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Inspeção veicular: MP diz que contrato causou prejuízo de R$1,1 bilhão ao poder público e aos paulistanos


02/10/2012 - 13h39

por Conceição Lemes

São Paulo é o Estado com maior IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do país. Quem mora na capital ainda paga a taxa de inspeção veicular. Em 2012, a Prefeitura da capital cobrou R$ 44,36 pela vistoria.

José Serra (PSDB) defende a cobrança. “Nada é de graça”, diz o vídeo de sua campanha.

Em entrevista a O Estado de S. Paulo, Serra afirmou: “A poluição é um problema gravíssimo em SP. Revisão para evitar poluição é um serviço essencial. Se a prefeitura for pagar a inspeção, paga quem tem carro e quem não tem, o que é injusto, todos estarão pagando”.

Já Fernando Haddad (PT) diz que vai acabar com a taxa que é cobrada dos munícipes proprietários de veículos, mas manterá a inspeção.

Celso Russomanno (PRB), no início da campanha, chegou a dizer que iria acabar com a inspeção veicular, mas nos últimos tempos não voltou ao assunto.  No item 11 do seu programa de governo, afirma que vai “Reformular a inspeção veicular, mantendo a devolução integral do valor da taxa cobrada pelas empresas, que deverão realizar a inspeção”.

O fato é que, apesar de o tema estar com frequência no horário eleitoral de Serra e Haddad — os demais candidatos à Prefeitura da capital o têm ignorado –, a mídia, curiosamente, não aprofundou o assunto durante essa campanha.

Inclusive, nesse final de semana, a Vejinha São Paulo elogiou o programa de inspeção veicular, implantado, a partir de 2008, pelo prefeito Gilberto Kassab (na época, DEM, hoje PSD) e a Controlar. Em 2011, esse contrato foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) à Justiça por conter várias ilegalidades, irregularidades e fraudes.

“Na verdade, está tudo errado nesse contrato entre a Prefeitura e a Controlar; ele é ilegal”, afirma ao Viomundo o promotor Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do MP-SP, um dos autores da denúncia à Justiça. “Pensei que com a campanha eleitoral essa taxa não resistisse uma semana. Mas pelo visto quase todo mundo está gostando dessa fonte de arrecadação.”

A campanha de Haddad diz que Serra mente: “Não é verdade que quem anda de ônibus, bicicleta, metrô, vai pagar a isenção da taxa de inspeção veicular dos que possuem carro. Ao pagar o IPVA, o proprietário de automóvel já paga a inspeção, pois essa taxa já está embutida no valor”.

 “ÀS VEZES O PROPRIETÁRIO PAGA ATÉ DUAS INSPEÇÕES NO PERÍODO DE 30 DIAS”

O IPVA, entre outras finalidades, deveria ser usado para educação no trânsito, segurança, redução da poluição. Do valor arrecadado, 50% destinam-se ao governo estadual e os outros 50% ao município onde o veículo está registrado.

“Dos R$ 4 bilhões arrecadados anualmente com os veículos na cidade de São Paulo, R$ 2 bilhões ficam com a Prefeitura e R$ 2 bilhões vão para o Estado”, diz a campanha de Haddad. “De forma que a Prefeitura tem como arcar com os R$ 160 milhões da inspeção veicular.”

Mas esse não é o único problema. O vereador Chico Macena (PT-SP), que em 2011, denunciou o caso ao MP-SP, alerta: “Às vezes o proprietário paga até duas vistorias no período de 30 dias, devido às irregularidades na inspeção feita pela Controlar. Isso sem falar de carros que são reprovados em determinado local e aprovados em outro”.

O procedimento de inspeção veicular prevê quatro etapas: 1) pré-inspeção visual;  2) inspeção visual; 3) inspeção mecânica; e 4) inspeção de ruídos.

Ao iniciar a inspeção, o técnico deve seguir a ordem acima. Se constatada qualquer irregularidade na fase visual, o veículo é imediatamente rejeitado e/ou reprovado, o relatório de inspeção veicular emitido e o processo de vistoria interrompido.

O proprietário deve realizar então os reparos exigidos e retornar em até 30 dias para nova inspeção, caso contrário pagará nova tarifa.

Agora, mesmo que o proprietário faça os reparos para sanar irregularidades constatadas na primeira inspeção, ele pode ter seu veículo novamente reprovado e/rejeitado nas outras fases da inspeção e ser obrigado a pagar nova tarifa. Afinal, na primeira inspeção o carro não é inspecionado integralmente, impossibilitando, assim, o proprietário de resolver todos os problemas que o veículo eventualmente tenha.

