Política| 22/09/2011 | Copyleft
Deputados aprovam Comissão da Verdade sem punição a torturador
Lei votada na Câmara cria grupo de sete pessoas para, em dois anos, investigar crimes cometidos contra os direitos humanos entre 1946 e 1988. Não há previsão de punições nem restrição à presença de militares. Parentes de vítimas da ditadura queriam mudanças, mas governo, autor do projeto, só aceitou sugestões de adversários de direita. Texto vai ao Senado.
André Barrocal, na Carta Maior
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), projeto de lei proposto pelo governo, no ano passado, que cria uma Comissão da Verdade para investigar e trazer a público – mas sem aplicar punições – crimes contra os direitos humanos praticados entre 1946 e 1988. O projeto, que sofreu algumas modificações – todas sugeridas por partidos adversários do governo – foi remetido ao Senado, que também terá de apreciá-lo e votá-lo.
A votação seguiu roteiro traçado pelo governo no início do ano. Supondo que não conseguiria aprovar uma comissão diferente da que propôs – com poderes punitivos, por exemplo – em um Congresso sensível à pressão militar, o governo trabalhou para que a votação ocorresse quase sem debates e de forma acelerada. Seria uma forma de contornar resistências.
Para isso, articulou para que fosse aprovado um instrumento que permitiria ao plenário votar o projeto mesmo sem que nenhuma comissão tivesse se pronunciado antes. O pedido de “urgência urgentíssima” passou por 351 votos favoráveis e 42 contrários. Feito isso, o mesmo plenário, logo em seguida, votou o projeto, o que ocorreu de forma simbólica, de modo que não há um placar a registrar o resultado.
Pelo projeto, a Comissão terá sete membros, designados pelo presidente da República, e prazo de dois anos para esclarecer crimes de perseguição, tortura e morte com motivação política cometidos num período de 42 anos. Seus integrantes vão receber salário de R$ 11 mil mensais.
O texto recebeu três pequenas alterações, negociadas pelo governo com adversários de PSDB, DEM e PPS. A pedido dos tucanos, a Comissão poderá tomar depoimentos espontaneamente oferecidos. Por sugestão dos democratas, seus integrantes não poderão ser dirigentes partidários, nem ocupar cargos de confiança no governo. E, por obra do PPS, decidiu-se que o conteúdo produzido pela Comissão será enviado ao Arquivo Nacional, para ficar disponível à consulta pública.
A criação da Comissão tinha o apoio de parlamentares mais à esquerda, mas eles achavam que o projeto proposto pelo ex-presidente Lula avançava pouco para que realmente fosse feita Justiça contra torturadores e assassinos. Familiares de vítimas da ditadura militar também tinham críticas ao projeto e, por isso, eram contra a votação “urgentíssima”.
A maior reclamação era contra o fato de que a Comissão não terá poder para punir criminosos, mandando-os a julgamento e à cadeia. Havia queixas também contra a possibilidade de militares integrarem a Comissão e contra o recorte de tempo (42 anos) Seria tempo demais para que apenas sete pessoas possam investigar de forma eficaz. Por isso, defendiam que a Comissão tivesse foco na ditadura militar de 1964-1985.
Durante as semana, familiares de vítimas percorreram gabinetes de deputados, fazendo pressão para que houvesse mudanças, mas não tiveram sucesso.
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Comentários
Abel
Acho que tomaram a África do Sul como parâmetro. Creio que lá a Comissão da Verdade também não teve caráter punitivo (apesar das décadas de Apartheid); enfim, foi o que se pode arrumar…
Alexandre Felix
Bem…que isso sirva, pelo menos, para impedir que muita gente alinhada com a ditadura continue a ser eleita. Eu sei, pode ser ingenuidade minha…mas prefiro acreditar que algo de bom surgirá dessa comissão. Ainda não podemos condenar os monstros, mas vamos mostrar a cara feia deles para toda a sociedade. Quem sabe, futuramente, tenhamos justiça?
Gerson Carneiro
Então só vão investigar os crimes acontecidos a partir de 1946???
E como fica minha parentaiada que morreu vítima do bando de Lampião (são só oito anos para trás)?
Vinícius
A Comissão não apurará os crimes da trupe de Lampião porque o último cangaceiro vivo, Toninho Malvadeza, morreu já faz alguns anos.
Evaldo Gomes
Galera, a punição aos crimes de lesa-humanidade cometidos na ditadura civil-militar é iminente dado que as cortes internacionais julgaram e julgarão várias representações contra o país. Essa Comissão da Verdade será uma forma de acelerá esse processo. Seria o mesmo que criar um Tribunal de Exceção dar poderes punitivos à essa comissão.
CLAUDIO LUIZ PESSUTI
Vai sonhando colega, pois , no dia a dia do governo , não ha nenhuma intenção disso, pelo menos visível.
Zeca
Nada mais natural. Se fosse para punir os torturadores de direita, que tambpem punissem os torturadores de esquerda. Simples assim.
