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Paulo Kliass: A pressa de Dilma e os riscos de mais privatização


17/08/2012 - 12h53

Dilma fala na solenidade de lançamento do Programa de Concessões de Rodovias, Ferrovias e Trem de Alta Velocidade. Foto:Wilson Dias/ABr

Se os recursos existem e estão disponíveis, não há razão para oferecê-los graciosamente ao setor privado. O Estado brasileiro teria todas as condições de iniciar os projetos necessários, bastando para isso a sinalização da vontade política por parte da Presidenta.

por Paulo Kliass, em Carta Maior, sugestão de Marco Aurélio

Há uma verdade na dinâmica da política que parece inquestionável. Sempre que a economia começa a apresentar sinais de dificuldade ou de debilidade, os dirigentes governamentais passam a se sentir incomodados e ameaçados. É claro que isso deve ser analisado com todas as nuances segundo o tipo de crise, a especificidade da conjuntura, a formação social considerada, etc. Mas o fato é que o receio de amplificação dos efeitos proporcionados pelo simples anúncio de números indesejados na economia deixa o núcleo do poder em situação de alerta. É a síndrome da perda da popularidade.

E aqui, agora, estamos tratando da divulgação em série de indicadores não muito alentadores a respeito da atividade econômica em nosso País. A primeira surpresa já veio lá do ano passado, quando o PIB cresceu apenas 2,7% – um desempenho muito fraco, principalmente quando comparado à performance apresentada por países vizinhos, pelos demais da América Latina e pelos similares dos BRICS. Primeiro ano de governo, herança de decisões adotadas pela equipe precedente, efeitos da crise financeira internacional. Enfim, muitos foram os argumentos apresentados pela Presidenta, em sua tentativa de se justificar perante a sociedade a respeito do ocorrido ao longo de 2011.

Baixa da SELIC e a oportunidade perdida

No entanto, quando a maioria esperava justamente uma mudança de rota a partir de tais resultados colhidos ao longo do primeiro ano de seu mandato em termos da economia, eis que Dilma inicia 2012 com a mesma lenga-lenga da ortodoxia conservadora: esforço fiscal para geração de superávit primário e contenção de despesas orçamentárias essenciais.

Apesar de ela ter revelado uma atuação importante no sentido de provocar a reversão da taxa oficial de juros (SELIC), isso só começou a ocorrer muito tarde, a partir de 1 de setembro de 2011. Os efeitos recessivos da continuidade da mais alta taxa de juros de mundo continuaram a se fazer presentes. E eram ainda mais potencializados pela conjuntura de crise financeira internacional, que mantinha um fluxo expressivo de recursos externos na direção de nossas praias, em busca da rentabilidade segura e elevada proporcionada pelo governo brasileiro.

Ao invés de aproveitar a oportunidade que se abriu com a redução da taxa SELIC e com o conseqüente impacto positivo provocado sobre as despesas financeiras da dívida pública, a opção do governo foi na linha de recuperar o espírito do “bom mocismo” frente ao capital, como nos tristes tempos de Lula, Palocci e Meirelles.

Logo no início desse ano, apresentou um plano de cortes orçamentários de R$ 50 bi e reforçou o discurso de austeridade fiscal a todo custo. Com isso dissipou-se a visão otimista daqueles que achavam que os eventos negativos de 2011 eram passageiros e que em 2012 a economia iria mesmo se recuperar. Afinal, imaginava-se que Dilma e sua equipe econômica compunham o campo das correntes mais alinhadas com a perspectiva do desenvolvimentismo.

Frente a esse cenário de indefinição da crise internacional, da continuidade da recessão nos países mais industrializados e da política de contenção de gastos públicos no Brasil, ficaram seriamente comprometidas as possibilidades de se observar um crescimento econômico de maior envergadura em nosso País. As projeções para o crescimento do PIB deste ano foram sendo reduzidas a cada mês. Saíram do patamar de 4,5% anuais e foram baixando até os atuais 1,9%. Realmente muito pouco para as nossas necessidades e para o que seria se possível, caso a opção da Presidenta fosse realmente pelo desenvolvimento e não pela retração das atividades econômicas.

A pressa em reverter o baixo PIB de 2012

Esse quadro apresenta um alto risco do governo apresentar um conjunto de medidas impelido exclusivamente pela pressa. Com a aceleração do calendário político e o desgaste provocado pela passividade registrada até então, compreende-se a vontade de reverter a conjuntura pessimista e sair com a chamada “agenda positiva”. Porém, como diz a sabedoria popular, a pressa é inimiga da perfeição. O governo não tem como alegar que não sabia das dificuldades na esfera da economia e que foi pego de surpresa – oh! azar – pelas más notícias. Não, de modo algum! O que se fez foi uma opção política pelo imobilismo, uma decisão de não tomar nenhuma atitude mais incisiva e deixar a bola rolando, na esperança de as coisas entrassem nos trilhos lá na frente. Triste e equivocada ilusão.

Aliás, é no mínimo curioso constatar a mudança de postura da Presidenta no equacionamento desse tipo de questão. Ela sempre foi apresentada como a “gerontona” e com um perfil mais técnico e voltado para a obtenção de resultados para as políticas públicas. Porém, em vários quesitos ela não tem correspondido a tal figurino, deixando importantes decisões serem empurradas para debaixo do tapete.

Assim foi com a greve e com as justas reivindicações salariais dos professores das universidades federais e demais carreiras dos funcionários públicos. O governo foi enrolando a negociação, recusando-se a reconhecer a legitimidade das reivindicações e das entidades. E, agora, quase três meses depois do início do movimento encontra-se com um enorme abacaxi para descascar. Entre o elogio de FHC e a crítica das centrais sindicais, seus apoiadores não sabem muito por onde caminhar.

O mesmo ocorreu com as obras previstas para Copa do Mundo em 2014. Era público e notório o atraso de boa parte dos projetos em execução – desde os estádios até os empreendimentos paralelos previstos para as cidades-sede, a exemplo dos sistemas de transporte urbano e dos aeroportos. Quando começaram a pipocar artigos e estudos sobre a inviabilidade de serem concluídos nos prazos previstos, a reação do governo foi imediata e insensata: privatizar os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Uma loucura! O modelo de concessão desse serviço público à iniciativa privada foi considerado bastante polêmico e pouco eficiente. A empresa pública federal encarregada da gestão dos aeroportos – a Infraero – foi incorporada como sócia minoritária nas empresas constituídas na linha da famosa fórmula da “parceria público-privada”. Ou seja, a continuidade de nossa prática tupiniquim de assegurar o máximo retorno para o setor privado, cabendo ao Estado o ônus e todos os riscos da empreitada.

O ritmo de andamento das obras do PAC vai, também, na mesma toada. Lentidão, pouca cobrança de metas executadas e as conseqüências previsíveis das contenções de recursos orçamentários. A ponto de muitos se permitirem questionar se seriam efetivamente considerados como projetos prioritários pelo governo. Afinal, que prioridade é essa em que os projetos demoram a sair do papel e os canteiros de execução não avançam de acordo com as exigências do País?

Rodovias e ferrovias: R$ 133 bi para o setor privado

Agora, a realidade parece confirmar aquilo que os assessores econômicos de Dilma talvez não quisessem considerar há meses. A economia vai mal, muito abaixo do possível e pode comprometer mais uma vez a janela de oportunidade que se abria para o Brasil com a crise financeira internacional. E de repente surge a “óbvia idéia milagrosa”: atrair o setor privado para retomar os níveis de investimento, oferecendo a ele – mais uma vez – o filé mignon dos serviços públicos. Depois da recusa em receber os representantes sindicais, Dilma abre a pompa do cerimonial para acolher em Palácio “la crème de la crème” dos representantes do grande capital.

O mote do convescote foi o anúncio de mais um pacotaço de benesses dirigido às grandes corporações empresariais. Nada mais, nada menos do que a bagatela de R$ 133 bi a serem distribuídos generosamente, a juros subsidiados e facilidades diversas, para os investimentos em setores estratégicos de nossa infra-estrutura. E vejam que se trata apenas de uma parte de um conjunto mais amplo de bondades para o setor privado e de maldades para a maioria do povo brasileiro. Essa primeira etapa do anúncio refere-se apenas a rodovias e ferrovias. Mais à frente virão os portos, hidrovias e outros aeroportos.

As palavras do mega-empresário Eike Batista – especialista em abocanhar áreas públicas para apropriação e acumulação privadas – não poderiam ser mais eloqüentes. No entender do bilionário, encantado com a novidade, o pacote anunciado por Dilma revela-se como um verdadeiro “kit felicidade”.

Ora, aqui resta pouco a acrescentar. A Presidenta optou, mais uma vez, pela privatização dos serviços públicos. Sempre haverá quem, no afã de justificar o injustificável, venha com a surrada desculpa da “diferença essencial” entre concessão e privatização. Conversa prá boi dormir.

Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) estabeleceu a concessão de exploração de poços de petróleo para as empresas privadas, ele foi – corretamente, aliás! – acusado de promover a privatização do setor. Agora, quando Dilma pretende conceder a exploração de ferrovias, rodovias e portos ao capital privado – eh, bem, nesse caso – trata-se tão somente de concessão. Nada como um dia após o outro!

