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Não à política “de dor e sofrimento” na Cracolândia


11/01/2012 - 15h47

Nota de repúdio à política de “dor e sofrimento” na Cracolândia

O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), vem a público manifestar repúdio ao Plano de Ação Integrada Centro Legal, iniciado em 03 de janeiro de 2012 na Cracolândia, região central de São Paulo.

O plano é errado tanto na sua concepção, quanto no modo como é executado. Esse projeto envolve a ação da Polícia Militar na região, buscando inibir o tráfico de drogas e dispersar os seus usuários, que também seriam impedidos de se fixar em outros locais. A denominada “política de dor e sofrimento” visa provocar abstinência nos usuários de crack, a partir da qual, em visão equivocada, eles buscariam tratamento junto ao Poder Público.

Deve-se atentar, primeiramente, à fragilidade desse plano, pois parte do pressuposto que o sentimento de fissura do usuário em abstinência ocasionará seu interesse em buscar tratamento, ignorando os demais efeitos, como outros problemas de saúde ou reações violentas à abstinência. Ainda que essa política agressiva e desumana em andamento efetivamente gerasse busca por tratamento, a cidade de São Paulo não teria condições para atender os usuários, pois carece de estrutura adequada para tanto. E pouco se faz a esse respeito.

Diversos agentes do Poder Público também têm reiterado que a migração dos usuários a outras regiões será combatida, concluindo-se, então, que a operação será estendida para outros pontos da cidade. Transparece, dessa forma, a adoção de uma estratégia que somente expulsa os usuários de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilitação que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas e visassem, de fato, recuperar sua saúde.

A execução do plano é reflexo dos problemas em sua concepção. As autoridades afirmam que o crack é uma questão de saúde pública. A prática, entretanto, prova o contrário. A ação policial ostensiva, planejada e detalhada, reprime o usuário e contrasta com a nebulosidade do plano de ação referente à recuperação da saúde dessas pessoas. O alvo da polícia, que seria o tráfico, acaba sendo o usuário.  A eficácia no combate ao tráfico é mínima e o desrespeito aos usuários, enquanto seres humanos, enorme.

O Plano de Ação Integrada Centro Legal limita-se, portanto, à ação policial direcionada aos usuários e tem ensejado constantes violações aos seus direitos. É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, que agentes do Poder Público cometam repetida e sistematicamente atos de agressão física e moral contra os cidadãos, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos. O combate ao tráfico de drogas não pode servir de pretexto para ignorar a necessidade de implementação de políticas públicas de saúde e assistência social para uma população marginalizada e doente.
A simples e violenta retirada dos usuários de crack do espaço público não resolve o problema de uma população já desamparada, que não tem outro lugar aonde ir e que sofrerá forte repressão policial para somente então, e em visão equivocada, perambular em busca de uma ajuda incerta.

Sendo assim, as entidades e pessoas abaixo assinadas declaram que:

Não admitem que os usuários de crack, parcela vulnerável e marginalizada da nossa sociedade, tenham como tratamento estatal a ação policial repressiva no lugar da implementação de políticas de saúde pública e de assistência social;

Não admitem que essa população seja expulsa dos espaços públicos que ocupa, sendo forçada a uma migração permanente, em que não há real perspectiva de melhora de vida;

Não admitem que uma operação estatal seja realizada em desrespeito aos direitos humanos, e que agentes estatais cometam sistematicamente atos de agressão física, moral e patrimonial contra a população, de modo indevido e impunemente.

Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Franciscano – SEFRAS

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito da USP

Instituto Luiz Gama

Instituto Pólis

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC

Movimento Ministério Público Democrático

Núcleo de Antropologia Urbana da USP

Pastoral Carcerária

SAJU – Faculdade de Direito da USP

UNEafro-Brasil

Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alvino Augusto de Sá – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alysson Leandro Barbate Mascaro – Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Amando Boito Jr. – Professor da Unicamp

Antônio Carlos Amador Pereira – Psicólogo e Professor da PUC-SP

Ana Maria de Niemeyer – Professora do Departamento do Antropologia da UNICAMP

Antônio Magalhães Gomes Filho – Professor Titular de Processo Penal e Diretor da Faculdade de Direito da USP

Boris Fausto – historiador e professor aposentado do Departamento de Ciência Política da FFLCH – USP

Caio Navarro de Toledo – Professor do IFCH da Unicamp

Celso Fernandes Campilongo – Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Diogo Coutinho – Professor Associado do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP

Eros Roberto Grau – Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Dimitri Dimoulis – Professor de Direito Constitucional da Direito GV

