VIOMUNDO

Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf”

22 de agosto de 2011 às 15h33

Mário Scheffer: ” A lei 1.131/2010 é uma  gambiarra com aval do legislativo paulista”

por Conceição Lemes

Esquenta o debate sobre a lei estadual paulista 1.131/2010, a Lei da Dupla Porta.

Primeiro, mais de 40 entidades da sociedade civil representaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra a norma que autoriza os hospitais públicos paulistas geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) a vender até 25% dos seus serviços a planos privados e particulares.

Entre elas, o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP), a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e o Grupo Pela Vidda-SP, que  liderou a representação.

Depois, uma vez regulamentada, os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni, da área de Direitos Humanos e Saúde MPE-SP, entraram com ação civil pública na Justiça para derrubar a 1.131/2010.

“É o maior ataque já desferido contra o SUS desde o PAS [Plano de Atendimento à Saúde], do Maluf [Paulo Maluf, quando prefeito de São Paulo], que, da mesma forma, entregou os serviços públicos ao setor privado”, denuncia Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda-SP e pesquisador da Faculdade de Medicina da USP. “Vamos tentar dialogar com  empregadores, sindicatos e funcionalismo público, que jogam papel central no fomento da dupla porta, pois eles bancam os planos privados que fazem convênios com os hospitais do SUS.”

Para Scheffer, ativista da luta antiaids há 20 anos, o consagrado programa brasileiro de DST/AIDS não teria dado tão certo se não tivesse por detrás o SUS. “De jeito nenhum”, reforça ele. “A resposta brasileira à aids é o SUS levado às suas últimas consequências.”

“Um fator decisivo para a dupla porta ir sendo implantada com facilidade, mesmo com enormes distorções, é a conivência do governo federal. Os ministros Padilha [Alexandre Padilha, da Saúde] e Haddad [Fernando Haddad, da Educação] nunca se manifestaram oficialmente contra ela”, revela Scheffer. “Mas o que é ruim pode piorar. Pouca gente está acompanhando, mas está pronto para entrar na ordem do dia e ser votado na Assembleia Legislativa ainda em agosto um projeto de lei complementar que legaliza de vez e amplia a dupla porta do HC-FMUSP [Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP], já que a lei 1.131 não vale para ele, só vale para as OSs. Esse projeto tramita desde 2006. O texto diz claramente que as fundações de apoio do HC podem angariar recursos oriundos do atendimento a convênios e particulares.”

Formado em Comunicação Social, Mário Scheffer é especialista em Saúde Pública, com mestrado, doutorado e pós-doutorado em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP. Leia a íntegra da entrevista que fiz com ele na última sexta-feira, 19 de agosto.

Viomundo – Por que é contra 1.131/2010?

Mário Scheffer — É o maior ataque já desferido contra o SUS desde o PAS [Plano de Atendimento à Saúde] do Maluf, que, da mesma forma, entregou os serviços públicos ao setor privado. Aliás, a lei 1.131/2010 é mais ardilosa, pois é apresentada  como ressarcimento ao SUS quando, na verdade, é uma política de cotas invertida, institui uma espécie de apartheid hospitalar, expande o modelo da dupla porta já testado no Incor [Instituto do Coração de São Paulo], no complexo HC [Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP].

Ao permitir a venda de leitos a planos privados e pacientes particulares, é impossível assegurar o acesso igualitário, pois essas pessoas já chegarão com diagnóstico fechado e as operadoras só assinarão convênio com as OSs [Organizações Sociais de Saúde], se seus clientes tiverem atendimento prioritário e conforto de hotelaria.

Imagine um político com câncer que queira se tratar como cliente particular no Icesp [Instituto de Câncer do Estado de São Paulo]. Ele jamais entrará na fila única do Icesp.

Imagine também as pessoas que organizaram o “Cansei” ou se opuseram ao metrô de Higienópolis. Elas nunca ficarão na fila única de um hospital do SUS.  Parte da sociedade que tem plano não está preparada para a escolha da igualdade em detrimento do privilégio de passar na frente dos pobres, da liberdade e do conforto em acessar médicos e serviços quando bem entendem. Na verdade, a lei 1.131/2010 oficializa a dupla porta: uma para pacientes SUS e outra para clientes particulares e de planos privados de saúde.

Viomundo – O que  a lei 1.131/2010 tem  em comum com o extinto PAS, do Maluf?

Mário Scheffer — O Plano de Atendimento à Saúde, PAS, foi  um sistema implantado em 1995, quando Paulo Maluf era prefeito de São Paulo, continuado pelo prefeito Celso Pitta, seu afilhado político. A prefeitura passava recursos diretamente para cooperativas, que controlavam os hospitais e as unidades básicas de saúde. Era uma gestão privada, sem controle do SUS, que favorecia a corrupção. O PAS foi responsável por desvios de mais de R$ 1,5 bilhão.

A dupla porta, assim como o  PAS, vai irrigar e favorecer com dinheiro público empresas privadas, no caso os planos de saúde. As cooperativas, tal qual as  OSs e os planos privados agora, recebiam os equipamentos públicos de mão beijada, sem nenhum investimento.

