Fora da ordem
Guilherme Scalzilli, em seu blog
O Supremo Tribunal Federal recebeu um parecer do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmando que a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil viola os princípios constitucionais das liberdades de escolha e de exercício profissional. A resposta dos ministros deve sair nos próximos meses, pois há diversos questionamentos parecidos aguardando o escrutínio da corte.
É preciso salientar que o argumento central de Janot limita-se a apenas um ou dois aspectos jurídicos da controvérsia. Especialistas também acusam a OAB de contrariar o direito soberano à isonomia (só ao bacharel em Direito é vedado exercer o ofício automaticamente), ou de extrapolar os poderes estabelecidos para a qualificação de profissionais. Há ainda os que vêem na prova um instrumento para reserva de mercado, reproduzindo irregularmente o método seletivo dos vestibulares e concursos públicos: mesmo que em tese não sejam cerceados por uma restrição formal de vagas, os avaliadores da OAB podem regular a acessibilidade dos exames, porque manipulam vastos universos de informações específicas e critérios subjetivos de avaliação.
Está claro que o Ministério Público evita desperdiçar seu latim na defesa de teses já desgastadas por inúmeras jurisprudências contrárias. Mas decisões de tribunais não possuem natureza irreversível, menos ainda inquestionável. E ninguém precisa dominar o jargão técnico para rechaçar as descabidas imposições da OAB.
Nada sustenta a ilusão de que o exame possui “notória utilidade pública”. Além de propiciar fortunas milionárias a uma instituição privada que não admite controles externos, a obrigatoriedade serve a propósitos puramente corporativos. A limitação do número de advogados no país interessa apenas à categoria, pois valoriza os seus serviços, e não à clientela, que paga mais por eles. O prejuízo recai também sobre a esmagadora maioria dos formados em Direito, milhares de pessoas que desperdiçam tempo, recursos e miolos graças a uma arbitrariedade excludente que não reflete a prática efetiva e cotidiana da advocacia.
A tal “credibilidade” que a OAB pretende conferir a seus associados carece, no mínimo, de base científica. Até os defensores da peneira admitem que ela é inútil, pois não coíbe a ação de incompetentes e salafrários. Toda a escandalosa mediocridade que prolifera nos fóruns de qualquer comarca brasileira foi, um dia, considerada satisfatória pelos escrutinadores locais da Ordem. Aliás, se a prova detectasse a má formação acadêmica, as piores instituições de ensino jamais forneceriam um advogado sequer. Agora é fácil (e ilegítimo) responder à disseminação de faculdades caça-níqueis lesando seus clientes e favorecendo o mercado rentável dos cursos preparatórios.
Infelizmente, porém, resta pouco a fazer contra esse lobby ancestral, enraizado nos Poderes republicanos e temido pelos conglomerados midiáticos. No STF, onde vigora o espírito corporativista, o advogado recebe tratamento de cavaleiro magnânimo, impermeável aos desígnios dos reles mortais. Considerando-se que os ministros julgam absurdo estipular diplomas e mensalidades para o exercício de muitas outras atividades remuneradas, a saída mais cômoda talvez seja permitir que todo órgão laboral institua seu próprio selo de capacitação. Cobrando caro, evidentemente, através de imposição legislativa, em nome do interesse comum.
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Comentários
RICARDO DE FREITAS
A competência de qualquer profissional será reconhecida pelo cliente. Um simples exame de ordem não atesta competência para ninguém. É bom lembrar que os atuais dirigentes da OAB jamais passaram pelo exame de ordem e nem por isso podemos desqualificar suas competências.
Alexandre Assolini
eu REZO a todos os senhores que querem a liberação/extinção/implosão/explosão do Exame de Ordem, e, por que não, da própria OAB que JAMAIS precisem de um ADVOGADO, após (SE) o julgamento favorável da ADI no STF. 'bacharéis' cobrarão ninharia… ADVOGADOS vão passar a cobrar o triplo. Adevogados não contam… estes já se igualaram a 'bacharéis' faz tempo…
defender seus direitos, meus camaradas, vai passar a custar MUITO mais. anotem.
