Política| 22/09/2011 | Copyleft
Deputados aprovam Comissão da Verdade sem punição a torturador
Lei votada na Câmara cria grupo de sete pessoas para, em dois anos, investigar crimes cometidos contra os direitos humanos entre 1946 e 1988. Não há previsão de punições nem restrição à presença de militares. Parentes de vítimas da ditadura queriam mudanças, mas governo, autor do projeto, só aceitou sugestões de adversários de direita. Texto vai ao Senado.
André Barrocal, na Carta Maior
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), projeto de lei proposto pelo governo, no ano passado, que cria uma Comissão da Verdade para investigar e trazer a público – mas sem aplicar punições – crimes contra os direitos humanos praticados entre 1946 e 1988. O projeto, que sofreu algumas modificações – todas sugeridas por partidos adversários do governo – foi remetido ao Senado, que também terá de apreciá-lo e votá-lo.
A votação seguiu roteiro traçado pelo governo no início do ano. Supondo que não conseguiria aprovar uma comissão diferente da que propôs – com poderes punitivos, por exemplo – em um Congresso sensível à pressão militar, o governo trabalhou para que a votação ocorresse quase sem debates e de forma acelerada. Seria uma forma de contornar resistências.
Para isso, articulou para que fosse aprovado um instrumento que permitiria ao plenário votar o projeto mesmo sem que nenhuma comissão tivesse se pronunciado antes. O pedido de “urgência urgentíssima” passou por 351 votos favoráveis e 42 contrários. Feito isso, o mesmo plenário, logo em seguida, votou o projeto, o que ocorreu de forma simbólica, de modo que não há um placar a registrar o resultado.
Pelo projeto, a Comissão terá sete membros, designados pelo presidente da República, e prazo de dois anos para esclarecer crimes de perseguição, tortura e morte com motivação política cometidos num período de 42 anos. Seus integrantes vão receber salário de R$ 11 mil mensais.
O texto recebeu três pequenas alterações, negociadas pelo governo com adversários de PSDB, DEM e PPS. A pedido dos tucanos, a Comissão poderá tomar depoimentos espontaneamente oferecidos. Por sugestão dos democratas, seus integrantes não poderão ser dirigentes partidários, nem ocupar cargos de confiança no governo. E, por obra do PPS, decidiu-se que o conteúdo produzido pela Comissão será enviado ao Arquivo Nacional, para ficar disponível à consulta pública.
A criação da Comissão tinha o apoio de parlamentares mais à esquerda, mas eles achavam que o projeto proposto pelo ex-presidente Lula avançava pouco para que realmente fosse feita Justiça contra torturadores e assassinos. Familiares de vítimas da ditadura militar também tinham críticas ao projeto e, por isso, eram contra a votação “urgentíssima”.
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A maior reclamação era contra o fato de que a Comissão não terá poder para punir criminosos, mandando-os a julgamento e à cadeia. Havia queixas também contra a possibilidade de militares integrarem a Comissão e contra o recorte de tempo (42 anos) Seria tempo demais para que apenas sete pessoas possam investigar de forma eficaz. Por isso, defendiam que a Comissão tivesse foco na ditadura militar de 1964-1985.
Durante as semana, familiares de vítimas percorreram gabinetes de deputados, fazendo pressão para que houvesse mudanças, mas não tiveram sucesso.
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