Como o PAS,  a Lei da Dupla Porta  é uma  gambiarra com aval do legislativo paulista,  baseada em legislação questionável  que desvirtua totalmente o SUS, entregando  o público para o privado.  Para ser aceita, a dupla porta, como foi feito com o PAS lá trás, vem sendo apresentada como solução para mazelas do SUS.

Viomundo – Há pouco você disse que os planos privados só assinarão convênio com as OSs se seus clientes tiverem conforto de hotelaria. Mas esse não é o senão  da dupla porta…

Mário Scheffer Com certeza, não. O problema é que pacientes com diagnósticos iguais serão tratados em tempos diferentes. Aliás, já são tratados assim no esquema da dupla porta implantado nos hospitais universitários. Os particulares e conveniados, primeiro, os do SUS, depois.

Viomundo – Por que mesmo com essas distorções, a  dupla porta vai sendo implantada com facilidade?

Mário Scheffer — Um fator decisivo é a conivência do governo federal, que negligencia dois instrumentos legais que seriam inibidores da dupla porta.

Viomundo – De que jeito?

Mário Scheffer — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está entregue às operadoras de planos de saúde. É como colocar o cão tomando conta das salsichas.  O seu presidente atual foi presidente-executivo do Grupo Qualicorp, a maior corretora de planos de saúde. Foi ainda diretor e superintendente do Grupo Medial Saúde, hoje adquirido pela Amil, o maior plano de saúde do país. Por coincidência ou não, o governo não cobra devidamente das operadoras o ressarcimento ao SUS pelo atendimento que os usuários de planos de saúde recebem na rede pública. E a ANS não fiscaliza rigorosamente a capacidade da rede referenciada dos planos privados, que seria um pré-requisito para registro e funcionamento dessas empresas.

Além disso, os ministros Padilha e Haddad [Alexandre Padilha, da Saúde, e Fernando Haddad, da Educação] nunca se posicionaram oficialmente contra a dupla porta do Hospital São Paulo, da Unifesp, que instituição federal. Tudo isso deu chance para o governo estadual  justificar a lei e regulamentá-la.

Viomundo – O que mais tem facilitado a dupla porta?

Mário Scheffer – O resto desse caso paulista todo mundo conhece: legislativo cooptado, oposição frouxa, Ministério Público e Judiciário alinhados com o governo do estado, em que pesem os esforços isolados de alguns promotores e juízes. E há o uso político da insatisfação em relação ao SUS: o interesse do privado impregna as decisões dos gestores e domina os mecanismos de construção de opinião.

É emblemático o fato de o ex-governador José Serra (PSDB) ter batizado um hospital público de referência para tratamento do câncer com o nome de um dono da mídia [Icesp, Instituto de Câncer do Estado de São Paulo “Octávio Frias de Oliveira”] e, agora, Alckmin vender um quarto de sua capacidade para o setor privado.

O cerco de influência se fecha com o financiamento de campanhas eleitorais pelos planos de saúde.  Em 2010, conforme estudo que coordenei com a professora Lígia Bahia, da UFRJ, eles destinaram cerca de 12 milhões de reais, em doações oficiais, para as campanhas de mais de 150 candidatos.

Viomundo – Mas os defensores da lei 1.131/2010 alegam que a abertura aos planos traz recursos financeiros que ampliariam  o atendimento de pacientes SUS…

Mário Scheffer – Não há tese mais falsa do que esta: a intimidade com o privado melhora o funcionamento do sistema público de saúde. Até  porque os particulares puros são poucos e os planos não pagam tão bem assim. Parte dos recursos novos arrecadados é para alimentar a vitrine assistencial das OSs, despedaçada depois de anos sem investirem nos hospitais que elas gerenciam. A outra parte vai para o pagamento de prestadores de serviços, inclusive muitos médicos e professores que defendem esse modelo no espaço cativo que têm na grande mídia. Quanto mais privado no espaço público da saúde, mais desigualdades  teremos.

Veja o caso dos Estados Unidos. A ampliação do privado e da comercialização no campo da saúde é a origem do total fracasso em promover equidade e em controlar os custos dos serviços de saúde. Os países com sistemas de saúde mais justos e civilizados são aqueles financiados prioritariamente pelo público.  Como São Paulo dita a moda na saúde, estamos tendo uma epidemia de OSs  pelo país afora. Corremos o risco de assistir à hegemonia do setor privado como grande novidade da reforma da saúde no Brasil.

Viomundo – Os defensores da lei 1.131/2010 argumentam também que não há discriminação entre os pacientes SUS e os de convênios ou particulares…

Mário Scheffer – É outra falácia, até porque de acordo com normas recentes da ANS, os planos de saúde têm de cumprir prazos para consultas e atendimentos. Uma consulta com especialista não pode demorar mais do que 14 dias; 21 dias é o tempo máximo de espera para quem precisa de alta complexidade. Para os planos cumprirem essa regra, seus clientes  acabarão sendo atendidos antes dos pacientes SUS, que hoje esperam meses até chegar sua vez.

Viomundo — A  batalha contra a dupla porta está perdida?

Mário Scheffer – É Davi contra Golias. Estamos aguardando possível liminar da Justiça, em resposta à ação civil pública que os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni deram entrada na Justiça.

