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Diário da Resistência


Política

Marcos Coimbra: Financiamento público exclusivo, prós e contras


15/10/2011 - 15h22

por Marcos Coimbra, em CartaCapital

Existem alguns argumentos relevantes contra a adoção do financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais e muitos a favor. Está chegando a hora de decidir a respeito dele.

É uma das principais ideias em debate no Congresso e entre especialistas em legislação eleitoral, desde quando as discussões sobre a reforma política se intensificaram a partir do início desta legislatura. Foi já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e está no anteprojeto de reforma elaborado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Entre os grandes partidos, o PT é o defensor número 1. Não só fez parte das resoluções de seu último Encontro Nacional como ganhou o envolvimento pessoal de Lula, que se tornou seu paladino. Em reuniões sucessivas com lideranças do PMDB e dos maiores partidos da base, ele tem procurado formar um consenso para viabilizar a proposta.

Seus adversários costumam usar motivos circunstanciais para justificar a posição, especialmente a antipatia da opinião pública. De fato, as pesquisas mostram que a grande maioria da população discorda da hipótese de que as campanhas sejam financiadas com recursos do Orçamento. As pessoas acham que isso significaria diminuir investimentos em áreas “mais nobres” e não resolveria o problema do caixa 2. Seria um sacrifício inútil.

Esse sentimento tem duas origens. De um lado, como nunca tivemos esse tipo de financiamento, não sabemos como seriam as coisas se existisse. Caso o sistema político o aprovasse, seria necessário mostrar suas vantagens à opinião pública, por meio de campanhas informativas, e torcer para todos se convencerem à medida que o novo modelo confirmasse, na prática, ser melhor do que o atual.

De outro, ele se funda no desconhecimento de que o modelo vigente depende fortemente da contribuição de recursos públicos. Ao contrário do que pensam muitos, o que está em discussão não é sair de um modelo “puro” para outro, mas de um modelo misto, onde recursos públicos e privados são combinados, para torná-lo exclusivamente público.

É difícil calcular quanto a mais os partidos teriam de arrecadar com pessoas físicas e jurídicas, caso não tivéssemos o aporte de recursos públicos às campanhas. O que sabemos é que a principal despesa das campanhas modernas, a compra de tempo de veiculação nos meios de comunicação de massa, é, no Brasil, bancada pela sociedade, na forma do “horário gratuito de propaganda eleitoral”. (Na de Obama, por exemplo, metade de tudo que foi gasto – o equivalente a 1,35 bilhão – destinou-se apenas a isso.)

Os partidos ainda recebem recursos públicos do Fundo Partidário, com o qual pagam o dia a dia e fazem face a custos fixos, indiretamente barateando suas despesas nos períodos eleitorais. A Justiça Eleitoral é encarregada de observar o cumprimento das exigências da legislação a respeito do fundo.

O relevante disso é que a possibilidade de controle é maior quando os recursos são públicos. Enquanto sempre pairam dúvidas sobre quanto e como gastam as campanhas dos que arrecadam entre cidadãos e empresas, as coisas são transparentes na parcela que provém do Orçamento.

No acesso aos meios de comunicação, integralmente financiado com recursos públicos, sabe-se tudo: como é a distribuição do tempo entre os partidos, o que é permitido e o que é proibido, em que penalidades incorre quem descumpre as regras. As decisões da Justiça Eleitoral podem ser discutidas, mas são rápidas, claras e tomadas de acordo com a lei.

Se o financiamento exclusivamente público fosse aprovado, teríamos algo parecido nos demais aspectos das campanhas. Antes das eleições, todos seriam informados de quanto cada partido pode gastar, que parte caberá a cada eleição, quanto será gasto em quê. Não só a Justiça Eleitoral, mas qualquer organização ou pessoa poderá acompanhar e fiscalizar o que tiver sido estabelecido.

