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Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde


02/04/2011 - 10h46

No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público  que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.

A  lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além  disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.

O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).

Mais informações: (11) 3334-0704/[email protected]

Apóiam o ato as seguintes entidades:

1.      Conselho Estadual de Saúde

2.      Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP

3.      Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo

4.      Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec,

5.      Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa,

6.      Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco

7.      Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES

8.      SindSaúde SP

9.      Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp

10.  Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo

11.  Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

12.  Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana

13.  Associação Cidadania e Saúde

14.  Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo

15.  Associação Jovens pela Pazlei

17.  Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab’s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha

18.  Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

19.  Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo –  Cress SP, 9ª Região

20.  Grupo de Incentivo à Vida – GIV

21.  Grupo Pela Vidda-SP

22.  Instituto Vida Nova

23.  Movimento de Moradia do Centro

24.  Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN

25.  Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul

26.  Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo

27.  Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos de São Paulo

28.  SindSaúde ABC

Ouça aqui a entrevista com o doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo, que afirma que essa agride a Constituição Federal de forma completa.

Leia aqui sobre a representação (acatada pelo MP) contra a lei paulista.



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33 comentários

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Médicos fazem greve contra planos de saúde e protestos nesta 5ª – Rede Brasil Atual

06 de maio de 2019 às 17h45

[…] informações de Viomundo e Agência […]

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Médicos fazem greve contra planos de saúde e protestos nesta 5ª - Rede Brasil Atual

31 de janeiro de 2019 às 04h06

[…] informações de Viomundo e Agência […]

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Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf”

24 de agosto de 2011 às 18h42

[…] Primeiro, mais de 40 entidades da sociedade civil representaram ao Ministério Público do Estado de São Paul… contra a norma que autoriza os hospitais públicos paulistas geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) a vender até 25% dos seus serviços a planos privados e particulares. […]

Responder

Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf” | Viomundo - O que você não vê na mídia

22 de agosto de 2011 às 15h33

[…] mais de 40 entidades da sociedade civil representaram ao Ministério Público do Estado de São Paul… contra a norma que autoriza os hospitais públicos paulistas geridos por Organizações Sociais de […]

Responder

VFM

15 de abril de 2011 às 23h38

Qual será a solução? recursos limitados e demanda crescente…. não tenho como avaliar em inferências, onde estão as inferências? A única coisa comprovada é a morte e os impostos…

Responder

augustodafonseca13

06 de abril de 2011 às 15h10

“São Paulo Desgovernado”: Kassab não cumpre 199 das 223 metas previstas em 2 anos
http://migre.me/4c5NM

Responder

ANA

06 de abril de 2011 às 14h10

Está sendo julgado a inconstitucionalidade deste ato de José Serra e Goldman, que puseram a toque de caixa, em dezembro do ano passado, na assembléia legislativa de SP esta 'lei' estadual, que talvez seja, o exemplo mais bem acabado das intenções neoliberais do principado de São Paulo.
Pois bem, nada ficou decidido, vai demorar meses para que de novo seja julgada a matéria.
VERGONHA TOTAL.

Responder

Antonio

06 de abril de 2011 às 13h40

Imoral, imoral, imoral é o Governo do Estado de São Paulo, além de inconstitucional.
Demotucanos nunca mais.
O caos social criado pelo PSDB-Demos instalados monarquicamente no Estado de SP é o Bom Prato para a manipulação da coisa pública.
O caos social tem a fuñção da não reação à corrupção dos demotucanos em SP.

Responder

Ricardo

04 de abril de 2011 às 19h28

E o MP Federal, legitimado ao ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (art. 102, I, "a", CRFB), não se manifesta a respeito?

São Paulo necessita urgente mudar de gestão.

CHEGA DE PSDB (Pior Salário do Brasil). Os tucanos estão quebrando São Paulo.

Socorro!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Responder

FrancoAtirador

04 de abril de 2011 às 18h18

.
.
ESTE É UM TÍPICO CASO DE LEI ILEGAL.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil,

leis estaduais e municipais não podem afrontar dispositivos de Lei Federal.