Estamos tentando convencer o MP Federal a se posicionar. Queremos que o conselho estadual e o Nacional de Saúde tomem uma atitude. Eles, por exemplo, podem iniciar um processo de discussão sobre eventual desabilitação de São Paulo da gestão plena do SUS.

Vamos tentar um diálogo com  empregadores, sindicatos e funcionalismo público, que jogam um papel central no fomento da dupla porta, pois eles bancam os planos privados que fazem convênios com os hospitais do SUS. E precisamos tentar sensibilizar parte dos usuários de planos, dizendo: ‘querem que você use um  hospital público  por meio do seu plano, furando a fila do SUS. Enquanto isso, pessoas com o mesmo problema  de saúde que o seu esperam meses para ter acesso a consulta, exame ou internação’.

Viomundo – Mário, há 20 anos você é ativista contra o HIV/aids. O consagrado programa brasileiro de DST/AIDS teria dado tão certo se não tivesse o SUS por detrás?

Mário Scheffer – De jeito nenhum. A resposta  brasileira à aids é o SUS levado às suas últimas consequências. Demonstramos que é viável um sistema saúde público eficiente, de qualidade e acessível a todos. Todo mundo – paciente pobre e rico, público, particular e de plano privado – tem os mesmos direitos.

Hoje mais de 250 mil pessoas com HIV estão vivas porque se tratam e retiram mensalmente seus medicamentos em uma unidade do SUS. E deu certo também porque tem controle social, nossas ONGs e os pacientes são organizados, defendemos com unhas e dentes o SUS, nosso maior patrimônio.

Temos serviços de excelência em São Paulo que atendem HIV, aids e infectologia, como o Hospital Emílio Ribas. Os planos privados certamente adorariam fazer convênios com eles. Mas, lá no Ribas, não permitiremos que implantem a dupla porta.

Viomundo — Qual a sua avaliação do SUS?

Mário Scheffer – A nossa Constituição de 1988 criou um sistema de saúde generoso e ético.  Mas ainda ressentimos dessa legitimidade. As bases do SUS foram solapadas pelo subfinanciamento e há um conflito latente entre a aspiração à igualdade do SUS e o consumerismo de parte da população cada vez mais decidida a comprar saúde no mercado, porque não encontra o que precisa na porta de entrada do sistema público. Se é verdade que o SUS dá conta da alta complexidade – que é mais dificil e mais cara –, ainda é deficiente o  atendimento na ponta do sistema, nas unidades básicas de saúde e nos programas de saúde da família. A população tem dificuldade em acessar a primeira consulta, o primeiro cuidado, que conseguiria evitar o agravamento de  problemas de saúde e resolveria mais de 80% das situações, deixando de sobrecarregar os pronto-socorros e hospitais.

Enquanto isso o plano de saúde privado é  ofertado pelos  empregadores, é prioridade dos sindicatos em suas reivindicações, é o desejo das famílias e indivíduos. Ministros, secretários de saúde, funcionários do SUS, pesquisadores da academia e sanitaristas não usam o SUS na hora que precisam de assistencia médica, todos têm plano privado.

Essas contradições criam um terreno fértil para negócios, como esse agora entre as OSs paulistas e os planos privados. A lógica é manjada: em nome da limitada capacidade do estado, propõe-se a transferir obrigações para o cidadão que pode pagar e empobrecer a oferta para aqueles que só dependem do público.

Viomundo – Mas há avanços indiscutíveis do SUS que boa parte da população não sabe que são SUS. Por exemplo, vacinação infantil, campanhas contra gripe suína, Samu, distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, programa de DST/AIDS, transplantes… Enfim, todos os brasileiros usam o SUS, direta ou indiretamente, mas isso a mídia não vê ou desconhece, concorda?

Mário Scheffer — A mídia explora unicamente as condições precárias de alguns serviços do SUS, que são inaceitáveis mesmo, como as filas, o caos nas emergências, a falta de profissionais, o descaso de prefeituras e governos estaduais.

Mas os planos de saúde também têm ocupado cada vez mais a cobertura da imprensa, devido às negações de cobertura, lotação em pronto-socorros, falta de vagas para internação nos hospitais conveniados, paralisações de médicos que recebem menos de R$ 30,00 por uma consulta. Venderam mais planos do que a capacidade da rede suplementar, por isso estão ávidos em fazer acordo para comprar o que o SUS tem de melhor.

Diferente dos planos, que movimentam mais de R$ 70 bilhões por ano para atender um quarto da população, o SUS faz muitíssimo com pouco, o gasto público em saúde no Brasil não chega a um real por habitante/dia, muito menos do que países pobres da América Latina.

É bem como disse: todos os brasileiros usam o SUS, direta ou indiretamente, via campanhas de prevenção, controle sanitário de medicamentos e alimentos, dois  milhões de partos e 12 milhões de internações hospitalares por ano em hospitais públicos. O SUS tem reconhecimento internacional pela excelência de seus programas de vacinação, aids e transplantes. Graças ao SUS a mortalidade infantil caiu e a expectativa de vida do brasileiro aumentou.

Viomundo — Por que esse debate que diz respeito a todos cidadãos e cidadãs não está sendo feito com a sociedade?