Gustavo
Sou advogado, passei sem dificuldade no Exame de Ordem, e posso garantir: só semianalfabetos são reprovados nessa prova. Ela pode ter todos os defeitos, a própria ideia dela pode ser errada, mas qualquer mula é capaz de passar. Então, não custa nada, a não ser para gente que não deveria nem ter saído do segundo grau. O argumento de que a OAB está interessada na arrecadação do valor das inscrições é ridículo: se todos os bacharéis se tornassem advogados automaticamente o faturamento da OAB com as anuidades aumentaria tanto que ela se tornaria rapidamente uma das instituições mais ricas do Brasil. Sobre a legitimidade da Ordem para organizar o exame, é uma questão menor: melhor seria se, depois dessa prova, houvesse várias outras, organizadas por várias instituições diferentes. Quem acredita que o "mercado" pode resolver o problema da entrada de alguns milhões de pessoas se tornando advogados da noite para o dia deveria chamar o Malan, o Gustavo Franco e o Alan Greenspan de volta, e aguentar o estrago. Quem pensa que isso é uma "jaboticaba" que tente se tornar um "solicitor" na Inglaterra. 99% dos formandos brasileiros seriam reprovados nas provas de lá sumariamente. O 1% que passar que tente se tornar, depois, um "barrister" (os únicos que podem litigar nas Cortes Superiores)… Enfim, não é à toa que o porta-voz da campanha dos "sem-carteira" é o filho do Bolsonaro.
sergio cambara
O advogado representa interesses de outras pessoas, o exame é uma garantia da sociedade.
O numero de reprovados decorre da falencia das instituições de ensino, o exame é facil, só precisa acertar 50% mais um.
Se com o exame já temos advogados incompetentes imaginem sem…
jorge
VC não entendeu nada, cara. A discussão aqui é se o exame da ordem é ou não é de acordo com a constituição. E claramente não é, mesmo que o STF diga o contrário. Portanto, a sua opinião pessoal (corporativista certamente) a favor do exame com esses argumentos fraquinhos não interessa a ninguém.
Gerson Carneiro
Minha percepção: está tudo errado.
Curso de Direito virou aquele curso que muita gente procura por não saber o que fazer da vida.
De olho nessa multidão, o lobby dos operadores do Direito abriram a porteira para instalação de faculdades em cada esquina. A OAB, obviamente mirando o aumento da arrecadação, blinda essa engrenagem.
FrancoAtirador
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80% dos advogados são mercenários ou incompetentes…
Ou ambos.
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Gil Ricardo
Sou advogado e concordo com o que você disse. No Direito, sob a justificativa de que todos tem direito a defesa, acontece uma espécie de "flexibilidade ética", onde se defende qualquer coisa desde que se pague bem. Bom, acredito sim que todos tem direito a uma defesa. desde que comprometida com as conjunturas do caso concreto. Por ex. se sei que meu cliente bebeu e dirigiu e com dolo matou indivíduos que estavama transitando em uma via pública, não acho que se deve defender a absolvição, mas que tenha direito a defesa e a pena prevista em lei, nem um dia a mais ou dia a menos.
Mas voltando ao que você postou, a fim de complementação, não acho que isso seja algo advindo só da advocacia, mas de todos os âmbitos da sociedade, seja pessoais ou profissionais. Isso porque vivemos em uma sociedade que disciplina os indivíduos dentro de uma moral individualista, onde se impõe como valor o benefício de si não importa o que aconteça ou quem tenha que prejudicar.
E digo mais, se temos tanta corrupção no Estado e em outras instituições sociais é porque, de certa forma, também legitimamos esta situação, seja pela postura conformista que tomamos ou quando proferimos frases como " Queria tanto ser político pra ganhar muito e trabalhar pouco…" ou frases parecidas. Creio que todo mundo, se não pensou alguma vez assim, já ouviu alguém falar algo do tipo.
FrancoAtirador
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Caro Gil Ricardo.
Primeiramente, é bom saber que você faz parte dos outros 20%.
Quanto à sua complementação, eu substituiria apenas uma palavra:
"vivemos em uma sociedade que disciplina os indivíduos dentro de uma [imoralidade] individualista,
onde se impõe como valor o benefício de si não importa o que aconteça ou quem tenha que prejudicar."
