo do mensalão não é “dos mais ortodoxos” e, ao absolver Geiza Dias, começou a desconstruir a tese condenatória de Barbosa. O estilo do revisor desagradou Barbosa. “Isso aqui não é academia. Estamos aqui para examinar fatos e dados e dar a decisão. Vamos parar com essas intrigas”, disse Barbosa, chamando o revisor a fazer um voto “sóbrio”.

Lewandowski se disse “perplexo” com a intervenção do colega, ressaltando que estava apenas apresentando outro ponto de vista. “Há pontos em que nós discordamos. Jamais ousaria insinuar que [o voto] esteja incompleto ou que, de qualquer forma, não tenha atendido aos cânones processuais. Longe de mim. O senhor está fazendo ilação descabida”, retrucou o revisor.

Os ânimos só foram acalmados após a intervenção do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e do decano Celso de Mello, que destacaram a importância de opiniões divergentes no colegiado. Ayres Britto garantiu a palavra para que Lewandowski continuasse seu voto da maneira que considerasse adequada.

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