Psol aguarda decisão do STF para pedir anulação da reforma da Previdência
04/10/2012 12:42
O vice-líder do PSOL, deputado Ivan Valente, disse que o partido espera apenas a publicação da decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o caso conhecido como Mensalão para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a anulação da reforma da Previdência, votada na Câmara em 2003.
A decisão foi tomada pelo partido nesta semana com base nos votos dos ministros que apontam a compra de votos no Congresso para apoio a projetos do governo Lula. Um desses projetos teria sido a reforma da Previdência que, segundo o deputado, retirou direitos dos trabalhadores:
“O intuito aí do processo do mensalão era passar para presidentes ou líderes partidários que comandavam bancadas. E lembrando que na reforma da previdência a votação foi muito apertada”
Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisava de 308 votos na Câmara. Ela obteve 357 votos no primeiro turno e 358 no segundo.
A professora de Direito da Universidade Católica de Brasília, Soraia Mendes, explica que, mesmo sem a comprovação de que as bancadas dos partidos dos deputados condenados por corrupção passiva tenham recebido para votar com o governo, os ministros podem considerar que o processo teve um vício formal e pode ser anulado:
“As manifestações das pessoas que estão respondendo esse processo, principalmente a do ex-deputado Roberto Jefferson, é a de dizer: ‘distribui os recursos e não digo para quem’. Só diz que veio de fulano que foi para beltrano; mas como isso se deu dentro da bancada ele não diz. Agora, por outro lado, pensando em termos de garantias constitucionais, o processo legislativo não é só o encadeamento de atos: é necessário um quórum específico para aprovar uma lei complementar; é preciso 2 votações nas 2 casas para aprovar uma emenda constitucional com quórum de 3 quintos… Acho que ele é mais do que isso. Ele, num conjunto, é uma garantia da sociedade. E essa garantia, como um todo, ela não pode ser maculada”
O ministro Marco Aurélio não quis antecipar sua opinião sobre o assunto, mas, questionado sobre a insegurança jurídica que a anulação das votações poderia causar, respondeu:
“Em direito, o meio justifica o fim e não o fim o meio. Nós não podemos potencializar a segurança jurídica a ponto de colocar em segundo plano um vício, um vício quanto à manifestação dos parlamentares”.
O deputado Ivan Valente, que era do PT em 2003 e foi suspenso por adotar posição contrária à reforma, disse que o PSOL analisará outras leis que poderão sofrer questionamento.
De Brasília, Sílvia Mugnatto
Leia também:
Em Minas, Dilma rebate acusação de que é “estrangeira”. Aécio responde: é gaúcha
Lewandowski, Genoino e a oligarquia latifundiária
Paulo Metri, os leilões do petróleo e a “mídia vergonhosa”
João Pedro Stedile: Só o governo e os capitalistas é que estão agindo
Portal Imprensa: As ameaças ao repórter André Caramante
Comparato: No Brasil, o povo não tem poder algum
Ibope em SP: O potencial de crescimento dos candidatos até domingo
Siga-nos no 
Comentários
Santana
1) O Brasil terá que devolver à linha de pobreza 40 milhões de pessoas? 2) O dinheiro da PRIVATARIA VAI RETORNAR? pois as privatizações são nulas já que propria reeleição de FHC envolveu o MENSALÃO DA EMENDA DA REELEIÇÃO. 3) Os 8 ministros foram indicados por esse governo de “quadrilheiros delinquentes”, nesse caso, o próprio julgamento está comprometido, pois foi formado por Ministros ilegítimos, consequentemente entrando em looping infinito. :)
Marcos AC Lopes
Concordo com você José Lacerda. Com essa lógica, vamos zerar e começar tudo de novo.O problema do PSOL Freud explica.Eles todos têm tanto ódio de terem sido expulsos do PT que terminam adotando o discurso da direita raivosa. Essa idéia de compra de voto é tão ridícula: houve compra de votos só na Câmara dos Deputados e no Senado não houve? Justamente no Senado onde o Governo sempre teve votações apertadas, quando não foi derrotado?
Vinícius
Todo mundo do PSOL saiu do PT por vontade própria, exceto a Heloísa Helena. Informe-se, né, companheiro?
Fabio Passos
O objetivo é bom e a ação é lógica… infelizmente o contexto deixa a iniciativa péssima.
A condenação dos acusados pelo “mensalão” no stf, um tribunal de merda, está baseada em reporcagens do PiG e não em provas.
Cancelar o que foi aprovado por representantes do povo, através de 11 juízes que não são eleitos diretamente pela população, não é muito correto.
Que outras decisões do povo, ou de seus representantes, serão canceladas por 11 figuras que exercem poder sem receber nenhum voto popular?
Leandro Ferrari
Ainda que não dê frutos, só o fato de levantar a questão considero muito apropriado, afinal, trata-se da construção de uma ordem legal com base na ilegalidade!
Vejam só se não é um absurdo!
Não seria exagero comparar uma ditadura fazendo leis a seu “bel prazer”, independente da participação da sociedade, e uma “democracia” fazendo leis, também a seu “bel prazer” (ou a prazer do FMI – vide ajuste fiscal de 1998), independente do que pensam os representantes populares legislativos eleitos para tal.
A sociedade não pode jogar essas coisas para baixo do tapete, não senhor.
Antonio Lyra
É do conhecimento de todos que FHC comprou votos para se reeleger. Por qual motivo o PSOL não entrar com uma ação para anular o segundo mandado de FHC, hoje aliado do partido.
Luís
E o PSOL é a esquerda que a direita gosta. O PT (e principalmente, a dona Fernandilma Henrique Cardosuseff) seriam o que, então?
