por Gerson Carneiro, para o Viomundo
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, o projeto da nova Lei Seca que dobra o valor da multa aplicada aos motoristas flagrados sobre o efeito de álcool. Pela proposta, a multa passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência num período de 12 meses o valor passa a R$ 3.830,80.
Sim, essa medida efetivamente será capaz de reduzir de fato as mortes estúpidas causadas por motoristas embriagados, em muitos casos em carros possantes cujo valor do IPVA supera o valor máximo da multa?
Na minha opinião, não.
Trata-se de uma medida precipitada pois, decidida em resposta à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que absolveu um motorista autuado apenas com o depoimento de testemunhas.
Vou ao boteco. Após beber, dirijo meu automóvel de volta para casa.
Assim também pedreiros que após longa jornada na obra não chegam a suas casas sem antes tomar uma talagada de cachaça.
E também aquele que, em um domingo, comparece, após ser intimado, à casa da Nona para saborear aquela suculenta e prazerosa macarronada. E quase certo degusta algumas taças de vinho.
Chegamos de volta em nossas respectivas casas, não provocamos acidente, não machucamos e não matamos ninguém.
Qual o crime que cometemos?
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Pois bem, aquele que, embriagado ao volante, causa acidente e machuca ou mata alguém, continua com a possibilidade de pagar a multa e a fiança e ir para casa dormir, aguardar e responder o processo em liberdade.
Qual é a efetividade da Lei Seca se o Código Penal garante liberdade ao motorista infrator?
E o motorista nas condições acima que descrevi será punido por suposição de crime. Ou seja, punido por crime que não cometeu.
Resultado, a Lei Seca serve apenas para arrecadação de dinheiro.
Efetivamente a Lei Seca não pune, além da multa, quem de fato embriagado causa acidente no trânsito.
Quem está matando no trânsito com os carrões de 300 mil reais, ou com “latas-velhas”, continuará matando, o valor da multa não os impedirá.
É uma lei inócua para quem comete o crime, mas que causa muito mais prejuízo a quem não o comete.
É um projeto de lei equivocado. Decidido em função da não efetiva punição de quem embriagado mata no trânsito, pois este tem, como já disse, a garantia do Código Penal de que permanecerá em liberdade. E ao final efetivamente não reduzirá as mortes estúpidas porque multa, quem tem dinheiro paga, quem não tem põe na conta.
Por isso coloco em dúvida a habilitação de quem faz e aprova leis para os outros. Estão mesmo habilitados a legislar sobre qualquer tema que lá é proposto?
Tomados pela embriaguez de Poder eles acham que sim.
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