A Lei Complementar nº 1131/2010 é estadual

e claramente afronta o artigo 32 da Lei Federal nº 9656/1998

que dispõe sobre o ressarcimento ao SUS.

Inobstante a ilegalidade, a Lei 1131/10 do Estado de São Paulo

afronta também o artigo 198 da Constituição Federal,

porque desconstitui o Sistema Único de Saúde ali estabelecido.

Assim, se São Paulo não declarou independência

e ainda é um estado da República Federativa do Brasil,

a Lei Complementar nº 1131/2010, ALÉM DE ILEGAL, É INCONSTITUCIONAL.
.
.

Responder

Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde « CartaCapital

04 de abril de 2011 às 16h27

[…] *Matéria publicada originalmente em Vi o Mundo. […]

Responder

Flavio

04 de abril de 2011 às 16h24

Para este problema a solução é simples, hospitais que optarem no atendimento ao SUS, deverão disponibilizar TODOS os seus leitos ao sistema, é uma opção de aceitar ou não, hospitais públicos nem estão nesta discussão, se são públicos são de todos os brasileiros, o caso se reporta a hospitais privados que recebem alguma verba do poder Federal, Estadual ou Municipal, deverão seguir este molde, ou atendem ao SUS ou atendem aos ditos planos de saúde, vou mais além, para ser uma operadora de saúde, deve ter uma rede toda própria ou credenciada…

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Adilson

04 de abril de 2011 às 16h23

Um agrande causa: Queria poder estar presente.

Responder

waleria

04 de abril de 2011 às 10h59

Infelizmente por motivos de saude, estive no INCOR da USP.

Vi muitas sinalizações para ATENDIMENTO PARTICULAR.

Outros tantos para CONVENIOS.

E o SUS?

Estou a procurar o SUS no INCOR até agora.

Responder

Diogo

04 de abril de 2011 às 10h37

Não existe outra qualificação para isso senão insanidade.
Faltam leitos no SUS e o poder público vai repassar os que restam para os planos de saúde????
Rasgue-se a Constituição, a lógica, o bom senso, o que for…
A verdade é que pra eles nada disso tem valor nenhum. O único valor pra eles é o dos $$$.

Responder

Gerson Carneiro

04 de abril de 2011 às 10h31

Devemos questionar também ao governador Geraldo Alckmin, e também ao ex-governador e economista José Serra, o que o professor, da rede estadual de ensino de São Paulo, deve fazer com os R$ 0,48 centavos que recebeu de bônus?

Responder

    Jairo_Beraldo

    04 de abril de 2011 às 13h34

    Cada estado tem o governador que merece…aqui em Goiás, elegeram Blábláblá Perigo, mas vejo insatisfação e arrependimento de recolocar esta quadrilha no Palacio das Esmeraldas, covardemente saqueado entre 01/01/1999 e 01/04//2006, e também a revolta contra os prefeitos do entorno de Brasilia que fez um derrame de dinheiro publico a favor do emplumado meliante acima supra citado…mas o tempo, tenho que contar com o tempo..ele é senhor da razão!

    Adilson

    04 de abril de 2011 às 16h27

    Aqui no Rio não é diferente não, Gerson, o que estão fazendo com a educação aqui é de amargar..

    Sendo que aqui é muito pior, pois com essa coisa de Olimpiadas, Copa , 7o Maravilha e o sorrisinho bobo dos dois bobões pra lá e pra cá, transformou a cidade definiotivamente num grande balneário turístico com preço e custo de vida ELEVADÍSSIMOS!!!!!!!! , o que torna nosso salário menor ainda.

    Tá muito dificil a coisa por aqui…

    beattrice

    05 de abril de 2011 às 11h15

    O Rio importou de SP dona Costin, tucana no DNA, vinculada à editora ABRIL, boa sorte.

edv

03 de abril de 2011 às 14h10

Azenha, lembra de comentário meus sobre a "estatização" do Iléa que virou algo como "Instituto Luci Montoro"?
Evoluiu algo?

