Manifestações de Elon Musk no X atentam contra a soberania brasileira, afirma PT

Tempo de leitura: 2 min
O empresário Elon Musk se identifica com governos e políticos de extrema-direita, como Trump, Netanyahu, Bolsonaro, entre outros do gênero. Em 20 de maio de 2022, ele e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontraram em um evento em Porto Feliz, no interior de SP. Foto: Reprodução de redes sociais

Da Redação

Desde ontem, 06/04, o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), tem publicado em seu perfil mensagens com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes.

Musk acusa Moraes e o Judiciário, de forma geral, de promover “censura agressiva”, com pedidos “que violam a lei brasileira”.

Neste domingo, 07/04, Musk postou mensagem dizendo que Alexandre de Moraes deve renunciar ao cargo ou sofrer impeachment:

“Em breve, X vai publicar tudo o que foi exigido por @Alexandre e como essas exigências violam a lei brasileira. Este juiz tem descarada e repetidamente traído a Constituição e o povo do Brasil. 

Este juiz tem traído descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer um impeachment.

Vergonha, @Alexandre, vergonha”.

Alexandre de Moraes é relator no STF de inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas em redes sociais, especialmente sobre o processo eleitoral brasileiro, incluindo a lisura das urnas eletrônicas.

No final deste domingo, o PT Nacional divulgou nota sobre as manifestações de Elon Musk.

Leia, abaixo, na íntegra.

Nota do PT: Manifestações de Elon Musk, da plataforma X, atentam contra a soberania

A demonstração de arrogância serve à campanha de mentiras de Jair Bolsonaro contra o Judiciário brasileiro e configuram ingerência descabida na vida política e na democracia em nosso país, diz a nota

PT Nacional

As manifestações indevidas e abusivas do bilionário Elon Musk, dono da plataforma “X”, atentam contra a soberania brasileira e merecem o mais veemente repúdio.

Ao atacar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o bilionário ameaça diretamente o estado de direito democrático e as instituições do nosso país.

Sua demonstração de arrogância serve à campanha de mentiras de Jair Bolsonaro contra o Judiciário brasileiro e configuram ingerência totalmente descabida na vida política e na democracia em nosso país.

A ofensiva truculenta do dono do “X” é mais uma evidência de que as plataformas devem se submeter a regulamentação muito clara, como ocorre em outros países, para que deixem de servir à propagação de mentiras e campanhas de ódio.

O ministro Alexandre de Moraes, o TSE e o STF recebem nossa solidariedade e reconhecimento pelo importante papel que têm desempenhado na defesa dos direitos e garantias constitucionais contra quem os ataca.

Brasília, 7 de abril de 2024.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

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Zé Maria

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Campanha de Musk contra o Poder Judiciário do Brasil,
especialmente a Suprema Corte Brasileira reacende a
discussão sobre o PL das Fake News (2630/2020)

Projeto de Lei 2630/20 busca reforçar a regulamentação
e a fiscalização sobre plataformas digitais como o ‘X’.

[ Reportagem: Camila da Silva | CartaCapital ]

Os recentes ataques de Elon Musk, dono do ‘X’ (antigo Twitter),
ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
reativaram o debate sobre a necessidade de o Congresso
analisar um projeto de regulamentação das plataformas
digitais.

Popularmente conhecido como PL das Fake News, o projeto de lei
2630/2020 propõe instituir a Lei Brasileira de Liberdade,
Responsabilidade e Transparência na Internet.
O relator da matéria na Câmara Federal é o deputado Orlando Silva (SP).

Na prática, o texto visa estabelecer regras, diretrizes e mecanismos
de transparência para redes sociais, como Facebook & Instagram [*],
TikTok e Twitter; ferramentas de busca, como o Google [**]; serviços de
mensageria instantânea, como WhatsApp [*] e Telegram; e indexadores
de conteúdo.

As ‘Big Techs’ [Corporações de Alta Tecnologia da Informação Digital
(como algumas das citadas acima), a maioria com Matriz no Estado
da Califórnia, no Denominado ‘Vale do Silício’, nos Estados Unidos da América] seriam consideradas responsáveis por danos causados por
conteúdos indevidos publicados pelos usuários.

Além disso, tornariam-se crime o impulsionamento da divulgação de
mensagens com teor inverídico e a criação de contas robôs, os ‘bots’.

O projeto foi aprovado pelo Senado ainda em 2020, mas já sofreu
sucessivos adiamentos na votação entre os deputados, devido a
profundas discordâncias [e Obstruções da Bancada da Extrema-
Direita Bolsonarista e ao Lobby das próprias Bigh Techs, com
Pitadas dos Grandes Grupos de Comunicação do braZil].

A discussão ganhou fôlego após os ataques violentos em escolas
e os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

As divergências sobre os termos da nova lei, contudo, bloquearam
a votação na Câmara dos Deputados.
A análise está paralisada desde maio do ano passado.

Defensores do projeto [a Maioria] argumentam que regulamentar
as plataformas digitais pode diminuir a disseminação de notícias
falsas e de discursos de ódio, enquanto a oposição bolsonarista
afirma que o texto viola a ‘liberdade de expressão na internet’ e
chamando-o de ‘Censura’.

O projeto prevê que as plataformas digitais têm obrigação de cumprir,
em até 24 horas, as decisões judiciais de derrubada de conteúdo criminoso.

Caso as descumpram, poderão receber uma Multa
de até 1 Milhão de Reais Por Hora.