Donato Nada Seespera
A política que move o PSOL é a raiva contra o PT. O Plinio está tendo orgasmos com as condenações e este valente deputado mostra que ele também está comemorando. Pobres coitados!!
pretextato
Como agora quem manda é o STF do ministro Joaquim eu não duvido nada. Só não acredito que ele poderá revogar a Lei Áurea de 1888. Aí seria um pouco demais. Se bem que o domínio do fato é difícil de ser comprovado.
Fátima Carozzi
Para o Psol quanto pior, melhor, por isso está tão próximo de PSDB/DEM.Es el govierno, yo stoy contra. PSOL= Partido Sempre em Oposição a Lula.
Roberto Locatelli
O STF passará a governar o Brasil. Justamente o único dos três poderes que não passou pelo voto popular.
ccbregamim
palhaçada.
e a reeleição?
não restou nada comprovado
e vocês comemoram…
querem tirar proveito
da queda do nosso judiciário.
sempre servindo à direita.
tiago carneiro
Certo faz o PSOL. Essa Reforma da Previdência feita pelo ministro TUCANO do PT, o tucanão Pimentel, foi um golpe pelas costas do trabalhador.
Dilma está só continuando as tucanagens escusas do nosso grande ”nunca dantes”.
Roberto
Com a lei da ficha limpa o voto e as escolhas do povo não valem nada.
Quem manda agora é o STF e a mídia golpista para transformar em inelegível quem eles quiserem. Essa é nova modalidade de golpe de estado , é o golpe preventivo e antecipado.
Lei da ficha limpa ? Fomos enganados !!!
O poder de escolha do povo através do voto , não vale mais nada com essa lei .
Lei da ficha limpa + mídia golpista e essa nova jurisprudência do STF de condenar sem provas, sem ato de ofício , bastando ter só o tal ” dominio de fato ” é a nova modalidade de golpe Paraguaio aqui no Brasil!
E tenho dito !
O DOUTRINADOR
E Quando o Governo Negocia com o SENADO a Aprovação do nome de MINISTROS dos TRIBUNAIS SUPERIORES, Tais Como: Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, etcc…, Ou vcs acham que não houve negociação para todos os que atualmente fazem parte do stf.
Roberto
Acho que o PSOL deve mesmo ir em frente com esse processo. Será extremamente interessante ver o STF confrontado com o questionamento de suas decisões baseadas em ilações e suposições.
Mais interessante ainda será ouvir o que o STF pensa sobre compra de votos no SENADO! Sim, pois uma Emenda Constitucional tem que ser aprovada nas duas casas. Como explicar que o PT tentou comprar os votos somente da Câmara??
Qual a lógica??
Por favor, vamos incentivar o PSOL a ingressar com tal ação. Vamos olhar bem na cara ds ilustres ministros e conhecer de suas lógicas!
Narr
Em princípio, a reforma da previdência é necessária pelo simples fato de que a longevidade dos brasileiros é muito maior do que no passado. Ora, quem paga as pensões dos aposentados são os ativos, e isso o PSOL parece ignorar. Eu sou favor de meus filhos terem o melhor, acho até que é direito deles ganhar mesada semanal de 10 mil euros, o problema é que não tenho esse tutu, mesmo que eles me acusem de ser um acumulador de capital fascista. Ora, quanto ao mérito da anulação, o PSOL está certo: se agora é oficial, pelo STF, que o PT corrompeu o parlamento, então a votação tem que ser anulada. E todos os prejudicados devem ser indenizados, inclusive com acréscimo das indenizações morais etc.
snd
esse foi um dos grandes erros do pt, quando achou que governar era ser igual ao psdb, ser neoliberal. deu essa caca, a ap470, e o PSOL, o que demosntra que o mercado só premia os seus, que vem a ser o psdb. será que o governo dilma, qdo mexer na clt, vai ter aprendido a lição? voto pt, mas eles tem que aprender com os erros, senão para que pt? vai psdb mesmo ou um suicídio, dá na mesma.
vinícius
Snd, acho que você tá fazendo confusão. Pensa mais um pouco e depois toma decisão em quem votar.
Não podemos agir com raiva ou com base em informações distorcidas.
Também precisamos acostumar a ler toda o texto com calma.
Ler os comentários dos colegas que acessam o site também é bom e ajuda a pensar melhor.
Snd, é isso aí.
Sucesso e um abraço Dilmais de apertado para toda a galera. Fui…
Messias Franca de Macedo
EM TEMPO [DE VAGAS GORDAS]!
Já existem categorias de trabalhadores – ativos e inativos – “fazendo as contas e ‘os breves futuros’ (sic) planos consumistas!”… É que o ressarcimento advindo da revogação da última *Reforma Previdenciária irá rechear os bolsos destes brasileiros e brasileiras…
*A Reforma Previdenciária aprovada “a toque de caixa” – e via **MENSALÃO, segundo o “supremoTF”!
**Apesar de o mensalão, neste tópico, ter sido o do PT, as novas regras foram aprovadas por parlamentares da base aliada governista e da bancada oposicionista! Portanto, durma com um barulho deste e diga que ouviu a voz maviosa de Leila Pinheiro!… [RISOS]
Que país é esse, sô?! República de ‘Nois’ Bananas, responde, “na lata”, o matuto ‘bananiense’!
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo – empanturrado de pipoca e limonada, elevando a audiência da TV (In)Justiça!…
eduardo souto jorge
O PSOL, depois disso, vai fundar a Republica de Maromba. Freixo como presidente e o Barbosinha como ministro da Justica. Que loucura!
