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Chico Alencar: Código Florestal decepante


27/04/2012 - 17h10

Pronunciamento do deputado Chico Alencar, PSOL/RJ, na sessão do 25 de abril, enviado via e-mail por sua assessoria.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

A proposta do Código Florestal apresentada pelo deputado Paulo Piau (PMDB/MG) é decepante e decepcionante. Decepcionante porque Sua Excelência sempre proclamou “isenção” e “olhar técnico” sobre o projeto que veio do Senado. Ele não procedeu assim: atuou, nas modificações propostas, de acordo com os interesses do agronegócio. Aqui não se trata de um Código Florestal, mas de um Código facilitador das grandes atividades econômicas no campo brasileiro. O enfoque produtivista, sem mediação com a urgente e necessária preservação ambiental, predominou. A fantástica biodiversidade e os ricos biomas brasileiros, já tão maltratados, continuarão vulneráveis.

Relembramos que o Código Florestal em vigor, desde 1965, agora sepultado, nunca foi respeitado integralmente. Isto explica nossos recordes de desmatamento, enchentes destruidoras, estiagens recorrentes, espécies em extinção. Tudo soma negativamente para os extremos climáticos que afetam o planeta como um todo. E atinge nossa lisonjeira posição de país que tem a maior reserva de água doce do mundo.

Das 21 propostas de alteração feitas pelo relator, apenas duas procedem, por retirarem repetições do texto que veio do Senado. As demais são desastrosas: rejeitam princípios como a “importância da biodiversidade”, o “compromisso com a sustentabilidade”, a “proteção da vegetação nativa” e a “integração da norma florestal com as demais políticas ambientais”. Tudo isso foi simplesmente retirado do artigo 1º, para evitar “dubiedade na Justiça”, segundo o relator!

A proposta, que obteve apoio da maioria do plenário da Câmara, é FRAGILIZADORA: das nascentes, dos cursos d´água, dos rios, das matas ciliares, dos manguezais, dos nossos biomas. Deixa indeterminada a recuperação da vegetação nativa nas Áreas de Proteção Permanente. Exclui a delimitação de faixa de proteção das veredas. Não exige APPs em reservatórios de água de até um hectare. Dispensa também APPs em imóveis de até 15 módulos voltados para a aquicultura. Rejeita a determinação de que municípios delimitem faixas de passagem de inundação por meio dos planos diretores e leis de uso do solo. Recusa a exigência de implantação e manutenção de áreas verdes de 20 metros quadrados por habitante nas novas expansões urbanas. Retira controles sobre a atividade madeireira, inclusive a emissão de documento de origem florestal. Exclui a obrigatoriedade da oitiva do órgão ambiental federal para supressão de vegetação que abrigue flora ou fauna ameaçada de extinção. Favorece créditos e incentivos a ruralistas, sem exigências de programa de regularização ambiental no prazo de 5 anos, anistiando e premiando a quem desmatou irregularmente. Joga fora a destinação de 30% dos recursos arrecadados com cobrança pelo uso da água (Lei 9.433/97) para manutenção, recomposição ou recuperação de Áreas de Preservação Permanente em bacias hidrográficas. Abre novas possibilidades de empreendimentos da carcinicultura e outras atividades econômicas nos biomas costeiros. Transfere para legislação posterior, inclusive de âmbito estadual, a obrigatoriedade da recomposição das matas ciliares.

Tudo isso poderá soar, sem dúvida, como um ‘liberou geral’ para os que exploram economicamente o campo brasileiro.

Por tudo isso, quando a consciência cidadã planetária se empenha no princípio do CUIDADO e da PRECAUÇÃO, e o mundo sofre com a devastação do produtivismo sem critérios, só podemos repudiar essas alterações no Código Florestal Brasileiro. O PSOL, como da votação inicial aqui na Câmara, e como praticado no Senado Federal, por nossa representação, afirma que todo esse processo está equivocado: não buscou informações junto à ciência, manipulou os pequenos da agricultura camponesa e extrativista como biombo para os interesses dos grandes, agiu no interesse imediato, descomprometido com as futuras gerações e o Bem Viver na Terra.

Sobre a decisão que o Parlamento tomou, cabe alertar: o futuro nos cobrará, a História não nos absolverá.

Agradeço a atenção,

Sala das Sessões, 25 de abril de 2012.

