Manifesto contra o golpismo da austeridade fiscal e a proposta de André Lara Resende. Imagens: ReproduçãoPor Paulo Kliass*
As garras afiadas do financismo não esperaram nem 24 horas após a divulgação da heroica vitória eleitoral de Lula para apresentar suas intenções golpistas para com a sociedade brasileira.
Eles apostaram quase todas as suas fichas na candidatura de Flávio Bolsonaro e tiveram que readaptar a estratégia rapidamente a partir da noite de domingo, 25 de outubro de 2026.
A experiência das eleições de 2022 deve estar operando como fonte de inspiração para o momento atual. Naquele processo, a maioria dos dirigentes da Faria Lima também estava ao lado de Jair Bolsonaro contra Lula.
No entanto, quando perceberam que a sua candidatura havia sido derrotada pelo povo nas urnas, imediatamente lançaram mão da estratégia para sequestrar a agenda econômica do futuro governo. E dá-lhe bombardeio de ideias e proposições nos grandes meios de comunicação, em franca campanha para que Lula nomeasse o novo queridinho do povo das finanças para o Ministério da Fazenda.
Fernando Haddad havia trocado o cargo de professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) pela docência no INSPER, a meca dos neoliberais do financismo. Assim, na impossibilidade de continuar contando com Paulo Guedes na interlocução esplanadiana, esse pessoal passou a apoiar o ex-prefeito de São Paulo para comandar a área da economia do terceiro mandato.
Por sua formação intelectual e seu histórico profissional, aquele que se tornou o Ministro da Fazenda havia incorporado de forma plena o personagem de líder do social liberalismo em nosso País. Haddad já era um grande admirador da solução privatizante das Parcerias Público Privadas (PPPs) para a implementação das políticas públicas. Além disso, converteu-se abertamente em defensor e aplicador rigoroso das políticas de austeridade fiscal.
Austeridade fiscal quase levou à derrota de Lula
Os resultados da condução da política neoliberal e austericida desde 2023 se fizeram sentir também no processo eleitoral de outubro recente. As taxas de desaprovação do governo quase permitiram o retorno da extrema direita ao governo federal.
Lula foi ultrapassado por Flávio no primeiro turno e só conseguimos reverter o quadro 3 semanas depois porque o candidato mandou às favas os engessamentos impeditivos do Arcabouço Fiscal e chamou o deputado federal reeleito André Janones (Rede/MG) para comandar a comunicação na segunda etapa da campanha à reeleição.
Os arautos do financismo se preparam para reeditar movimento semelhante à transição anterior. A intenção é assegurar que as bases da política econômica em vigor desde o início do terceiro mandato não sejam alteradas.
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Na impossibilidade quase certa de contar com Haddad por mais esse novo período, eles lançaram agora o nome de outro queridinho da vez. Lula deve ter se dado conta de que quase perdeu as eleições justamente em razão da política econômica equivocada sugerida por seu Ministro da Fazenda durante o terceiro mandato. Além disso, seu colaborador converteu-se em um acumulador de derrotas eleitorais sucessivas. Perdeu a tentativa de reeleição à Prefeitura de São Paulo em 2016. Perdeu a eleição presidencial em 2018. Perdeu a eleição ao governo de São Paulo em 2022. Perdeu novamente a eleição ao governo de São Paulo em 2026. Enfim, a fila anda e ele perdeu a oportunidade de permanecer no governo com cargo de muito destaque.
Faria Lima perdeu a eleição e agora quer mandar no quarto mandato
Nessas condições, os dirigentes da Faria Lima saíram à caça de alguém confiável para substituir Haddad. O nome encontrado tem uma cara nova e bastante simpática. É nordestino e conta com a simpatia explícita de Lula. Realizou um governo com alta aprovação no Piauí, foi reeleito agora em outubro e elegeu uma bancada para o legislativo federal com apoiadores do Presidente.
Conseguiu eleger os dois senadores em disputa e derrotou o desafeto de Lula, Ciro Nogueira. Além disso, comandou uma campanha no estado em que Lula obteve a maior votação proporcional do Brasil todo. Trata-se de Rafael Fonteles. Para esse povo do sistema financeiro, ele é a encarnação ideal do social liberal para tocar a política econômica do quarto mandato.
O governador representa bem essa nova geração de dirigentes do PT que não guardam relação alguma com a história e a memória do partido. Realizou uma gestão no governo estadual com base na austeridade fiscal e na coparticipação com o capital privado na oferta de serviços públicos à população. E, de quebra, ainda promoveu a privatização da empresa estadual de água e saneamento, a Agespisa.
O processo foi coroado em outubro de 2024, com a presença de Fonteles na B3, a Bolsa de Valores em São Paulo. O registro fotográfico identifica o governador batendo o martelo simbólico da transferência de patrimônio público ao capital privado. O Tesouro do governo do Piauí recebeu R$ 1 bilhão pela operação.
Governador do Piauí, Rafael Fonteles, é o queridinho da vez
Além disso, Fonteles articulou com o INSPER uma série de inciativas e consultorias para a gestão estadual, em especial com o Programa “Pacto pela Economia”. Essa parceria com a nata do sistema financeiro está dando frutos nessa fase de transição do governo federal, com manifestações de apoio vindas de figuras como Marcos Lisboa, importante liderança da direita financista no País.