Mário Scheffer – O governo estadual quer forjar, na marra, um novo contrato social na saúde, alterar o SUS do jeito mais  autoritário, sem debater com a sociedade. Além de menosprezarem a Constituição e as leis existentes, afrontam  a democracia participativa. A 1.131, a Lei da Dupla Porta,  foi aprovada às pressas, na véspera do Natal de 2010, no apagar das luzes da legislatura. Propositalmente para que as entidades da sociedade civil e defensores do SUS não conseguissem se mobilizar.

Goldman [ex-governador Alberto Goldman, PSDB] fez os deputados aprovarem a mesma lei vetada em setembro de 2009, quando José Serra, de olho na eleição presidencial, argumentou que já existia lei estadual e federal que possibilitavam o ressarcimento ao SUS.

Mas o que é ruim pode piorar. Pouca gente está acompanhando, mas está pronto para entrar na ordem do dia e ser votado na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que legaliza de vez e amplia a dupla porta do HC-FMUSP, já que a lei 1.131 só vale para as OSs. Esse projeto tramita desde 2006. O texto diz claramente que as fundações de apoio do HC podem angariar recursos oriundos do atendimento a convênios e particulares. Ou seja, tanto é  ilegal o que Incor e HC fazem há uma década, que estão correndo atrás da legalização.

Viomundo – Que futuro vislumbra para o nosso sistema público de saúde?

Mario SchefferO SUS foi criado para ser uma expressão de solidariedade que une todos os brasileiros. Ao mesmo tempo em que cada um de nós  financia o SUS, por meio de impostos, conforme sua capacidade contributiva, cada cidadão deveria acessar o sistema de saúde de acordo com suas necessidades e não em função de sua capacidade de pagar ou de ter um plano de saúde.

As soluções para o nosso sistema de saúde dependem de sua adaptação às necessidades das pessoas, não da sua adaptação aos interesses privados e do mercado. Num momento de crescimento econômico, como este, estamos numa encruzilhada. À medida que o Brasil nação evolui, podemos partilhar essa riqueza coletiva para fortalecer o SUS e caminhar rumo ao acesso igualitário à saúde. Podemos  escolher entre um sistema construído sobre a justiça social ou, como tem sido a opção política dos governantes de São Paulo, simplesmente investir em organizações e empresas privadas, que vêem na saúde uma mera ocasião de negócio.

Representação de entidades da sociedade civil ao MPE-SP contra a lei 1.131/2010

Alckmin vende até 25% dos leitos hospitalares do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSs

Hospitais públicos gerenciados por OSs: o rombo acumulado é de R$ 147,18 milhões

Arthur Chioro: “Planos privados de saúde vão economizar e paulistas pagarão a conta”

Ministro Padilha, até quando vai dar dinheiro do SUS para São Paulo entregar aos planos privados de saúde?

Investigação VIOMUNDO

Estamos investigando a hipocrisia de deputados e senadores que dizem uma coisa ao condenar Dilma Rousseff ao impeachment mas fazem outra fora do Parlamento. Hipocrisia, sim, mas também maracutaias que deveriam fazer corar as esposas e filhos aos quais dedicaram seus votos. Muitos destes parlamentares obscuros controlam a mídia local ou regional contra qualquer tipo de investigação e estão fora do radar de jornalistas investigativos que trabalham nos grandes meios. Precisamos de sua ajuda para financiar esta investigação permanente e para manter um banco de dados digital que os eleitores poderão consultar já em 2016. Estamos recebendo dezenas de sugestões, links e documentos pelo [email protected]

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Para o bem da saúde pública dos paulistanos, Haddad precisa abrir a caixa-preta das OSs « Viomundo – O que você não vê na mídia

31/10/2012 - 08h45

[…] Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf” […]

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Lei paulista que autoriza venda de 25% dos leitos do SUS a planos de saúde será julgada na próxima terça-feira « Viomundo – O que você não vê na mídia

10/05/2012 - 13h59

[…] Lei da Dupla Porta é o  maior ataque desferido contra o SUS desde o PAS [Plano de Atendimento à Saúde], do Maluf, que, da mesma forma, entregou os serviços públicos ao setor […]

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gilmar frança

02/10/2011 - 10h41

O ministro da saúde e o da educação querem que o hospital de clinicas de porto alegre sirva de modelo para os outros hospitais universitarios do país, aqui a dupla entrada corre solta, há reserva até de exames radiologicos para os planos privados, a emergencia sempre com super lotação com varios pacientes pelos corredores e nos andares leitos vazios esperando pacientes dos planos privados. O sindicato dos trabalhadores da saúde do rio grande do sul tem denunciado sistematicamente esta pratica imoral e ilegal com que a gestão deste hospital vem financiando com dinheiro publico o setor privado.o ministerio publico já ingressou com uma ação civil publica na justiça contra está pratica. a decisão de sao paulo nos fortalece.

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Cabral privatiza saúde mas o povo nem pode ver (via @VIOMUNDO) « A SAÚDE que temos, o SUS que queremos.

14/09/2011 - 11h06

[…] Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf” […]

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lau

04/09/2011 - 14h31

“ Mais uma privatização a vista”!
VALE DO RIO DOCE, BEM, TELEBRAS, BANESPA, EMBRAER, BEC, NEIVA ….. é uma lista extensa de privatização e direitos de uma país que conquistou com muito suor e sangue o direito de ser cidadão; cadê Igualdade, Equidade e Integralidade! Vão mudar também a constituição brasileira para vender os direitos de nossas famílias, para beneficio próprio!

