Fátima Oliveira: Liberdade de expressão e os limites democráticos

Tempo de leitura: 3 min

Sobre o controle social e ético da liberdade de expressão

É um direito de cidadania, mas há limites democráticos

Fátima Oliveira, Jornal OTEMPO

Médica – [email protected] @oliveirafatima_

Das duas, uma, ou nenhuma: sou insana e quem pensa diferente é saudável; ou sou uma “sana” ilhada – cercada de insanos por todos os lados. Como as duas premissas são impossibilidades, decidi filosofar sobre o furdunço polissêmico em que tentam colocar a liberdade de expressão… Ora, liberdade de expressão não comporta polissemias (do grego poli = muitos e sema = significados)!

A presidente Dilma Rousseff, em discurso nos 90 anos da “Folha”, disse: “A multiplicidade de pontos de vista, a abordagem investigativa e sem preconceitos dos grandes temas de interesse nacional constituem requisitos indispensáveis para o pleno usufruto da democracia, mesmo quando são irritantes, mesmo quando nos afetam, mesmo quando nos atingem. E o amadurecimento da consciência cívica da nossa sociedade faz com que nós tenhamos a obrigação de conviver de forma civilizada com as diferenças de opinião, de crença e de propostas” (FSP, 21.2.2011).

A liberdade de expressão é um direito de cidadania. Há limites democráticos, pois democracia não é anarquia, até para falar, sem que seja, a priori, censura, tal como o senso comum crê: um gesto ditatorial. Em tudo que prejudique direitos humanos de um setor social – caso de publicidade e novelas machistas – cabem limites, isto é, civilidade; e também marketing social.

Quem diz o que pensa, o que quer e quando quer, precisa saber que, numa sociedade democrática e plural, é essencial ter em conta as diferentes moralidades, adotando a prática de deferência à alteridade (colocar-se no lugar do “outro”) ao falar, pois cada pessoa – falo o conceito de pessoa, e não o de seres humanos, pois há seres humanos e pessoas… – é totalmente responsável por seus atos e palavras, inclusive a escrita. Eis os limites.

À ampla liberdade de expressão corresponde absoluta responsabilização pelas opiniões emitidas. Todavia, muita gente, equivocadamente, só entende a liberdade de expressão em sua face direito de dizer – falar e agir como bem lhe aprouver, fazendo de conta que a responsabilidade por palavras e atos significa sempre censura descabida.

A censura não se apresenta abstratamente, pois na real é ela e suas circunstâncias. Pelo nosso passado de uma ditadura militar de triste memória, a tendência de quem ama a liberdade, aparentemente, é a mesma dos que a odeiam: achar que o conceito de censura é sempre aquele que a ditadura militar nos impôs. É uma distorção conceitual.

Os amantes da liberdade, porque foi a censura da ditadura quem usurpou suas vozes e até vidas, e os que a odeiam, muitos coparticipantes dos tempos de arbítrio, porque querem esculhambar, acusar e julgar sem provas pessoas e governos; fazer linchamento moral público, só na base de acusações; e não querem ser chamados à responsabilidade, jamais!

Não é um imbróglio. Tem nome: safadeza conservadora autoritária. E tem sido praticada pelas viúvas e os viúvos da ditadura militar de 1964 e seus sequazes, sempre a postos para confundir pessoas incautas. Quem defende as liberdades democráticas nunca fala a mesma língua de quem um dia sufocou-as, até quando usa as mesmas palavras.

É preciso um razoável repertório de malícia, perder a crença nas pedras de sal, para não ser embromado e apreender que o respeito à alteridade é condição indispensável ao fortalecimento da democracia, que não pode prescindir do controle social e ético da liberdade de expressão ao elaborar um novo contrato social que assegure as liberdades democráticas.

