VIOMUNDO

Diário da Resistência

Sobre


Política

PT aprova resolução: “Democratização da mída é urgente e inadiável”


02/03/2013 - 00h14

do site do Diretório Nacional do PT

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza/CE, 01 de março e 2013.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Leia também:

Paulo Nogueira: Times e Post recusaram o material que o Wikileaks publicou

PT aprova resolução: “Democratização da mída é urgente e inadiável”

Marcos Coimbra: Analistas vendendo gato por lebre

Mateus Paul: Censura à Falha, tiro no pé da Folha

Lula: Por que a gente não começa a organizar a nossa mídia?





27 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

A importância do jornalista no processo de Democratização da Mídia | Blog da Mi

07 de abril de 2013 às 01h48

[…] decidiu, em conferência nacional extraordinária, realizada dia 1º de março, em Fortaleza (CE), cobrar do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) o início da reforma do marco regulatório das c…, além de abrir diálogo com os movimentos sociais que lutam para democratizar as mídias no País. […]

Responder

FrancoAtirador

05 de março de 2013 às 11h13

.
.
NOTA DE ESCLARECIMENTO

02/03/2013 |
FNDC
Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação

Nota de esclarecimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação sobre matérias publicadas neste sábado, 02, pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, sobre a adesão do Partido dos Trabalhadores (PT) à iniciativa da sociedade civil de um projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diferentemente do que dizem as matérias publicadas neste sábado (02/03) pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, respectivamente com os títulos “PT pede campanha por controle da mídia” e “PT vai contra governo e quer projeto para regular mídia”, a iniciativa de um projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações é da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, capitaneada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com a participação de dezenas de entidades da sociedade civil.

É, portanto, o PT quem adere a uma iniciativa da sociedade civil, e não o contrário, como faz supor a matéria.

Saudamos a disposição do PT em fortalecer essa campanha e apoiar o projeto de lei, e convidamos todos os partidos políticos comprometidos com o fortalecimento da democracia a fazer o mesmo.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC

http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=878512

Responder

    Mário SF Alves

    05 de março de 2013 às 12h16

    Muito bem, prezado Franco. Recado dado.

Mário SF Alves

03 de março de 2013 às 23h53

Ao PT:
Sem mais delongas. Bota logo a mão na consciência. Se errou – ainda que à luz dos turvos e sanguinolentos olhos do regime casa-grande-braZil-eterna-… – admita de vez o êrro.
E, quanto a compromissos e responsabilidades, a verdadeira Carta aos Brasileiros está lá, ó, bem na certidão de seu nascimento político; está lá na carta programática legalmente exigida para o seu registro eleitoral. Tirou daí… é chover no molhado.

Responder

Willian

03 de março de 2013 às 11h15

Poderiam postar a íntegra do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a gente ver como ele é democrático. Não estranhamente a blogosfera o esconde.

Responder

Willian

03 de março de 2013 às 11h13

Vai Dilma, segue a cabeça deste pessoal. rs

Responder

    Mário SF Alves

    05 de março de 2013 às 10h22

    “desse pessoal”, dá bem uma idéia do tamanho do seu preconceito, Willian.
    Por que não plagiar o Bornhausen e dizer “dessa raça”, não?

Euler

03 de março de 2013 às 09h38

Uai, pensei que o governo federal fosse do PT. Não sabia que Lula e Dilma tinham deixado o PT. Assim fica fácil: o partido tem um discurso para o público externo, e no poder faz outra coisa bem diferente. Vejam os dados: 60 bilhões para Roberto Marinho e Cia; 600 bilhões para os poucos credores da dívida interna; e apenas 11 bilhões para os 40 milhões do bolsa família. Ah, e quase ZERO bi para a Educação básica, que vive dos tributos estaduais e municipais e paga salário de fome para os professores das redes públicas, que atendem aos filhos das famílias pobres. Continuamos com as políticas de apartheid entre a Casa Grande e a senzala.

Responder

Anibal Paz da Silva

02 de março de 2013 às 18h10

Referente a esse tema, parece que, em cada esquina de nossos pensamentos tem um “porque, porque e porque”. Enquanto isso,associações, desses oligopólios se armam para a batalha.