“Os únicos beneficiários dessa forma de inspeção ilógica, irracional e indevida são a Prefeitura de São Paulo e a Controlar”, afirma Macena. “Os proprietários só têm prejuízos. Além de obrigados a novas inspeções e novas tarifas até que se concluam todos os procedimentos legais, eles perdem tempo precioso, geralmente de serviço, pois as vistorias são realizadas em dias e horários comerciais.”

“Todas as etapas da inspeção devem ser realizadas e esgotadas em uma única vez e a concessionária emitir um relatório completo indicando todas as causas de rejeição ou reprovação a serem sanadas pelo munícipe”, defende Chico Macena, que tem projeto de lei na Câmara dos Vereadores paulistana nesse sentido.

EM 2011, O MP-SP ENTROU NA JUSTIÇA CONTRA PREFEITURA  E A CONTROLAR

Na realidade, tudo começou  em 1995. Na época, a Prefeitura  (Paulo Maluf era o prefeito) fez licitação para inspeção veicular. Ganhou o único participante do certame, o Consórcio Controlar, integrado por Vega-Sopave, Controlauto e a empresa alemã Rwtuv-Fahrzeus GmbH.

O contrato, firmado em 4 de janeiro de 1996, deveria vigorar por dez anos, mas nunca foi implementado. Em decorrência disso,  a licitação respectiva caducou.

Em 2007, Kassab (na época, DEM, hoje PSD), sem licitação, ressuscitou o contrato de 1996 e o serviço de inspeção veicular foi entregue à Controlar, nesta altura  já com nova formação societária.

Em 2008, a Prefeitura começou a cobrar dos proprietários de veículos a inspeção veicular feita pela Controlar.

Em 2011,  os promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, do MP-SP, entraram com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, a Controlar, entre outros.

A ação do MP-SP, segundo nota da assessoria de imprensa da instituição, “aponta a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos”.

Além da suspensão do contrato, os promotores pediram concessão de liminar para o afastamento do prefeito e o sequestro judicial de bens de todos os envolvidos para eventual futuro ressarcimento ao poder público e aos cidadãos.

“AS PESSOAS ENVOLVIDAS SABIAM MUITO BEM QUE NÃO ESTAVAM FAZENDO UM NEGÓCIO LISO”

“Para começar, o contrato é inconstitucional porque é um serviço de fiscalização, inspeção, logo tem poder de polícia”,  observa o promotor Marcelo Daneluzzi. “E não existe concessão de serviço público quando a atividade envolve poder de polícia.”

O promotor traduz:

* Serviço público é uma comodidade. É alguma atividade que o Estado presta ao cidadão e ele paga uma tarifa por isso. Por exemplo, ônibus, metrô.

* A inspeção veicular não é nenhuma comodidade para usuário. É o poder de fiscalizar. E o Estado  (no caso, a Prefeitura paulista) não pode delegar esse poder de polícia ao particular.  O particular até pode prestar o serviço. Mas a remuneração é feita pelo poder público.

* No caso da inspeção veicular, o usuário é quem está pagando a Controlar por um serviço de fiscalização, que, a rigor, não poderia ser outorgado a uma empresa particular.  Muito menos dar-lhe o direito de cobrar diretamente do usuário como se fosse um serviço público. Não dá para fazer isso.

“A Controlar sempre teve um comportamento faltoso, nunca executou o contrato e ainda foi condenada por improbidade administrativa”, expõe Daneluzzi. “Até que, na atual gestão, o prefeito ressuscitou  esse contrato que não tinha sido cumprido.”

Em português claro: Kassab pega uma empresa já condenada por improbidade administrativa – em termos eleitorais seria uma empresa ficha suja –  e faz com uma ela um contrato com base numa licitação viciada e que havia caducado.

As três empresas que integram o consórcio vendem a “concessão” do serviço de inspeção veicular para outro grupo, a CCR – leia-se Camargo Correa.  Ou seja, quem não participou da licitação em 1995 acaba tendo o contrato.

“A Controlar não cumpre o que tinha sido licitado e, ainda, consegue vender o seu contrato de ‘concessão’ por R$ 175 milhões”, diz Daneluzzi. “Foi especulação em torno de um negócio público. Afinal, a Controlar vendeu se não a própria ‘concessão’.”