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A ação do MPF para permitir o protesto dos torcedores | Viomundo - O que você não vê na mídia

27/08/2011 - 19h05

[…] Mário Scheffer: Fura-fila é o maior ataque ao SUS desde Maluf […]

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Altamiro Borges: Grileiro da Cutrale e laranjas da mídia | Viomundo - O que você não vê na mídia

24/08/2011 - 22h57

[…] Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf” É a lei 1.131/2010, que autoriza os hospitais públicos geridos por OSs a vender até 25% dos seus serviços […]

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Fórum de ONGs-Aids alerta: Dupla porta pode chegar ao Emílio Ribas | Viomundo - O que você não vê na mídia

23/08/2011 - 22h57

[…] Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf”   […]

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Fórum de ONGs-Aids alerta: Dupla porta pode chegar ao Emílio Ribas | Viomundo - O que você não vê na mídia

23/08/2011 - 22h57

[…] Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf”   […]

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Augusto

23/08/2011 - 12h54

As conversas ficam sempre girando no governo este ou aquele. Claro que o governo do PSDB conseguiu destruir a educação e a saúde do estado de SP. O governo federal, que está nas mãos do PT (como todos sabemos), poderia sim fazer algo para mudar isso. Neste caso específico da entrega de 25% dos hospitais públicos para a iniciativa privada, a Dilma e seu ministro da saúde não fazem nada… Na educação é a mesma coisa.
Percebi que não importa quem sejam os governantes, o que há é uma política de estado, que é adota pelos governantes. O governo da Dilma já privatizou aeroportos…
O problema está no sistema. O poder do $ corrompe os governantes, por isso nada muda. Por isso, não há reforma agrária, nem educação de qualidade e tudo isso. Crescimento do PIB não significa necessariamente melhora nas condições de vida da população.
Nas próximas eleições, PSOL ou anulo o voto!

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Antonio

23/08/2011 - 12h31

Essas entidades têm que bater na porta do Governo Federal e solicitar que tome posição.

Dilma, e aí? Como é que fica? O Governo Federal vai continuar enviando verba para SP?

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Antonio

23/08/2011 - 12h29

Os tucanos são de rapina e o povo brasileiro está deixando esses sorrateiros tirarem os direitos à saúde, à educação, à segurança. Alckmin, que ninguém se engane, é o tucano de rapina da vez. Vota no PSDB São Paulo.

PSDB, Exterminador do Futuro e do Presente. Não se enganem.
Dilma e aí? O Governo Federal não vai se pronunciar? Não vai suspender a verba para São Paulo?

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    O sem nick!

    23/08/2011 - 14h54

    Suspender a verba de São Paulo?Você,quis dizer devolver a verba que São Paulo manda pra Brasília,é isso?kkkkkkkkkk!

Virgínia

23/08/2011 - 11h49

Hospital público não pode ter dupla portal Isso é uma imoralidade. Concordo.
Também concordo que os leitos de hospitais públicos não pdoem ser vendidos para a iniciativa privada.
Mas pergunto ao Mário o que ele acha da nova Lei das Filantrópicas que reafirmou as leis anteriores que dizem que um hospital para ser certificado como filantrópico precisa disponibilizar 60% dos leitos para o SUS. Os caras não cumprem. Mas tem certificado de filantropia na saúde e não pagam impostos. A igreja Católica é quem mais tem hospitais assim, fora as santas casas, que nem todas são dirigidas pela Igreja Católica. Vão cumprir agora? Qual é a sua opinião?

Responder

Virgínia

23/08/2011 - 11h43

Caro Mário Scheffer, você bem sabe que precisa ser muito macho ou muita fêmea para enfrentar desmando da saúde em São Paulo, desde Maluf o prefeito de São Paulo faz o que quer na saúde e NINGUÉM do governo faz qualquer coisa pra dizer que não é daquele jeito.
A mesma coisa acontece com o partido das Santas Casas. Pintam e bordam e fazem o que querem, sempre, sempre, sempre. Vamos ver. Pra frente é que se anda. As pilantrópicas têm bancada federal e derrubam qualquer ministro basta querer. Sempre foi assim.

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jefferson

23/08/2011 - 10h50

São os "grileiros da saúde": http://vaz.blog.br/blog/?p=1139

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Prof. José Carlos Vaz » Blog Archive » Os grileiros da saúde em SP

23/08/2011 - 09h54

[…] o pesquisador da FMUSP Mário Scheffer nos alerta que o governo estadual pretende ampliar  a doação de leitos, aprovando lei que legaliza de vez a prática também no Hospital das Clínicas.  Para Mário […]

Responder

Luiz Fernando sp

23/08/2011 - 08h58

E o Ministro Alexandre Padilha não fala nada? Que ele não tem controle nenhum sobre a ANS isso todo mundo sabe, quem manda lá são os planos de saude mas ele poderia se pronunciar sobre o assunto, pois os hospitais das OSs e os hospitais universitarios que tem dupla porta recebem recursos federais. SE o Haddad quer mesmo ser prefeito de São Paulo vai ter que ter posição sobre isso, quem cala consente.