José Lacerda
Pelo jeito, de anulação em anulação, teremos que:
1. Desconstruir Brasília.
2. Desmanchar todas as rodovias.
3. Ressuscitar o segundo Getúlio.
4. Depor o primeiro Getúlio.
5. Anular a CLT.
6. Desproclamar a república.
7. Abolir a abolição da escravidão.
8. Desancar a guerra do Paraguai.
9. Destronar os reinados e a maçonaria.
10. Anular a independência proclamada em 07/09/1822.
11. Devolver Dom João VI e seus puxassacos a Portugal. Quer dizer, a Napoleão.
12. Anular a reforma pombalina.
13. Anistiar os inconfidentes. Restaurar Tiradentes.
14. Indenizar os africanos trazidos para cá como escravos.
15. Enfiar Pedro Álvares Cabral e sua tropa de volta a Portugal nas 12 caravelas que restaram.
Depois disso… Deixar esta terra imensa entregue aos seus habitantes ancestrais, que, ao que parece, não tinham leis escritas.
13.
Mário SF Alves
Legal mesmo foi esse, sim, verdadeiro, “Last Act”:
“Depois disso… Deixar esta terra imensa entregue aos seus habitantes ancestrais, que, ao que parece, não tinham leis escritas.” 13 (sempre!)
Messias Franca de Macedo
Russomanno diz estar ‘bem definido’ que ele vai para o 2º turno
06/10/2012 – 13h09
CACHOEIRA – perdão, ato falho -, FONTE: “grande” mídia nativa!
##########################################
‘O TAL DOMÍNIO DO FATO DE RUSSOMANO’, SEGUNDO O “supremoTF”!
Considerando a inovação na jurisprudência do “supremoTF” tupiniquim, caso a afirmação do Russomano seja confirmada após a apuração dos votos, os eleitores e as eleitoras do candidato poderão ser acusados de corrupção passiva; e o candidato, de corrupção ativa! Perguntar-se-ia nos autos, data vênia: como um candidato a prefeito poderia predizer tal resultado?! Inverossímil, Vossas Excelências, diria o inclemente ministro Joaquim Barbosa – ao lado, Gilmar Mendes, extasiado, assopraria os beiços, sob os holofotes do PIG, em transmissão ao vivo e a cores! O relator concluiria, professorando: “Não é crível que um simples candidato a prefeito seja também um prestidigitador. Portanto, ele [o candidato Russomano do nanico… (consultando os autos da Ação Penal)… Do nanico PRB] exercia, sim, ‘o domínio do fato’!…”
Com a palavra o ministro Marco Aurélio *de Mello: “Vamos definir, logo, a dosimetria?!” Segue o contraditório do decano Celso *de Mello: “Digo eu: creio que, antes, devemos passar para o julgamento do crime de falsidade ideológica dos réus, candidato e os seus eleitores!”
*nota do revisor! Do revisor do texto: “Diabos” de tantos ‘de Mellos’!… Ih, ‘mellou’!…
Que país é esse, sô?! República de ‘Nois’ Bananas, responde, “na lata”, o matuto ‘bananiense’!
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo – empanturrado de pipoca e limonada, elevando a audiência da TV (In)Justiça!…
José X.
Duas consequências prováveis do judiciário golpista brasileiro:
(1) Caos jurídico, com a transformação de todo e qualquer juiz em um pequeno ditador.
(2) Golpe de estado judicial: já que não há mais necessidade de provas pra se condenar um réu (especialmente se for político do PT!) fica muito fácil o STF transformar Dilma num Lugo II.
Por incrível que pareça, tenho esperança que alguma reação acabe vindo de onde menos se espera: o mundo dos negócios, a quem não interessa o caos.
Porque das massas populares e dos militantes políticos de esquerda já não espero mais nada…
Delano
alguma coisa muito estranha está em curso com essa lei da ficha limpa , e é necessário um reflexão do impactos que está lei pode provocar , e quais os interesses nebulosos estão por trás dessa lei disfarçadamente para o combate a corrupção, que está no fundo sendo usada para enfraquecer o poder político e o direito livre do povo de escolher seu representante , para que no fundo a mídia golpista desse páis e seus interesses sujos, seja o substituto do poder político com ampla aliança do STF e do poder judiciário. Com a lei da ficha limpa o voto e as escolhas do povo nao valem nada. Quem manda agora é o STF e a mídia golpista para transformar em inelegível quem eles quiserem. Essa é nova modalidade de golpe de estado , é o golpe preventivo e antecipado.
Lei da ficha limpa ? Fomos enganados !!!
O poder de escolha do povo através do voto , não vale mais nada com essa lei . Lei da ficha limpa + mídia golpista e essa nova jurisprudência do STF de condenar sem provas, sem ato de ofício , bastando ter só o tal ” dominio de fato ” é a nova modalidade de golpe Paraguaio aqui no Brasil!
E tenho dito !
Quem terá coragem de falar sobre isso ?
Zilda
Todos os sindicatos de servidor público devem entrar com pedido de anulação da reforma da previdência. Tem que botar esses fascitóides contra a parede!E contra os atos do 2ºmandato de FHC que foi comprovadamente comprado.
eduardo souto jorge
E’isso. O PSOL anula a reforma da previdencia de 2003, e assume a presidencia da republica. Quem rouba a mulher dos outros tem que ficar com as dividas da madame.Esses caras sao uns cretinos. E eu que pensei que finalmente iamos ter uma oposicao seria de esquerda para melhorar a democracia
Carlos Cruz
Há algo mais comprovado que a compra dos votos necessários a reeleição de D.FHC &Cia? “Vai dar em merda…”, não foi assim? Então TODOS atos de seu desgoverno são NULOS por direito!!!!! Quem ganhou bilhões com a desvalorização do real peranre o dolar terá que devolver, pois a desvalorização foi em seu desgoverno! As privatizações (Vai dar em merda…), comprovada a irregularidade denunciada pelo livro “Privataria Tucana”, do Amaury, vai ser anulada. TODAS modificações legais propostas por D.FHC & Cia serão NULAS. Será que a criação do Psol tambem foi reflexo de alguma lei do periodo de desgoverno D.FHC & Cia? Se foi está nula, pois os atos de um fruto contaminado são nulos…
francisco perira neto
Um exercício de raciocínio:
Se a emenda da reeleição do FHC que comprovadamente foi comprada com 200 mil moedas – pelo menos um, Ronivon Santiago confessou o crime, fosse julgado pelo STF e aplicasse a condenação, como ficaria? Voltaríamos no tempo? Anularia o mandato comprado do FHC? A roubalheira das privatições? A desvalorização descarada do Real, que os amiguinhos do poder ganharam rios de dinheiro, devolveriam para os cofres públicos? Por que o Brindeiro, engavetador geral não foi condenado e preso?
lulipe
Primeiro, o mais importante é condenar os mensaleiros, depois o STF vai analisar qualquer demanda e nada, repito nada, vai modificar o julgamento do mensalão.
