PT entra com ação contra Braga Netto por ameaças a eleições, independência do TSE e ordem democrática

PT apresenta notícia-crime no MP contra general Braga Netto por ameaça contra eleições

PT na Câmara

A bancada do PT na Câmara, encabeçada pelo líder Reginaldo Lopes (MG) e pela presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolou segunda-feira (4), no Ministério Público do Distrito Federal, uma notícia-crime contra o general Walter Souza Braga Netto (PL), pré-candidato a vice-presidente na chapa do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.

A bancada requer a instauração de procedimento de investigação criminal contra o general, e a adoção de medidas penais, cíveis e administrativas cabíveis, com base em palestra feita por ele, dia 24 do mês passado, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), durante a qual ameaçou que sem a auditoria dos votos defendida por Bolsonaro “não tem eleição”.

Para os deputados e deputadas do PT, trata-se de “uma ameaça grave à independência do Poder Judiciário e de seus integrantes, especialmente da Corte Eleitoral, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional”.

Na petição, afirmam que a fala do general, “representa uma postura ultrajante, desrespeitosa, ofensiva e criminosa”.

Incitação ao crime

Na petição, o PT afirma que o general incorreu em incitação ao crime, com uma ação que acaba por atrair “os radicais seguidores dos pré-candidatos portadores de discursos de ódio e todos os seus adeptos que já demonstraram em diversas oportunidades o desprezo pela ordem democrática, a Constituição Federal e as suas instituições”.

O general, segundo o PT, deixou “transparecer de forma cristalina o interesse em incentivar publicamente condutas contrárias à lei e à ordem”.

Segundo matéria publicada semana passada no site do jornal O Globo, o militar deixou empresários constrangidos no encontro da Firjan, ao falar sobre a disputa entre o bolsonarismo e o Tribunal Superior Eleitoral em torno das urnas eletrônicas.

O general, segundo a matéria, repetiu a narrativa infundada de Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas, que, ao contrário do que diz o capitão presidente, são seguras, referência mundial e garantem auditagem dos votos.

Constrangimento de empresários

Na representação, a Bancada observa que a fala de Braga Netto ocorreu dois dias antes de ele ser oficializado como pré-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

A declaração teria causado grande constrangimento na plateia de cerca de 40 empresários selecionados pela federação empresarial para um encontro dedicado oficialmente à apresentação de pleitos do estado do Rio ao militar, que até então ocupava o cargo de assessor especial da Presidência da República.

Os parlamentares do PT recordam que o general Braga Netto há tempos, de forma sistemática, tem ameaçado a democracia e o sistema eleitoral brasileiro.

Em julho do ano passado, por exemplo, quando era ministro da Defesa, vociferou que a realização das eleições de 2022 estaria condicionada ao voto impresso, proposta que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional.

Ele teria feito essa ameaça ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No dia 29 de setembro de 2021, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu apuração preliminar contra Braga Netto pelas ameaças às eleições.

Dupla antidemocrática

Os parlamentares do PT observam que Braga Netto alinha-se a Bolsonaro nas articulações contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

Na petição, a Bancada observa que o próprio Bolsonaro “se recusou várias vezes a dizer se aceitará” o resultado das urnas no Brasil.

“Aliás, ele vive atacando publicamente o sistema eleitoral brasileiro, colocando em dúvidas a segurança das urnas eletrônicas, afirmando ter havido fraude em 2018, sem nunca ter apresentado qualquer prova”.

O ex-capitão se elegeu presidente em 2018 pelo sistema urnas eletrônicas e a maior parte dos 28 anos em que exerceu mandato de deputado federal foi eleito igualmente pelo mesmo sistema.

A Bancada assinala na representação que não só Braga Netto mas vários integrantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro, além de 14 apoiadores do ex-capitão e parlamentares bolsonaristas respondem a ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições democráticas com teor idêntico e igual gravidade às que foram feitas pelo general na Firjan.

“Consabido que qualquer servidor público, no exercício do seu mister, tem o dever funcional de primar pelo respeito aos poderes constituídos e obediência às leis vigentes no país, sob pena de responsabilização pelos crimes capitulados no Código Penal e demais legislações aplicadas à espécie”, argumentam os parlamentares do PT.

A Bancada do PT requereu ao MP que seja requisitado da Firjan as imagens e gravações do evento que eventualmente possam servir ao conjunto probatório dos delitos cometidos pelo general Braga Netto.

A notícia-crime foi enviada à procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto.

Aqui, a íntegra da representação contra o ex-ministro Braga Netto.

Leia também:

Janio de Freitas: Favorecer Bolsonaro com bilhões é ladroagem eleitoral

Jeferson Miola: Projeto dos militares é um disparate inaceitável numa democracia

Jeferson Miola: General Braga Netto é “um elemento perigoso para a democracia”