Responder

Operante Livre

23/08/2011 - 08h05

Quero ouvir a justificativa do PT e do governo Dilma, inclusive da Dilma, para o apoio às OS (privatização) de todos os tipos que se alastram pelo país, saúde, esporte, cultura, ciência, etc. Democracia aceita e exige explicação. Não estou lendo e nem ouvindo. Sugiro à Conceição e Azenha que explorem as explicação por parte do governo Federal. Quem sabe eles têm uma convincente?, se derem asas e cores à imaginação… e pararem de ficar com o bico enorme fechado.

Responder

sand

23/08/2011 - 01h38

eu realmente gostaria de saber o que faz do ICESP um hospital de excelência, além do que é dito pelo próprio governo para vender seu peixe. Os únicos comentários que ouvimos, nós que trabalhamos no entorno, é que o equipamento é de 1º mundo, mas isso fomos nós que pagamos. e os tratamentos? e os pacientes (já sabemos de parentes de gente importante ocupando leito)? e os exames? quem pode se internar? é mesmo de excelência? e porquê?

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Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf « Waldir Cardoso

23/08/2011 - 00h10

[…] Leia a entrevista completa AQUI. […]

Responder

sergio josé dias

22/08/2011 - 22h47

Durante a campanha eleitoral vi a Dilma fazendo elogios a esse tipo de parceria no programa Roda Viva, por isso não estranho o silêncio do PT.

Responder

    beattrice

    23/08/2011 - 00h42

    Reiteradas vezes, elogiou reiteradas vezes as OS.

NER

22/08/2011 - 22h11

A Revista Carta Capital, edição especial de aniversário, desta semana publica entrevista "positiva" com o Secretário Estadual de Saúde de São Paulo, Dr. Giovanni Cerri que defende a "privatização" dos Hospitais Públicos. A manchete da reportagem é "Agéis e modernos. Hospitais públicos geridos pela iniciativa privada são mais eficientes, defende o Secretário de Saúde de São Paulo, Giovanni Cerri".

Responder

    beattrice

    23/08/2011 - 00h43

    Uma publicação dita progressista defendendo a privatização da saúde. Este é o BRASIL.

    zé Augusto

    23/08/2011 - 01h32

    Por isso não me iludo com esses rótulos. Progressistas.hum.
    Chega o tempo que quase não se verá muito sentido nas práticas quando colocadas ao discurso.

    Quem não sabe que tem muita prefeitura petista por esse país afora que há tempos segue uma cartilha bem diferente do discurso.

    Depois dos anos de anestesia nunca se viu REALMENTE prova inequívoca de que esse povo tivesse alguma consciência política. Tudo foi forjado. A abertura nunca foi uma manifestação legitimamente popular. Foi mais fruto da falência do regime que qualquer outra coisa. A Globo é prova disso.

    Quando os políticos progressistas -muitos combatentes naqueles tempos – perceberam que não havia modo de mudar essa gente, foram assemelhando-se cada vez mais. Óbvio que o processo foi acontecendo no tempo que se faz história. Nunca é da noite para o dia.

    Emblemático , apesar de alguns não gostarem disso, foi que o PT por exemplo só chegou ao poder quando fez concessões. E não foram poucas. Algumas necessárias, mas outras fruto do que eles percebiam analisando o povo que não correspondia.

    Gostando ou não foi isso que ocorreu. Esse povo egoísta que temos é fruto disso.

    Os progressistas de hoje tem discurso mas pouca prática. Uma falsa idéia de diferenças que suspostamente existem para que se mantenha o cenário.

    Ainda não chegamos lá, mas não demora e esse processo chega ao seu final. O que vai acontecer ? O que sua imaginação e percepção , observação conseguir enxergar.

    Nem Lula pôde mudar isso. já não mais dependia dele.

    Dilma ? É, a Dilma. E quem manda é a economia. Quem define tudo. Progressista? Tanto faz para o povo. O problema dessa realidade é que os políticos vão ficando insensíveis e o que antes causava espanto já é tido como comum.

    Mas afinal, o político representa o povo não é?

    Conceição Lemes

    23/08/2011 - 00h59

    Modernos às custas do SUS, NER. O Icesp, por exemplo, tem o que há de mais moderno, tudo bancado com a grana do SUS. Agora, vai destinar 25% dos seus serviços a convênios e particulares. Eficiência? Bem, o Icesp deixou de gastar muitos milhões de reais em 2010. mas muitos milhões mesmo. O que aconteceu? Não atendeu tantos pacientes quantos poderia? O Icesp e o Instituto de Transplantes não têm rombos porque são novos. A maioria não está nessa situação

    Os hospitais públicos de SP geridos por OSs têm de mais de 147 milhões de reais. Vc chamaria isso de eficiência? NER, eu sou repórter na área de saúde há quase 30 anos. Conheço um pouco mais os intestinos das instituições, dos personagens envolvidos.

    Eu já sabia que a posição da CC é essa que vc citou. Não estranhei nem um pouco. Abs

    Aracy_

    23/08/2011 - 07h05

    Não entendi como endosso da Carta Capital às OSSs, e sim como camaradagem do Dr. Riad Younes para com Giovanni Cerri, ambos docentes da FMUSP. Coisinha paroquial apenas. A Carta Capital é muito maior do que isso.

beattrice

22/08/2011 - 21h55

Conceição,
mas a dupla porta começa exatamente em que data?
Pelo meu registro remonta ao des-governo FHC, o des-governo Coveiro em SP e o Zé da Bolinha afundando o MS, confere?