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Comentários

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Filipa

Tal como a censura exterior ao indivíduo, proibindo-o de expressar-se, impede que a liberdade de expressão ocorra, creio que a falta de ética na liberdade de expressão impede-nos de viver uma cidadania plena. Sim, porque viver em democracia implica tanto o gozo de direitos como o cumprimento de deveres. Ética que não tem nada a ver com censura e tudo com alteridade. Não nos coloca em défice mas, pelo contrário, acrescenta-nos algo. Podemos criticar em sociedade sem necessariamente ofender os outros. Não que haja uma baliza claramente definida para isto… É algo que tem a ver com a aprendizagem, a experiência e a sensibilidade de cada um e como tal não podemos pensar que estamos todos ao mesmo nível a este respeito e, como tal, que temos a mesma leitura sobre isso. Mas, por este mesmo facto, dizer o que se quer pensando “agora o outro que me desmascare” é pressupor que o outro está em pé de igualdade comigo para poder dizer “isso não é um argumento, é um pensamento discriminatório mascarado de liberdade de expressão”. Concordo plenamente que devemos aprender a argumentar e que a esgrima dos argumentos é o que nos distingue enquanto seres racionais e capazes de viver em sociedade. Contudo, como nem sempre os que podem argumentar estão dispostos a isso e como nem todos têm a mesma capacidade de se defender (pelos mais diversos motivos), devemos continuar a praticar um exercício de cidadania alimentado por uma língua comum: o respeito. Respeito que não significa não dizermos o que pensamos mas procurarmos sobretudo transmitir a razão por que o pensamos, com argumentos e não ofensas incapacitantes, ostracizantes e que estão na origem do autoritarismo que discrimina e aniquila. Isto, claro, se o nosso objetivo não for alimentar ódios e sim promover transformações sociais. Algo que nos deveria dar um gozo enorme porque – ao contrário da censura castradora – diferencia-nos daqueles que são demasiado preguiçosos para defender uma posição, limitando-se a ofender. Aos que defendem uma oposição sem ofender – os tais que usam argumentos, independentemente de terem ideias até mesmo radicalmente opostas às democráticas – todos poderão igualmente dirigir-se-lhes com argumentos. Mas aos que ofendem gratuitamente, que não sabem argumentar e recusam-se a fazê-lo – independentemente de se declararem democratas ou fascistas – será difícil reconhecer os seus direitos. E esses – legitimados pelo sistema democrático – revelam ter a capacidade de minar a própria essência da democracia. O que fazer então? Voltar a impor censura para os calar e defender a democracia? Não. Isso seria usar as mesmas armas que os regimes autoritários usam. É aqui que surge a ética e o controlo social: para não ofendermos tal como não gostamos que nos ofendam; para chamarmos a atenção sobre formas discriminatórias de pensar que nos impedem de crescer em conjunto e que nos negam o diálogo e que são, essas sim, censuradoras.

ignorante

O artigo não problematiza a necessidade de se questionar os paradigmas vigentes, de pensar livremente sobre temas tabus, consagrados como intocáveis. Pressupõe, a meu ver, que certos temas não precisam ser discutidos e que certas opiniões não precisam ser protegidas por lei, considerando que a punição das mesmas seja algo "natural e aceitável" e afastando, assim, a discussão a respeito dos pontos polêmicos que representam.
Não se consegue evoluir democraticamente com parcialismos, dando livre expressão a certos grupos e restringindo a expressão de outros grupos contrários. As opiniões de certos grupos sociais que consideramos inaceitáveis, maus, criminosos etc. também deveriam ser ouvidas e esses grupos também deveriam ter o direito à defesa pois, de outra forma, intensificaríamos a violência ao lançá-los no ostracismo. Se suas opiniões são absurdas e se eles estão errados, então cabe a nós desmascarar as suas mentiras e não praticar a intolerância intelectual com eles. Se um anti-semita está errado, então cabe a mim desmascará-lo, mostrar a falsidade de suas idéias e não reprimir seu pensamento.

Ignorante

No fundo, há neste artigo uma tentativa de esconder a intenção de restringir certas opiniões.

Se uma dada opinião expressa é absurda, por que não destruí-la por mecanismos não repressores ao invés de proibí-la?

Há um autoritarismo implícito e meio velado nesse artigo, pois a autora defende que certas expressões de opinião deveriam ser proibidas ao invés de serem desmascaradas.

Opiniões preconceituosas, por exemplo, não devem ser proibidas e sim esmiuçadas e desmascaradas. Além disso, há inúmeras divergências a respeito do que vem a ser ou não preconceito. De acordo com a teoria defendida neste artigo, essas discussões ficariam proibidas, pois é pressuposto aqui que o conhecimento sobre o preconceito e o ódio já está terminado.

Luci

Dra. Fátima é boa demais, parabéns.
Liberdade de expressão no Brasil, diversas vezes é invocada para garantir privilégios, distinções e impunidade. Liberdade de expressão indica também ética e respeito à dignidade humana.

Aparecida

Camila Camargo também falou sobre a polêmica: "A questão não é pelo fato de ser a Wanessa, uma pessoa da mídia, mas como cursei Rádio e TV, me preocupo com o que é dito nos meios de comunicação. A liberdade de expressão existe, mas as pessoas tem que saber usar. Não podem ir falando o que quiser, sem medir as consequências disso"

Euclydes

A internet possibilitou a qualquer um julgar-se audidata.
O termo vem do grego autodídaktos. Que ou quem aprendeu ou aprende por si, sem auxílio de professores.
Uma verdadeira falta de ciência.

