por Daniela Novais, no Brasília em Pauta
A Lei dos Meios na Argentina teve seu modelo seguido pelo Uruguai, que decidiu colocar um freio dos monopólios de comunicação do país. A Secretaria de Comunicação da Presidência governo de José Mujica editou um decreto nesta quarta (02) e limitou a quantidade de afiliadas que podem ter as empresas privadas de televisão. “Por La diversidad, evitando oligopolios”, diz a Secretaria de Comunicação em seu site oficial.
O decreto limita a 25% o total de domicílios que uma empresa pode alcançar em todo o país e a 35% em cada território. “Sem afetar direitos adquiridos, se entende necessário limitar a participação no mercado de operadores de televisão para afiliadas, evitando a geração de monopólios e oligopólios”, pontua.
O decreto recorda que, no início, o mercado de serviços de televisão para afiliados se constituiu com base no princípio de territorialidade. Mas, atualmente, esse mercado está dominado por operadores que, em sua maioria, prestam serviços em todo território nacional e as empresas tem influído no desenvolvimento de produções locais de televisão, acrescenta o texto.
O documento sustenta que isso pode produzir “uma grande concentração não desejada, atendendo ao princípio de diversidade, e afetar o desenvolvimento de operadores que se encontram limitados a uma área territorial determinada”. Clique aqui para ler o decreto na íntegra.
Com informações da Prensa Latina
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Comentários
Eric Nepomuceno: Sobre o que a mídia chama de “confisco” « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Uruguai segue Argentina e edita a sua Lei dos Meios […]
Fabio SP
“Sem afetar direitos adquiridos”… interessante essa frase: o que está, fica como está.
Amaro
Se quisermos mesmo ter uma lei de meios que valha a pena teremos que lutar para reduzir o peso do PMDB nas próximas eleições. Este partido hoje é o fiel da balança e o Temer não deixará passar nenhum avanço. Boa parte dos meios de comunicação é de propriedade de integrantes deste partido. A Dilma não tem coragem nem força para enfrentar PIG, PMDB e STF de quebra. Portanto não sejamos utópicos acreditando teremos uma Ley de Médios brasileira antes de uma renovação importante nos Congresso Nacional. Cabe a nos em 2014 diminuirmos prioritariamente o PMDB alem do PSDB, DEM e PPS. Esta é a formula. Cabe a nós trabalharmos como ela. Ao contrário seremos os últimos.
Bertold
Sua analise está fielmente correta com a realidade política brasileira, coisa que alguns aqui tem dificuldade de entender e acham que o que falta é coragem para o governo.
Renato
É por isso que vou voltar em peso no PMDB. Enquanto eles detem a força que tem, o país não irá viver a ditadura do socialismo.
Claudio Freire
Sua análise está parcialmente correta, pois entendo que a coisa vai mais longe.
Além dos deputados do PMDB, vários outros deputados, de várias outras legendas, foram eleitos com o providencial apoio de setores de mídia, assim como vários deles têm interesse direto em meios de comunicação (por serem ligados a famílias proprietárias desses meios, ou por serem os próprios proprietários convenientemente encobertos por testas-de-ferro).
Num Congresso que tem muitos representantes nessa situação (e, é sempre bom ressaltar, eleitos democraticamente e legitimamente), fica realmente muito difícil que o governo federal compre uma briga dessa. Governo algum entra numa guerra como essa quando sabe que provavelmente perderá a primeira e decisiva batalha: a da riação de uma lei de regulação da mídia.
Não se trata de covardia do governo. Trata-se de uma análise realista das possibilidades de sucesso da medida no Congresso Nacional. E, infelizmente, hoje essa possibilidade ainda é nula. Sejamos realistas.
Por isso, não adianta ficarmos batendo no governo federal. A estratégia tem que ser outra: temos que cobrar fortemente, dos setores comprometidos dos partidos políticos da base, para que travem essa batalha inicial dentro do Congresso, mas respaldados por um movimento simultâneo de esclarecimento da opinião pública sobre o que está em jogo.
Se toda a velha mídia trabalha contra, temos que mobilizar sindicatos, associações de classe, universidades, etc., para fazer essa discussão e mostrar o absurdo que é termos uma mídia totalmente oligopolizada.
souza
os marinhos sabem que as coisas mudarão, só não sabem quando.
Gerson Carneiro
Uruguai é pequenininho mas não é mole não.
Essa semana um tucano sem pai, fazendo bagunça em um cassino, quis dá carteirada lá e foi em cana. A dificuldade aqui é encontrar o pai do mauricinho de sobrenome raro.
Willian
Esta informação já foi desmentida, inclusive aqui em Viomundo. Mais sorte da próxima vez.
Luís
Enquanto isso a vergonha do continente (a.k.a. Brasil)…
Urbano
Diante de uma verdade factual, a imobilidade do governo brasileiro em relação a uma Lei de Médios é verdadeiramente vergonhosa. Está querendo ser mais real do que a realidade dos fatos.
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