Segundo o MPE-SP, esse contrato causou um prejuízo de R$1,1 bilhão ao poder público e aos paulistanos proprietários de veículos . Esse valor refere-se à nulidade do contrato administrativo e também aos danos para usuários que despenderam um valor durante esses anos por um contrato inválido.

“As pessoas envolvidas sabiam muito bem que não estavam fazendo um negócio liso e que o contrato não era válido”, atenta Daneluzzi. “Tanto que, quando o contrato foi ressuscitado, havia parecer do próprio secretário dos Negócios Jurídicos, desaconselhando a venda da Controlar e a retomada do contrato, que não é uma concessão. Aliás, é um absurdo como isso vem prosperando até agora.”

Em dezembro de 2011, os promotores Daneluzzi e Almeida Costa pediram na Justiça que o contrato fosse simplesmente rompido, já que é ilegal e está em desacordo com o ordenamento jurídico.

O juiz decidiu dar 90 dias para a Prefeitura fazer nova licitação. “Um absurdo”, julga Daneluzzi. “O problema não era só a inidoneidade da Controlar, mas todo o processo.”

Os promotores recorreram. A parte contrária também.  O município entrou com um tipo de recurso chamado entulho autoritário.  Ele permite ao poder público ir diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedir a suspensão da liminar, dizendo que vai causar um grave abalo às finanças públicas.

Só que a Prefeitura não obteve êxito no TJ-SP. Recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo presidente era o ministro Ari Pargendler, e conseguiu manter o contrato com a Controlar.

Aí, o juiz de primeira instância, que havia dado 90 dias para nova licitação e determinado o bloqueio dos bens de todos os envolvidos, revogou a indisponibilidade dos bens.

“Nós recorremos disso tudo e ainda não obtivemos êxito em segundo grau”, relata Daneluzi ao Viomundo. “A Procuradoria de Justiça também está ingressando com medidas para que sejam colocados em indisponibilidade os bens de todos os envolvidos. Se a ação for julgada procedente é preciso que principalmente o erário e o poder público tenham a garantia de que os réus tenham condições de pagar essa ação de R$ 1,1 bilhão.”

Em 2011, a receita líquida da Controlar, descontados os impostos,  foi de R$ 178 milhões, segundo o balanço da empresa. Em 2010, alcançou a cifra de R$ 155 milhões. Ou seja, arrecadou  15% a mais.

Já o lucro líquido da Controlar, livre de impostos, mais que dobrou. Pulou de R$ 15,5 milhões para R$ 33,8 milhões. A sua rentabilidade, relação patrimônio líquido e lucro líquido, chegou a 67% em 2011. É maior do que a rentabilidade de muitas concessionárias que cobram pedágios nas estradas paulistas.

 

Para acessar a íntegra da ação civil pública do Ministério Público de São Paulo contra a Prefeitura e a Controlar, clique AQUI.

Leia também:

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29 comentários

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Silvio I

15 de maio de 2013 às 18h00

O Controlar e uma enorme negociata!Acredito que ate o pessoal que fazia a inspeção leva dinheiro, de Oficinas mecânicas, de autopeças. Isso porque muitas vezes exigem coisas que não atentam em absoluto, com o médio ambiente, nem com ruído nem no funcionamento do veiculo. Mais eles são os que mandam, e não adianta que quem leva o veiculo tenha conhecimentos maiores que esses senhores, que faz a inspeção. Colocarei um exemplo: um carro não foi aprovado porque tinha um furo na mangueira de admissão de ar, tampado com um parafuso com porca o seja bem vedado. Esse furo foi feito quando esse carro estive com gás,mais não aprovou por problemas de potencia. O seja e na admissão de ar isso não atrapalha nem o funcionamento do veiculo nem produz poluição. Eles determinarão que devia de trocar de mangueira. Não viu mais nada. Carro não aprovado devendo voltar uma vez trocada a mangueira.

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Inspeção veicular: Haddad encerra contrato com a Controlar - Viomundo - O que você não vê na mídia

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05 de outubro de 2012 às 00h48

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Romanelli

03 de outubro de 2012 às 08h49

EXISTE uma OUTRA inspeção que NINGUÉM fala ..a do carro a gás ..este que só conseguimos rodar em SP e RJ

não que eu seja contra, é por questões de segurança ..custa R$ 140,00 ..feita em mesmo tempo que a da CONTROLAR e abrangendo os mesmos e TANTOS OUTROS ítens, ou seja, sendo muito mais completa e abrangente, REDUNDANTE

pergunto ..e quem do PIG ou da mídia se interessa por esta parcela da população que esta sendo mais explorada ? quem se interessa em denunciar mais este ABUSO ?