Além de tentar emplacar um nome de fácil trânsito entre os seus e que seja adepto das bases do ideário programático da Faria Lima, o financismo também procura criar determinados “consensos” por meio de sua participação direta e indireta nos grandes meios de comunicação.
Assim, a agenda a ser transmitida ao Presidente Lula contaria com pontos inegociáveis, a exemplo da manutenção e aprofundamento da austeridade fiscal. Para tanto, eles contam com a colaboração explícita do substituto temporário de Haddad no Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Ex-dirigente da big tech Meta antes de ser convidado por Haddad para ocupar cargo estratégico na equipe ministerial, ele verbaliza pelo governo a necessidade de rever pisos constitucionais de saúde e educação, além de sugerir a desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo.
O novo mantra repetido em todos os cantos e a todo instante pela boca desse pessoal é “ajuste fiscal”. A ideia é centrar fogo na “gastança” e no elevado déficit primário das contas governamentais. Daí para alardear os riscos de uma elevação descontrolada da dívida pública é um pulo. Assim, o índice dívida púbica/PIB seria catastrófico e levaria o Brasil a quebrar financeiramente.
Esse é o nível de desonestidade intelectual e o alarmismo inconsequente criado pelo povo da finança. Uma loucura! Assim, eles mantêm o foco apenas em despesas com previdência social, saúde, educação, assistência social, segurança pública, salários de servidores, saneamento, investimento público e outras similares.
Espertamente, eles mencionam apenas as despesas “primárias” e nada falam das despesas financeiras, as “não primárias”. Isso porque os gastos com o pagamento de juros da dívida pública são a rubrica orçamentária mais deficitária de todas.
Segundo a edição mais recente do Boletim das Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC), o total destes dispêndios nos últimos 12 meses superou a marca de R$ 1,2 trilhão. Mas disso ninguém fala em cortar, limitar ou contingenciar. Os diferentes modelos de “ajuste fiscal” propostos pelo financismo passam ao largo da conta que mais gasta recursos do governo federal – juros.
Proposta de André Lara Resende contra a austeridade
Mas a realidade está mudando e os próprios meios de comunicação se veem obrigados a abrir espaço para interpretações e propostas diferentes desse pessoal da filial brasileira da Wall Street.
O economista André Lara Resende (ALR) publicou um documento mais recente, em que se coloca frontalmente contra esse tipo de análise e sugestão austericidas. A exemplo de intervenções anteriores no debate a respeito da economia, ele propõe uma forma diferente de abordar a questão fiscal e monetária. Inspirado no célebre artigo de Émile Zola (“J’accuse”), em que o escritor francês saía na defesa de Dreyfuss, ALR escreve o seu artigo denunciando a falácia do argumento fiscalista tradicional. E expõe com toda a clareza a relevância das despesas financeiras no suposto desequilíbrio fiscal.
(…) “Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida.” (…) “O cerne do problema fiscal está no serviço da dívida. Todo o resto é secundário” (…)
Na sequência, ALR não tem pruridos no texto que digita:
(…) “Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.
Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros.
Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.
E acuso todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade.” (…)
Manifesto contra o golpismo da austeridade fiscal
Em outra frente, um conjunto amplo de economistas, parlamentares, ex-ministros, professores universitários e outros profissionais articulam um manifesto para denunciar o golpismo dos que falam apenas em ajuste fiscal.
O título é auto-explicativo: “As urnas decidiram. Não ao terceiro turno do mercado, em apoio a uma nova regra fiscal”.
Em movimento liderado pelo Professor de economia da UNICAMP, Pedro Paulo Zaluth Bastos, o texto também apresenta suas críticas ao financismo e sugere proposições a Lula para escapar da armadilha que lhe propõe a Faria Lima. A iniciativa conta com apoio de figuras de peso como Luiz Gonzaga Belluzzo, Renato Janine Ribeiro, Ladislau Dowbor, Jean Paul Prates, Elias Jabbour e José Gomes Temporão, dentre tantos outros signatários. O documento alerta para os riscos envolvidos em eventual estelionato eleitoral, tal como propõem Dario Durigan e a Faria Lima. Relembrando a opção suicida adotada por Dilma Roussef quando de sua reeleição, os signatários sugerem que esse caminho seja evitado:
“ (…) Em 2015, a adesão ao programa do adversário aprofundou a recessão e abriu caminho ao golpe. Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar.” (…)
O caminho alternativo proposto inclui itens como: i) a redução da SELIC; ii) a revisão da meta da inflação para níveis realizáveis; iii) uma nova regra fiscal na fase de transição de 2026 para 2027, a exemplo do que foi a PEC da Transição em 2022; iv) justiça tributária ao invés de cortes nas despesas sociais.
Enfim, o fato relevante é que desta vez existe um movimento generalizado na sociedade que busca denunciar o intento golpista embutido no discurso em prol do ajuste fiscal.
Cabe a Lula a liderança do processo que deverá construir as bases políticas e programáticas de seu último mandato. O essencial é resistir a essa tentativa de assalto ao futuro do próximo governo, tal como a colocada em marcha pelos defensores do sistema financeiro.
As urnas decidiram e o Presidente da República conta com toda a legitimidade para escapar de mais esta armadilha preparada pelo grande capital e pelas nossas conhecidas elites reiteradamente golpistas.
*Paulo Kliass é doutor em Economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo
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