CLAUDIO LUIZ PESSUTI
Ora meus caros, os passos de Dilma já tinham ficado claros a um bom tempo.Para este governo só ha um objetivo:tornar o Brasil um pais de classe "media" (pelos tortuosos critérios do IBGE).E pronto.O resto só sai se grupos poderosos não se opuserem.O governo recuou , recua e recuara , SEMPRE que um interesse mais parrudo for afrontado , tudo em nome do PAC, Bolsa Família, Classe C, tornar o Brasil um pais de "classe media', geração de empregos, crescimento , etc.Nao haverá bola dividida neste governo.A não ser para os funcionários públicos, antigos e atualmente incômodos amigos, estes, como não tem poder , são e continuarem a ser esculachados em praca publica pelo PT , um partido de traidores.
fernandoeudonatelo
Um lapso de tempo tão extenso, é tentativa de tirar o foco do Regime Militar e deixar a Comissão "aceitável" pro bico do Alto Comando e Reserva das forças, que puxariam o surrado discurso de revanchismo, talvez até reverberado pela imprensa.
Fica claro, que em nome de mais uma posição "pragmática", da política do "possível", o governo dribla o debate e enfrentamento dos problemas estruturais históricos, tão custosos ao pleno desenvolvimento sócio-cultural do país e da própria democracia.
Correlacionar forças, sem pró-atividade, não priorizando debates e soluções sobre os assuntos sensíveis à sociedade, acaba gerando soluções coringa que tentem agradar a gregos e troianos, não satisfazendo ninguem. E o pior, deixa o Estado pautado apenas por um lado do sistema.
Gustavo Pamplona
Desistam… meus queridos… Isto é apenas "propaganda"…
Só está acontencendo isto porque o Brasil foi condenado na OEA.
Outra coisa como é que vamos punir os torturadores? Sabendo que muitos já morreram. Vamos punir as forças armadas?
maísa paranhos
Confesso que fica um gosto amargo na gente. Não houve tempo de acrescentar as mudanças que propunham alguns setores , tais como a das famílias dos desaparecidos políticos, as propostas da Deputada Erundina, , etc, mas houve tempo para acrescentar emendas do Dem e do PSDB!!!
É a Comissão que temos, portanto temosque reverter isto na prática. A proposta do PSDB não é inocnete. Sob o pretexto de depoimentos "voluntários", vão tentar dispersar ( no tempo e no teor) as investigações.
Caímos numa armadilha e teremos que tentar sair dela.
Silvio I
maisa paranhos:
Feita a lei se pode inventar a gaiola. Já avançamos bem, e muito difícil caminhar em campo minado. Depois de todo essa investigação, um advogado pode solicitar a intervenção da justiça.Com se vem buscando, que a Parca leve antes , a os torturadores e assassinos se está fazendo o tempo, para que isso ocorra.
FrancoAtirador
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Aproveitem e investiguem como, em 1822,
a Inglaterra comprou o Brasil de Portugal,
por 2 milhões de libras esterlinas, sendo:
1 milhão e 400 mil libras pelo território
e 600 mil libras pelas benfeitorias.
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spin
Na apresentação do artigo vc grafou 1946 ao invés de 1964
Abraço,
edv
Parece que é 1946 mesmo, são 42 anos até 1988.
Nada como diluir a discussão…
Gerson Carneiro
Mais oito aninhos para trás poderiam investigar também tudo que envolveu o Cangaço.
Que poxa! :(
ZePovinho
Tudo bem…..foi bom,mas…………..vão investigar o estupro,descobrir que foi verdade e não vão punir o estuprador??????????????????????????????????????
mariafro
Eu vou escrever a respeito quando sobrar um tempo, mas não acho que é puro teatro, porque eu conto com as forças organizadas da sociedade civil para pelo menos garantirmos que uma história e memória sejam reconstruídas a partir da documentação que será gerada. Assim, jogamos uma pá de cal nos revisionistas que reverberam os bolsonaros da vida e foram capazes de fazer a campanha mais suja e truculenta da história invertendo os papéis, tornando heróis os torturadores. Ontem dois medonhos seres tentaram fazer novamente revisionismos baratos com o sangue dos que tombaram na luta contra a ditadura é pra desqualificar esse tipo de discurso descolado da realidade que a Comissão terá seu papel fundamental.
Rodrigo Leme
Se a comissão tiver que mostrar que a esquerda da ditadura foi heróica e democrática é melhor mudar o nome pra comissão da meia verdade.
No mais, espero que essas "forças organizadas da sociedade civil" recebam de braços abertos a contribuição de famílias de civis mortos por ações de esquerda nos anos 60/70. Pq – pasmem – são vítimas tbm, por mais que alguns queiram fazê-las invisíveis.
Pedro
Acertou em cheio!!
Gerson Carneiro
Código Florestal, Comissão da Meia Verdade…
Os meus sonhos estão sendo vendidos.
Tão barato que eu nem acredito.
Ah, eu nem acredito!
[youtube AuZ6ubVXOoo http://www.youtube.com/watch?v=AuZ6ubVXOoo youtube]
zé
A maioria dos políticos petistas já "fechou a conta no analista."
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