É sabido que os processos de privatização comportam diferentes modalidades de transferências entre o setor público e o setor privado. A mais evidente de todas é a alienação do patrimônio do Estado para o setor privado, em geral a venda de uma empresa estatal. Mas outras medidas fazem parte da mesma essência, tais como: i) a transferência de gestão sem transferência de propriedade; ii) as inúmeras formas de parceria público-privada; iii) as concessões de exploração de serviços públicos; iv) a concessão de exploração de minérios e do subsolo; entre tantas outras formas dessa complexa relação entre o público e o privado. O destino oferecido pelo governo para a operacionalização do transporte ferroviário e rodoviário encaixa-se perfeitamente nessa moldura.

Privatização com recursos públicos

Porém, o anúncio da Presidenta não veio acompanhado do mais importante: os detalhes das modalidades operacionais. E é justamente aí que reside o pulo do gato, onde mora o perigo. Alguns elementos já vieram a público: os contratos de concessão poderão chegar a 30 anos, os juros serão francamente subsidiados pelo Tesouro Nacional, as empresas serão majoritariamente controladas pelo capital privado. No entanto, quase nada foi dito acerca das políticas de tarifas a serem cobradas, das penalidades em caso de ruptura das obrigações por parte das empresas, das contrapartidas exigidas do setor privado, do destino do patrimônio construído, das obrigações de investimento ao longo do período, etc. Imagine-se o cenário de uma ferrovia em 2042, quando deverá ser renovado o contrato de concessão de exploração do serviço. Uma loucura!

Ou esse tipo de transporte não será mais usado daqui a 3 décadas ou então ninguém duvide da capacidade do grupo privado obter a renovação do contrato. E o que dizer da renovação da eventual concessão de um importante porto exportador em 2037?

O receio da perda de popularidade pela economia em baixa e o desejo de parecer confiável aos olhos do grande capital levaram Dilma a cometer mais esse equívoco profundo em sua política de governo. Nesses momentos de agradar ao empresariado, o discurso da falta de recursos some de cena. Aquilo que sempre é negado aos setores mais necessitados (saúde, educação, previdência social, salários do funcionalismo, entre outros) agora aparece em abundância extrema para os representantes das elites, sob a forma de mais de uma centena de bilhões de reais. Os investimentos em infra-estrutura são essenciais para o desenvolvimento do Brasil – isso é inegável. No entanto, a opção por privatizar esse tipo de serviço público só faz aprofundar ainda mais o ciclo iniciado por FHC com telefonia, eletricidade, petróleo, sistema financeiro, saneamento e outras áreas estratégicas. Em troca de alguns míseros pontos percentuais de crescimento no PIB de 2012, o governo arrisca o comprometimento estratégico e o futuro do País, retirando a capacidade do poder público de influenciar setores essenciais da atividade econômica.

Se os recursos existem e estão disponíveis, não há razão para oferecê-los graciosamente ao setor privado. O Estado brasileiro teria todas as condições de iniciar os projetos necessários, bastando para isso a sinalização da vontade política por parte da Presidenta. Se os representantes do capital privado estiverem interessados em investir, eles serão muito bem vindos a acompanhar a iniciativa pública com seus próprios recursos. É necessário ter muita cautela com toda e qualquer forma de privatização. Afinal, os sucessivos escândalos nas áreas de telecomunicações e energia elétrica demonstram que os critérios de eficiência da gestão privada de serviços públicos nem sempre redundam em melhoria da qualidade e tarifas mais reduzidas. E que as agências reguladoras tendem a defender os interesses das empresas reguladas, em detrimento dos usuários. A prioridade, nesse caso, é sempre o retorno máximo sob a ótica do lucro privado. Você aí perguntou algo a respeito do atendimento às necessidades da população? Ora, mas isso é apenas um detalhe secundário da operação…

Paulo Kliass é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

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70 comentários

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Internet cresce, mas só chega a 43% dos domicílios brasileiros « Viomundo – O que você não vê na mídia

24 de setembro de 2012 às 10h53

[…] Paulo Kliass: A pressa de Dilma e os riscos de mais privatização […]

Responder

A guinada conservadora de Dilma | Viva Marabá Carajás Brasil

21 de agosto de 2012 às 10h33

[…] do agravamento da crise econômica internacional, gerando o que Paulo Kliass, em imperdível artigo na Carta Maior, chama de “síndrome da perda de popularidade”, a qual estaria levando Dilma a […]

Responder

FrancoAtirador

18 de agosto de 2012 às 15h54

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OS SILVÍCOLAS NEOCIVILIZADOS ESTÃO BASTANTE TRANQUILOS

COM AS CONCESSÕES DO PODER PÚBLICO AO SETOR PRIVADO.

AFINAL DE CONTAS, A REGULAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO FICARÃO POR CONTA

DAS EFICIENTES AUTARQUIAS ANTT, ANAC, ANTAQ, ANATEL, ANEEL, ANP, CADE…
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http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/576.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12404.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/LEIS_2001/L10233.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11772.htm

Responder

    FrancoAtirador

    18 de agosto de 2012 às 17h05

    .
    .
    QUEM QUIS CONTROLAR A QUADRILHA,

    HOJE É ACUSADO DE CHEFE DE QUADRILHA

    PELOS NOTÓRIOS QUADRILHEIROS…
    .
    .
    Falando em Autarquias Reguladoras, o Projeto de Lei 3337/2004

    continua em tramitação no Congresso Nacional, até os dias de hoje.

    O projeto propõe a modificação estrutural e funcional dessas Autarquias,

    dispondo sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências.

    O PL 3337/04 foi encaminhado pelo Poder Executivo, em 12/04/2004, portanto no primeiro Governo Lula,

    e apresentado à Câmara dos Deputados pelo então Ministro de Estado, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA.

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=BA049C7F4F62FB297B164BDA0A66C19C.node2?codteor=210114&filename=Tramitacao-PL+3337/2004

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=248978
    .
    .
    Agência Câmara de Notícias
    03/06/2004 09:23

    Conheça o projeto das agências reguladoras

    O Projeto de Lei 3337/04, de autoria do Poder Executivo, estabelece um conjunto de regras para orientar a gestão e a atuação das atuais agências reguladoras e das que vierem a ser criadas.

    Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a principal inovação da proposta é a ampliação de mecanismos de controle social e prestação de contas.
    Nesse sentido, são instituídos ou ampliados os mecanismos de controle, responsabilização e transparência, como consulta pública; apresentação de relatórios anuais ao ministério a que a agência estiver vinculada e ao Congresso Nacional; a obrigatoriedade de contrato de gestão entre o ministério e a agência; e a criação de ouvidorias em todas as agências reguladoras.

    Contrato de Gestão
    O projeto de lei estende para todas as agências a exigência de celebração do contrato de gestão e de desempenho com o titular do ministério a que estiver vinculada cada uma delas. Esse contrato será negociado e celebrado entre a diretoria ou conselho diretor da agência e o titular do ministério a que estiver vinculada a agência. O contrato terá duração mínima de um ano, será avaliado periodicamente e, se necessário, revisado por ocasião da renovação parcial da diretoria da agência.
    Além de estabelecer parâmetros para a administração interna da agência reguladora, o contrato de gestão e de desempenho deverá especificar:
    1) metas de desempenho administrativo e de fiscalização a serem atingidas;
    2) prazos de consecução e respectivos indicadores;
    3) mecanismos de avaliação que permitam quantificar o alcance das metas, estimar recursos orçamentários e cronograma de desembolso dos recursos financeiros;
    4) as obrigações e responsabilidades das partes em relação às metas definidas; e
    5) a sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios, parâmetros e prazos, bem como as medidas a serem adotadas em caso de descumprimento injustificado das metas e obrigações pactuadas.

    Mandatos
    O projeto do Executivo mantém o atual sistema de mandatos escalonados dos dirigentes e a forma de não-coincidência desses com o do presidente da República. Mantiveram-se também as atuais condições para a demissão e substituição desses dirigentes, afastada a possibilidade de demissão unilateral.
    O texto apresentado uniformiza a duração dos mandatos em quatro anos, permitida uma única recondução, além da estabilidade dos presidentes ou diretores-gerais. Além disso, estabelece que somente poderão perder o mandato em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
    Para que seja garantida a prerrogativa de o presidente da República escolher os dirigentes das agências reguladoras, a proposição estabelece que os mandatos dos presidentes e diretores-gerais deverão encerrar-se a partir do 13º e até o 18º mês do mandato do presidente da República. Dessa forma, os primeiros mandatos poderão, em caráter excepcional, ter mandados inferiores a quatro anos, permitindo-se a adequação deles ao princípio geral.

    Ouvidoria
    Ainda de acordo com a proposta, todas as agências reguladoras deverão contar com um ouvidor com mandato fixo que exercerá suas atribuições sem subordinação hierárquica e sem acumulações com outras funções.

    http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/51503.html
    .
    .
    Agência Brasil
    12/04/2004 – 17h43

    Novas regras para agências reguladoras permitirão aumento de investimentos, afirma Dirceu

    As novas regras de funcionamento das agências reguladoras, definidas no projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, vão permitir o aumento dos investimentos em infra-estrutura no país. A avaliação é do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

    Durante a cerimônia de assinatura da mensagem que encaminha o projeto ao Congresso Nacional, José Dirceu disse que as mudanças também são uma sinalização do governo para que os agentes de mercado invistam no setor.