Responder

Eduardo Guimarães

02 de outubro de 2012 às 23h24

O secretariado de Kassab, segundo dizem, está, em boa parte, sendo processado. Seria bom esmiuçar isso. O duro é o tempo que toma… Mas seria excelente divulgar um raio-x disso.

Responder

    Romanelli

    03 de outubro de 2012 às 08h58

    olá Eduardo ..vc sabe quem do secretariado do KASSAB, sabe dizer quem e porque, os nomes e secretarias ? ..ou ao menos quem anda dizendo o que ?

    Do que sei, SOBRE ESTE TEMA do artigo, Kassab fez acordo com o Ministério Publico e se livrou de qq processo após baixar a tarifa ..lembro ainda que o enrosco começou por ele manter contrato “espirado”, com ganhador e índices de correção de lá de trás, do tempo de P.Maluf/Pita ..mas, como disse, do que sei, segundo a PROMOTORIA, na Rua Riachuelo, após o acordo, esta tudo perdoado

    pra mim a vistoria anda falhando em 4 aspectos básicos ..embora reconheça que quem deve pagar seja o proprietário e não o operário que não tem carro ..ou o ESTADO se incluso no IPVA (tipo como eram os pedágios)

    -1o que não tem pego ônibus
    -também não tem cercado a maioria das motos
    -depois que ¨POIS ɨ não vai lá pra ser verificado
    -e finalmente, por SP ter 30% de sua frota irregular (s/licenciamento, IPVA, vistoria, multas etc) e NÃO dispor de instrumentos nem de páteo ou desmanche que permita com que o ESTADO fiscalize e recolha estes bens irregulares

    ou seja, o ESTADO com esta vistoria tem pego mais os proprietários cuidadosos e zelosos, do que os desleixados propriamente dito

    Romanelli

    03 de outubro de 2012 às 09h18

    o tal “acordo” foi comentado nos corredores do MP, se verdade ou não, ao menos formalmente o artigo diz que não ..neste acordo teria sido conseguido após o comprometimento para que houvesse a redução da tarifa pela mudança do índice ..que saiu do IGP pra se adotar o da FIPE ..com a tarifa caindo de R$ 61,98 em 2011 para os atuais R$ 44,46 de agora

    ah sim, e sobre os secretários, é mais pra se evitar boatos e se deixar as coisas bem claras ..penso que em tempos de eleição sempre é bom sabermos de forma clara do que se pensa e se fala, até pra efeitos de DEFESA por denuncia e boatos infundados ..pois vai que alguns deles ainda consigam vaga em novo governo, ou mesmo mandato na Câmara ..aí fica difícil, né ?

Souto Maior: Segurança para quem e em face de quem? « Viomundo – O que você não vê na mídia

02 de outubro de 2012 às 23h03

[…] Inspeção veicular: MP diz que contrato causou prejuízo de R$1,1 bilhão ao poder público e aos p… […]

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Fabio SP

02 de outubro de 2012 às 22h19

MP é assim mesmo… o Federal não presta, mas o Estadual é o máximo…

Responder

Regina Braga

02 de outubro de 2012 às 21h52

Tucano é bom, com o dinheiro alheio,né!!!Parece ser instintivo,algo que sai das entranhas e envolve todo o Estado.E o STF julga o PT?Como diria a dra Eliana…não esqueci,ela não diz mais nada.Tadinho do Kassab,todos, são tão injustos com ele…Deus me livre e guarde!

Responder

ZePovinho

02 de outubro de 2012 às 19h09

Esse é apenas mais um esquema, para mamar no Estado,dos tucanos.

Responder

joão

02 de outubro de 2012 às 18h06

Após obter cancelamento de debate, Fidélix quer CPI contra Globo
02 de outubro de 2012 • 15h24 • atualizado às 15h30

Levy Fidélix entrou na Justiça Eleitoral para garantir seu direito de participar do debate da Rede Globo, cancelado na tarde desta terça-feira
Foto: Léo Pinheiro/Terra

Comentar133
Após a Rede Globo cancelar na tarde desta terça-feira o debate que seria realizado na próxima quinta-feira entre os candidatos à prefeitura de São Paulo, o concorrente do PRTB, Levy Fidélix, afirmou que vai trabalhar para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para investigar a emissora.

esta mais do que na hora de abrir uma cpi contra eese esgroto

Responder

C. K. y A. (abrev.)

02 de outubro de 2012 às 17h46

Essa Controlar não é aquela do “rolo” de 1 milhão do Agripino Maia?

