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Jeferson Miola: General Braga Netto é “um elemento perigoso para a democracia”
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Jeferson Miola: General Braga Netto é “um elemento perigoso para a democracia”


23/07/2021 - 18h20

General Braga Netto, um elemento perigoso que delira a respeito da Constituição

Por Jeferson Miola, em seu blog

A nota do general Braga Netto [23/7] é petulante e, também, ameaçadora.

Nela, o general não desmente cabalmente a ameaça de cancelamento da eleição do próximo ano, apenas rechaça o que considera uma tentativa da imprensa de “criar uma narrativa” [sic].

O uso costumeiro do vocábulo “narrativa” pelo clã de Rio das Pedras é, claro, mera coincidência.

Evocando autoridade talvez conferida pelas medalhinhas, insígnias e inúteis condecorações militares, “o Ministro da Defesa informa que não se comunica com os Presidentes dos Poderes por meio de interlocutores”.

No passado 7 de julho, Braga Netto assinou com os comandantes das três Forças a nota infame com ataques e ameaças ao Senado da República.

A despeito disso, entretanto, nesta última nota o general diz que a notícia, e não ele, é “mais uma desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República”.

Ao expor seu entendimento acerca do papel das Forças Armadas e do cargo que ocupa, o general “reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”.

Porém, ele adota conceitos e definições não encontráveis nem na Constituição e nem na Lei Complementar nº 97/1999, que criou o Ministério da Defesa.

Tratam-se, na verdade, de interpretações delirantes dos dirigentes do partido dos generais. Eles se auto-atribuem a “missão heróica e salvacionista [‘da Pátria’]” para legitimarem a interferência política e a tutela das instituições e do poder civil, como demonstrado no quadro comparativo:

A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do País e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro. Nota do General

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Constituição de 1988

Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias. A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo Governo Federal […]. Nota do General

Art. 9º. O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas […]
§ 1º. Ao Ministro de Estado da Defesa compete a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional […] que viabilize o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual relativos ao setor.
Art. 11-A. Compete ao Ministério da Defesa, além das demais competências previstas em lei, formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais […]
Lei Complementar 97/1999

Como visto, a Constituição não prevê Forças Armadas “comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do País e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro”, mas sim com a defesa do país, para a qual elas são, aliás, totalmente ineptas.

De outra parte, a Lei não fixa nenhuma competência para o ministro da Defesa imiscuir-se em assuntos eleitorais e, menos ainda, para fixar condicionalidades para a ocorrência de eleições.

O senador Renan Calheiros entende que Braga Netto “tem que ser exonerado o quanto antes, removido do posto que ocupa. É um elemento perigoso para a democracia que todos – Executivo, Congresso, Judiciário, Forças Armadas e a Nação – juramos preservar e defender. O Brasil não pode se sujeitar ao capricho de mantê-lo onde está”.

A impunidade de Braga Netto e a continuidade dele no cargo é intolerável e atenta contra a democracia.

Quanto mais o poder político e as instituições civis se agacham, mais os generais montam sobre o pouco que resta de democracia para escalar o projeto fascista-militar de poder.





3 comentários

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Cleber Góis

24 de julho de 2021 às 12h55

O Braga neto ganha 100 mil, Brasil !
Ih.
Será que o povão sabe disto. Se não souber o G1 ou a folha tinha que publicar isso.
O gen da Petrobrás ganha mais de 200 mil.
Pode isso.
O povo foi feito de trouxa ao derrubar a Dilma.
Será que tá certo um gen. ganhar 200 mil ou 100 mil enquanto o povo fica na fila dos ossos.
Acho que fomos feitos de trouxas.

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abelardo

24 de julho de 2021 às 10h59

imagino que ao prever o fim da boquinha adicional de 91.000,00, que somados ao salário de 30.000,00, o general intimidador se desespera por saber que não provará mais das imoralidades do governo. Então, assim sendo, da mesma forma que entendeu ter direito a fazer ameaças de assunto que não lhe diz respeito, que ele também entenda que ao tentar coagir, que ao avalizar, que ao defender e que ao se fazer co-responsável por tudo que não é legal e de direito, produzido pelo governo que representa com unhas e dentes, assinando em baixo sem nenhuma contestação e/ou constrangimento, ele denigre para sempre a sua carreira, a sua história e o respeito que ainda lhe restava.

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Nelson

23 de julho de 2021 às 21h03

Toda essa lenga lenga em torno do tal voto impresso não passa de um blefe, um jogo de cena, de Bolsonaro e dos militares, para que continuemos reféns de um sistema de votação que, absurdo dos absurdos, não permite recontagem de votos.

O esquema da pinça sendo aplicado em toda a sua plenitude e grande parte da nossa esquerda – ou que diz ser, pelo menos – cai (?), que nem patinho, na armação. A esquerda deveria estar a exigir a adição do voto impresso ou um outro dispositivo que passasse a permitir a recontagem dos votos. Mas, prefere avalizar a continuidade de um absurdo.

O sistema de votação ficaria realmente credibilizado e se quebraria o argumento, muito repetido por Bolsonaro, de que há fraude nas eleições. Mais do que calar a boca do Bozo, o sistema passaria a permitir a qualquer um, a qualquer cidadão, ter a garantia de que é seguro. Algo que hoje não se vê.

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