Responder

    Conceição Lemes

    22/08/2011 - 23h09

    Beattrice, o sistema da dupla porta começou no Instituto do Coração de São Paulo (Incor-SP) bem no início da década 1990. Daí foi se espalhando gradativamente para outros hospitais públicos. Quanto à administração de hospitais públicos por OSs, a primeira lei é de 1998, gestão do então governador Mário Covas. A ideia inicial era atingir apenas os hospitais novos, que iriam ser inaugurados. Mas legislação posterior ampliou para todos os hospitais públicos, novos e antigos. Essa lei é de 2008, o governador era o José Serra e o secretário da Saúde, o falecido Barradas. bj

EUNAOSABIA

22/08/2011 - 21h29

""Eu tô doidinho pra ficar doente e me internar nessa UPA kkkkkkkkk"""..

Meia hora depois passou mal e foi mandado pro hospital privado mais caro do país.

Farsante.

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zé Augusto

22/08/2011 - 21h02

Da internet é que não sai nada mesmo. Maioria tem plano de saúde e quer distância do SUS.
Lá fora o povo nem sabe o que se passa. Não existe um meio sequer de comunicação com essa gente.

E como disse aí o entrevistado , justiça? Estão pouco interessados em promover esse tipo.

Já era.

Pessimista? E como não ser? Enrolar o povo nesse país sempre foi a coisa mais fácil desse mundo.

O povo paulista é o maior exemplo disso. Louvável a preocupação e nota dada, mas não vai dar.

Parte é egoísta demais para querer fazer alguma coisa , parte é alienada demais , parte é corrupta demais e parte é a neoliberal demais. No que pode isso resultar?

Responder

    beattrice

    22/08/2011 - 22h01

    Em 25 anos de tucanato. Uma dinastia assolando SP e o Brasil.

Operante Livre

22/08/2011 - 20h55

“Um fator decisivo para a dupla porta ir sendo implantada com facilidade, mesmo com enormes distorções, é a conivência do governo federal. Os ministros Padilha [Alexandre Padilha, da Saúde] e Haddad [Fernando Haddad, da Educação] nunca se manifestaram oficialmente contra ela”, revela Scheffer.

A conivência do governo Federal vai além da saúde. Recentemente li num jornalão que as OSs também estão sendo implantadas em ciência e Tecnologia (Fala Dr. Mercadante) com os mesmos argumentos de que ficam mais faceis alicitações, a contratação e a demissão de quem não trabalham direito. Isto é uma calamidade pública, se for verdade. Um Estado que não consegue fazer leis para disciplinar quem não trabalha direito e que não consegue fazer leis que agilizem as licitações em áreas críticas, também não será capaz de fiscalizar o uso ético e moralmente adequado da grana que destinar às OSs, que, apesar de serem, no papel sem fins lucrativos, podem muito bem servir de testas de ferro para abrigar o despotismo, o nepotismo e o desvio de verbas. O Estado tem é que melhorar as leis que regem o funcionalismo e não, deslocar sua incompetência para o setor pseudo filantrópico.

Estou decepcionado com esta conivência opaca do governo Federal. Em se confirmando será Imperdoável esta traição que vai equiparar o governo federal ao tucanato.

Responder

    beattrice

    22/08/2011 - 22h00

    Para aumentar sua decepção meu colega de infortúnio, os famigerado "sistema OS", patenteado pelas aves bicudas de rapina que adoram saquear o estado brasileiro, já se estende em SP à educação e essa desgraça já foi levada ao RJ pela Costin-Civita e seu Cabral.

    Conceição Lemes

    23/08/2011 - 10h41

    Também à Saúde do RJ, Beattrice. Fiquei sabendo disso ontem, 22 de agosto. bjs

O_Brasileiro

22/08/2011 - 20h34

A saúde gerenciada pelas OSs: http://br.noticias.yahoo.com/hospital-santa-marce
"SÃO PAULO – É crítica a situação no Pronto-Socorro do Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo. O atendimento foi suspenso devido à lotação.
Isso ocorre porque os pacientes que deveriam estar na UTI recebem os cuidados médicos no Pronto-Socorro lotado, em que médicos e enfermeiros nem têm por onde circular. Os pacientes em macas estão espalhados, inclusive pessoas com problemas graves de saúde, como infecções generalizadas e insuficiência cardíaca.
A direção do Santa Marcelina diz que o PS tem capacidade pra manter onze pacientes internados, mas está com trinta e cinco. Ainda segundo a direção do hospital, o dinheiro que vem do SUS (Sistema Único de Saúde) é fixo. Se atende mais gente, a despesa é do próprio hospital."

Responder

Cassyo

22/08/2011 - 20h28

Excelente entrevista. Parece que o governo federal tem mesmo muita responsabilidade sobre a dupla porta por que a lei do ressarcimento é boa, ela não identifica o cidadão que recebeu o atendimento no hospital publico mas permite com o cruzamento de dados, o SUS enviar a conta para o plano de saúde. Falta pulso ao ministro da saude , ele devia determinar que a ANS cobre o ressarcimento,e se os hospitais dos planos dessem todas as coberturas obrigatorias, muito menos pacientes de planos iriam procurar atendimento no SUS.

