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Cartas de Minas
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João Paulo Rillo: Precisamos encarar sem medo o debate sobre a segurança pública

12 de junho de 2018 às 12h09

Em Niterói (RJ), manifestação contra violência pede paz: homenagem ao produtor cultural Rafael Lage, assassinado em assalto no bairro do Ingá. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

BRASIL BATE RECORDE HISTÓRICO DE MORTES VIOLENTAS: O QUE O CAMPO PROGRESSISTA TEM A VER COM ISSO

por João Paulo Rillo*

A insegurança no Brasil não é só discurso ou sensação.

O Atlas da Violência 2018, publicado em 5 de junho, formalizou estatísticas ainda piores do que conhecíamos: batemos o recorde histórico de mortes violentas no país.

E a coisa fica mais trágica quando sabemos que o documento agora apresentado diz respeito a dados coletados no Brasil de 2016. Com a rápida precarização do tecido social nesses anos de pós-golpe, é razoável imaginar que vivemos em um cenário ainda pior.

Diante dessa realidade, o campo progressista não deve aceitar o tema segurança pública como uma pauta da direita. Não por partidarismo, mas, simplesmente, porque a proposta da direita fracassou. Mais do que isso, ela colaborou para a escalada da tragédia.

Foi com uma política de militarização, proibicionismo, encarceramento em massa e violência ostensiva que chegamos onde estamos.

No mesmo período de dez anos, em que dobrou sua população carcerária, o Brasil matou mais do que a guerra na Síria.

Ou seja, sob qualquer ponto de vista ideológico, desse jeito não está funcionando.

Foi essa política, também, que deu raça para as vítimas:  71,5% das pessoas que foram assassinadas no país em 2016 eram pretas ou pardas.

Em um período de uma década, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%.

É preciso pausa para a gravidade desse dado e para a urgência de priorizar o combate ao racismo estrutural como realidade que atravessa toda a questão da violência.

E isso é uma responsabilidade do campo popular e progressista.

Essa não é a única questão que demanda uma reavaliação de nossas políticas e propostas. Há outros desafios internos. Um deles é respeitar o medo.

Não é desdenhando do cidadão que se sente inseguro que construiremos novas alternativas de política pública, muito menos que ganharemos o apoio para implementá-las.

As pessoas têm motivos para ter medo. O cidadão que acha que a solução é se armar está com medo. O cidadão que quer mais muros e grades está com medo. O que quer que prenda primeiro e julgue depois também está com medo.

O medo é, aliás, um grande potencializador do ódio e fomentador histórico de regimes antidemocráticos, perseguidores e autoritários, como o fascismo.

É irresponsável apostarmos num discurso que pregue apenas para convertidos.

Um exemplo é a sempre mal explicada pauta da desmilitarização da polícia, tão facilmente confundida com extinção da polícia, ou antagonismo com a polícia.

Um amplo estudo de 2014 aponta que quase 80% dos próprios policiais das diversas corporações brasileiras são contra a militarização da polícia.

Ter uma polícia com hierarquia, regimento e disciplina militares dificulta, por exemplo, que os policiais possam lutar por seus direitos como trabalhadores, já que a ameaça de insubordinação é real e as corporações tendem a ser fechadas.

Por que não conseguimos, então, representar esses trabalhadores? Por que não conseguimos levar esse debate para a população?

O grito de guerra “não acabou, tem que acabar: eu quero o fim da polícia militar” é uma boa pista de que a comunicação clara e estratégica para fora de nossas bolhas não tem sido nossa prioridade.

Nós sabemos o que estamos gritando. Quem está ouvindo também entende? Se não nos fizermos entender, seremos eternos reféns da ameaça da pecha de baderneiros e amantes da desordem.

Não precisa ser assim. Se as ferramentas midiáticas de exploração do medo e do desejo de vingança sustentam a forte narrativa de direita, a verdade é que as ferramentas para o enfrentamento são naturais do campo político progressista. E passam, por exemplo, pelas condições de trabalho dos policiais.

Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei de minha autoria que garante um prazo para o pagamento de indenização a policiais, por invalidez, ou a suas famílias, em caso de morte do policial.

O direito à indenização era garantido, mas seu pagamento não tinha prazo para acontecer. Essa é, simplesmente, uma luta trabalhista e de direitos humanos. Legítima.

Entre 2016 e 2017, a taxa de policiais mortos cresceu 40%.

Esses dados são usados de maneira oportunista e equivocada por aqueles que ganham audiência e voto defendendo o endurecimento das leis e o aumento da repressão.

Na verdade, os números complementares apontam para outro caminho: 8 em cada 10 policiais mortos estavam fora do horário de serviço, fazendo bicos para complementarem seus salários de fome.

Em 4 anos, o salário inicial de um PM desvalorizou cerca de mil reais. Ou seja, é a falta de salário digno e não o enfrentamento de ocorrências que está matando os policiais.

Mas estamos perdendo essa narrativa. Sequer temos conseguido deixar claro que, quando lutamos pelas condições de trabalho dos servidores públicos, estamos lutando por enfermeiras, bombeiros, médicos, professores, cientistas, serventes, merendeiras. E também pelos policiais.

A luta da segurança pública é a luta da valorização do Estado e do trabalhador. Precisamos encará-la sem medo.

*João Paulo Rillo é deputado estadual (Psol/SP).

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