    Valeria

    Ciência pra quê, se os maiores cientistas educacionais e políticos só ficam no "raio" da teoria???
    Tá mais do quê na hora do POVO começar uma Revolução ( pacífica), porém inteligente.
    Pesquisando, lendo, observando, refletindo, conceituando, questionando e criando novas maneiras de compreender o Mundo através da Prática.

Marcio H Silva

Liberdade de expressão, muito discutida ultimamente.
Mas penso com meus botões sobre a liberdade de NÃO expressão muito utilizada em nossa mídia elitista. Explico: quantos assuntos poderiam ser debatidos e vindo a tona para despertar o interesse e melhorar o conhecimento de nosso povo que não é mostrado em nossa imprensa ( escrita, falada, televisionada ).
Exemplo: está em discussão no congresso o voto em lista e a grande maioria de nossa população não sabe ou tem conhecimento do que poderá ser mudado porque nossa imprensa não divulga, não comenta, não opina.

    Valeria

    É por isso que as elites e nossos governantes proíbem a existência de RÁDIOS COMUNITÁRIAS com "mãos de ferro", pq essas Mídias Alternativas possuem condições de propor discussões de vários temas para as pessoas que vivem dentro dos MORROS E FAVELAS. E isso, meu caro Marcio H Silva não INTERESSA AOS GOVERNANTES, pois quanto menos o POVO souber, quanto menos Informado for, "melhor" para quem detém o poder, ou seja, será menos corrosivo para poderosos.

Charles Lamounier

Concordo com o Marcondes. E mando meu abraço virtual. Um cheiro também do seu amigo e conterrâneo.
Mas fale aí se hoje não veio no ponto de caçar conversa?
Claro que foi e entrou detonando na mior firmeza. É assim que gosto de ler Fátima Oliveira. Filosofando sem papas na língua rsrsrsrsr

mfs

Não existe delito de opinião. O direito à liberdade é o direito de criticar uma obra por ser preconceituosa mas não é o direito de censurá-la. Afinal, a Odisseia é um tanto machista (aristocratas gregos da Antiguidade, o que se poderia esperar?) mas será que deveria ser proibida por isso? E. Pound, Cèline e T.S. Eliot eram anti-semitas e até fascistas assumidos, mas este será motivo para banir suas obras das livrarias brasileiras? José de Alencar defendeu no Parlamento o prolongamento da escravidão. Por causa disso, devemos lutar para que ele seja retirado das escolas? É claro que não se trata de defender o machismo, o anti-semitismo, o escravismo e o fasicsmo, mas de reconhecer a complexidade do rea (o conservador nem sempre está errado em tudo) e de se posicionar pelo direito da liberdade da expressão. Por isso, cabe pergunta: que limite é esse que se quer para publicidade ou telenovelas "preconceituosas"? Quem tem o direito de determinar se é preconceituoso ou não? Quem tem o direito de proibir? Uma coisa é reclamar, criticar, apontar erros, fundamentar e pressionar para a mudança, outra coisa é o poder autoritário de mando.

Dani

Mais direto impossível! E melhor do que lembrar as crenças nas pedras de sal (para chover) não há.
Fechou com chave de ouro:
"É preciso um razoável repertório de malícia, perder a crença nas pedras de sal, para não ser embromado e apreender que o respeito à alteridade é condição indispensável ao fortalecimento da democracia, que não pode prescindir do controle social e ético da liberdade de expressão ao elaborar um novo contrato social que assegure as liberdades democráticas."

Daniel

Nada pra mim além de oportunismo. O pai do "coiso" (nem vou usar mais o nome do dejeto, seus 15 minutos de fama já acabaram faz tempo!) defendeu com unhas e dentes as liberdade do filho, condenando a liberdade da sociedade em marginalizar (se não me falha a memória, pedofilia é crime) o "coiso". Quer mais hipocrisia que isso: defender a liberdade de expressão pessoal limitando a liberdade de expressão alheia. Nem faz sentido!

    Dani

    Daniel, OPORTUNISMO de quem?
    Seja claro meu amigo. Você não dissse COISO com COISO.
    Escreva um comentário direto. A autora foi direta.
    Quer criticar? Pois critique, mas de modo inteligível. Pra que criticar se só você entende o comentário que escreveu?

marcondes

P.M. Que beleza de artigo. Direto ao ponto. Muito claro. Pena não poder te dar um abraço pelo presente ao meu intelecto.

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