Chico Alencar

Deputado Federal, PSOL/RJ.





18 comentários

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Cicero pimentel

02 de maio de 2012 às 08h20

No brasil,os mal intencionados criaram uma estrategia q vem dando certo:um exemplo sao os fazendeiros que elegem e colocam no congresso seus cães d guarda pra defender somente seus interesses..outro exemplo sao os evangelicos q tambem usam seu rebanho d otarios para defender suas teses e impedir avanços como a legalizaçao do aborto.desse modo ficamos com as maos atadas apenas assistindo e chorando eles defenderem seu proprio interesse.

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Pitagoras

30 de abril de 2012 às 18h38

Vergonha para o país esse Código do Desmatamento. A recente Lei complementar que passa para os estados e municípios a fiscalização ambiental que antes, face à absoluta omissão ou conivência desses com as oligarquias locais , cabia ao suplementarmente IBAMA agir, é uma tragédia pouco repercutida na mídia, mesmo na alternativa.
Agora esse Código vergonhoso decreta a morte do meio ambiente brasileiro, premeia os bandidos, demonstrando que esse é o país da impunidade, paraíso dos meliantes de todo o mundo.
VETA DILMA!!!

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Nelson

30 de abril de 2012 às 11h20

Faço uso de duas frases do genial Millor Fernandes para, sucintamente, definir o que significa o "novo" Código Florestal brasileiro:

"O Brasil é um país com um grande passado pela frente".

"Brasil, país do faturo".

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Fabio_Passos

30 de abril de 2012 às 09h58

Chico Alencar está coberto de razão.
O congresso entregou uma bomba para o nosso futuro.
Dilma tem o dever de vetar e desarmar esta bomba.

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Gerson Carneiro

30 de abril de 2012 às 08h44

É um belo discurso. Parabéns para o ghostwriter que o Chico Alencar contratou.

Fico com a pulga atrás da orelha com esse Chico Alencar. Já o vi segurando as vassourinhas das marchas contra a corrupção, já o vi no teatrinho dos demo-tucanos fazendo ponta na peça "CPI da COrrupção".

Estou só observando e concordando com o que disse o Eduardo Guimarães:

"O PSOL tem três deputados federais e um senador. Não tem como influir em nada. Apenas posa de Grilo Falante sempre disposto a atacar os ex-companheiros petistas e a aparecer no Jornal Nacional para ganhar elogios de gente como o mordomo tucano (Merval Pereira), que sempre toma o cuidado de, em meio a tais elogios, ridicularizar as ideias “caquéticas” do partido."

Na minha opinião o Chico Alencar apenas viu uma bela onda, numa bela manhã de sol, e resolveu surfar.

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    _Rorschach_

    30 de abril de 2012 às 13h00

    Bem, desde Wiston Churchill creio que ninguém escreve mais seus próprios discursos.

    Ou você acha que era o Lula quem escrevia aquelas colunas que a Folha publicava na época do FHC?

    O Chico faz, hoje, o que o PT fazia há anos: oposição.

    E ele, ou seu ghost writer, tem 300% de razão.

    Queria ver o que o PT das antigas, do Chico Mendes, o verdadeiro PT (não esse vendido), diria se essa aberração que é esse Código Florestal fosse aprovado em governos tucanos.

    Como dizia o Chico: "quem te viu, quem te vê…"

    VETA DILMA!

    Gerson Carneiro

    30 de abril de 2012 às 21h28

    Ainda bem que eu acertei. Eu disse “Parabéns para o ghostwriter que o Chico Alencar contratou.”

    O que eu não engulo é a incoerência do Chico Alencar. Num instante combate o Código Florestal aprovado pelos seus colegas de teatro “CPI da Corrupção”; noutro aparece contracenando com os mesmos.

    Seria como ver o Jean Wyllys abraçando o Jair Bolsonaro.

    Chico Alencar não me engana.

Ana Cruzzeli

30 de abril de 2012 às 07h27

Devo fazer minha mea-culpa.
Eu não tinha entendido o grande problema até terem tocada na questão da mata-cilar, foi aí que eu cai na real sobre o que tentavam fazer. Sabemos o quanto a mata ciliar é importante para a defesa dos rios isso é questão inquestionável e o povo do agronegocios foi longe demais.
Existem biomas que são intocáveis, mas a partir do momento que foram degradados é possivel recuperar, não é nada complicado, por que eles querem destruir? É profunda ignorancia ou atentado contra o nosso modo de vida?