Destaques da Versão Mais Recente
do PL 2630/2020 na Câmara Federal:

Transparência
Obrigação de disponibilizar um relatório semestral de transparência
de moderação de conteúdo, que seja de fácil acesso e em português,
e uma auditoria anual externa e independente para avaliação do
cumprimento do disposto na lei aprovada.

Responsabilidade das Plataformas
Atualmente, de acordo com o Marco Civil da Internet, as ‘Big Techs’
não têm responsabilidade pelo conteúdo criado por terceiros e
compartilhado em suas plataformas.

Com o PL 2630, as plataformas seriam responsabilizadas civilmente
pela circulação de conteúdos criminosos, seja por não conter a
veiculação ou por permitir o impulsionamento pago.

Neste caso, a regra vale para práticas já tipificadas na Lei Brasileira,
como crimes contra o Estado Democrático de Direito, crime contra
criança e adolescente, e atos de terrorismo.

De acordo com o texto, as plataformas devem preparar um protocolo
de segurança para esses casos.

Se o usuário descumprir as regras, deve ser notificado sobre o motivo
da suspensão e a forma como o conteúdo foi removido, além de
procedimentos e prazos para exercer o direito de recorrer.

Publicidade
Os anunciantes terão de apresentar um documento válido em território
nacional.
As plataformas, por sua vez, devem fazer a identificação de todos os conteúdos impulsionados com os quais o usuário teve contato em seis meses.

A medida tem como objetivo evitar que conteúdos falsos ou golpes se propaguem com facilidade.

Aplicativos de Mensagens
Os aplicativos como Whatsapp e Telegram deverão, segundo a norma,
“desabilitar de forma automática a inclusão em grupos e listas de
transmissão” e limitar a distribuição massiva de conteúdo.

Decisões Judiciais
O projeto prevê que as plataformas digitais têm obrigação de cumprir,
em até 24 horas, as decisões judiciais de derrubada de conteúdo criminoso.
Caso as descumpram, poderão receber uma multa de até 1 milhão de reais
por hora.
Este trecho da lei reflete alguns casos em que as plataformas
não concederam acesso a dados importantes, a exemplo de
quando a Justiça Federal do Espírito Santo bloqueou o Telegram
no Brasil depois de a plataforma não entregar à Polícia Federal
informações de grupos neonazistas, relacionadas ao caso do
ataque a uma escola em Aracruz (ES).

Parlamentares
O texto prevê que a imunidade parlamentar de políticos se estenda
ao ambiente digital.
Logo, um parlamentar não poderia ser condenado por possíveis
comentários irregulares no meio digital.
A medida foi questionada por especialistas ouvidos por CartaCapital:
(https://www.cartacapital.com.br/politica/imunidade-parlamentar-prevista-no-pl-das-fake-news-pode-criar-verdadeiros-gabinetes-do-odio-afirma-advogada/)

Ainda sobre políticos, o projeto proíbe que contas oficiais de organizações
governamentais ou de pessoas físicas e jurídicas de interesse público
bloqueiem contas [‘perfis’] de cidadãos comuns.

Desinformação e Proteção à Criança e ao Adolescente
Determinação da retirada imediata de conteúdos que violem direitos
de crianças e adolescentes, além do desenvolvimento de campanhas
para evitar a desinformação.

Por que o Texto Ainda Não Foi Votado?
Um dos motivos que mantêm o projeto estacionado na Câmara é a resistência entre parlamentares da extrema-direita e integrantes da bancada evangélica.
Além disso, as ‘Big Techs’ deflagraram uma propaganda ostensiva
contra o PL, o que levou o Ministro do STF, Alexandre de Moraes,
[Relator dos Inquéritos relacionados a ‘Fake News’ e ‘Milícias Digitais’,]
a ordenar a retirada da publicidade e o comparecimento na Polícia Federal
dos ‘CEOs’ dos Gigantes [Grupos Econômicos] Google, Meta e Spotify,
para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Mesmo com ajustes no texto sobre pontos de tensão, porém, a discussão
não foi adiante.

Houve, por exemplo, a retirada da criação de uma entidade autônoma
de fiscalização das plataformas digitais, que seria responsável por abrir
um protocolo de segurança a fim de agir quando houvesse risco a direitos
fundamentais ou se as plataformas descumprissem obrigações.

Com as mudanças, mesmo que o projeto volte a ser discutido neste
momento e aprovado pela Câmara, retornará para mais uma análise
no Senado Federal.

*[Meta Platforms Inc.]
**[Alphabet Inc. (incluindo o YouTube)]

Íntegra da Matéria Jornalística em:
https://www.cartacapital.com.br/politica/campanha-de-musk-contra-moraes-reacende-a-discussao-sobre-o-pl-das-fake-news-relembre-os-destaques/
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Zé Maria

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“Ministro do STF abre Investigação Contra ‘CEO do X’
por ‘Instrumentalização Criminosa’ do ex-Twitter”

Alexandre de Moraes determinou à Rede [Anti-]Social
se abster de desobedecer Qualquer Decisão Judicial,
incluindo a Ordem de Suspensão de Perfis do ‘X’

Leia a íntegra da Decisão do Ministro Alexandre
Relator no STF do Inquérito 4874 (Milícias Digitais):
https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Deciso4874Assinada.pdf

https://www.cartacapital.com.br/justica/moraes-abre-investigacao-contra-elon-musk-leia-a-decisao/
https://www.viomundo.com.br/politica/angela-carrato-o-cerco-imperialista-dos-eua-ao-brasil-e-a-america-latina.html

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