Geraldo José de Paiva – Professor Titular do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP

Gilberto Bercovici – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP

Helena Regina Lobo da Costa – Professora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e coordenadora do IBCCRIM

José Fernando Simão – Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP

Jorge Luiz Souto Maior – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

José Guilherme Cantor Magnani – Professor Livre-docente do Departamento de Antropologia da FFLCH-USP

Lídia de Reis Almeida Prado – Professora Doutora do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Marcio Naves – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Marcio Suzuki – Professor do Departamento de Filosofia da FFLCH USP

Marcus Orione – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Mario Gomes Schapiro – Professor da Direito GV

Mariângela Gama de Magalhães Gomes- Professora Doutora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Miguel Reale Júnior – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e ex-Ministro da Justiça

Nádia Farage – Diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp

Nilza Micheletto – Professora do curso de Psicologia da PUC SP

Otávio Pinto e Silva –  Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Paulo Eduardo Alves da Silva – Professor do Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP

Pedro Vieira Abramovay – Secretário Nacional da Justiça em 2010

Rafael Mafei – Professor da Direito GV

Ricardo Antunes – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Rodrigo Naves – Crítico de Arte e Professor

Rosa Maria Tosta – Psicóloga e Professora da PUC-SP

Samuel Rodrigues Barbosa – Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Sidney Chalhoub –  professor titular de História da UNICAMP

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17 comentários

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Juiz alerta: Internação forçada de usuário de crack não deve ser generalizada « Viomundo – O que você não vê na mídia

04 de janeiro de 2013 às 21h58

[…] Não à política “de dor e sofrimento” na Cracolândia […]

Responder

O protesto que abalou o shopping | Viomundo - O que você não vê na mídia

11 de fevereiro de 2012 às 19h13

[…] cidade, a Favela do Moinho “pegou fogo” e as 500 famílias foram jogadas a sua própria sorte. E bem perto dali, na “Cracolândia”, a prefeitura e o governo do Estado, ao invés de tratarem a dependência química como um problema […]

Responder

Natureza

15 de janeiro de 2012 às 19h04

A natureza irá cobrar . Tratar seres humanos com política de dor e sofrimento é desconsiderar o bem e o humanismo, é só privilegiar o capital, as especulações imobiliárias, esta soma privilégios + impunidade + dor e sofrimento não tem bom resultado.

Responder

Julio Silveira

12 de janeiro de 2012 às 19h51

Pelo que observo, o governo paulista se lixa para professores e estudantes. O que importa mesmo são a opiniões dos celebres do tunganato. Quando dá m. a turma do vou apertar mas não vou acender agora se esconde.

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Cláudia M.

12 de janeiro de 2012 às 18h10

Conceição, finalmente uma voz da FFLCH… O Departamento de Antropologia divulgou uma nota de repúdio à truculência da PM na USP, no último dia 9. É curta, mas contundente. Dê uma olhada: http://www.facebook.com/#!/pages/Antropologia-USP….

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maria_do_carmo

12 de janeiro de 2012 às 18h07

Sempre achei um absurdo nesses ultimos vinte anos, deixarem as criancas cheirando cola sem assistecia social, sabia que os que resisticem iriam para drogas mais pesadas, chamava policiais para encaminha-los os que atendiam sempre era com ma vontade, esperavam as pessoas se afastarem para sairem. Fiscais para fumantes adultos em empresas a isso sim, adultos votam e os fiscais cabide de empregos (futuros cabos eleitorais), crianca nao vota nao vale a pena. O governo e a prefeitura abandonaram as criancas e adultos dependentes de drogas, foi uma geracao abandonada.Parabens as entidades, faculdades e ilustres professores pela iniciativa louvavel.

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roberto

12 de janeiro de 2012 às 17h18

As Instituições paulistas (principalmente PM e PC) chegaram ao seu limite.
Não há oxigenação, o ar está viciado em práticas execráveis.
A esperança de renovação a cada novo concurso morre assim que os candidatos assumem seus cargos.
A contaminação é inevitável, e quem resiste é acometido pelo desânimo.

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Manuel Henrique

12 de janeiro de 2012 às 16h49

É uma vergonha o fato dos veículos das Organizações Globo esconderem dos seus milhões de leitores e telespectadores os principais fatos relacionados à operação na Cracolândia? Nem informaram da ação do MP! Isso é jornalismo? Será que vão alegar um fato dessa magnitude, na maior cidade do país, não tem interesse? O atual jornalismo há muito abandonou os ideais do éticos do jornalismo. Tornou-se partidário, sem qualquer isenção. E defendem os seus feudos com o pseudo argumento de defesa da liberdade de imprensa! Será que pensa que somos todos imbecís?