Ps:A capa da Veja está demais!!!!
Darci Scavone
O Ivan não vai entrar no MP e no STF para apurar a compra da reeleição do FHC? E também anular todos os atos de FHC do segundo manadato?
Mário SF Alves
“O vice-líder do PSOL, deputado Ivan Valente, disse que o partido espera apenas a publicação da decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o caso conhecido como Mensalão para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a anulação da reforma da Previdência, votada na Câmara em 2003.”
A propósito, sobre tal iniciativa do Psol, não cabe outros comentários, senão, bom, complexo, oportuno, interessante, razoável. Mas, porque não entram logo com uma ADIN exigindo logo a extinção da Nova República?
Ou será que a que restou aí, nesse que pode vir a ser verdadeiro terremoto cívico pós-mensalão, ainda seria sustentável? Que tal uma Novíssima República? Não, novíssima não; pode lembrar Estado Novo.
CARLOS ROBERTO VIEIRA
Por coerencia o PSOL também tem que pedir a nulidade das nomeações dos ministros do STF que foram nomeados pela base parlamentar comprada.
Leonardo Câmara
Ainda acredito que não há provas de compra de votos e envolvimento de ex-ministro chefe da casa civil. Mas, já começo a rever esse negócio de compra de votos.
Conseguir maioria qualificada com a pressão que foi exercida naquele ano contra essa postura neoliberal de Lula e Dirceu, só contando com deputados embebidos em muita ideologia neoliberal, ou com os muito serviçais ao patrão (Dirceu). Fora isso, só dinheiro…
Ao que tudo indica, a coisa está caminhando mesmo é nessa direção. Vão derrubar essas emendas pútridas todas. Seria uma marco na história do Brasil.
Não seria a primeira vez que um pai feio daria um filho bonito.
Márcio Gaspar
“Em direito, o meio justifica o fim e não o fim o meio. Nós não podemos potencializar a segurança jurídica a ponto de colocar em segundo plano um vício, um vício quanto à manifestação dos parlamentares”.
Eu fico abismado com a subjetividade na fala de certos doutos juizes. “Vício” é a palavra subjetiva para dizer que os parlamentares, mesmo aqueles que não foram “comprados” para votarem a favor do governo, ficaram com suas conciências e as suas convicções, depois de muitos debates, viciadas a ponto de não poderem responder pelos seus atos. No Brasil há tres poderes e, segundo dizem, há equilibrio entre eles. Olha, pelo rumo que estão tomando as coisas, depois deste julgamento do mensalão no STF,eu acredito que não há equilibrio algum. O poder já está ficando único. Se o STF começar a tomar gosto pelo seu excepcional poder ou excesso de poder, vai querer governar o país. A coisa tá estranha.
CarmenLya
Quanto terá pago a nossa “Tachter” para conseguir entregar aos banqueiros a previdência dos servidores públicos, inclusive com voto do Brizola Neto, Ministro do Trabalho fantasma????? Jamais saberemos…
Bertold
Apesar de achar uma “viajada” das grandes de Ivan Valente será bem divertido ver o STF todo chupar essa manga sem se lambuzar ainda mais. Será que depois de tudo vão dizer que a reforma da previdência, apesar da forma com que eles estão afirmando, não pode ser anulada?
Marcelo arruda
Eu quero ver como os ministros do stf vão se livrar desta. Essa questão certamente será colocada nas próximas sessões. Bom final de semana e boa sorte para eles!
José BSB
A instituição da cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas é inconstitucional. O PT pisoteou garantias constitucionais elementares, como o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. É bom lembrar que o FHC fracassou em 4 tentativas para aprovação desta PEC.
Com forte oposição do PT, é claro.
E o que o presidente Lula fez no primeiro ano de governo?
Ressucitou a iniciativa!
Para aqueles que acreditam na falácia sofregamente alardeada pela mídia sobre rombos e deficit na previdencia, recomendo a consulta ao site da ANFIP(Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal). Se ainda acreditarem na miriam leitão e quejandos, adotem o uso de cangalha para o desempenho de tarefas diárias.
Mário SF Alves
Se ainda acreditarem na miriam leitão e quejandos, adotem o uso de cangalha para o desempenho de tarefas diárias. Cangalhas?!! Crudelíssimo.
FrancoAtirador
.
.
Se a Miriam é “LEITÃO” e do “PIG”,
nada mais apropriado que “CANGALHAS”
aos seus “PORQUINHOS” espectadores.
.
.
Paulo ETV
deixando de lado a piada,será que ele consegue pedir a anulação da reeleição do FHC?
foi comprovadamente viciada!