Responder

O_Brasileiro

22/08/2011 - 20h23

Os governantes de SP querem os pobres mortos, porque os mortos não reclamam!
E, infelizmente, nem a família deles…

Responder

    beattrice

    22/08/2011 - 21h57

    Nem o MPE.

Avelino

22/08/2011 - 18h38

Caro Azenha
Devemos começar a reivindicar os mesmos planos de saúde dos nobres deputados e senadores, para todos.
É mais uma apunhalada nas costas do povo paulista, que elegeu Alckmin e sua camarilha.
Saudações

Responder

Jose Pansica

22/08/2011 - 18h29

Meus caros,
para iniciar esta ação organizada ,basta cada contribuinte Brasileiro,enviar esta matéria a cada Deputado estadual,federal e senadores nos quais cada um votou.Eu já estou iniciando o movimento.

Responder

O sem nick!

22/08/2011 - 18h19

P3-Outro questionamento,se um político qualquer,que tem seu seguro de saúde ,pago pelo contribuinte,pode vir se tratar,não nos hospitais públicos de excelência de São Paulo,e sim,no Sírio Libanês ou Albert Einstein.isso não é um tremendo privilégio,uma tremenda furada de fila.E,queria ver,se no caso de uma necessidade extrema,os colegas comentaristas,que com certeza ,tem seguro particular ou empresa,iriam recusar esse atendimento….kkkkkk!Lógico,que recusariam, ao invés de um quarto,ou mesmo enfermaria limpa,com lençóis limpos e bom atendimento,iriam lá pro fim da fila e, esperariam meses,anos… a morte chegar.Né?Hipocrisia pouca é bobagem!

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    beattrice

    22/08/2011 - 21h57

    FEBEAPÁ 3

O sem nick!

22/08/2011 - 17h52

P2-Mesmo tendo convênio,em determinados casos de doenças e exames,os convênios não cobrem e,fica-se sabendo,só quando precisa(depois de anos pagando convênio),Qual é a alternativa?Procura-se o sistema público,ou morre(??) .E,o estado com SUS ou sem ,com seguro saúde ou sem,é obrigado a tratar,não acham justo, nesses casos,que o estado cobre das empresas o tratamento?E,outra pergunta que não quer calar,até porque,fica claro a tendência ideológica de ambos,se o governo de São Paulo, fosse do PT,vocês estariam fazendo este post,com toda essa contundência?E,como anda a saúde nos estados governados pelo PT e seus aliados?Hein?Poderiam falar sobre isso,o que acham?

Responder

    beattrice

    22/08/2011 - 21h56

    FEBEAPÁ 2

O sem nick!

22/08/2011 - 17h34

P1-Então vejamos,deixo de início alguns questionamentos para a Sra.Conceição Lemes e o Sr.Mario Sheffer."Imagine um político com câncer que queira se tratar como cliente particular no Icesp [Instituto de Câncer do Estado de São Paulo]. Ele jamais entrará na fila única do Icesp.Desculpe,mas político vem ao Sírio Libanês ,com tudo pago pelo contribuinte.Ou não?No post anterior,sobre o assunto a Sra. Conceição deixou perguntas:1-Até quando o Min. Padilha vai ficar mandando dinheiro do SUS pra São Paulo?Digo que,não manda, devolve.2-Por que não desabilitar São Paulo do SUS?Isso,significa uma intervenção federal no sistema de saúde de São Paulo,é isso que estão propondo?O que siguinificaria a independência de São Paulo na saúde e, São Paulo poderia se recusar a receber e tratar nossos irmãos vindos do Brasil inteiro em busca de tratamento,nos hospitais públicos de São Paulo, E, por que não criticam com a mesma contundência o governo federal,já que,a ANS é dominada e gerida por empresários do sistema privado de saúde e, como outras agências(ANATEL,ANEL) só veem o lado das empresas?continua..

Responder

    beattrice

    22/08/2011 - 21h56

    FEBEAPÁ 1

Alexei_Alves

22/08/2011 - 16h35

O engraçado é que, na época das privatizações, os tucanos diziam que o estado deveria deixar as estatais de lado para cuidar daquilo que é realmente o papel do estado como educação e SAÚDE.

Responder

    El Cid

    22/08/2011 - 19h53

    bem lembrado, camarada !!

    EUNAOSABIA

    22/08/2011 - 21h38

    Looney???

    El Cid

    22/08/2011 - 22h27

    olá Piu-Piu !! mexeu com os tucanos, você aparece, né ?

Zé Fake

22/08/2011 - 16h19

Será que desta vez o povo paulista acorda ?

Mas não basta essas 40 entidades entrarem no MP, elas tem que tentar fazer muito barulho na internet (criar hashtags no Twitter, por exemplo) e obrigar o PIG a tornar visível essa representação.

Se houver uma ação organizada na internet, tenho certeza que muita gente vai participar. Mas não tem jeito, alguém tem que dar o chute inicial para criar massa crítica, e acho que esse alguém tem que ser o pessoal que entrou no MPE.

Responder

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