    “A presença das agências reguladoras é indispensável para o sucesso dos investimentos privados, que são centrais para suprir o déficit de investimento em infra-estrutura existente no Brasil”, ressaltou Dirceu.

    Assim como o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, José Dirceu disse que as mudanças na regulamentação das agências vão refletir diretamente em serviços mais baratos aos usuários.

    Ele aproveitou para criticar a regulamentação das agências conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Para Dirceu, os marcos regulatórios foram feitos de forma incompleta e improvisada.

    “A diversidade e heterogeneidade do marco legal das agências reguladoras,
    a precariedade de seus instrumentos,
    os riscos de captura pelos agentes do mercado
    e o ainda insuficiente nível de qualidade da regulação no governo federal
    não apenas exigem, como determinam, a revisão da legislação em vigor
    e a criação de uma “Lei Geral das agências reguladoras”, enfatizou o ministro José Dirceu.

    Na avaliação de José Dirceu, sem as mudanças propostas pelo governo às agências reguladoras,
    o exercício de autonomia regulatória vai se converter em “peça de ficção ou exercício de retórica”.

    http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/51503.html

Julio Silveira

18 de agosto de 2012 às 15h45

Quero lembrar àqueles que vem com a conversa mole da diferença (que por sinal existe no metodo mas não no resultado posto que no fim o bem publico vai ser explorado pela iniciativa privada, e contra a força do argumento não tem resistência, fora da ginástica dos artifices do lero lero), quero dizer que os cidadãos pagam impostos pra cacete, para ver o estado cuidar dos bens publicos, todos esses bens. Sendo transferido para a iniciativa privada, sem a anuência de quem pagará a conta, no fim privilegiará uns poucos, chegados. Muito provavelmente para atender a comprometimentos de campanha. Mas é a grande maioria dos cidadãos quem pagará conta desse compromentimento, de reconhecimento aos apoios, Sabe-se lá até aonde vai isso.
Os defensores das diferentes semantidas, que qualificam de diferentes as politicas usadas entre o PT e os tucanos, deveriam pleitear, antes, pela proximidade que demonstram com o governo preferencial (a ponto de perderem o senso critico), que eliminassem os impostos cobrados dos cidadãos com o fim de manter a máquina e executar os serviços. Quem já paga uma conta pagará o custo da vitória, pagará duas vezes, o que é sempre ruim, e não tem semantica que de jeito. Para o governo e para seus parceiros privados privilegiados é o manjar dos Deuses ter um povo engessado para agredir no corner.

Responder

    Julio Silveira

    18 de agosto de 2012 às 15h55

    Quando me refiro ao parceiro privado privilegiado e o governo, quis dizer qualquer governo, de qualquer partido, e seus parceiros privilegiados. Que invariavelmente estão acostumados com o gesso que cercam os cidadãos e gostam. Colocando o povo engessado no corner para poder bater. Como se estivesse estabelecido em algum dogma politico que o cidadão em geral, os que não são engajados politicamente, por não fazer parte do time, tivessem que tomar porrada.

giovani montagner

18 de agosto de 2012 às 13h57

depois não reclamem pela derrota na eleição de 2014.
não contem com meu voto novamente, procurarei outra alternativa, a esquerda, nem que precise criá-la.

Responder

    o Mário

    18 de agosto de 2012 às 16h23

    já somos 2 e contando…

    pperez

    18 de agosto de 2012 às 16h40

    É isso aí!
    A Dilma esparramada no seu confortavel indice de aceitação popular, vai mostrando lentamente suas belas mas afiadas unhas!
    Ao empresariado tudo!
    Á classe trabalhadora, que a levou a cadeira do planalto, a Lei!
    E, o que mais revolta é quem pagará o pato dessa burrice somos nós, porque teremos que tirar leite de pedra para barrar o PIG para manter ela ou trazer Lula em 2014!

Urbano

18 de agosto de 2012 às 13h43

E nem esperou a reeleição, como o fred henrique flintstones salieri, o danoso, e o governador eduardo moita, o dupla face. Tem mais peito…

Responder

Urbano

18 de agosto de 2012 às 13h40

A essas alturas, olho nela…

Responder

Leonardo Meireles Câmara

18 de agosto de 2012 às 13h31

Eu sabia que já tinha visto isto antes. Não falei nada porque estava esperando por movimentos que corroborassem o tipo de postura o que o Prof. Sauer nos relata em sua entrevista à ADUSP: http://www.adusp.org.br/files/revistas/51/r51a01.pdf

Eles já fizeram isto antes e vão fazer de novo. E afundarão os cofres públicos num tremendo prejuízo em benefício de seus amiguinhos endinheirados.

Responder

Leonardo Meireles Câmara

18 de agosto de 2012 às 13h27

Revista Adusp. – Recentemente assistimos a algo impensável em outras épocas: o Procon-SP, pertencente ao governo estadual do PSDB, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) intervenção na AES-Eletropaulo, uma empresa privatizada pelos próprios tucanos na década de 1990. O pedido decorria da constatação de que a AES mostrou-se totalmente incapaz de restaurar a energia em diversos bairros de São Paulo, dias depois de uma tempestade que derrubou o abastecimento. Mas a resposta do diretor da ANEEL também foi surpreendente: ele ironizou a solicitação, dizendo que se tivesse de intervir em uma concessionária teria de intervir em todas, tais as deficiências existentes. Como você avalia essa situação de apagões, de desrespeito à lei e de incertezas no tocante às questões que envolvem a distribuição e o consumo de energia elétrica no país? Lembrando que o próprio campus do Butantã da USP tem sofrido apagões.

Revista Adusp. Pode citar algumas?

ILDO. Cesp, Copel, Cemig, mas principalmente Eletronorte e Eletrobras, Furnas, Chesf e Eletrosul, e a CGTEE do Rio Grande do Sul, que são federais. O governo Lula manteve a descontratação, de maneira que a energia ficou sem contratos de venda. E os empresários ditos livres não precisavam se recontratar, porque criminosamente se criou o preço de liquidação de diferenças como equivalente ao custo marginal da água. Para alterar o sistema é preciso saber se se usa água ou se se usa combustível hoje, tendo em vista a previsão de chuvas futuras, tendo em vista a previsão de demanda, o estado dos reservatórios e o custo dos combustíveis. Isso é um índice de média para orientar a operação; nunca, jamais poderia ser transformado em preço. O governo Lula, através da ministra de Minas e Energia, converteu isto, Custo Marginal de Operação (CMO), em Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que servia como que um preço spot, que — como houvera um racionamento e a demanda era
muito menor que a oferta — caiu para o limite mínimo decretado legalmente em R$ 18 o MW/hora, quando o custo da energia oscilava entre R$ 60 e R$ 140 o MW/hora. Então todos os grandes consumidores, que em 2005 já consumiam 8 mil MW médios, 25% do consumo de eletricidade do Brasil, chegaram a 12 mil MW logo em 2008 — comprados por R$ 18 a R$ 20 o MW/hora, quando a energia custava às estatais, em média, R$ 100. Portanto houve uma dilapidação. Uma transferência econômica em torno de R$ 20 bilhões, nos oito anos do governo Lula, favorecendo agentes, comercializadores e grandes consumidores, que não a repassaram à redução do preço dos seus produtos, só aumentaram seus lucros. Isso obviamente gerou um ambiente de muita popularidade da ministra junto a esses centros empresariais, tanto que depois ela foi premiada com outros cargos.

A outra história é que se renovaram os contratos do alumínio, iniciados em 1984-5, em Tucuruí, para a Alcoa, Alcan exportarem alumínio, que pagavam 20% do custo da energia. Pois, incrivelmente, em 2004 os contratos venceram depois de 20 anos, e foram renovados por mais 20 anos por preço da ordem de R$ 53 o MW/hora, metade do custo. Por isso a Eletronorte continua afundada em prejuízos, que são resgatados pelo Tesouro Nacional.

Revista Adusp. O Tesouro está subsidiando compradores de energia barata.

ILDO. Sim. Isso tudo foi feito com o loteamento da área de energia no governo. Isso são só dois ou três exemplos do que se fez ao invés do que se deveria fazer. O que deveria ter sido feito em 2003 era reformar radicalmente todos os contratos de concessão, para inclusive retirar aquela fórmula mão-grande, que todo ano tomava R$ 1 bilhão dos consumidores, porque a fórmula colocada no contrato era contra a lei, e portanto bastava uma ação administrativa da ANEEL naquele tempo já. Mas, em nome da sacrossantidade dos contratos, no começo do governo Lula ninguém quis mexer em nada. Prometeu-se mudar, mas a metamorfose foi na outra direção. E, com isso, os encargos continuaram aumentando, não se fez o que foi prometido, que era fazer um planejamento, um inventário de todos os recursos energéticos hidráulicos. Fazer estudos energético, econômico, técnico, e também um estudo social e um estudo ambiental, separando definitivamente a questão social da ambiental. Não tem razão nenhuma de o Ibama, que cuida de flora e fauna, cuidar de seres humanos, como se os habitantes ribeirinhos dos grandes empreendimentos, índios, camponeses, fossem uma extensão da flora e da fauna. Isso é um absurdo. No entanto, não se fizeram os estudos, a economia começou a retomar um pouco do seu crescimento em 2005, começou a haver risco de falta de energia, e o governo apelou para contratar usinas a óleo combustível e carvão importado.