Isso resolverá os problemas de arrecadação irregular e corrupção? É claro que não. Mas tem tudo para melhorar a situação de hoje.

O financiamento exclusivamente público tem um mérito adicional no seu efeito equalizador, anulando (no mínimo, reduzindo) a vantagem que partidos e candidatos vinculados às elites econômicas têm em relação aos demais. Isso pode ser criticável do ponto de vista da ortodoxia liberal, mas é benéfico para a consolidação de uma cultura política democrática.

Como acontece com o tempo de televisão e o fundo partidário, as legendas dinâmicas tendem a ganhar mais que as declinantes, pois o acesso a recursos públicos é sempre condicionado ao desempenho: mais para quem tem mais votos, ou seja, mais apoio social. É assim que as coisas funcionam nos países onde há algum tipo de financiamento público.

Deve ser por isso que certas lideranças da oposição e alguns comentaristas da mídia conservadora são tão contra a ideia. Acham que ela só é “boa para o PT”. Na verdade, é boa para todos os partidos, desde que tenham vida partidária real e votos.

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14 comentários

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Bonifa

15 de outubro de 2011 às 20h43

É impossíivel ficar contra o financiamento público de campanhas. O financiamento privado é o grande culpado pela situação em que se encontra o mundo em crise. Os governantes devem se eleger sem a ajuda financeira de corporações que depois exigirão sempre sua contrapartida. É a causa primal da corrupção, é a compra de votos oficializada, quando deveria ser punida com severo rigor. Um homem, um voto, este é o princípio da democracia. Quando não cpmpra diretamente o voto, o dinheiro compra publicidade e esta hipnotiza o eleitor. Não podemos perder a oportunidade de fazer no Brasil o que está sendo reclamado em todo o mundo ocidental, uma democracia sem a influncia maligna do poder econômico. "Tirem as patas sujas da política americana", é um dos slogans das manifestações em Wall Street, dirigido aos financistas e às corporações.

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    Bonifa

    16 de outubro de 2011 às 12h08

    Existe uma massa de trolls negativizando comentários. Propomos que se divulgue quantos positivos e quantos negativos, e o resultado final.

Nilo

15 de outubro de 2011 às 19h25

Lamentavelmente não tem chance de ser aprovado, simplesmente porque as fortunas gastas com as atuais campanhas eleitorais milionárias vão parar na mão dos donos dos meios de comunicação em massa, ou seja globos da vida. Exatamente por isso as pesquisas mostram que a maioria da população é contra porque quando a mídia(globo news por ex) fala sobre o assunto sempre aparecem "especialistas" pra falar que num país que falta dinheiro pra saúde, educ, segurança, etc , não pode dar dinheiro pra politico corrupto…..Alguém quer apostar? Abraço

Responder

    Fabio_Passos

    15 de outubro de 2011 às 20h00

    Pode ser aprovado se a sociedade pressionar.

    A posição do PIG não é mais definitiva no Brasil.
    Se a população tiver acesso a um debate politizado o apoio vai aumentar.

    Nilo

    15 de outubro de 2011 às 21h56

    Queria poder concordar com você Fábio, mas 80% das pessoas ainda tem como única fonte de informação as TVs abertas. Na hora do vamos ver vão aparecer 1 falando a favor e 10 contra. Acho um erro achar que hoje a internet já consegue se contrapor totalmente aos outros meios de com.em massa. É um erro achar que a Dilma ganhou a eleição porque a mídia(PIG) principalmente a TV perdeu força, ganhou porque o povo quer a continuação do bom momento, assim como queria mudar em 2002. Agora o poder de manipulação ainda é muito grande. Tenho certeza que vão(já estão) trabalhar com os tucanos pra aprovar o voto distrital e impedir o fin público das campanhas. Coisa de compadres voce me ajuda e eu te ajudo,. Sem falar que a maioria dos politicos , responsáveis hoje em mudar o sistema tão ganhando o seu também, por isso diria que a única chance seria uma constituinte. Não tem muita chance hoje, infelismente , Abraço

    Fabio_Passos

    16 de outubro de 2011 às 01h22

    Combater o poder constituído é sempre difícil. Nunca uma impossibilidade.