Um abraço libertário.
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leo
Calma com o texto, voces não tem ideia dos "adevogados" que certas faculdades manda para o mercado de trab. Deve sim existir um exame seletivo da OAB, pois é o minimo que se faz para a sociedade ter advogados com alguma qualidade, quanto a limitar numero de advogados o autor do testo de estar louco, pois o que mais tem no Brasil é advogado, sério voces sabem, todo ano mais e mais se formam. Agora o exame vai continuar a existir pelo mercado pralelo tambem de cursos, onde os donos ná maioria são promotores, Juizes, Procuradores, etc etc..
Gerson Carneiro
"…voces não tem ideia dos "adevogados" que certas faculdades manda para o mercado de trab. Deve sim existir um exame seletivo da OAB, pois é o minimo que se faz para a sociedade ter advogados com alguma qualidade"
Tem contradição aqui pois o indivíduo só se torna "advogado" após aprovaçção no exame da OAB. Portanto a existências " dos 'adevogados' que certas faculdades manda para o mercado de trab. " prova que o exame da OAB não garante à sociedade "ter advogados com alguma qualidade".
leo
OPS, certo quiz dizer, bachareis em direito, vc tem razão advogado só com carterinha da ordem, entaum as faculdades formam vários e vários bachareis sem muita qualidade, o exame seleciona um pouco, mas poderia ter outros tipos de seleção, durante o aprendizado na faculdade, e depois seria tipo só um pequeno exame final.
Lucas
Francamente, os advogados que passam no exame da OAB não são lá essas coisas também não. Qualquer exame escrito tradicional é, por natureza, inútil para escolher o melhor candidato. São mais questão de estudo e de cursinho do que capacidade profissional. A capacidade de fazer uma boa prova é diferente da capacidade de ser um bom advogado, ou um bom engenheiro, ou um bom professor, ou um bom juiz.
José Americo
Discordo dos demais colegas comentaristas e articulistas. O filtro profissional é pertinente, pelo menos, no ramo jurídico, em que a OAB tem desaconselhado o MEC a abrir novos cursos de direito em 9 de cada 10 pedidos. O Brasil já tem mais de um milhão de advogados e ainda acham pouco? Tem-se uma verdadeira disfunção do mercado, uma vez que, enquanto faltam engenheiros, físicos e químicos, sobram bacharéis e advogados a abarrotar fóruns. Alguns insistem na tese de que o mercado "filtra" os bons e maus profissionais, porem, a advocacia, devido a sua relevância publica, nao pode se submeter a tal espécie de processo seletivo quase divino, senao utópico.
Quem é do ramo jurídico sabe que tanto o nível do ensino como dos alunos é, em geral, muito baixo. Permitir que esse pessoal invada o mercado, pondo riscos a vida e ao patrimônio de muitos, é uma temeridade. Basta alguns poucos maus profissionais para estragar a reputação de uma carreira – como já ocorre com a advocacia – imagine se muitos outros vierem a reforçar as más praticas? Ademais, o exame de ordem eh um teste de aptidão e nao um concurso publico, no qual se busca aprovação e determinada posição. Como tal, faz exigências típicas da profissão e do curso jurídico. O exercício profissional exige o atendimento a certas qualificações, pois nao há absoluta liberdade de agir, pois, se assim o fosse, a advocacia sequer exigiria diploma.
A título de exemplo, de uma qualificação legalmente exigida para o exercício profissional, temos as residências medicas, que sao imprescindiveis para a atuacao em determinadas areas da medicina. Ora, nunca ouvi falar que um cirurgião plástico chegou a tal condição portando um simples diploma de medicina – que, alias, nao é tao simples de obter. Precisou passar por uma disputada residência e nela ser aprovado, para obter a qualificação profissional desejado.
Por fim, lembro aos demais colegas, que o diploma de bacharel em direito permite o acesso Inúmeros cargos publicos, ou seja, a graduação jurídica não é despida de qualquer valor profissional, como poderiam alguns imaginar a partir de certos comentários.
Gerson Carneiro
Discordo.