Houve a crítica, aí se apelou para os projetos do tipo criado no governo Fernando Henrique, na parceria de Furnas com o grupo Odebrecht, as usinas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. E logo a seguir, ressuscitou- se um projeto longamente gestado pelo governo militar. E, de uma certa forma, um governo democrático e popular se serve da espada criada pelos militares para cravá-la no peito dos índios e camponeses, com métodos que não deixam nada a dever à Ditadura de então, em relação à forma como a usina foi feita, de repente. Se o governo tivesse cumprido sua obrigação — reformar o setor elétrico, recuperar o controle social sobre a qualidade e os preços da energia, fazer inventário dos potenciais hidráulicos, eólicos, de cogeração com bagaço de cana,de conservação de energia, para expandir a oferta futura, fazer os estudos sociais e ambientais, ranqueá-los, escolher na ordem os que têm mais atributos favoráveis — nem Santo Antônio e Jirau, nem Belo Monte seriam necessários agora. Haveria um conjunto muito anterior e esses grandes projetos polêmicos teriam mais tempo para o debate social, para o debate político, para a avaliação ambiental, para então depois serem definitivamente descartados, ou então, feitos num processo de coerência, de diálogo respeitoso com as populações locais.

Tudo que vemos hoje no setor elétrico brasileiro é uma deterioração por falta de organização, de planejamento e de gestão. Então não surpreende que o diretor geral da ANEEL venha dizer que tinha que intervir em todas. Tinha que intervir mesmo! Por quê? Porque os últimos oito anos, nove anos, foram de degradação da qualidade dos serviços, de rapinagem do patrimônio
público, porque é patrimônio concedido, a concessão é patrimônio público gerido privadamente. Foi degradado porque não há um sistema de comando e controle regulatório, porque a regulação continua na ANEEL, em Brasília, centralizada, para cuidar de Campina
das Missões (RS), de Xapuri (AC), de Olivença (BA). Ou aqui em São Paulo. É em Brasília, onde todo mundo sabe que, na história da regulação, há um processo de lenta e gradual captura do regulador pelo regulado. O regulador só está em contato direto com as grandes empresas — de distribuição são 63, tem as de geração e transmissão, são umas 100 empresas permanentemente presentes.

A população está ausente e pouco a pouco sai da agenda dos reguladores, para ficar apenas aquilo que ficou em 2003, anunciado publicamente pela ministra e sua assessora jurídica, de
que os grandes agentes negociaram o modelo entre eles e o governo apenas interveio para arbitrar diferenças. Por isso foi mantido inteiramente no setor elétrico brasileiro o espírito
da privatização e do neoliberalismo dos anos 1990. Houve uma pequena intervenção, o acolhimento de um dos elementos da proposta do Instituto de Cidadania, que foi dizer que a gente agora devia contratar de longo prazo a demanda. Só que a forma como isso está sendo feito tem dois graves problemas. O primeiro: tiraram dessa obrigação de contratar de longo prazo, para ter transparência, os consumidores livres que são um quarto da demanda. Então
periodicamente tem ameaça de falta de energia porque eles não são transparentes, ninguém sabe se estão contratados ou não, eles representam metade do PIB industrial brasileiro e, com seu poder de barganha, o ônus está sendo transferido para o mercado cativo, que é 75% do consumo.

Uma usina hidrelétrica leva tipicamente cinco anos para ser construída, uma termoelétrica de dois a três anos. Então, se os contratos para expandir a oferta não são feitos com essa antecedência, há o risco de as usinas não estarem prontas, nem a linha de transmissão, nem o
sistema de distribuição. Então se contrata de longo prazo, mas 25% estão fora. Não há transparência, então o governo vai lá e contrata energia de reserva. Ora, a tarifa que o consumidor cativo paga prevê segurança mínima de 95%, então ele não precisa de energia de reserva; no entanto, o governo fez um leilão e contratou energia de biomassa como reserva, quando é a que menos serve para ser reserva. Quem paga, 75%: os cativos. Quem deu origem a essa necessidade foram os 25%, só que 75% dessa conta foram transferidos para nós, por isso a tarifa é das mais caras do mundo.

Então esse é o primeiro problema, seríssimo, desse modelo. Se manteve a contratação como proposto, só que não para todo o mercado. O segundo problema, obviamente, é que os custos
não são apropriados entre os dois. É um único sistema de produção, com dois mercados diferentes. O que virou predominante está permanentemente predando em cima do mercado cativo. Consumiram energia tendo a tarifa mais barata do mundo; e o cativo, uma das mais caras do mundo, era a terceira ou quarta mais cara. Agora, com o câmbio, o Brasil foi alçado a campeão mundial da tarifa.

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Leonardo Meireles Câmara

18 de agosto de 2012 às 12h55

Revista Adusp. – Recentemente assistimos a algo impensável em outras épocas: o Procon-SP, pertencente ao governo estadual do PSDB, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) intervenção na AES-Eletropaulo, uma empresa privatizada pelos próprios tucanos na década de 1990. O pedido decorria da constatação de que a AES mostrou-se totalmente incapaz de restaurar a energia em diversos bairros de São Paulo, dias depois de uma tempestade que derrubou o abastecimento. Mas a resposta do diretor da ANEEL também foi surpreendente: ele ironizou a solicitação, dizendo que se tivesse de intervir em uma concessionária teria de intervir em todas, tais as deficiências existentes. Como você avalia essa situação de apagões, de desrespeito à lei e de incertezas no tocante às questões que envolvem a distribuição e o consumo de energia elétrica no país? Lembrando que o próprio campus do Butantã da USP tem sofrido apagões.
ILDO SAUER. – A própria pergunta já é uma resposta e serve para reafirmar a perplexidade diante do relatado e o grau de irresponsabilidade de todos os últimos governos. Nos anos 1990, em que venderam a pílula mágica da privatização como saída e cura para todos os males, a promessa então era aumento da qualidade e redução do preço. Hoje, a qualidade está completamente deteriorada e o Brasil, para os consumidores cativos, tem a tarifa mais cara do mundo. Isso é uma tragédia e causa perplexidade. Mais ainda, o regime tucano foi que deu início e continuou as propostas proclamadas pelo governo Collor do neoliberalismo, então não deixa de ser uma fina ironia que agora eles próprios se revoltem, os criadores contra suas criaturas. Mas não podemos deixar de perceber também que essa criatura foi tratada a pão-de-ló e com muito carinho pelos oito anos de governo Lula e o primeiro ano do governo Dilma Rousseff. A ocasião para reformular todo esse modelo era 2003. O governo Lula, em parte, nasceu da derrocada do neoliberalismo consolidada pelo racionamento de energia elétrica de 2001. Os múltiplos apagões, “apaguinhos” e o racionamento de uma certa forma foram a pá de cal. Então, dentro do Instituto de Cidadania, dentro do Partido dos Trabalhadores, gestou-se uma proposta muito abrangente, que daria conta da reconstrução do setor elétrico brasileiro. Aliás, esse é o título de um livro cujos principais autores somos nós e o professor Pinguelli Rosa, uma equipe aqui da USP, uma equipe da UFRJ, feito a pedido do então candidato, depois eleito presidente, e da sua ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Ficou pronto no final de 2002 [A reconstrução do setor elétrico brasileiro, Campo Grande: Paz e Terra, 2003]. O que causa perplexidade é que, ainda que em grande parte a proposta lá consolidada teria reconstruído o setor elétrico, o fato é que a lenta, gradual, porém contínua metamorfose no seio do governo, a partir de 2003, metamorfoseou aquela proposta numa outra: aquela onde, declaradamente — em apresentações públicas da então ministra de Minas e Energia e de sua assessora jurídica, Erenice Guerra — dizia-se claramente que o novo modelo não é fruto de uma decisão do governo e, sim, uma agenda negociada com os agentes; que o governo só se manteve no papel de árbitro, quando havia divergências. Negociada entre os mesmos operadores de negócios que levaram ao racionamento de 2001 e aos apagões. Então não surpreende que dez anos depois, depois que se esgotou o potencial de sobra de energia, devido à queda do consumo de mais de 20% ocorrida em 2001-2002, não se colocou no lugar a mudança do espírito da regulação, para que novamente se passasse a ter comando e controle, que as empresas fossem obrigadas a fazer um planejamento de médio e longo prazo, contratar toda a demanda, fazer a manutenção. O contrato de concessão no Brasil tem os dois pontos que mais favorecem ao empreendedor, ao concessionário. Se na Inglaterra, no auge do neoliberalismo, criou-se a tarifa-preço, incentivada, que só periodicamente seria revista, com regulação mão-leve, no Brasil manteve- se o preço-teto junto com o equilíbrio econômico financeiro.
Toda vez que há uma ameaça de perda, devido à má gestão, os consumidores são chamados a pagar. Então se o concessionário no Brasil tem a seu favor os contratos feitos, já de 1995 até 2001-2, tudo a seu favor, 2003 era a hora de fazer uma profunda intervenção regulatória, alterar aquilo que deu errado. A proposta estava feita, havia ambiente político para fazê-lo e, no entanto, em troca de manter o ambiente com os empresários e investidores privados, preferiu-se não ressuscitar os instrumentos públicos, usar mão da Eletrobras. As empresas públicas foram descapitalizadas com a criação do mercado livre, no qual 600 empresáriose cento e poucas empresas comercializadoras compravam energia a 20% do custo e a evendiam a preço cheio para os consumidores finais e a meio preço para os grandes consumidores, dilapidando- se o potencial de capital das empresas públicas, que eram as principais geradoras. As principais pontas da geração eram as empresas públicas, principalmente as ligadas à Eletrobras e às estatais do Rio Grande do Sul, mas principalmente aqui do Paraná, Minas Gerais e São Paulo.