Responder

O_Brasileiro

03 de abril de 2011 às 14h05

As pessoas não costuma se preocupar com a saúde, até o momento em que a perdem!
E por sua indiferença, acabam encontrando o atendimento no SUS e nos planos de saúde do jeito que está!
A maioria das pessoas acha que basta pagar… Seria bom se fosse assim…

Responder

Artur Custodio

03 de abril de 2011 às 13h46

VAmos nos unir contra esse repasse absurdo
O MORHAN assinou a petição e convida a todos para que defendam o SUS em SP.
Foi em SP, que iniciou na zona Leste o grande movimento de criação do SUS.
Artur Custodio
MORHAN NAcional

Responder

Silvio I

03 de abril de 2011 às 11h13

Por fim essas associações despertarão. Agora tem que despertar o povo, para que também apóie essa posição. Essa aberração, proposta por o executivo estadual, e referendado pelos obsecuentes do legislativo, tem que ser derrogada. Não e possível, onde faltam leitos para atender a população, ainda se venda os leitos a organizações milionárias, que vivem roubando ao SUS, com papeis que justificam alguns serviços, por eles criados e não executados. Não e possível que uma pessoa, vai o dia anterior, a fazer uma fila, passar a noite na porta do hospital esperando a entrega de números, para ter a esperança, de ser atendido, não sabe a que hora. Se possa ver relegado, porque chegou um cliente de um convenio, e tenha prioridade, porque o convenio paga, alguma coisa, que se vai a se resfacer de esse dinheiro, após, por algum serviço, que não executou ao SUS.

Responder

NELSON NISENBAUM

03 de abril de 2011 às 10h00

E o CREMESP, onde está? Vai apoiar as OSS? Que vexame!

Responder

beattrice

02 de abril de 2011 às 18h28

Azenha,
esta estratégia das malfadadas OS se espalha feito erva dainha pelo estado de SP.
O prefeito de Campinas, no interior do estado, atual PDT, futuro PMDB (a convite do Temer) quer porque quer transformar em OS as atividades da prefeitura nas seguintes áreas: SAÚDE, EDUCAÇÃO (processo já em andamento), CULTURA, ESPORTES e LAZER.
http://campinascontraprivatizacao.blogspot.com/

Responder

francisco p. neto

02 de abril de 2011 às 15h51

Acabou o estado provedor.
Falta privatizar o Palácio dos Bandeirantes, a Assembléia Legislativa, as prefeituras e camaras de vereadores.
A economia seria enorme.
Só o fato de nós não termos que pagar esses vagabundos seria a glória.

Responder

    abrantes

    03 de abril de 2011 às 12h28

    Para F. P. neto

    O estado continua sendo provedor , a única diferença é que deixou de ser provedor das classes menos favorecidas e passou a ser provedor dos abutres da saúde ou seja dos planos particulares ,que se escondem atrás das "organizações sociais" para detonar o sistema público de saúde,pois o atendimento através dessas OS só piorou.Agora querem faturar mais usando leitos do SUS,e tem gente que apoia todo essa maracutaia.

    Jairo_Beraldo

    04 de abril de 2011 às 13h36

    Claro que tem…com o aumento da renda, os antes esquecidos, agora são partes de planos de saúde…e que SIFÚ quem não adequou como eles!

Mirian

02 de abril de 2011 às 13h05

o "share"para facebook não está funcionando neste post

Responder

SILOÉ

02 de abril de 2011 às 11h31

É a mania de privatização da tucanalha.

Responder

O_Brasileiro

02 de abril de 2011 às 11h27

Tirando as operadoras de planos de saúde, alguém mais apóia a privatização de 25% dos leitos do SUS?
Porque pela lista do "post", estão quase todos contra…

Responder

    João

    02 de abril de 2011 às 11h56

    Talvez a tucanalhada!

    Jairo_Beraldo

    04 de abril de 2011 às 13h38

    Talvez, Joao? eles querem se livrar de tudo que beneficia o povo menos favorecido e que ainda nao aprendeu a votar e lutar pelos seus direitos….apesar que até Dilma Roussef tem dado com força na cara de seus eleitores….


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