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Dr. Rosinha: Um PAC para consolidar o SUS


10/04/2013 - 12h45

Dr. Rosinha, especial para o Viomundo

No dia 27 de fevereiro, a Folha de S. Paulo trouxe a seguinte manchete: “Governo federal negocia para ampliar acesso a planos de saúde”. Informava a Folha que o “governo negocia com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento”. Ao ler a notícia, a primeira ideia que ocorre é de que se vai presentear aquele que não cumpre a lei, que atende mal. Ao invés de puni-lo, presenteia-o.

Organizações como o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Associação Brasileira de Saúde Comunitária (Abrasco), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados reagiram. Reagiram se contrapondo à proposta e pedindo o cumprimento da lei, ou seja, exigindo que as empresas de planos de saúde paguem o que hoje devem ao SUS. Inclusive é bom lembrar que o SUS já subsidia de maneira indireta os planos de saúde ao permitir que os seus contratantes abatam no imposto de renda parte do que pagam.

O governo, através do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou com veemência a notícia. Ocorre que mesmo após a negativa os boatos não cessaram. O jornal O Globo de 5 de abril passado volta ao tema com a manchete “Governo cortará imposto dos planos de saúde”. Segundo o texto, o objetivo é “evitar impacto do reajuste das mensalidades nos índices de preços” dos planos de saúde.

No ano passado, o reajuste concedido aos planos de saúde foi de até 7,93%, acima da inflação, que ficou em 6,5%. Portanto, para combater a inflação não é necessária a desoneração do setor, mas sim exigir um reajuste inferior à inflação.  Se ganha num ano, compensa no outro.

Se confirmada a intenção de dar isenção e incentivos fiscais para seguradoras e operadoras privadas, nacionais e internacionais, estaríamos caminhando na contramão do que reza a Constituição da República. Tais medidas enfraquecem o SUS e ampliam a mercantilização da saúde. Seriam uma vitória das forças do mercado e aprofundariam a agenda neoliberal num dos setores mais sensíveis, a saúde.

Saúde pública se faz com um Estado eficiente e não com empresas disputando mercado. A elas só interessa a saúde financeira de seus sócios, e não a saúde do cidadão. O Brasil, apesar de ter tirado mais de 30 milhões de brasileiros da miséria, ainda é um país desigual, ocupa o 12º lugar no ranking da desigualdade social no mundo. Ao invés de jogar estes brasileiros recém egressos da pobreza no colo das empresas privadas de saúde, deve o Estado investir mais no SUS e consolidá-lo como um sistema público eficaz.

Até o momento, desde a criação do Sistema Único, com a Constituição de 1988, não houve investimento massivo no SUS. O que há são recursos financeiros para o funcionamento básico de seus serviços. Além de não haver um financiamento efetivo, há muita gente trabalhando contra o SUS. Não dá para afirmar que o SUS fracassou, pois ele sequer foi efetivamente implantado.

Ao tomar conhecimento da possível reunião entre o governo e os gestores dos planos de saúde noticiada pela Folha, a Abrasco divulgou um nota afirmando que a proposta de desoneração é inconstitucional e que “significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro” de saúde.

Entende a Abrasco que tal proposta é na prática “uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado” e que, ao contrário do que afirmam, “esses planos não ajudam o sistema público a enfrentar os problemas que devem surgir ou intensificar-se no médio e longo prazo, já que não são adequados para assistir  idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Os serviços públicos terminam por funcionar como espécie de resseguro, como retaguarda da assistência suplementar excludente”.

Na mesma ocasião, o Cebes chamou a atenção para o fato de que os “planos e seguros de saúde são empresas que, por sua própria natureza, visam o lucro acima de tudo, independente de jogar com a saúde e a vida das pessoas. Constituem-se em um poderoso e lucrativo setor sem compromissos com indicadores de saúde e sem controle social”. Portanto é inconstitucional receberem subsídios.

A redução dos valores cobrados pelos planos de saúde (que estão fora de qualquer propósito) não deixa de ser uma agenda positiva para a classe média, principalmente para os alienados de seus direitos, que preferem ser chamados de consumidores de planos do que de cidadãos com direito à saúde pública.

O que os brasileiros necessitam é de um sistema de saúde universal, integral e de qualidade, e não de planos, que independente de preços não cumprem com suas obrigações. Planos que limitam os direitos do cidadão, que quando necessita de atendimento mais complexo e sofisticado é expelido para o SUS.

O governo tem elaborado e executado com sucesso vários PACs, e entendo que seria importante, neste momento,  a elaboração e execução de um PAC da saúde, com financiamento para infraesturuta, equipamentos e recursos humanos. Um PAC com o objetivo de consolidar o SUS.

DR. ROSINHA, médico pediatra, deputado federal (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Leia também:

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13 comentários

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Entidades pedem fim de dinheiro público para planos de saúde - Viomundo - O que você não vê na mídia

06 de maio de 2013 às 19h39

[…] Dr. Rosinha: Um PAC para consolidar o SUS […]

Responder

Dr. Rosinha – deputado federal – PT Paraná » Consolidar o SUS

16 de abril de 2013 às 16h44

[…] Publicado originalmente no Viomundo. […]

Responder

Aracy

12 de abril de 2013 às 13h44

Dr. Rosinha tem razão. PAC da saúde já.