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marcio gaúcho

18 de agosto de 2012 às 11h44

O estado é, comprovadamente incompetente e relapso na administração de estatais. Logo, entrega-se aos privados os negócios, que serão gerenciados de forma acadêmica para gerar serviços melhores e riqueza, mesmo que com investimentos públicos. Partindo do princípio de que o estado é do povo, então pode-se admitir que ao povo possa ser delegada a sua administração. As estatais ou os serviços de governo podem sim ser repassados à iniciativa privada, que também é povo. Exploração financeira sempre existirá, tanto do estado quanto da iniciativa privada. O que queremos é bons serviços e eficiência!

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Indio Tupi

18 de agosto de 2012 às 11h37

Aqui do Alto Xingu, os índios lembram, depois de descreverem as diferenças fundamentais entre concessão e privatização, que o Estado é o céu da política, ou seja, a arena onde se trava a luta de classes, onde cada classe social busca defender seus interesses. Se o Estado vai funcionar de um modo ou de outro depende de quem tem a hegemonia no Estado. Os que estão insatisfeitos com a forma com que o Estado brasileiro atua, que tratem de organizar, conscientizar e colocar em movimento os segmentos de classe a que pertençam, a fim de que os interesses deles predominem na gestão do Estado, quiçá, até a própria hegemonia absoluta em relação às demais classes, que, no processo, com o tempo, poderão até a desaparecer. Portanto, mãos à obra. Se quiserem uma espécie de capitalismo de Estado, com todas as empresas e serviços estatizados, ou uma transformação em direção ao socialismo, com a hegemonia dos produtotes (trabalhadores) livremente associados em torno da produção de valores de uso — ao ivés do valor de troca, como no capitalismo –, que coloquem mãos à obra.

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Marcelo de Matos

18 de agosto de 2012 às 11h03

Qual o motivo das críticas? Sem subsídios governamentais não costuma haver investimento. Foi assim quando trouxemos as montadoras de automóveis, ou quando desenvolvemos as usinas hidrelétricas. O PIG e a ultraesquerda estão perfeitamente afinados nessas críticas, já que a razão da desavença é política. Diz o UOL: “A opção foi criticada no mercado. A avaliação é que o governo está estatizando o prejuízo e garantindo lucro principalmente para quem vai construir”. Quem defende melhor o “futuro do país”: a ultraesquerda, o PIG, ou o “mercado”? Acho que dá um triplo empate. O UOL conclui: “Dilma Rousseff aceitou o modelo por ser semelhante ao de energia, criado por ela e em que o governo concede as novas usinas para o setor privado, mas garante a compra da produção. No governo, as opções que não envolviam assumir o risco foram consideradas inviáveis. Se o concessionário vendesse diretamente a capacidade de transporte das linhas, seria cobrado dos consumidores tarifa muito elevada”.

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Bene

18 de agosto de 2012 às 10h16

Vai Dilma, confio em voce…Comentarios dessa elite que so afundou o mundo (tipo oportunismo psdbista). o comentario do Indio que esta certo.

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Marcelo

18 de agosto de 2012 às 08h02

Trabalhei durante 17 anos em uma multinacional de TI. Durante todo este tempo tive em minha carteira de clientes: a petrobras, o BB, CVRD, CSN, petroquisa, petroflex, petrofertil, nitriflex, embratel, cetel, telerj, banco estatais de quase todo país.
O que eu via lá dentro, algumas pessoas altamente motivadas acreditando em sua missão de fazer um Brasil melhor, mas também uma penca de sanguessuga que achavam que o povo brasileiro tinha o dever moral de servi-lo.
O que aconteceu foi que a atitude nefasta de alguns, em confundir o público e o privado os levou a se extinguirem, isto com o aplauso de grande parte da sociedade, vide as privatizações de FHC e Collor.
Apesar de trabalhar ao mesmo tempo em tantas estatais, sempre tive a certeza da irresponsabilidade que aqueles governos tomaram, entregando o patrimonio nacional para exploradores nacionais e estrangeiros.
Porém, exploradores também eram muitos daqueles sanguessugas de estatais, que vi se abraçando e chorando copiosamente quando a demissão chegava e em onibus lotado tinham que sair da empresa.
Enfim, os dois modelos são nocivos: corporativismo estatal (desde a época dos generais e suas diretorias no BB, BNDES, Petrobras e etc) e empresário brasileiro burro e cego as necessidades do pais ou mesmo a multinacional que defende somente a remessa de lucro pra matriz.
Sinceramente, Dilma temm é que tentar alavancar este país e garantir emprego para nossos filhos e netos.
Eu, já garanti o meu e continuo garantindo, mas nossos filhos é que não.
Hoje mais que nunca posso falar sobre ser funcionário público: sou um deles agora.
Assinado: Professor Federal EBTT
ps.: ainda hoje continuam existindo os dois tipos de servidores públicos, os que se servem e aqueles que servem o país

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    Ricardo

    18 de agosto de 2012 às 11h08

    Tenho 42 anos, casado e com uma filha, estou pedindo e vou conseguir, cidadania portuguesa, e pretendo investir em imoveis naquele pais, e quem sabe no futuro morar lá. Sei das dificuldades que Portugal passa, mas o que me anima sair do Brasil, e morar lá, é saber que Portugal, é um pais realmente “funciona”, tem pessoas educadas, e que mesmo em epoca de crise, respeitam-se umas as outras, as instituições politicas são bem definidas, e ensino e saude são de otima qualidade. Aqui no Brasil … lamento … com plano de Dilma, se é ou não privatização, IDEB …. pffuiiiii!!! Isso aqui não é pais serio!!! Essa bagu~ça se chama BRASIL!!! Tchauu!!

Eugenio C. Rebelo

17 de agosto de 2012 às 22h55

Pô meu! A Dilma colocou outro Bernardo, desta vez um Figueiredo, no comando de uma estatal. Perguntem ao Senador Requião sobre ele. Sabe tudo! E como o referido Senador é aquí do Paraná, me lembrei que o ex-Gov. Jaime Lerner “concedeu” as rodovias (inclusive as federais) ad infinitum para as exploradoras de pedágio, que jamais vão devolve-las e muito menos duplica-las, de modo que pagamos o pedágio mais caro do mundo, até R$ 12,80 por pista simples (por exemplo o pedágio de Jataizinho, cujo trecho duplicado, de Londrina até lá, foi feito pelo próprio governo). O restante da rodovia, até a divisa com São Paulo, em Ourinhos, é pista simples. Eu nunca duvidei de que as magníficas praças de pedágio foram projetadas e construídas pelo escritório do “arquiteto” Jaime Lerner e pagas pelos otários (nóis)

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Paciente

17 de agosto de 2012 às 22h51

Amiguinho,

O que Dilma reparou (e Lula também, mas Lula é “politico”) foi o seguinte:

1) o governo tem grana, tem motivo para fazer (é necessário) e vontade de fazer;
2) fazer as ferrovias e estradas estatais com uma legislação do servidor público que permite greves como as que vemos atualmente, vai dar certo?
3) o objetivo não é justamente “botar a economia para rodar/funcionar”?
4) como é que vai “funcionar” se o servidor público brasileiro acredita piamente que corte de ponto é “maldade”, é “má vontade”?
5) Cortar ponto de grevista é obrigação do gestor público diante do contribuinte.
6) ontem eu tava lendo a entrevista de uma ginasta brasileira que reclamava receber do governo federal, mais o COI, a “miséria” de dez mil reais (R$ 10.000,00)! A mulher indignada “com a falta de apoio” ao esporte!!!
7) meu dinheiro dá em árvore? Sou eu que pago o agente da PF tirado a engraçadinho e eu não ganho o que ele ganha!!!!
8) o medo de Dilma não é tanto a construção, privatização ou concessão.
9) o medo dela é algum ferroviário achar que tem que ganhar tanto quanto a “miséria” que ganha o professor universitário e, como ele, passar TRÊS (03) meses sem botar a ferrovia para funcionar. E ainda achar que o gestor que cumpre o dever de cortar ponto “esta traindo a classe operária”!
10) É isso que eu acredito, a não ser que Dilma me arranje um cargo em comissão nesse trem da alegria, digo ferrovia…

A classe trabalhadora brasileira…

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    Leonardo Meireles Câmara

    18 de agosto de 2012 às 12h25

    Antes de reclamar de salário teu e comparar com o dos outros, pergunta-se: Quanto a tua atividade contribui para o bem estar social da coletividade?