Messias Franca de Macedo
O STF ESTÁ CADA VEZ MAIS ENCALACRADO NO CHARCO DA DIREITONA! … O golpismo sendo televisionado vai dar M….! Atentem para o que o matuto ‘bananiense’ está predizendo!… E eu não tenho e nem preciso de ‘bola de cristal’! Senão vejamos:
O STF referendando que as Reformas Previdenciária e Tributária e o novo marco regulatório do setor energético foram aprovados via o tal do mensalão (o do PT!), as referidas disposições Legais passarão até caráter de nulidade! Veja que imbróglio o tal do STF do ilibado (sic) Gilmar Mendes está se metendo!…
NOTA: sem querer ser alarmista, e se a birra do STF prosseguir, culminando com o não julgamento [televisionado] do MENSALÃO DO PSDB/DEMo, não descarto a possibilidade da ocorrência de uma conflagração social neste país de ‘NOIS’ BANANAS! Esculhambação tem limite! Ou não?!..
Saudações democráticas, progressistas e civilizatórias,
BRASIL NAÇÃO – em homenagem a nós todos ‘João Ninguém’!
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Messias Franca de Macedo
errata em comentário anterior: … as referidas disposições Legais passarão a ter caráter de nulidade!…
Saudações democráticas, progressistas e civilizatórias,
BRASIL NAÇÃO – em homenagem a nós todos ‘João Ninguém’!
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Messias Franca de Macedo
errata II: … Veja em que imbróglio o tal do STF do ilibado (sic) Gilmar Mendes está se metendo!…
Mário SF Alves
Errata III, na NOTA “sem querer ser alarmista, e se a birra do STF prosseguir, culminando com o não julgamento [televisionado] do MENSALÃO DO PSDB/DEMo, não descarto a possibilidade da ocorrência de uma conflagração social neste país de ‘NOIS’ BANANAS! Esculhambação tem limite! Ou não?!..”, em lugar de CONFLAGRAÇÃO, leia-se: proclamação social de uma verdadeira REPÚBLICA neste país do (quem dera!) antigo “Nóis Bananas”.
FrancoAtirador
.
.
Depois do efeito [mínimo] do ‘Prejulgamento do Século’ nas eleições,
essa é a primeira consequência grave da ‘neojurisprudência’ do STF.
Advirão outras, muitas outras, para desestabilização da ordem democrática.
A decisão do STF desarmoniza a relação entre os Poderes da República
e desestrutura a já frágil constituição do Estado Democrático de Direito.
A imprevidência, para não dizer leviandade, de alguns ministros do STF
provocará a desordenação do Sistema Jurídico Constitucional brasileiro,
abrindo caminho para a institucionalização do arbítrio judicial penalista.
A redução da maioridade penal e a pena de morte não estão descartadas.
Para alegria da extrema direita, se instalará no país o Estado Policial
que, em grande medida, já vige em estados braZileiros, como São Paulo.
.
.
FrancoAtirador
.
.
Com esse famigerado Prejulgamento, o Supremo Tribunal Federal, diante da prestimosa iniciativa do Procurador Geral da República, resgata o princípio ditatorial da “Ordem” distorcido do conceito de “Paz Pública”, em detrimento da defesa dos Direitos Humanos universais, inscritos como garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros na Constituição da República Federativa do Brasil.
Também é bom lembrar que, inclusive, cabe ao Procurador Geral da República (Hã!?!), representante máximo do Ministério Público Federal, suscitar perante o STJ, a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos, “com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte”, conforme disposto no Artigo 109, § 5º, da Constituição Federal brasileira de 1988.
Aqui especificamente se enquadraria, por exemplo, o recente caso de violação dos Direitos Humanos dos milhares de moradores do Pinheirinho, bairro do município de São José dos Campos, no estado de São Paulo.
Pois foi sob o fundamento da “ordem” legalista infraconstitucional que o judiciário paulista, por decisões precipitadas, injustas e até inconstitucionais, ofendeu a dignidade daquelas pessoas, que, de uma hora para outra, viram-se desprovidas de seus lares e da liberdade de uso do espaço coletivo, para, em seguida, serem confinadas em locais similares a campos de concentração e, depois, dispensadas pela Prefeitura e pelo Estado, para reciclagem, como se fossem lixo humano.
Este caso exigia, pela dimensão de urgência na preservação de direitos fundamentais de cidadãos brasileiros, a atuação imediata e diligente, constitucionalmente atribuída, do Procurador Geral da República (Hã!?!) que, no entanto, foi pífio, negligente e incompetente, para dizer o mínimo.
A Tragédia do Pinheiro e o Prejulgamento do Mensalão não são fatos isolados um do outro. São, em verdade, indícios claros de que o país está a caminho de um Estado de Exceção, em nome da “Ordem” e, agora, sob o suposto amparo de uma tese jurídico-judicial irrecorrível, pois infelizmente emanada majoritariamente, em instância única, por inconsequentes ministros da Suprema Corte Constitucional.
.
.
Constituição Federal – CF – 1988
Título IV
Da Organização dos Poderes
Capítulo III
Do Poder Judiciário
Seção IV
Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
Art. 109 – Aos juízes federais compete processar e julgar:
V-A – as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
(http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf106a110.htm)
.
.
Mário SF Alves
Maravilha de análise, prezado Franco. E, o que mais me chamou a atenção foi o “detalhe”:
“Com esse famigerado Prejulgamento, o Supremo Tribunal Federal, diante da prestimosa iniciativa do Procurador Geral da República, resgata o princípio ditatorial da “Ordem” distorcido do conceito de “Paz Pública”, em detrimento da defesa dos Direitos Humanos universais, inscritos como garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros na Constituição da República Federativa do Brasil.”
É muito grave isso, Franco.
Bom, diante dessa presepada toda, ou seja, desse “prejulgamento do século”, não seria o caso de se re-proclamar a República?
francisco niterói
Franco
La embaixo vc diz que os homens passam mas o STF fica.
O caso Dreyfus se tornou o simbolo maior de erro Judiciario nao de uma hora pra outra. Foi sendo construido, ate o ápice do J’ACCUSE, do Emile Zola que deu a roupagem literaria, a “noticia” por assim dizer, daquele estupro dos ideais da Revolucao Francesa.