“O Brasil já tem mais de um milhão de advogados e ainda acham pouco? “
Também com uma faculdade em cada esquina, quer o quê? Tudo virou comércio.
“…a advocacia, devido a sua relevância publica, nao pode se submeter a tal espécie de processo seletivo quase divino, senao utópico“.
A advocacia não é divina. Vamos parar de encarar os tais operadores do Direito como divindades.
“…o exame de ordem eh um teste de aptidão”
Tal teste deveria ser aplicado na fase de escolha do curso, e só.
Convivo diariamente com advogados, e não raro presencio advogados com dúvidas elementares e atuações ruins. O que significa que o exame da OAB não qualifica nada.
Regina Maria
Falta apontar um dado muito importante. Afinal a incompetência não pode ficar toda ela com os alunos . Afinal quem é que ministra as aulas e está encarregado de dissiminar um bom ensino? Justamente as "divindades" que passaram pelo exame pois para lecionar somente é permitido aos que têm a tal carteirinha (outra reserva de mercado). Se o exame é assim tão qualificador esses mestres estariam ensinando divinamente bem….
Daniel Campos
A experiência têm me mostrado que em geral advogado é bandido e advogado honesto é uma exeção, não a regra. Alguém achou ruim? Então me aponte um advogado que nunca tenha mentido (e geralmente mentem de forma grotesca e desavergonhada) para defender um cliente, por mais que o cliente seja culpado.
O problema da profissão de advogado é que desde o tempo do descobrimento se considera no Brasil que "profissão nobre" é apenas advogado ou médico. Nunca pararam para ver como não faz muito tempo todo pai que tivesse mais dinheiro queria que os filhos fossem médicos ou advogados?
Só que se tornar médico é _caro_ e difícil, enquanto que para se tornar advogado basta decorar o samba do criolo doido que chamamos de sistema jurídico brasileiro. O candidato a advogado não precisa sequer saber de lógica como um engenheiro, basta saber decorar, aprender a mentir e para se tornar um dos "grandões", aprender a mentir de forma descarada com um sorriso.
Sabem a fundamental diferença entre o Brasil e a China ao meu ver? Eles são liderados por engenheiros, enquanto nós somos liderados por advogados.
jordilino
Errado Sr. José Américo. O diploma de bacharel só não basta para concorrer aos cargos de juiz e promotor. É exigida uma bagagem de três anos como advogado, e portanto, bacharéis estão fora. Decerto que a opinião de advogados inscritos na Ordem tem pouca validade nesse assunto, pois são todas corporativistas. Mas então, já que querem assim, porque não deixar que tal exame seja feito por um órgão governamental isento. Afinal, os diplomas são expedidos por instituições federais competentes para isso. Bem, mas aí a OAB perde o controle do sistema, né!
Pedro Luiz Paredes
A OAB determina a grade curricular dos cursos de direito, permitindo alunos se formarem sem estarem capacitados, assim podem receber as mensalidades até o fim dos 5 anos.
Se o nível dos cursos subir, muita gente não vai conseguir passar do segundo ano e isso é ruim para os lucros das faculdades privadas que inclusive incentivam alguns professores a se engajar politicamente "pela" OAB.
Nenhum advogado é bom em todas as questões. Isso quer dizer que para ter qualidade é preciso especialização. Mas como fazer isso se a base da grade curricular é feita sob um prova que tem questões de várias segmentos sem ligação alguma uns com os outros.
Se o cara vai seguir direito civil porque tem que fazer prova de direito penal, tributário, direito internacional, processual penal, ambiental, etc????
Um dos problemas é que essas faculdades estão jogando tanta gente despreparada no mercado de trabalho e o nível de despreparo – merece destaque – é tão grande, que o aluno não tem condições de saber qual área vai seguir. Isso é só um agravamento da situação cívica do Brasil nas questões políticas relacionadas a educação, digo, eles chegam na faculdade de direito sem saber se é direito que eles querem seguir… quem dera saber logo nos primeiros anos, qual segmento seguir dentro do direito.
Mas as faculdades e a OAB tiraram proveito disso, pois proveito eles tiram de qualquer maneira. É a função básica do ser humano na sociedade, tirar proveito.