Indio Tupi: Há, sim, diferença entre concessão e privatização « Viomundo – O que você não vê na mídia

17 de agosto de 2012 às 21h29

[…] por Indio Tupi, em comentário no blog […]

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Indio Tupi

17 de agosto de 2012 às 21h19

Aqui do Alto Xingu, os índios lembram aos cegos voluntários que a concessão não produz modificação do regime jurídico que preside a prestação do serviço público. Não acarreta a transformação do serviço em privado. A outorga da concessão não representa modalidade de desafetação do serviço, retirando-o da órbita pública e inserindo-o no campo do direito privado.

A concessão é instituto de direito público, que não gera para o concessionário uma posição jurídica reconduzível ao direito de propriedade do Direito Civil. Ainda quando se reconheçam direitos ao concessionário e limitações à atuação do poder concedente, isso tudo não se resolve à luz do do direito privado. Ao concerssionário não se atribui a propriedade da concessão, já que isso seria nulo.

A administração pública não aliena suas atribuições sobre isso. Existe uma simples delegação temporal, sujeita a constante controle, para a mera prestação do serviço. O que é bem distinto de conceder terras a um particular ou de privatizar empresas estatais, como foram os casos paradigmáticos das gigantescas empresas estatais de classe mundial (Cia. Vale do Rio Doce, Telebrás, Usiminas, Embratel, etc.), “privatizadas” na bacia das almas durante o governo do sociólogo da dependência.

É que, na concessão, o Estado continua a ser o titular do poder da prestação do serviço. Apenas transfere-se a um particular uma parcela da função pública, mas o núcleo da competência permanece na titularidade do Estado, que não está renunciando ao poder de prestar o serviço — como na privatização –, nem abre mão do poder de disciplinar as condições de sua prestação. O concessionário atua perante terceiros como se fosse o próprio Estado, este sempre o titular do poder da prestação do serviço.

É por isso que o Estado a qualquer tempo pode retomar os serviços concedidos, sempre que o interesse público assim o exigir. Também, a qualquer tempo, o Estado pode intervir nas atividades de prestação dos serviços ou de modificar as regras relativas à sua prestação.

É da natureza da concessão a sua temporariedade, eis que não se admitem concessões eternas, nem aquelas em que o concedente renuncie definitivamente ao poder de retomar o serviço. Nem a fixação de prazo para a concessão não exclui a retomada antecipada dos serviços, fundada em razões de conveniência e interesse público, independentemente até da prática de ato ilícito do concessionário. E não se admite concessão por prazo indeterminado.

Como no caso em tela, tanto no caso das rodovias como no das ferrovias, onde serão contruídas vias de transporte especificamente para o transporte de cargas, a concessão significa que o custeio dos serviços é transferido para os usuários, as grandes transportadoras de cargas, na proporção de seu uso, vez que a usufruição dos serviços se dará mediante pagamento, por elas, de uma remuneração, aliviando os não-usuários.

Não se esqueçam que a concessão de serviço público envolve a transferência de recursos privados para os cofres públicos, eis que implica a previsão de que a tarifa a ser cobrada dos usuários incorporará verbas destinadas ao poder concedente. Haverá o pagamento de uma outorga e a participação do poder concedente nos resultados da concessão.

Essas são questões que até os indiozinhos aqui na tribo conhecem, motivo pelo qual não entendem como a cegueira voluntária de uns e a ignorância persistente de outros insistem em escamotear. O que se há de fazer quando impera a ideologia neoliberal da servidão voluntária, que se esforça em manter o País no atraso e no imobilismo?

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Antônio

17 de agosto de 2012 às 20h03

Como milhões de trabalhadores brasileiros,acordo cedo, ganho muito pouco, cuido sozinho de um filho de 8 anos, moro de aluguel, quase perdi o meu emprego por ter à época declarado o meu voto na Senhora Dilma. Bem, os resultados estão ai. Gostaria de comprar uma casa, mas será que consigo as mesmas facilidades concedidas ao grande capital? Digo moradia descente e não os alojamentos construídos pela Dona Dilma.

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João

17 de agosto de 2012 às 20h02

Puxa…

se eu soubesse q a Dilma era tão “neoliberal”, até teria votado nela!

coitados dos petistas…

rsrsrsrs

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Rafael

17 de agosto de 2012 às 19h46

Lamentável que esteja pefeitamente correto. Pura verdade. Isso é inegável.

Responder

Demetrius

17 de agosto de 2012 às 19h41

vide documentário Catastróika

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Julio Silveira

17 de agosto de 2012 às 19h18

A essa hora como deve ter petista procurando um buraco para poder se enfiar. O problema é que aqueles que já encontraram estão muito apertados por estarem dividindo com os tucanos.

Responder

MARCOS

17 de agosto de 2012 às 19h03

Azenha, ta com medo de ser chamado de blog sujo e agora tentar parecer “critico”?

É muito sabido a diferença entre a privatização DILMA e a FHC. Não embola o meio de campo não!!!

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    Luiz Carlos Azenha

    17 de agosto de 2012 às 19h16

    Vou fazer um curso de vaquinha de presépio. abs

    Wagner

    17 de agosto de 2012 às 21h46

    Pô Azenha, você publica meus comentários até com críticas e não publica quando eu te defendo??? Assim não pode, assim não dá (rssss)

    Ronaldo Marques

    17 de agosto de 2012 às 21h28

    As concessões de Dilma são idênticas às de FHC. É óbvio que não são vendas de estatais. Mas as concessões de rodovias realizadas naquela época nefasta não tem diferença alguma do que Dilma opta por fazer agora. Continua sendo uma forma de privaticação, pq nunca mais o governo retomará o que for entregue. Ou alguém aqui já ouviu falar de alguma concessão que, ao seu término, retornou ao poder público? Lamentável…

    Para mim, a parte mais triste do texto é a seguinte: “Nesses momentos de agradar ao empresariado, o discurso da falta de recursos some de cena. Aquilo que sempre é negado aos setores mais necessitados (saúde, educação, previdência social, salários do funcionalismo, entre outros) agora aparece em abundância extrema para os representantes das elites, sob a forma de mais de uma centena de bilhões de reais.”

Politica

17 de agosto de 2012 às 18h51

Estou preocupadissima com a questão dos hotéis para a Copa. Tente procurar uma vaga em S Paulo em qq quinta-feira sem reserva. Lotado.
Só não se sabe se é verdade.

Responder

Politica

17 de agosto de 2012 às 18h50

Estou cada vez mais desapontada com Dilma, aliás nunca estive animada e todos sabemos que votamos na menos nociva. Ocorre que ela está ficando parecida demais ao FHC e isso me deixa nervosa.

Responder

jaime

17 de agosto de 2012 às 18h03

Muito bem, Azenha. Agora só falta reproduzir aqui um post de mais ou menos um mês onde havia uma frase do tipo: “O PT está para se tornar o mais novo representante do establishment…”
Ressalvo, entretanto, pelo que tenho observado de alguns comentários, que talvez isso não seja tão efetivo porque existem pessoas que dizem buscar a verdade mas realmente não aguentam olhar essa verdade de frente.
Isso não é depreciativo; eu respeito porque temos a tendência de filtrar as coisas de modo que se encaixem naquilo que gostaríamos que fossem. Às vezes é muito difícil mesmo aceitar certas perdas. Mas não se pode protelar para sempre ou a realidade nos atropela.

Responder

    Darcy Brasil Rodrigues da Silva

    17 de agosto de 2012 às 20h53

    Isso que é um comentário enigmático. Seu substrato é o famoso ditado proferido pelos “sábios” que se antecipam aos incautos ingênuos que não lhes dão ouvidos: “Eu bem que avisei!”. Sim senhor, conceder a administração de um sistema rodoviário que se presta a grandes escândalos de corrupção, que sorve os recursos do Estado, por ter que suportar todo peso de milhares de caminhões transportando toneladas , essa forma absurda de se fazer circular as mercadorias de uma região a outra, onerando-as com um custo de transporte que eleva , e muito, os seus preços é um ato de “privatização” escandaloso.Para mim, depende de como isso é feito de qual é o propósito. Não sou contra a que o Estado transfira para a iniciativa privada a administração das rodovias, desde que assegure um patamar de lucros máximo e tarifas justas. E só aceito tal transferência se o Estado , ao mesmo tempo , se determinasse a investir os recursos poupados aos cofres públicos com essa concessão, na expansão urgente dos sistemas hidroviários e ferroviários nacionais, de modo a convertê-los em principais meios de se fazer circular as mercadorias e as pessoas no país, em substituição aos caminhões e ônibus, reduzindo sobremaneira o impacto da circulação sobre o custo das mercadorias. Assim, o sistema rodoviário passaria a ser o que sempre deveria ter sido: um meio alternativo complementar, destinado a ser usado apenas eventualmente por transporte pesado e em curtas distâncias. Suas estradas seriam reservadas aos donos de automóveis basicamente. Quando esse dia chegasse ( e teria que chegar o mais rapidamente possível, segundo um cronograma de obras públicas que priorizassem sua implantação em tempo célere) caberia ao Estado rediscutir a conveniência de reassumir a sua gestão,o que poderá sempre ser feito ,posto que não se trata de privatização. Não demora muito, alguns dos comentaristas vão me chamar de neoliberal porque eu aluguei o meu apartamento, argumentando que não há diferença entre vender o meu imóvel a preço de banana, enganado por um corretor tucano conluiado com um comprador oportunista estadunidense, e alugar o mesmo a preço de mercado por tempo determinado em contrato.

