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Antonio Lassance: Quando o ativismo judicial transborda para a política


02/08/2012 - 21h53

Foto Banco de Imagens do STF

Colunistas| 02/08/2012 | Copyleft

Um julgamento de exceção

O julgamento do mensalão é exemplar de algo que o sistema judiciário não costuma fazer: vigiar e punir com rigor aqueles que estão incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção. Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras lições.

Antonio Lassance*, na Carta Maior

Como nunca antes


Dizer que o mensalão é o maior escândalo de corrupção da história do país é corromper a própria história da corrupção do Brasil. É um favor que se faz a uma legião de notórios corruptos e corruptores de tantas épocas que jamais foram devidamente investigados, indiciados, julgados, muito menos condenados.

O que se pode de fato dizer sobre a Ação Penal 470 é que nunca antes, na história desse país, um escândalo foi levado, com está sendo agora, às suas últimas consequências.

Como é possível que, em apenas 2 anos (supostamente, de 2003 a 2005, quando foi denunciado), um único esquema tenha sido capaz de superar aqueles constantes de 242 processos engavetados e 217 arquivados por um único procurador-geral? Também falta um pouco de noção de grandeza a quem acha que o financiamento irregular a políticos, de novo, em apenas dois anos, pudesse ter causado mais prejuízo aos cofres públicos do que o esquema que vendeu um setor econômico inteiro, como foi o caso da privatização do sistema de telecomunicações. Será mesmo que o mensalão também superaria, em valores e número de envolvidos, os esquemas que levaram ao único “impeachment” de um presidente brasileiro? Improvável.



Um espetáculo para inglês ver


O mensalão é o ponto culminante de um processo de crescente ativismo judicial que transborda para o jogo da política. Longe de ser um julgamento técnico, trata-se de um exemplo da politização da pauta do Judiciário. O grande problema para a Justiça é que a linha entre a politização e a partidarização é tênue. O bastante para que este Poder passe a ser alvo de suspeitas de que sua atuação esteja sendo orientada e dosada com base em quem se julga, e não no que se julga.

É óbvio que o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do Partido, José Genoíno, por exemplo, serão julgados menos pelo que fizeram e mais pelo que representam. É a própria imagem do PT que estará exposta à condenação. Dirceu, em particular, se tornou o maior troféu desta ação penal, sobretudo pelo seu significado para o PT. Mas o tamanho do castigo a ele encomendado em certa medida se explica por Dirceu ter encabeçado, em 2004, a proposta de controle externo sobre as ações do Ministério Público, no que acabou conhecido como projeto de ‘lei da mordaça”.

Embora singular, o mensalão é mais um dentre os inúmeros episódios que foram explorados visando criar uma aversão pública e uma rejeição à marca PT. A tentativa de criminalizar este Partido vem desde o nascedouro, em 1980, quando Lula foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional pelas greves dos metalúrgicos do ABC paulista, em 1980. O PT já nasceu indiciado, denunciado e exposto ao escárnio, poucos meses após sua fundação.

O atual julgamento tem de tudo para ser um exemplo. Elogiado pela revista “The Economist” como um avanço, já pode ganhar o status de processo feito para Inglês ver.

É um exemplo do rigor que a Justiça não costuma empregar. Um exemplo de inquérito que se conclui a tempo de produzir consequências políticas profundas (de longo prazo) e imediatas (bem em meio a uma campanha eleitoral). O escândalo e seu desdobramento judicial foram meticulosamente trabalhados para serem como um carimbo, repetido incansavelmente até que possa tornar-se parte indissociável de uma memória de longa duração sobre a sigla.

Os crimes dos Tupinambás
Embora pareça uma novidade, a ação reproduz padrões de desigualdade que marcaram a administração da justiça no Brasil desde sempre.

Quando o governador-geral, Tomé de Souza, por aqui chegou, no século XVI, deparou-se com o episódio da morte de um colono português por um Tupinambá. A tribo foi ameaçada pelo novo governante e o responsável pelo crime se entregou. Em um espetáculo público “exemplar” e inédito, que permaneceria por muito tempo na lembrança dos que assistiram à punição, o Tupinambá teve sua cabeça amarrada à boca de um canhão e destroçada. “Haveria até um inglês para relatar a execução, Robert Southey, a quem devemos uma História do Brasil“.

É claro que as práticas que supostamente constituem a base das acusações da AP 470 são vergonhosas e inadmissíveis, mas não é esta a questão. A dúvida que permanece é sobre o critério utilizado para se estabelecer punições. Afinal, os Tupinambás estão sendo punidos com tal rigor por seus crimes, ou por serem Tupinambás? Crimes desse tipo serão punidos, doravante, da mesma forma, ou apenas se demonstrará que os “portugas” podem, os Tupinambás não podem? Os chefes políticos de outros esquemas, como o que é objeto de uma CPMI em curso, terão suas cabeças igualmente amarradas à boca do canhão pelo procurador-geral?