Gerson Carneiro
Ridículo também é a pessoa sair de uma faculdadezinha de quinta categoria e já ser chamado de "Doutor(a)". E em muitas vezes o indivíduo não passa de um ilustre estagiário. Acho isso o cúmulo.
Sem contar que o curso de Direito, que requer essencialmente abrir o livro e estudar, já deveria ser possível cursar à distância, via internet.
dukrai
não é eterno, inventaram essa coisa do exame da ordem maçônica, digo, dos advogados, na década de 70 e tá prontinho pra ser detonado, mas tá faltando um empurrãozinho, quem sabe do Movimento dos Sem Carteira.
Carlos J. R. Araújo
As corporações profissionais de hoje são as herdeiras das corporações medievais. E toda corporação, antiga ou nova, visa exclusivamente o privilégio dos seus integrantes, mas camufla este ardioloso objetivo com a mentira de sempre: a proteção da sociedade.
Quando muito, em pleno século XXI, elas deveriam ser, só e tão-somente, meras associações de profissionais, sem os poderes e os privilégios que hoje ostentam com relação aos seus integrantes (registro, fiscalização profissional, poder disciplinar e, no caso da OAB, até mesmo a seleção). Um medievalismo tardio, suspeito e lastimável. Pior: tais poderes e privilégios, ao contrário de suas justificativas, servem de estímulo ao velho cabotinismo. Enfim, o Exame de Ordem não é o pressuposto da existência de um Raimundo Faoro, ao contrário. Basta ver os dirigentes da OAB nas últimas décadas, seja o dirigente máximo, seja o titular de uma simples sub-seccional.
Luciano Prado
A instituição OAB virou um negócio. E lucrativo.
Uma montanha de dinheiro é arrecadada com esses exames. Outra montanha vem da anuidade paga pelos advogados que já se aproximam de $1.000,00 (mil reais) per capta.
A OAB tem inúmeros e suntuosos prédios espalhados pelo pais, mas até hoje só servem para manter reuniões entre gente graúda, um verdadeiro salão de festas.
Perguntem aos próprios advogados se eles frequentam esses locais.
Não, não frequentam, mas pagam para que as diretorias das OAB's (as regionais e a nacional) possam esbanjar em encontros políticos e sociais que não dizem respeito aos interesses da sociedade como um todo.
As disputas políticas para eleições na entidade se tornaram lutas titânicas com emprego de muito dinheiro.
A OAB, da forma como está constituída é uma inutilidade para a sociedade e mais um gasto desnecessário para o contribuinte.
Ésdras
1º erro – "(só ao bacharel em Direito é vedado exercer o ofício automaticamente)" – O bacharel em C. Contábeis também deve se submeter a exame para receber o CRC.
2º – "se a prova detectasse a má formação acadêmica, as piores instituições de ensino jamais forneceriam um advogado sequer." – Não é TODO estudante que bebe apenas da fonte da faculdade. As bibliotecas são abertas para qualquer um buscar sua melhora. Do mesmo jeito que não é TODO aluno que aproveita por completo a faculdade. Tem gente que, até nas melhores, vai só empurrando.
Marco Galo
Utilizar como argumento de que o exame da OAB é elaborado por matérias básicas do Direito é uma verdadeira afronta a inteligência das pessoas, pois tenho absoluta certeza de que se os Presidentes de todas às seccionais prestassem a prova, com certeza a maioria reprovaria, bem como o grande números de advogados que possuem a autorização para exercer a profissão.
É uma indústria de arrecadação para a OAB, uma indústria de cursinhos que se dizem preparatórios, e o principal, não inibe a entrada de péssimos profissionais, em todos os sentidos, no mercado.
Lamentavelmente o corporativismo é tamanho que é improvável o fim desta vergonha. Tal método faz parte do Brasil velho, retrógrado, atrasado, de meia dúzia de pessoas.
E não venham argumentar que é o "filtro" para manter o nível de prestação de serviços de advocacia aceitável, pois este filtro o próprio mercado faz, os ruins não se estabelecem, não sobrevivem a competição.
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