Os juizes passaram, hoje vc tem que consultar pra saber o nome daqueles pustulas. Eo que ficou?
A Suprema Corte francesa, que é aquela a que sempre nos remetemos quando nos referimos ao episodio.
Na frança é assim, UM ERRO MAGISTRAL de sua Justica maior. Infelizmente, aqui no Brasil o STF é que assumirá o fardo.
Quando abaixo eu falo no caso Dreyfus e que o mesmo nao surgiu durante o julgamento, quis dizer aquilo que eu tenho quase certeza que acontecerá no Brasil:
1- problemas orcamentarios crescentes por causa da anulacao da reforma, se houver;
2- se nao for anulada, o supremo tera que reconhecer que julgou com ilacoes pois se houve compra teve vicio de origem ( ato nulo).
3- o paulo moreira leite ja descreveu ” lagrimas de crocodilos” sobre o genoino, indicando remorsos surgindo nas redacoes;
4- o fernando moraes ja disse que espera o final do julgamento pra terminar o livro sobre o dirceu. Sera o J’ accuse brasileiro? De toda forma teremos ja um registro.
ASSIM, de tijolo em tijolo a historia sera escrita diferente da opiniao midiatica atual e quem estara na ponta disso tudo? Aqueles que as pessoas da epoca conhecerem melhor, O STF, e nao o Joaquim Barbosa.
Quem fica é que “pagara o pato”. Foi assim na França e acredito que será assim no Brasil.
EM TEMPO: um TROLL LÁ embaixo diz ” e quem julgara a ADIN?” pretendendo que o caso “é só derrubar a ADIN”. Em qq dos dois casos, o STF sai atropelado. Se mantiver a REFORMA, manteve ato com vicio de origem ( CASO DE NULIDADE). Neste caso fica claro que queria só fazer julgamento politico. Se derrubar a reforma, a elite, midia à frente, batalhará pra que a mesma seja restaurada. Ou seja, o PT nao precisava comprar a mesma.
RESUMO que o TROLL NAO ENTENDEU: o caso Dreyfus vai assim juntando fatos aqui e acola e depois cai como uma bomba eterna na historia do Supremo.
FrancoAtirador
.
.
É verdade, caríssimo francisco niterói.
A justiça
da Corte Interamericana de Direitos Humanos
tarda, mas não falha.
Um abraço camarada e libertário.
.
.
ccbregamim
quando rosa weber poderá dormir novamente?
condenou um excelente político
com todos os qualificativos que lhes deu os colegas
um homem que vive de trabalho
e possui de seu apenas sua casa e sua família
e com base em quê?
em ilações verossímeis
segundo a própria flor
teve dúvida
mas não foi sujeito homem
ser humano
para duvidar até o fim
e inaugurou a pior jurisprudência
de todos os tempos
então juízes de primeira instância
podem condenar um réu
por ilações
provenientes de apenas uma fonte
que seja um inimigo figadal
não importa
provas são desnecessárias
para o domínio do fato
que prevaleça a verossimilhança
é interessante que a verossimilhança
é uma palavra que usamos em crítica e educação
para marcar a consciência do ilusório
presente na linguagem
a narrativa se sustenta em sua lógica interna
e não na verdade
parecer verdadeiro
basta ao verossímil
é isso que queremos para o nosso judiciário?
Carlos Cruz
O Psol age com irresponsabilidade. Se há o que mudar vamos melhorar e não destruir. Não concordei com a tal “reforma” da Previdencia, mas ela ocorreu com a aprovação do plenário e pronto. Não dá para voltar ao ano de sua aprovação, não existe máquina do tempo. A irresponsabilidade é olhar apenas para seu umbigo, ser oposição por simplesmente ser oposição. O custo social, já que quem paga é o cidadão, vai ser imenso! Se há o que mudar, que se mude pra melhor, não se destrua o que tanto nos custou. São ações assim, de ódio pelo ódio, destruição pela destruição, que nos afasta da política e tira sua credibilidade. Cancelemos então o casamento de D.Pedro I com a princesa Izabel, que nos custou toneladas de ouro. A indenização a Portugal de nossa independencia. Cancelamento de TUDO que foi feito pela ditadura de 67. Todas as mudanças do (des)governo FHC-DEM. Que se faça o cancelamento da dívida externa, das privatizações, das mudanças legais, pois tudo há, havia e haverá negociações com dinheiro envolvido (liberação de emendas é uma delas…) A irresponsabilidade desse ato apenas confirmará a mediocridade de quem o efetivar. O Psol não tem é coragem de mexer no necessário: a reforma política. Seria atingido. Perderia com ela. Aí se esconde com demagogias….
Hélio Pereira
“valente” Deputado Ivan Valente esta coberto de razão!
Ora se o ministro relator Joaquin Barbosa considerou que os Parlamentares da Base Governista “se venderam” em troca de “Mensalão” para aprovar a Reforma da Previdência e a Reforma tributária,então estes dois Projetos de Lei devem ser anulados e todos os que se venderam(aprovaram tais Projetos) devem ser cassados por corrupção passiva e os líderes dos Partidos cassados por “corrupção ativa e passiva”,pois se venderam ao Governo e depois “compraram” os Senadores e Deputados que aprovaram estes dois Projetos!
E se Joaquin Barbosa “enxergou” irregularidades entre Parlamentares da Base Governista,que sera que o Nobre Ministro enxergou nos Parlamentares da oposição que apoiaram estes Projetos?
Se Joaquin Barbosa é um Ministro Sério,deve pedir o indiciamento,a condenação e Perda de Mandatos por oito anos de todos que aprovaram estes Projetos,sejam de Parlamentares da Situação e principalmente os da Oposição,pois só podem ter votado a favor por “terem sido comprados”.