Fabio_Passos

15 de outubro de 2011 às 18h41

Financiamento exclusivamente público será uma evolução excelente para nossa democracia.

Reduzir a influência do poder econômico nas eleições é um aprimoramento democrático… e ação concreta para reduzir a corrupção.

Significará mais políticos ligados aos interesses da população que os elegeu… e menos políticos ligados aos interesses das corporações (banqueiros, empreiteiros, empresas, etc…) que atualmente financiam as campanhas.

As maiores críticas ao financiamento público exclusivo vem daqueles que desejam manter nossa "democracia" sob controle do poder econômico.

O PIG é a principal fonte de críticas.
Não é surpresa. rede globo, veja, estadão e fsp são intimamente ligados aos poderosos interesses econômicos que desejam manter o status quo e a injustiça social no Brasil.

Responder

    Roberto Locatelli

    15 de outubro de 2011 às 18h58

    Tem razão, Fabio. E aposto que a renda de muitos políticos cairá vertiginosamente se for aprovado (e fiscalizado) o financiamento público exclusivo…

    Fabio_Passos

    15 de outubro de 2011 às 20h09

    Não tenha dúvida.
    Sem os milhões das empreiteiras, bancos, etc. comprando eleições… muitos políticos vão desaparecer.

    Este é o grande medo da "elite" branca e rica: Democracia real.

    Poder para o povo pobre!

    FrancoAtirador

    15 de outubro de 2011 às 20h36

    .
    .
    Será por isso que o financiamento público de campanha não está na pauta das "Vassouras"?
    .
    .

Leo Dias

15 de outubro de 2011 às 16h37

Qual vai ser o valor disponibilizado nas eleições? Quem vai decidir isso? Se o valor disponibilizado continuar o mesmo do fundo partidário atual, que duvido muito, não teremos problemas. Agora, se decidirem aumentar essa verba, alegarem que o valor distribuido não é suficiente? Pior, se a decisão for tomada por nossos deputados e senadores, imagina quanto vão querer aumentar essa verba. Detalhe, o Senado brasileiro segundo a Transparência Brasil possui o maior custo por parlamentar do mundo. No último aumento de salário dos deputados federais todos os partidos apoiaram essa vergonhosa causa. Pouco se discute no Brasil o custo da nossa democracia, é precisso ser repensada essa questão. A reforma política que está se discutindo não passa nem perto desse tema.

Responder

    Roberto Locatelli

    15 de outubro de 2011 às 18h43

    Leo, o valor será decidido pelo Congresso. Mesmo que o valor aumente, pode ter certeza de que sairá mais barato, para a sociedade do que a atual situação em que temos políticos comprados por construtoras, banqueiros e especuladores.

    Quanto ao Senado, é preciso aprovar uma Constituinte para decidir, entre outras coisas, a EXTINÇÃO DO SENADO, uma Casa que já não é necessária no século 21.

    Fabio_Passos

    15 de outubro de 2011 às 18h44

    Quais são os valores que vazam do erário hoje com este sistema em que os eleitos representam os interesses de seus financiadores de campanha?

    Roberto Locatelli

    15 de outubro de 2011 às 18h57

    Quem são os dirigentes da Transparência Brasil? Vejamos apenas dois deles:

    – presidente – Eduardo Capobianco, empresário da construção, ex-diretor da FIESP;
    – conselheiro – Juca Kfoury, que ajudou Serra na baixaria contra Aécio.

    Será que é por isso que a Transparência Brasil não investiga empresários corruptores, mas apenas políticos corruptos?

    Será que é por isso que a Transparência Brasil não investiga a corrupção em governos tucanos?


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