Responder

Mário SF Alves

02 de março de 2013 às 12h33

Reflexões Sobre a Violência: O Brasil em estado de Guerra Civil
“Sacrifícios humanos sangram,
Gritos de horror e desespero cortam a noite ao meio”
Fausto – Goethe
Em outros tempos, dávamos graças a Deus por vivermos num país sem guerra. Hoje isso não é mais possível. A violência nos grandes centros brasileiros, particularmente no interior de São Paulo, região de Campinas e adjacências e sul de Minas Gerais ultrapassa em larga margem o nível em que se encontram as nações mais conflagradas do Oriente Médio. Se somarmos todas as vítimas do terrorismo em Israel, Palestina, Egito, Arábia Saudita, Irã e Iraque não chegaremos sequer à metade do número de vítimas da violência criminosa em nosso país, toda ela causada, em última instância, pelo Estado Nacional Brasileiro e sua incompetência governativa.
__________________________________________
Assaltos, seqüestros, assassinatos, guerras entre quadrilhas, corrupção policial, morosidade e corrupção no Judiciário, crimes passionais e contra o patrimônio… Estas coisas, que outrora freqüentavam as páginas policiais dos jornais, hoje estampam primeiras páginas de toda a imprensa brasileira.
_______________________________________________
Cabe o truísmo: trata-se da agudização do desnível, da disparidade sócio-econômica, da mais grave crise da história do Brasil, somada a um descaso e falta de liderança que ultrapassa as raias da má-fé, da incompetência administrativa de um governo tão voltado a cumprir interesses estrangeiros que se esquece de seu próprio povo. Principal causa do crescimento da violência no Brasil: a subserviência do governo aos ditames do FMI, o ingresso do Brasil na condição de subalterno dentro do processo de “Globalização”.
__________________________________________________________
Estivessem todos pauperizados pela má gestão econômica do Brasil e a crise teria outras características. Ao criar uma camada de brasileiros multibiliardários e legar à maioria a mais dramática miséria de todos os tempos a que se soma uma propaganda maciça além de absolutamente descolada da realidade e enfiam-nos na situação gravíssima de guerra civil em que nos encontramos
A quem interessar possa:
1- O estudo é de fevereiro de 2002 (ipsis litteris);
2- Governo teve início em 01 de janeiro de 1995, e terminou em 01 de janeiro de 2003, alguém lembra de alguém?
3- E a fonte é http://www.espacoacademico.com.br/009/09lazaro.htmhttp://www.espacoacademico.com.br/009/09lazaro.htm

Agora a dúvida que não quer calar:

Que porcentagem de tal tragédia não seria de responsabilização exclusiva da grande mídia corporativa? Quanto por cento de tal tragédia não seria de responsabilização direta do regime casa-grande-BraZil-eterna-senzala?

Responder

Urbano

02 de março de 2013 às 12h31

Hoje, amanhã ou depois, mas não há para onde correr; tem que se dar alguma dignidade à regulamentação dos meios de comunicação.

Responder

Eudes Hermano Travassos

02 de março de 2013 às 12h09

Se o PT for pra cima mesmo, será a grande contribuição que dará ao governo Dilma durante sua gestão.

Responder

Fabio Passos

02 de março de 2013 às 09h53

Derrubar as oligarquias do PiG e fundamental para o Brasil superar o atraso e o subdesenvolvimento.
Enfrentar o PiG e dever do governo, que precisa implementar o que a sociedade definiu na Confecom.

Responder

José Antônio Pinto Pereira

02 de março de 2013 às 09h50

Fico me questionando. Porque o Governo Federal, não usa o apoio popular que tem, para regular a mídia? Um governo democrático com meios de comunicação fascitas não vai muito longe. Portanto, acho que todos nós que votamos nesse governo e que o apoiamos, temos o direito de cobrar dele a imediata regulação da mídia. Não é possível que apenas 10 famílias controlem todos os principais meios de comunicação do nosso país.

Responder

    paulo roberto

    02 de março de 2013 às 16h59

    Infelizmente, não depende só do governo, mas, e principalmente, do Congresso, onde há um grande número de donos de rádios e tv’s, sem contar o lobby e o rabo-preso da maioria dos congressistas…

José

02 de março de 2013 às 09h33

Infelizmente o PT abandonou a bandeira fundamental de rever a Dívida Pública Federal (também em adequação à Constituição, em seu Título X Art. 26) enquanto quer rever o tal pacote de isenções de 60Bi, que corresponde a menos de 1 mês de gasto da União com serviços da Dívida Pública Federal (em juros, amortização e refinanciamento).
Quem sabe seja esse o momento de retomar bandeiras históricas?

Responder

Roberto Locatelli

02 de março de 2013 às 07h14

Com o PT e a CUT assumindo a luta pela democratização da mídia, podemos começar a pressionar o governo Dilma nesse sentido.

Responder

Olavo

02 de março de 2013 às 06h01

Demorou!?

Responder

Gerson Carneiro

02 de março de 2013 às 03h55

Enquanto isso, na sala da injustiça:

“Ayres Britto toma posse no Instituto Palavra Aberta

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto e o jornalista e empresário Roberto Muylaert foram empossados membros do Conselho Consultivo do Instituto Palavra Aberta.

A entidade foi criada em 2010 pela Abert (Associação Brasileira e Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade).

O objetivo do conselho é promover e defender a liberdade de imprensa e de expressão.”