Na visão de Joaquin Barbosa todos que votaram a favor destes Projetos foram corrompidos,sendo assim quero ver se o Ministro Relator é sério mesmo e tem todo este rigor que vem demonstrando ou se esta “jogando pra torcida”,condenando os Lideres do PT e se omitindo quanto aos outros envolvidos!
Juiz Sério trata a todos com igualdade,vamos ver até onde vai a seriedade dos membros do STF.
Messias Franca de Macedo
Prezado Hélio Pereira, depois desta mais outra trapalhada, se o ministro Joaquim Barbosa fosse realmente sério pediria para sair e… Cuidar da coluna vertebral!…
RESCALDO: esse golpe televisionado vai dar M….! Quem (Sobre)viver, verá!…
PANO RÁPIDO!
Felicidades!
Hasta la Victoria Siempre!
Saudações democráticas, progressistas, nacionalistas e civilizatórias,
Messias Franca de Macedo
Feira de Santana, Bahia
República da DIREITONA OPOSIÇÃO AO BRASIL, fascista eterna, MENTEcapta, impunemente terrorista, golpista de meia-tigela…
Sagarana
Como muitos deputados petistas recusaram aprovar a famigerada reforma, que o PT sempre foi contra – antes de 2003, eh claro – o Zé Dirceu teve que ir aas compras. Deu no que deu! Danou-se.
Alexandre Tambelli
Ilações, conjecturas, domínio dos fatos e notícias como esta surgem, além desta outra postada no blog do Nassif:
Já tem Juiz de instância inferior utilizando Tese do Ministro Joaquim Barbosa para a AP 470!
Efeitos das teses dos ministros nas instancias menores:
Por prudêncio de araújo
Olha só o inicio dos desdobramentos da chamada “compra de votos” feita pelo Ministro Celso de Melo.
E agora, cancelaram todas as leis votas no período 2003/2006?
Um Juiz em Minas utilizou o “argumento” do ministro:
“Constitucionalidade
Ainda em sua decisão, o juiz destacou que, mesmo que não se admita a tese da afronta às garantias fundamentais, verifica-se que, ainda sim, afigura-se líquido e certo o direito da pensionista. É que, no caso dos autos, há que ser exercido o controle difuso da constitucionalidade da EC 41/2003, explicou, referindo-se ao julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “Caso Mensalão”, onde foi suscitada a problemática da compra de votos no Congresso Nacional e questionada a validade da votação da referida emenda.
Citou a tese do ministro relator, Joaquim Barbosa, seguida pela maioria dos ministros, de que a EC nº 41/2003 foi fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos, mediante paga em dinheiro para a aprovação no parlamento da referida emenda constitucional que, por sua vez, destrói o sistema de garantias fundamentais do estado democrático de direito.
O magistrado fez referência à teoria dos “frutos da árvore envenenada”, utilizada na jurisprudência do Direito Penal, declarando que a EC nº 41/2003 é fruto da árvore envenenada pela corrupção da livre vontade dos parlamentares, ferindo a soberania popular, em troca de dinheiro.
Por ser uma decisão de 1ª Instância, dela cabe recurso.
Processo N. 0024.12.129.593-5”
FrancoAtirador
.
.
É mesmo !!!
Está lá no sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
Notícias
05/10/2012 – Pensionista: direito à pensão integral
Uma pensionista do Ipsemg teve reconhecido o direito de receber pensão integral no valor de R$ 4.801,64, com as correções devidas e com juros de 0,5% ao mês, desde a data em que o benefício foi gerado. A decisão, em mandado de segurança, é do juiz da 1ª Vara da Fazenda e Autarquias de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes. Exercendo o controle difuso da constitucionalidade, o magistrado declarou, no caso concreto, inconstitucional, por vício de decoro, a Emenda Constitucional nº 41/2003 (Reforma da Previdência) e todas as alterações, constitucionais ou não, que confisquem direitos adquiridos pelo servidor público.
No pedido, a pensionista informou que é beneficiária da pensão por morte de ex-servidor desde 21 de julho de 2004, recebendo, atualmente, R$ 2.575,71. Alegou que a pensão tem sido paga a menor e requereu que a mesma seja paga na sua integralidade. Devidamente notificadas, as autoridades (diretor de Previdência e presidente do Ipsemg) sustentaram ausência de direito à paridade para as pensões cujo fato gerador tenha ocorrido a partir da vigência da EC nº 41/2003.
Em análise dos autos, o juiz Geraldo Claret destacou que o valor que o instituidor da pensão receberia, se vivo estivesse, não corresponde ao que, efetivamente, é pago à pensionista. Fez ainda breve consideração sobre o regime contratual dos servidores públicos à luz da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, lembrou que ao optar por concorrer à vaga no serviço público, o cidadão terá analisado e comparado as vantagens e desvantagens, as condições, encargos, termos, remuneração e regime de aposentadoria e pensão da administração pública, nos termos do art. 37 da Constituição, e aceita se submeter às regras vigentes na época da investidura no cargo.
Direito adquirido
Entretanto, continuou o magistrado, após a promulgação da CF de 1988, parte da doutrina e da jurisprudência pátrias passou a desprezar o art.5º, inciso XXXVI da Carta Magna, ao criar uma figura inexistente no texto da norma constitucional, denominando-a de expectativa de direito. Acrescentou que a construção jurisprudencial e doutrinária vem desconsiderando a segurança jurídica em nome do medieval “fato do príncipe”, ou seja, a conveniência de cada administração pública, que se sobrepõe à garantia dos direitos individuais.
Ressaltou que uma vez aprovado no concurso público a que se submeteu, e investido no cargo, não há mais a expectativa de direito, e sim direito adquirido, mediante condição e termo. Não pode haver revisão unilateral – por parte do Estado – para atingir direito individual adquirido mediante certame público, quanto mais para confiscar propriedade privada (o direito à aposentadoria e pensão), o que vem acontecendo no País, com a maior naturalidade, argumentou Geraldo Claret.