Até o momento, a AP 470 é exemplar de algo que o sistema judiciário não costuma fazer: vigiar e punir aqueles que estão incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção. Mais uma daquelas feitas para confirmar a regra.

Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras lições. Mesmo quando aculturado pelos usos e costumes da política tradicional, continuará sendo vigiado e punido por sua natureza: a de ser um partido de Tupinambás.

*Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.

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9 comentários

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Santayana: Telecomunicações, o tamanho do buraco « Viomundo – O que você não vê na mídia

04 de setembro de 2012 às 18h19

[…] Antonio Lassance: Quando o ativismo judicial transborda para a política […]

Responder

Maria

03 de agosto de 2012 às 16h10

José Dirceu é a assombração que deixa a incompetente oposição de cabelos em pé. Porque ele tem poder de liderança, de agregação e visão política aguçada. Quem tem isso no outro lado? Talvez o Serjão do PSDB tivesse, mas morreu antes de dar continuidade ao projeto de governar o país como o PSDB governa – e mal, o estado de São Paulo. FHC é um horror de contradições, Serra é o Putin numa república das bananas qualquer, porque tivemos a sorte de ter um líder como Lula, acompanhado de Zé Dirceu. E agora temos Dilma. Outra coisinha que queria lembrar, o PT pode ter até alguns políticos que não aprovaríamos, mas o partido tem um compromisso tal que seus filiados contribuem materialmente para viabilizar seu projeto de um Brasil mais justo. Quem acha, de sã consciência que o PIG e a oposição está defendendo o Brasil da corrupção, ou está cego e surdo, ou tem interesses que vão além de um eleição municipal.

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mfs

03 de agosto de 2012 às 13h02

Já que perdem ano após anos para eleitores tidos como “analfabetos”, recorrem aos doutores do tribunal para reparar as “injustiças” que democracia proporciona.

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lulipe

03 de agosto de 2012 às 10h26

Coitadinho do PT e dos petistas,tão injustiçados, tão imaculados, os paladinos da ética e da moral!!!Querem enganar a quem????

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    LEANDRO

    03 de agosto de 2012 às 10h37

    Isso.. são uns injustiçados. dirceu tá na sua mansão, tomando seu whisky e reclamando que é um pobre trabalhador perseguido pela elite.

Paciente

03 de agosto de 2012 às 01h51

O PT esta pagando o preço de ter sido alçado ao poder pelos trabalhadores, mas não ter agarrado poder para os trabalhadores. Socializar o capital informação deve ser tarefa estratégica de qualquer revolução – e estamos em meio a uma.

Ter vacilado na aplicação do preceito constitucional da Lei de Mídia foi e é um erro grosseiro. A direita não o cometeria jamais… Ensino História. Chamar esse de “maior caso de corrupção da história do país” é um assombro.

Até porque a corrupção esta por ser provada. O próprio caso esta por ser provado! Jefersson denuncia Dirceu como “chefe de quadrilha” de crime de corrupção. Dirceu perde o cargo. Jefersson perde o cargo, por não conseguir provar que… houve corrupção (!).

O que esta sendo julgado?

Esta sendo julgada a greve geral de 1917, única efetiva no país, greve em solidariedade à Revolução Russa. Esta sendo julgado o Levante Comunista de Prestes, a dita “Intentona”. Estão sendo julgadas as Reformas de Base de João Goulart. Estão sendo julgados, mais uma vez e a despeito da Lei da Anistia, os constitucionalistas que se levantaram contra a ditadura – católicos, comunistas, anarquistas, protestantes e liberais – no período militar.

Esta sendo julgado o mandato Lula. Incluir negros e pobres é um escândalo vergonhoso! De fato, este crime só a esquerda cometeu. A direita liberal e social-democrata, nesse sentido, é ilibada.

Este crime me orgulho de, ao longo da vida, ter – como Darcy Ribeiro, apoiado e feito prosperar. Dessa quadrilha faço parte até o talo: bota meu nome aí, Sr. Juiz Mesquita!

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O_Brasileiro

03 de agosto de 2012 às 00h58

O tribunal de exceção do “mensalão” serve para o PT saber quem são seus verdadeiros aliados e quem são seus inimigos! Até porque o PT tem tratado os aliados como inimigos, e os inimigos como amigos!

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    NãoDesistoNunca

    03 de agosto de 2012 às 21h17

    E x a t o !

Antonio

02 de agosto de 2012 às 22h40

A compra de votos para se ganhar uma eleicao (FHC) com certeza possui valores maiores que o mensalao. O dito mensalao foi na monta de 40 milhoes, isto é troco diante das demais falcatruas que jamais foram julgadas, como por exemplo, Lista de Furnas, Privatizacao, etc…

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