C. Khosta y Alzamendi – Mais que 20 caracteres!!!

Responder

    Edison

    02 de outubro de 2012 às 19h29

    É a própria. E o assessor do Agripino, que foi preso numa operação da PF, “por acaso” também trabalhou no gabinete do Aloísio Nunes Ferreira na Casa Civil durante a “jestão” do Serra.

Edison

02 de outubro de 2012 às 17h40

Essa história de que a inspeção veicular veio para combater a poluição é puro “trololó” tucano. Na minha modesta opinião esse “negócio” foi inventado para arrecadar dinheiro para campanha do PSDB. Peço ao blog que descubra e nos informe quais são as empresas que estão escondidas atrás deste “con$órcio” chamado CONTROLAR, já que não consegui descobrir no sítio da empresa, mas não me surpreenderia se aparecesse alguma ou algumas “empreiteira$”.
No caso das sacolinhas de supermercado é a mesma coisa. O principal fabricante do tal “plástico ecológico” é a BRASKEM cujo principal acionista é a Odebrecht.

Responder

    Apavorado por Vírus e Bactérias

    02 de outubro de 2012 às 21h37

    Só pra campanha? Quando se vai à escola é para estudar. Quando se entra para a máfia, não é para fazer caridade.

sergio m pinto

02 de outubro de 2012 às 16h05

Pois é; tem gente que é lesada pelos políticos de coração e os outros é que são cara de pau.

Responder

Rasec

02 de outubro de 2012 às 15h42

Quando vou tuitar as mensagens do site elas sempre excedem a quantidade de caracteres. Por que?

Responder

    Conceição Lemes

    02 de outubro de 2012 às 16h37

    Rasec, o título é grande. Elimina aquele o slogan do Viomundo. Ou seja,título e link direto. abs

Rodrigo Almeida

02 de outubro de 2012 às 15h36

Não a taxa de inspeção. Vote Haddad!

Responder

Rodrigo Leme

02 de outubro de 2012 às 15h18

Haddad, pai das taxas do lixo e da luz, impostos inclusos no IPTU do paulistano, acha a cobrança da Inspeção Veicular abusiva pq já está embutida no IPTU?

Achar abusiva eu também acho, mas eu posso dizer isso sem passar por cara de pau.

Responder

    Julio Silveira

    02 de outubro de 2012 às 19h58

    Rodrigo, você está sendo injusto, o Haddad não pode ser acusado de ter criado as taxas do lixo e da luz que você lhe imputa, pelo simples fato dele ter não sido governo até este momento em São Paulo. Justo seria voce dizer que a turma que o apoia faz parte do governo que impos essas taxas aos paulistanos, que esses podem ser uns caras de pau. Que as más companhias lhe tirem credibilidade é possivel, mas pode ser que em sua gestão seja diferente, que ele não permita ser contaminado por seus apoiadores. De uma certa forma é o mesmo para o Russomano, são apostas. Sempre existem incognitas que beneficia quem não esteve no comando. Por outro lado é isso que faz do Cerra um ser tão rejeitado, ele esteve lá e já demostrou que não é capaz, e ainda traíu os paulistanos sem o menor pudor, em rede nacional.

    Rodrigo Leme

    02 de outubro de 2012 às 22h40

    Julio, você está enganado. Haddad foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças na gestão Marta, responsável pela criação das taxas do lixo e da luz.

    Julio Silveira

    03 de outubro de 2012 às 10h22

    Eu não sabia disso.

    Cassius Clay Regazzoni

    02 de outubro de 2012 às 22h27

    Fala aí manezão, já que você gosta de meter o pau em tudo que é do PT de forma gratuita, qual é o seu candidato à prefeitura de São Paulo?

    Escancara logo a preferência política e seja coerente.

    O que não dá é ficar enchendo o saco no blog do Azenha, fingindo de indignado e na hora H ficar em cima do muro.

    E aí filhote de cruz credo, quem é o seu candidato?

    Rodrigo Leme

    03 de outubro de 2012 às 08h34

    Cassius, não sei. Sou muito contra anular o voto, mas nenhum candidato me empolga a ir votar domingo. É de longe a eleição mais difícil em SP, por absoluta falta de candidatos.


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