Entendeu o magistrado que a EC nº 41 não está em consonância com os preceitos da Constituição, uma vez que, a seu turno, acabou por subtrair direitos adquiridos, inerentes à irredutibilidade dos proventos, vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos aposentados ou não. Trata-se, registrou, não somente de uma violação ao princípio da segurança jurídica, mas em flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Constitucionalidade
Ainda em sua decisão, o juiz destacou que, mesmo que não se admita a tese da afronta às garantias fundamentais, verifica-se que, ainda sim, afigura-se líquido e certo o direito da pensionista. É que, no caso dos autos, há que ser exercido o controle difuso da constitucionalidade da EC 41/2003, explicou, referindo-se ao julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “Caso Mensalão”, onde foi suscitada a problemática da compra de votos no Congresso Nacional e questionada a validade da votação da referida emenda.
Citou a tese do ministro relator, Joaquim Barbosa, seguida pela maioria dos ministros, de que a EC nº 41/2003 foi fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos, mediante paga em dinheiro para a aprovação no parlamento da referida emenda constitucional que, por sua vez, destrói o sistema de garantias fundamentais do estado democrático de direito.
O magistrado fez referência à teoria dos “frutos da árvore envenenada”, utilizada na jurisprudência do Direito Penal, declarando que a EC nº 41/2003 é fruto da árvore envenenada pela corrupção da livre vontade dos parlamentares, ferindo a soberania popular, em troca de dinheiro.
Por ser uma decisão de 1ª Instância, dela cabe recurso.
Processo N. 0024.12.129.593-5
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Goiás
http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=53298
Mário SF Alves
Sobre seu comentário mais abaixo,
.
.
Os homens passam, o STF fica.
Pelo menos até darem um Golpe de Estado.
.
.
O que eles queriam mesmo era um golpe institucional. Um golpe branco, a la Paraguay, por assim dizer. Agora… parece que a coisa tende a sair de controle; daí que, talvez, tenham de mostrar logo a cara dura e partir pro golpe de fato.
FrancoAtirador
.
.
Convocar os brucutus a saírem do armário,
convenhamos, não será tarefa muito difícil.
O que os impede é a situação sócio-econômica.
Daí a torcida diuturna pelo “sucesso da crise”.
.
.
Mário SF Alves
Pois é. O governador Tarso Genro, em pese a ação desastrada do polícia na defesa do tatu de plástico em POA (o que não tem nada a ver com o tatu bola, animal em extinção, claro) levantou a seguinte questão:
“Até que ponto essa engrenagem emperrada nos seus próprios termos terá êxito em calcificar a supremacia das ilações sobre transformações -inconclusas, parciais, insuficientes – mas objetivas,acumuladas na vida da população nos últimos dez anos?”
Boa pergunta a do Governador. Aliás, essa é a pergunta. Estão a agir como aprendizes de feiticeiro. É nisso que dá esse ensaio midiático de suprimir, interferir ou assumir a responsabilidade de fazer política.
francisco niterói
A midiazona “brincou” com fogo, tudo para cumprir a agenda de destruir o PT.
Minha categoria ja tem sido contactada por advogados para o ingresso no Judiciario.
Vcs ja imaginaram o passivo da UNIAO,DF, ESTADOS e MUNICIPIOS?
Tudo por causa de uma Reforma que a midia dizia “ser fundamental” para o equilibrio financeiro do país?
E os “mercados”, o que dirao disso?
PELO VISTO OS CHAMADOS MERCADOS NAO ORIENTARAM A MIDIAZONA PARA O TIRO NO PÉ QUE ELA ESTAVA DANDO. MALANDRO DEMAIS SE ATRAPALHA.
francisco niterói
Em tempo: sabendo das implicaçoes financeiras para o orçamento dos diversos entes federativos, a mídia, e o seu aliado “mercado”, vao fazer de tudo pra Reforma da Previdencia, bem como outras leis como a de Falencias, nao ser anulada.
Sera divertido ver o malabarismo pra dizer “que o PT comprou parlamentares” , mas que o resultado foi bom.
Este filme trash será divertidíssimo.
Se houvesse possibilidade da midiazona ser mais SEM CARÁTER, esta seria a minha maior aposta.
francisco niterói
Errata: ” nao serem anuladas”
ATENCAO MINISTROS DO STF: PARA QUE O CASO DREYFUSS FOSSE ASSIM RECONHECIDO, ALGUNS ANOS SE PASSARAM. FORAM NECESSARIOS VARIOS ATOS IMPREVISIVEIS.
AQUI NO BRASIL, UM DESTES ATOS DEVE SER ESTA ADIN DO PSOL QUE COMECARÁ O SERVIÇO.
Quando a midiazona comecar a defender a reforma da previdencia,,escancarará pra sociedade que o PT nao precisava pagar por esta Reforma. A CHANTAGEM MIDIATICA contra os opositores desta reforma fazia o servico muito melhor do que o governo ou o PT.
Aqueles que forem escrever o J’ACCUSE brasileiro, quanto a este fato, só terao o trabalho de estampar as manchetes dos jornaloes sobre os debates da reforma da previdencia.
Alexandre Tambelli
Excelente, Francisco! Vai ser divertido! Por estas e outras que o “Mensalão” pode terminar em PIZZA!
Willian
Quem vai julgar esta ADIN?
FrancoAtirador
.
.
Os homens passam, o STF fica.
Pelo menos até darem um Golpe de Estado.
.
.
Mário SF Alves
Será divertido ver o malabarismo pra dizer “que o PT comprou parlamentares” , mas que o resultado foi bom.
Não, Francisco. Penso diferente, parece que a coisa tá mais pra resultado IMEXÍVEL.
Deixe seu comentário