por Conceição Lemes
Em 11 de janeiro, Flávia Oliveira, da região de Campinas, interior de São Paulo, nos avisou:
“Como leitora assídua de seu blog gostaria de informar algo que vem ocorrendo em concursos da rede estadual, mais especificamente os da Secretaria da Educação. Fui aprovada recentemente para o concurso de Oficial Administrativo do órgão já citado, tendo, mais recentemente, saído a minha nomeação. Até aí tudo bem…
O fato é que ao marcar a perícia médica junto ao Órgão Oficial de Saúde do Estado fui informada de que, antes de ser analisada pelo médico, precisaria de dois outros exames, laringoscopia e audiometria tonal e vocal. Tais exames, no entanto, não estão e nunca estiveram previstos no edital, de tal forma que aqueles que não dispõem de dinheiro ficarão sem fazer e, conseqüentemente, perderão a posse do cargo que deve ocorrer até o início de fevereiro, já que as chances de se conseguir marcar tais exames no Sistema Público de Saúde em tempo hábil para a posse são praticamente inexistentes.
Outra coisa que acho interessante pontuar é o fato de o candidato ter que arcar com todas as custas dos exames, que, se feitos na rede particular, giram em torno de mil reais.
Levei o problema à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e questionei: 1) por que estão solicitando exames que não estavam no edital?; 2) como ficará a situação daqueles aprovados que não têm mil reais para pagar os exames e a rede não pública não está em condições de fazê-los em tempo hábil?
Via assessoria de imprensa, a Secretaria de Educação nos respondeu:
“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que é de responsabilidade dos peritos do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), vinculado à Secretaria de Gestão Pública, o pedido de exames médicos adicionais que julguem necessários para ingresso em órgãos do Estado de São Paulo”.
Contatei a assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão Pública que, após apurar internamente, deu o seguinte esclarecimento:
“Segundo o DPME [Departamento de Perícias Médicas do Estado], os exames mencionados pela candidata não constam mesmo do edital para Oficial Administrativo e não são, portanto, exigidos antes da perícia. O que pode ocorrer é que, durante a perícia, o médico pode vir a solicitar outros exames, mas não é uma regra geral, são casos tratados individualmente. Em relação ao pagamento dos exames laboratoriais, eles são de conhecimento dos candidatos, já que consta do edital”.
Encaminhei essa resposta à própria Flávia Oliveira, que reconheceu: “O problema foi mais por falta de comunicação mesmo”.
“Como havia dito, fui informada de que precisaria de tais exames antes da perícia, como requisito, portanto, para realizar a mesma. Depois de enviar o email para o Viomundo, entrei em contato com a Secretaria da Educação, a fim de que me fornecessem uma resposta”, disse-nos. “Fui informada de que tais exames realmente não precisavam ser feitos, embora o Órgão Oficial de Saúde, responsável pela perícia, continuasse afirmando o contrário. Só depois de muita insistência é que os funcionários do Ceama resolveram acatar a decisão da Secretaria e interromperam a solicitação dos exames. Em suma, o problema foi mais por falta de comunicação mesmo.”
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Comentários
Edson
Não acredito em falta de informação. No final de 2010 muitos demoraram para fazer os diversos exames e este mesmo blog foi um dos que questionaram o então ditador, digo, governador, sobre estes custos dos exames. Após a imprenssa questionar foi providenciado que os exames estivessem disponíveis em laboratórios particulares com custeio do Estado. Novamente, adotam a mesma tática e se a leitora não reclamasse teria que arcar com os custos. De qualquer modo o fato de transferir exames médicos admissionais para o empregado, o custo deles, é um erro. É ilegal. Quem quer contratar e exige boa saúde do candidato(o que é justo) que aceite o custo da contratação.
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