    Wagner

    17 de agosto de 2012 às 21h42

    Sr. Darcy

    Outro dia o sr. indagou-me, em outro tópico, se eu seria um direitista oportunista (o que é uma redundância) ou um esquerdista porra-louca ou algo do tipo.

    Honestamente, não me considero dentro de qualquer das duas opções, mas, no futuro, quando for me agredir, peço-lhe que opte pela segunda opção, pois direitista oportunista, no meu entender, é sinônimo de fdp, coisa que minha santa maezinha não é.

    Abraços

J. Alberto

17 de agosto de 2012 às 17h46

Dilma é isso mesmo, antes mesmo de ser presidenta já defendia a energia elétrica como serviço privado, tudo em nome da “eficiência”.

Se depender dela, ainda vamos sustentar muito milionário nas tarifas de serviços essenciais e estratégicos… Vergonhoso ter que ver um dinheiro que poderia ser bem aproveitado pelo estado caindo nas mãos de magnatas.

Cadê o combate contra a miséria? Tirando dinheiro do consumidor pra doar pra iniciativa privada é que não será resolvido esse problema.

Responder

Eudes Hermano Travassos

17 de agosto de 2012 às 16h54

“Se os recursos existem e estão disponíveis, não há razão para oferecê-los graciosamente ao setor privado. O Estado brasileiro teria todas as condições de iniciar os projetos necessários, bastando para isso a sinalização da vontade política por parte da Presidenta.”

Esta feliz indagação do Paulo Kliass diz tudo, infelizmente, para mim, o que imagino sobre destino de Dilma Roussef não é nada alentador. Francamente, não creio que ela termine seu mandato filiada no PT , já que petista mesmo, eu acho que ela nunca foi.

Responder

Nelson

17 de agosto de 2012 às 15h58

Ainda em outubro de 2010, em um evento organizado em apoio à candidatura de Dilma, Chico Buarque afirmava, sobre a relação do governo Lula com os vizinhos latinoamericanos: “É um governo que fala de igual para igual: não fala fino com Washington e não fala grosso com a Bolívia e o Paraguai e, por isso mesmo, é respeitado no mundo inteiro”

Parafraseando o grande Chico Buarque, o governo Dilma fala fino com o empresariado e grosso com os funcionários públicos, e o povo em geral, por consequência.

Lamentável.

Responder

    Roberto

    18 de agosto de 2012 às 02h44

    É duro mais é verdade!

    Lamentável.

Nelson

17 de agosto de 2012 às 15h48

“Na América Latina sempre se entregam os recursos em nome da falta de recursos”.
Esta frase, que diz muito sobre a forma como nossos países vêm sendo administrados já há muitas décadas – os governos que destoam desta prática são poucos, muito poucos, infelizmente -, o escritor e jornalista uruguai, Eduardo Galeano, inseriu no seu magnífico “As Veias Abertas da América Latina”, escrito ainda no finalzinho da década de 1970.
Pelas medidas anunciadas pelo governo Dilma nesta semana – governo reincidente na entrega de recursos públicos ao grande capital privado, é preciso dizer -, vemos que a esquerda esqueceu da frase proferida por Galeano.

Responder

O_Brasileiro

17 de agosto de 2012 às 15h33

Imaginem um artigo desses num daqueles blogs pseudo-“sujos”…

Responder

    Pimon

    17 de agosto de 2012 às 16h56

    “Isso” é economista????

    Ele mente!

    “No entanto, a opção por privatizar esse tipo de serviço público só faz aprofundar ainda mais o ciclo iniciado por FHC com telefonia, eletricidade, petróleo, sistema financeiro, saneamento e outras áreas estratégicas. Em troca de alguns míseros pontos percentuais de crescimento no PIB de 2012, o governo arrisca o comprometimento estratégico e o futuro do País, retirando a capacidade do poder público de influenciar setores essenciais da atividade econômica.”

    tiago carneiro

    17 de agosto de 2012 às 19h40

    Concordo com o artigo e discordo de você.

    O que o pessoal das teles, energia, etc. fizeram até hoje de infra-estrutura?

    Tanto nao fizeram nada, como estão ai, proibidos de vender mais chips e usando a rede do governo para o Plano Nacional de Banda Larga, que ninguém viu sair do papel. CLaro, o governo do FHC DE SAIAS não sabe quem é povo, só liga para os empresários.

    Dilma está ai, fazendo os gostos dos ricaços, esquecendo dos trabalhadores.

    Será que em 2014 vou fazer campanha pra ela? Eu não, dá no mesmo que fazer pro PSDB.

Indio Tupi

17 de agosto de 2012 às 15h21

Aqui do Alto Xingu, os indios observam que o texto foi construído com premissas falsas: (1) a de que os recursos do Tesouro seriam “…oferecidos graciosamente ao setor privado…” e (2) que o “…Estado brasileiro teria todas as condições de iniciar os projetos necessários.”

A primeira premissa cai por terra quando se sabe que, na construção das rodovias, o financiamento do BNDES será à base de TJLP mais 1,5% a.a., com três anos de carência, e repagamento no prazo de 20 anos, enquanto que na construção de ferrovias o financiamento do BNDES será à base da TJLP mais 1%, com cinco anos de carência e 25 anos de prazo para amortização.

Em ambos os casos o BNDES financiará até 65% dos investimentos, devendo o setor privado entrar com os 35% restantes. Atualmente, como a TJLP é de 5,5%, podemos concluir que, num caso, o custo para o setor privado será de 7% e no outro será de 6,5%, devendo o retorno para o setor privado ficar entre 9% e 10% a.a.

Perguntam os índios: como se pode dizer que os recursos serão “concedidos graciosamente” e basear todo um discurso numa evidente falsidade? Como se pode falar em “mote de convescote”, “pacote de benesses”, “juros subsidiados” e “facilidades diversas”, com os custos dos financiamentos à base de 6,5% a.a e 7% a.a. quando a inflação caminha na faixa dos 6% e o custo dos recursos para o BNDES caminha nessa faixa? E que a garantia dos empréstimos encontra-se no fluxo das receitas das rodovias e das ferrovias, as quais, ao fim de 25 anos retornarão ao Estado?

Um adendo: são investimentos gigantescos, de US$ 65 bilhões, a metade a ser realizada em 5 anos, e dos 7,5 mil km de rodovias, 5,7 mil km serão relativos à duplicação, em 5 anos, de pistas existentes onde o tráfego é principalmente de cargas — ao contrário das concessões outorgadas no passado, “filés mignon” que contemplaram vias onde o trafégo era principalmente de veículos de passeio –, e 10 mil km de ferrovias também serão construídos em 5 anos. O vencedor será quem oferecer o menor pedágio.

À Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal que será criada, caberá realizar estudos da logiística, articular investimentos, elaborar e estruturar projetos. E isso por uma razão muito simples. Porque os governos neoliberais que infelicitaram este País após os anos 1980 destruíram, por pressão dos bancos credores da dívida externa, via FMI e Banco Mundial, todas as funções de planejamento, esvaziando de suas funções precípuas o próprio Ministério do Planejamento, que perdeu inteiramente sua finalidade, eis que a palavra “planejamento” passou a significar uma agressão ao suposto “livre mercado”.

Assim, toda a estrutura estatal de planejamento, engenharia, logística e equipamentos, enfeixada na Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (EBPT, na Rede Ferroviária Federal (RFF), foi ou literalmente sucateada ou privatizada no governo do príncipe da sociologia dependente, mais precisamente em 2002. E não é por outra razão que o País ficou sem projeto, sem planejamento, sem quadros especializados, sem maquinário e sem rumos nesse setor de infraestrutura tão vital para o País.

Como se pode dizer que o “Estado brasileiro teria condições de iniciar os projetos…”?

Esqueceu o autor que as privatizações henriqueanas, como dito acima, desmontou deliberadamente as estruturas e os quadros do sistema público. Quem não se lembra da palavra de ordem henriqueana “Vou enterrar a era Vargas”, precisamente o período em que foram criadas todas as gigantes estatais que constituíram os principais pilares infraestruturais da industrialização e do desenvolvimento brasileiro?

De outra parte, é rídicula a tentativa de equiparar o desempenho da economia brasileira em 2011 e 2012 com países da América Latina ou com outros países ditos emergentes, uma vez que a inserção internacional, a estrutura produtiva, o estágio de desenvolvimento, a dimensão geográfica, os gargalos estruturais e o potencial financeiro de reação à crise global são inteiramente diferentes entre esses países.