Responder

Mardones

12 de abril de 2013 às 10h53

O tal pragmatismo está matando o PT. A reforma agrária foi posta de lado. A qualquer sinal de queda no lucro das empresas, o governo acena com isenções e coisas do tipo.

Deixar o SUS numa situação ainda pior não será novidade para a gestão da ‘JK de Saias’.

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Francisco

11 de abril de 2013 às 00h27

Um petista!

De barba!!

“Inda” tem!?!

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Fabio Passos

10 de abril de 2013 às 22h38

Dr Rosinha e o PT de raiz.
Sempre tem propostas avancadas para o governo e o pais.

Uma pena que Dr Rosinha nao seja nosso Ministro da Saude.

Investir no SUS e dever do governo.
Insistir na privataria e o oposto do que Dilma prometeu.

Saude e direito.
Nao e mercadoria.

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Julio Silveira

10 de abril de 2013 às 20h48

Enquanto o Deputado discursa o SUS mingua. Deve ser ainda o complexo de oposição contruido nos anos que PT não era governo.

Responder

renato

10 de abril de 2013 às 19h48

Do postinho de Saúde, ao atendimento médico!
Estava demorado, havia uma fila, perderam a
documentação…
Peguei o Telefone e liguei 136, contei a história,
voltei lá depois de informações do 136.
Liguei para secretaria de Saude, Voltei ao Postinho.
E foi na hora,…marcaram a consulta para 7 dias depois,
recebi telefonema da Ouvidoria do SUS de Brasilia, após
ter escrito para eles. Recebi toda a atenção possível.
E o pessoal tremeu quando falei que ia ligar para o SUS.
Então não acho que o SUS tenha má vontade. A coisa é mais embaixo.

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J Souza

10 de abril de 2013 às 18h28

Aula de “economia” por um “não-economista”:
Existe uma coisa chamada “concorrência” – “s.f. Rivalidade de interesses entre comerciantes ou industriais que tentam atrair a clientela alheia com melhores condições de preço, de qualidade etc.”.
Quer melhorar a qualidade e diminuir os preços dos planos de saúde, governo Dilma?
Apoie e financie o CONCORRENTE deles, o SUS.

Responder

carlos saraiva e saraiva

10 de abril de 2013 às 15h59

Caro companheiro Rosinha. Gostaria de fazer algumas reflexões, como petista e participante da Comissão da Reforma Sanitária. O SUS, já nasceu errado , com seus problemas aprofundados, nos governos neoliberais. A promiscuidade público/privada, impede sua consolidação como sistema público. Nasceu com uma ampla porta de entrada, nos serviços essenciais, primários e de urgência/emergência e uma restrita, afunilada e elitista porta de saída, nos serviços, hospitalares, de excelência, complementares. O que fazer? Desprivatizar o SUS, acabando com a compra de serviços privados pelo governo. Instituir um plano de carreira e salários próprio do SUS, para acabar com a promiscuidade e os duplos vínculos dos profissionais nos dois sistemas. Acabará existindo um sistema privado, mas descolado do SUS. Fácil saber o que é certo, dificil é fazer o que é certo. Melhor do que ficar brigando por aumento do financiamento, que serve, apenas para irrigar o sistema privado, como as pilantrópicas. O SUS, nasceu como um sonho contrahegemônico e essa contra hegemonia ainda está em construção.

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lidia virni

10 de abril de 2013 às 14h42

Concordo com o dr. Rosinha. Um PAC sem entidades privadas que só visam o lucro e jamais o bem estar dos cidadãos, um PAC só com dinheiro público que está sobrando para desonerações, que de alguma maneira beneficiam a população, mas que precisa ser usado para garantir o seu bem mais precioso:a Saúde. É vergonhoso o que acontece na saúde pública em todo o país e que, em função do tal Pacto Federativo, governadores e prefeitos se arvorem o direito de fechar maernidades e hospitais sem abrir outros, piorando o que já está ruim. Talvez para eles seja mais fácil eliminar sutilmente os pobres do que “gastar dinheiro com políticas públicas, que sgnificariam menos para suas continhas nas Cayman”.

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Zilda

10 de abril de 2013 às 14h26

Agora talvez seja tarde Dr.Rosinha. Dormiu de touca.Já post de dirigente petista de alta patente defender voucher para a saúde, como nos EUA. O Prouni, segundo o post em referência, é uma modalidade de compra de serviço na área da educação e poderia ser seguido na saúde também.A ordem agora é desonerar, diminuir o “custo Brasil”, aumentar juros, como sempre quis o capital. O PT ficou cochilando ou fingindo que não estava vendo o que ocorria nos governos que preside. Agora não adianta chorar o leite derramado. A vaca já foi para o brejo e nós vamos pagar mais essa conta.Ahg!….

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Urbano

10 de abril de 2013 às 14h05

Querem transferir o SUS para os planos de saúde que nos tempo de hoje, uma boa parte funciona como aqueles antigos camelôs-punguistas, que armam o tabuleiro na praça por certo tempo e desaparece como num passe de mágica, depois de ter trapaceado um bom número de gente.

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