Existem coisas que o povo brasileiro tolera há outras que não. Essa aí da mata ciliar foi demais, isso não tem perdão. Perdoar a multa aos desmatadores historicos tipo desmatamente de mais de 10 anos é uma coisa, agora a recuperação da mata-ciliar e dos corredores ecologicos é obrigação de todos e mais ainda do proprietário do terreno.

O agronegocios acabou de perder o primeiro assalto para o MST. O MST está certo nessa questão vocês não, Dilma já disse que vai vetar tudo que agredir a natureza.

Katia Abrel foi muito gulosa, vai morrer de indigestão para aprender a pensar de maneira coletiva. O Brasil de hoje não aceita o lucro a qualquer preço, dona motoserra!

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mfs

29 de abril de 2012 às 21h38

A bancada do PSDB ficou dividida. Uns votaram a favor, outros contra (o sim significou ser contra o projeto do agronegócio).
Em peso o PMDB votou não.
O PC do B também se dividiu.
Parece que teve um único cara do PT que votou não. Sei lá o motivo. Toda a enorme bancada petista votou sim, do mesmo modo que o pequeno PSOL.
Garotinho se absteve. Mas Garotinho é gênio e os gênios fazem coisas que só serão compreendidas daqui a séculos, quando ele finalmente tiver chance de ser presidente.
Diante desses fatos, podemos imaginar o noticiário isento na Foia, da Óia, do no telejornal:

"Os votos do PSDB contrários ao projeto anti-ambientalista não foram suficientes. O projeto destruidor do meio-ambiente foi aprovado em peso pelos políticos da base aliada do governo petista, incluindo vários políticos do PC do B e do PT".

Puxa vida, o que é que se pode fazer com as palavras não é mesmo?

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Marcia Costa

29 de abril de 2012 às 21h36

Só sobrou o Chico Alencar e o Reguffe, vozes solitárias contra a onda de um retrocesso.

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José Eduardo

28 de abril de 2012 às 13h44

Cadê o Partido Verde? Cadê a Marina Silva? Ela ainda existe politicamente? Parece que não. Ela só serviu mesmo para tirar votos da Dilma nas eleições presidenciais e levar o Serra para o 2º turno. Ou seja, teve a sua utilidade para o PIG e para os tucanos. Não tem mais! Acabou!

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Fernando

28 de abril de 2012 às 11h58

Chico Alencar honrando seu mandato, como sempre.

Viva o socialismo!!

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    Gerson Carneiro

    30 de abril de 2012 às 08h36

    Uuuu… como honra! Olha ele aí no teatrinho segurando o microfone ao lado do José Agripino, ACM Neto, Álvaro Dias… só gente da melhor qualidade.

    <img src=http://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2011/08/17/265943/20110817203352929199e.jpg>

Lu_Witovisk

28 de abril de 2012 às 10h39

Veta Dilma, veta!!! a esperança é a ultima que morre.

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    pperez

    30 de abril de 2012 às 11h55

    O lobbie dos agronegocio é muito poderoso!
    Mais que isso, não è à toa que a região do Brasil mais rica para o agronegocio, tambem é campo fertil da união entre contravenção a midia e (parte) do poder republicano.
    Dilma só tem uma opção: Vetar!

renato

27 de abril de 2012 às 21h12

Tantos já deram suas Vidas por esta TERRA.
É um pouco longa, mas é mais ou menos assim
algumas de suas partes.

CHICO MENDES.
. . . .
Comigo aqui na porta
pedindo permissão para entrar
cuidando do teu cuidado
cuidado para não morrer assassinado
. . .
E é esta conciência que quero ter
quando for assassinado novamente
nem que seja para plantar uma só flor
numa certa lata de lixo, em algum lugar
quero voltar como um Beija-Flor.

renato………..em algum dia destes.

Responder

Francisco Nogueira

27 de abril de 2012 às 18h05

Nem tudo está perdido. Vejamos o que decidirá a Presidenta.

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Marcelo

27 de abril de 2012 às 17h25

Esse é o codigo agropeuario , florestal é nome fantasia .

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