Nenhuma palavra sobre a intensa resistência do rentismo financeiro nacional e internacional, via sabotagem financeira em 2002 que levou a cotação do dólar no paralelo a R$ 4,00/US$ 1,00 e o spread dos créditos externos a 2.400 pontos básicos, para que o País mantivesse a Selic real — descontada a inflação — em níveis recordes mundiais.

Nenhuma palavra sobre os esforços do governo nos últimos 9 anos para reduzir a Selic real — descontada a inflação — do nível médio de 18,32% na octaéride fernandista, para cerca de 8,23% médios nos últimos 9 anos. Nenhuma palavra sobre a heróica resistência da Presidenta para vencer a queda de braço com a Febraban para que o Banco Central reduzisse a Selic real para menos de 2% neste ano, fato inteiramente inusitado na história econômica do País!

Nenhuma palavra sobre a guerra financeira deflagrada incialmente pelos Estados Unidos, que, ao simples “click” do mouse emite literalmente trilhões de dólares, sem falar nos US$ 20 trilhões em operações de socorro as mais diversas aos megabanksters em todo o mundo, que provocam fluxos de recursos desestabilizadores das taxas cambiais e de juros em todo o mundo, desestabilizando as economias, gerando recessão e desemprego em escala global e impedindo o fluxo estável do comércio mundial?

Perguntam os índios:

Como esperar que a economia brasileira navegue em um mar de ondas plácidas e sob o céu azul? Onde vive o articulista?

Porque virou moda lançar poeira nos olhos dos leitores, ao tentar igualar o instituto da concessão temporária de serviços públicos — que data de 1852 na História do Brasil — com o instituto jurídico da propriedade privada, decorrente da Revolução Francesa de 1879 e consagrada no Código Napoleônico de início do Sec. XIX?

“Transferência de gestão sem transferência de propriedade” NÃO é privatização, ao contrário do que diz o articulista. “Inúmeras formas de parceria público-privada” não significam privatização, ao contrário do que diz o articulista. Idem, “concessões de explorações de serviços públicos”. E é com essa ligeireza que a matéria é tratada com ares de seriedade, com a mesquinha finalidade de equiparar o que o governo fez agora com as privatizações de um FHC da vida.

Responder

    francisco pereira neto

    17 de agosto de 2012 às 20h38

    Indio
    O articulista é doutor pela Universidade de Paris 10. Sinceramente esse 10 não sei o que significa. E mais. Ele é especialista em políticas públicas.
    Confesso que li meio torto e desconfiado o artigo.
    Aí vem o seu comentário. Voce não é doutorado pela Universidade de Paris 10 (continuo não entendendo esse 10)mas, embora voce não apresente suas qualificações, me parece que voce é PhD em Harvard. Se não é, poderia ser.
    Depois do seu comentário, minha leitura do artigo desentortou e a desconfiança se foi.
    Por isso que é bom ler todos os comentários. Até dos idiotas a gente tira conclusões positivas, como fez o Azenha ao dizer que vai fazer um curso de vaquinha de presépio.

    Rafael Andrés

    18 de agosto de 2012 às 19h38

    Idem

    Leonardo Meireles Câmara

    18 de agosto de 2012 às 12h40

    Detesto falar com quem não se identifica, mas vá lá. Você só pode estar de brincadeira:”concessão temporária”? Aonde você viu alguma concessão voltar à mão do estado? Tudo que você fala é a mais pura retórica diversionista. É privatização disfarçada. E esta prática já é comum à Dona Dilma.

ZePovinho

17 de agosto de 2012 às 15h02

Aqui nos blog sujos nós temos debate verdadeiro.Aqui se discute todos os pontos de vista,;o que não ocorre na mídia corporativa que só mente,mente e mente ao negar os contrapontos.
Também é incrível a quantidade de viúvas da ideologia neoliberal que por aqui pululam,quando discutimos as opções do governo Dilma.

Responder

    Luiz Carlos Azenha

    17 de agosto de 2012 às 21h17

    Você tocou no ponto. O que importa é que os debates verdadeiramente importantes acontecem hoje na blogosfera.

Urbano

17 de agosto de 2012 às 14h55

Duvido eu enxergar antes a concordância siléptica (rsrsrs)…

Responder

Urbano

17 de agosto de 2012 às 14h52

Essa gente deve viver numa bolha de primeiro mundo existente no Brasil, pois desconhecem o mau serviço de luz, telefone, internet e outras coisas mais. Agora, o Estado vende o patrimônio, normalmente recebe como pagamento o seu próprio dinheiro, e no fim das contas nem sequer se obriga a fiscalizar e exigir bons serviços. Ai mano é como fazer o serviço e deixar o instrumento todo sujo.

Responder

    LEANDRO

    17 de agosto de 2012 às 15h10

    Tá bom. E os serviços públicos são ótimos? As estatais são competitivas? Olha só duas, correios e Petrobrás. O serviço postal é horrível e um dos mais caros do mundo, nosso combustível é inaceitável e também um dos mais caros do mundo e ainda conseguiram a façanha de fazer a Petrobrás ter prejuízo.

    ZePovinho

    17 de agosto de 2012 às 15h34

    Se o governo do PSDB de São Paulo tirar os 25% de ICMS(na verdade eles cobram mais,devido a mecanismos tributários obscuros)nos combustíveis, o preço da gasolina já diminui em quase 1/3 do valor.Que tal?

    Politico

    17 de agosto de 2012 às 18h48

    Mas se os governos deixarem nos serviços públicos a grana que eles dão às privadas os serviços públicos melhoram muito.

Sagarana

17 de agosto de 2012 às 14h22

Geennnntttttêêêêê, o que essa moça fez com a herança bendita? Colocou debaixo do pré sal?

Responder

    ZePovinho

    17 de agosto de 2012 às 16h48

    Sai do armário,Chuparana!!!!!!!

Rodrigo

17 de agosto de 2012 às 14h21

O artigo é um primor, vou torcer pra que ela perca a próxima eleição, e também torcer pra uma terceira via que não seja psdb e pt.

Responder

Fabio Passos

17 de agosto de 2012 às 14h01

Análise precisa do Paulo Kliass.

É uma opção política do governo entregar dinheiro público para a exploração de corporações capitalistas.

O Brasil dobra a aposta entregando nosso futuro nas mãos de corporações que só se preocupam com os lucros em seus resultados trimestrais.

Responder

    tiago carneiro

    17 de agosto de 2012 às 15h17

    Pena que os antigos companheiros, os que não são dignos de carregar a estrela no peito, pensam como vocÊ.

    Dilma é tão somente uma visão PIORADA do FHC! Por que piorada? Por trair todos que fizeram campanha para ela.

    DILMA: FHC de saias!!!!

    tiago carneiro

    17 de agosto de 2012 às 15h18

    erro: “nao pensam como você”

Observador

17 de agosto de 2012 às 13h58

eu penso que entre não fazer as obras devido aos ataques mentirosos da mídia golpista que sempre acham um jeito de barrar o prosseguimento dos projetos de infra-estrutura e, a segunda opção, fazer a concessão desses serviços, onde muitos empresários brasileiros terão vez, e onde será atacado o grande gargalo da economia nacional que é a infra-estrutura, acho que a presidente Dilma está fazendo o correto dentro do possível, pois até onde vi nos noticiários a EPL fará a regulação e fiscalização das concessões.

Responder

    tiago carneiro

    17 de agosto de 2012 às 19h42

    AHhh… sei… que nem a ANATEL faz um grande serviço, né?

    Tolinho….

LEANDRO

17 de agosto de 2012 às 13h53

Foram anos de governo lula com vento a favor no cenário mundial, era a hora de fazer o que era necessário como a reforma política e tributária (aliás eram promessas), por populismo nada foi feito. Agora chegou a conta para a sucessora pagar e não existe almoço grátis. A economia empacou e a desindustrialização tá acelerada, se houvesse infraestrutura e menos impostos seríamos competitivos, mas nada foi feito e agora tem que ser feito a toque de caixa. Conseguiram a façanha de fazer a Petrobrás que atua sem concorrência dar prejuízo.

Responder

Jose Medida

17 de agosto de 2012 às 13h46

Daqui a pouco vão começar a falar em mexer na previdência do trabalhador e só na dele né!? Porque é mais fácil meter a mão no bolso do trabalhador do que no bolso do capitalista. Simples assim. Com este governo “trabalhista” e esquizofrênico, os sindicatos e movimentos sociais foram quase todos cooptados ou simplesmente enganados por essa lenga-lenga farsante de governo popular, que distribui migalhas aos famintos para esconder as tenebrosas transações que mantêm os ricos sempre mais ricos e a classe trabalhadora sempre pagando do seu bolso para que estas elites parasitárias continuem enriquecendo. E o governo assim,justifica a subserviência ao capital, tudo em nome da governabilidade, capiche? Ou como se diz por aqui: “chupa essa manga” !

Responder

Mardones Ferreira

17 de agosto de 2012 às 13h23

Esse cara é uma das minhas leituras obrigatórias no Carta Maior. Aliás, ele, o Noam Chomsky e o Boaventura de Souza Santos.

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