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Luci

12 de janeiro de 2012 às 15h19

A Cracolândia é o espelho do Poder Público que não reconhece questões sociais como necessidades, e adota segurança pública – polícia, para punir, reprimir com violação de direitos humanos, sem adoção de ações planejadas em parceria com o governo federal, estadual e municipal com Políticas Públicas interseccionais e intersetoriais que garantisse um resultado de respeito à dignidade humana.
Falta humanismo para governar com ética, sabedoria e respeito à dignidade humana.
Quando a administração Pública irá modernizar-se respeitando os direitos fundamentais do cidadão, governando em consonância com a justiça social e a democracia?

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Arrogância

11 de janeiro de 2012 às 22h50

Dor e sofrimento é votar e asistir ações de barbarie praticadas contra o povo que vive nas ruas no espaço denominado Cracolândia, o nome indica que lá viviam seres humanos abandonados pelo Estado e confinados, mas decidiram retir-alos com dor e sofridmento é o máximo que conseguem executar é a gestão exclusão, higienização e máximo de humanidade de quem ordenou, planejou e executou.

Responder

Regina Braga

11 de janeiro de 2012 às 19h21

Amei a iniciativa…depois do absurdo da OAB…Dra.Eliana,por favor,não esmoreça!!! CPI,URGENTE!!!

Responder

tiago tobias

11 de janeiro de 2012 às 19h06

Digite o texto aqui![youtube bTCuOTijCzc http://www.youtube.com/watch?v=bTCuOTijCzc youtube]

A GESTAPO, perto da PM de São Paulo, é equivalente aos ursinhos carinhosos.

Responder

beattrice

11 de janeiro de 2012 às 18h52

A intervenção nas ruas ou qualquer espaço urbano é só a face mais visível da violencia no tratamento dos viciados, a segunda etapa se dá no espaço institucional, quando são levados compulsoriamente a abrigos, o que vem ocorrendo em vários estados, inclusive no RJ.

A luta anti-manicomial levou à discussão e ao fechamento dos leitos psiquiatricos em hospitais especializados, sem que tivesse havido uma contrapartida nos hospitais gerais.
Hoje, diante deste estado de coisas, tais doentes estão sendo elvados no RJ e em vários estados a "abrigos", ocorre que muitos destes já foram reiteradamente denunciados pelo Conselho Federal de Psicologia e suas Regionais por transgressões que vão de faltas éticas e violação de direitos humanos a violações do ECA ( crianças e adolescentes tb estão envolvidas) e violações legais.
Muitos destes abrigos são administrados por religiosos ( evangélicos) e segundo o CFP não estariam sequer dispensando aos doentes tratamento médico adequado:
http://www.crprj.org.br/noticias/2011/1209-plano_

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Cláudia M.

11 de janeiro de 2012 às 18h31

O professor Chalhoub, o último da lista, tem um livro importantíssimo sobre a história do higienismo do Brasil. Cidade Febril refere-se ao Rio de Janeiro do início do século passado, mas bem poderia ser a Cracolândia de hoje…

Responder

Robert

11 de janeiro de 2012 às 16h43

tenho uma colocação a fazer, em função da situação de calamidade na serra fluminense DE NOVO!!!!!!!

Deslizamentos matam 5 em Sapucaia e deixam ao menos 15 desaparecidos
disponivel em: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/deslizam

ASSIM COMO OS EUA NOMEIAM SEUS FURACOES COM NOMES FEMININOS

outro dia um jornalista por aqui sugeriu q devemos nomear nossas tragedias com nome do politico de plantao

ou seja em vez de se referir ao deslizamento

como o governo do rj teve pelo menos um ano p/ agir depois da tragedia de jan/2011

e continuamos na estaca zero

porque nao noticiar tal tragedia como

“sergi0 [email protected]@l”

assim :

deslizamento “sergi0 [email protected]@l” mata 5 pessoas em sapucaia – RJ

Responder

    beattrice

    11 de janeiro de 2012 às 18h44

    Iniciativa oportuna.

    Yacov

    12 de janeiro de 2012 às 16h55

    APOIADO!! Quando as enchentes chegarem a São Paulo também vamos dizer que as Enchentes do Alckmin-tiroso e do Nun-kassab, afogaram, mataram e expulsaram de suas casas centenas de paulistas. Vamos associar as obras expostas com seus respectivos curadores. Nada mais justo.

    "O BRASIL PARA TODOS não passa na glObo – O que passa na gloBO é um braZil para TOLOS"


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