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1239514-ayres-britto-toma-posse-no-instituto-palavra-aberta.shtml

Responder

FrancoAtirador

02 de março de 2013 às 02h13

.
.
É POSITIVA A POSIÇÃO TOMADA PELO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.
.
.
Mas, pô!, convenhamos que há aí, no mínimo, uma ambigüidade!

A Presidenta da República foi eleita pelo PT e continua filiada ao Partido.

O Ministro das Comunicações é petista. O Ministro da Justiça também.

A Ministra da Casa Civil foi eleita senadora pelo PT e segue filiada.

Assim como são filiados ao PT os Ministros da Educação, da Cultura, da Saúde, de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Fazenda, do Planejamento, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário, e de Indústria e Comércio Exterior.

O PT detém, ainda, os cargos de primeiro escalão nas seguintes Secretarias com status de Ministério:

Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Comunicação Social,
dos Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Relações Institucionais.
.
.
Cá pra nós, se o PT fosse um único indivíduo,

a esta hora estaria internado em um hospício

para se tratar de Transtorno de Personalidade.
.
.
Ou então, o que é pior, apenas está figurando no Governo, mas não está no Poder,

que continua nas mãos dos Espoliadores Apátridas em conluio com a Mídia Bandida.
.
.
Até compreende-se que o PT não detém a hegemonia no Congresso Nacional,

mas é inadmissível aceitar que o governo vire as costas para a Democracia,

porque é disso que se trata: DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,

FUNDAMENTALMENTE QUANDO, POR LEI, AS CONCESSÕES DE RÁDIO E TELEVISÃO SÃO PÚBLICAS.
.
.
CHEGA DE CONVERSA MOLE!!!
.
.

Responder

Rose

02 de março de 2013 às 01h32

Vai ser sempre assim???Bla,bla,bla,bla, e nada?

Responder

    Julio Silveira

    02 de março de 2013 às 15h20

    Concordo contigo. Isso para mim também é jogo de cena para agradar aos midiáticos progressistas.
    Me faz lembrar um cidadão de alta estirpe do partido do governo que num Ministério Federal “ajudou” a criar o Piso Nacional do Professores (acredido cada vez mais que, menos por sua vontade e mais por vontade de seu presidente) e logo depois de assumir o governo em seu estado entrou na Justiça para não ter que pagá-lo, sob mil pretextos e argumentações naquele repetitivo blá, blá, blá politico.
    Tenho um grande esperança de que nós brasileiros um dia saibamos distinguir gente de bom carater, para que deixemos de ser vitimas de esparrelas que os 171 preparam para a cidadania.

lulipe

02 de março de 2013 às 01h12

Como disse o grande mané que faltava combinar com os russos, no caso desta resolução, falta só combinar com os outros partidos, governo e a grande maioria dos brasileiros que não querem por aqui uma imprensa como a de Cuba ou da China.Sonhar não custa nada…..

Responder

    Mário SF Alves

    02 de março de 2013 às 14h09

    Que ina? Que uba, lulipe? O que pretende aqui é a DEMOCRATIZAÇÃO da mídia. Nada mais.
    _________________________________
    Liberdade de imprensa e liberdade de expressão, sim, são desejáveis e necessárias. Mas, num contexto de monopólio dos meios de comunicação, como o que se observa no Brasil, isso já não tem nada a ver com liberdade de expressão. O que temos hoje é a secular é liberdade de opressão. O que é uma excrecência, diga-se de passagem.

    Ingmar

    02 de março de 2013 às 17h54

    Esse debate sobre a imprensa só existe na cabeça da esquerda, a maior parte dos brasileiros não está nem aí. O povão não lê nem o Pig nem a Carta Capital e Caros Amigos. Daqui a 50 anos os leitores do Viomundo vão estar falando a mesma coisa e nada terá mudado..

    renato

    02 de março de 2013 às 18h45

    Daqui a cinquenta anos, não haverá razão para lutarmos.
    Cinquenta anos é tempo.
    Mas se existir internet até lá, a turma vai estar lendo
    o que os mortos escreviam nos blogs.
    E eles julgarão.
    E não importa como esteja a mídia. Os internautas do futuro
    com certeza absoluta, dirão : Que fim levou o Ingmar?

    Ingmar

    03 de março de 2013 às 11h41

    Sempre haverá razão para a luta. A questão é que vocês “viomundistas” acreditam que exigir mudanças em blogs altera alguma coisa, só que esse debate fica restrito a uma parcela mínima da população. Para haver essa tão propalada “revolução” seria necessário que 70% da população pensasse como vocês (supondo que vocês estivessem certos), isso nunca vai acontecer.
    E daqui a 50 anos estarei morto (e você também) e duvido muito que existirão pessoas (alfabetizadas) interessadas nas bobagens escritas em blogs como esse. E não fará a mínima diferença o que pensarão a meu respeito.


Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding